{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 445","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 19/12/2024, Seção 1, p. 310.","Id":52490,"Data":"2024-12-17T21:00:00Z","DataTexto":"17/12/2024 18:00","Numero":445.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas – Relatório GRSAC.\t ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@139;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII. ;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Altera Resolução BCB nº 139/2021 - Dá nova redação: art. 15.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 445,\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

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Altera\na Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a\ndivulgação do Relatório de Risc​os e Oportunidades Sociais, Ambientais e\nClimáticas – Relatório GRSAC.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2024, com\nbase no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput,\ninciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, caput,\ninciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o\ndisposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art.\n63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução\nBCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16\nde setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 15.  A divulgação do Relatório GRSAC no formato de\ndados abertos será requerida a partir da data-base de dezembro de 2026.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na ​data de sua publicação.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

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Diretor de Regulação

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