{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 438","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2024, Seção 1, p. 276.","Id":52467,"Data":"2024-11-28T21:03:00Z","DataTexto":"28/11/2024 18:03","Numero":438.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada – RWACPAD. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5105;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@572;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, incisos III e VIII, e 14.;#Resolução CMN nº 4.958/2021, art. 3º, § 2º.;#Resolução CMN nº 5.105/2023, art. 4º.;#Resolução BCB nº 200/2022, art. 3º, § 2º.;#Cita Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Cita Resolução BCB nº 265/2022.;#Altera, a partir de 2/1/2025, Resolução BCB nº 229/2022 - Dá nova redação: art. 4º, § 1º, inciso III; art. 6º, caput; art. 8º, caput; art. 9º, caput e incisos I e II; art. 22, inciso II; e art. 66, incisos I, II, \"a\", e III e parágrafo único. Inclui: art. 6º, § 3º; art. 8º, incisos I e II; art. 49, § 13; e art. 66, parágrafo único, incisos I e II. Revoga: art. 8º, parágrafo único; e art. 9º, §§ 1º e 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 438\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

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Altera\na Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos\npara o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada – RWACPAD.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2024, com\nbase no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput,\ninciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, caput,\ninciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o\ndisposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021,\nnos arts. 3º, caput, incisos III e VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de\n4 de novembro de 2013, no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de\nmarço de 2022, e no art. 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de\n2023,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada\nno Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no Diário Oficial\nda União de 2 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 4º  .....................................................................................................................

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...................................................................................................................................\n

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§ 1º  ...........................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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III - operações interdependências e demais operações que\nrepresentem exposição a instituições que integrem o conglomerado prudencial;

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........................................................................................................................ ” (NR)

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“Art.\n6º  Para a apuração do valor da exposição, devem ser deduzidos os ajustes\nrelativos a provisões.

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...................................................................................................................................

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§ 3º  No caso de exposições registradas no ativo, devem ser considerados\nno valor da exposição:

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I - custos de transação e valores recebidos que componham a taxa\nde juros efetiva do instrumento financeiro;

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II - prêmio ou desconto auferido na aquisição do instrumento\nfinanceiro;

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III - ajuste a valor presente, pela taxa de juros efetiva\noriginal, dos fluxos contratados nas operações reestruturadas; e

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IV - ajuste a valor justo, inclusive o ajuste referente à\ncontabilidade de hedge.” (NR)

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“Art. 8º  Para operação de arrendamento mercantil financeiro,\nconforme critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:

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I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao\nvalor contábil do valor residual não garantido, caso exista; e

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II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve\ncorresponder ao montante do valor presente das contraprestações a receber\nvencidas e vincendas acrescido do valor residual garantido, caso exista.

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 9º  Para operação de arrendamento mercantil operacional,\nconforme critérios estabelecidos no Cosif, devem ser consideradas:

\n\n

I - a exposição relativa ao ativo objeto, que deve corresponder ao\nvalor contábil do bem arrendado; e

\n\n

II - a exposição relativa ao risco de crédito do devedor, que deve\ncorresponder às contraprestações a receber vencidas.

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.........................................................................................................................” (NR)

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“Art. 22.  ....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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II - a exposição caracterizada como ativo problemático, nos termos\nda Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265,\nde 25 de novembro de 2022, conforme aplicáveis, independentemente da\ncontraparte ou tipo de operação, deve ser ponderada conforme o disposto no art.\n66 ou conforme a disposição específica desta Resolução, o que for maior;

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 49.  ....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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§ 13.  Para fins do inciso V do § 1º, a substituição ou o\nacréscimo de garantia imobiliária se equipara à concessão de uma nova operação\nde crédito, vedado aumento no valor do imóvel da garantia original.” (NR)

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“Art. 66. \n....................................................................................................................

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I - 150% (cento e cinquenta por cento), se a respectiva provisão\nfor inferior a 20% (vinte por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos\ntermos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como\nativo problemático; 

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II - ..............................................................................................................................

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a) se a respectiva provisão for maior ou igual a 20% (vinte por\ncento) e inferior a 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor\napurado nos termos do art. 21, conforme o caso, relativo à exposição\ncaracterizada como ativo problemático; ou

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...................................................................................................................................

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III - 50% (cinquenta por cento), se a provisão for maior ou igual\na 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor ou do valor apurado nos termos do\nart. 21, conforme o caso, relativo à exposição caracterizada como ativo\nproblemático.

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Parágrafo único.  O saldo devedor ou o valor apurado nos termos do\nart. 21, conforme o caso, mencionados neste artigo devem:

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I - considerar o valor líquido de baixas contábeis, realizadas\nconforme os critérios estabelecidos no Cosif; e

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II - desconsiderar a multiplicação pelo FCC correspondente, no\ncaso das exposições de que trata o art. 21.” (NR)

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Art. 2º  Ficam\nrevogados os seguintes dispositivos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de\n2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022 e retificada no\nDiário Oficial da União de 2 de setembro de 2022:

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I - o art. 8º,\nparágrafo único; e

\n\n

II - o art. 9º, §§ 1º\ne 2º.

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Art. 3º  Esta Resolução\nentra em vigor em 2 de janeiro de 2025.

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Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor de Regulação

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