{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 437","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2024, Seção 1, p. 275/276.","Id":52466,"Data":"2024-11-28T21:02:00Z","DataTexto":"28/11/2024 18:02","Numero":437.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@452;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@150;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@2921;@2002;#CIRCULAR;@3862;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@598;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@672;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resolução CMN nº 4.606/2017.;#Resoluções BCB ns. 198/2022 e 201/2022.;#Cita Lei nº 14.042/2020.;#Cita Resoluções CMN ns. 2.921/2002 e 4.955/2021.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, arts. 3º, inciso III, e 22.;#Cita Resoluções BCB ns. 150/2021 e 436/2024.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Circular BCB nº 3.862/2017.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 452/2025 - Alteração, a partir de 31/1/2025 - Nova redação: art. 4º, incisos III e IV; e art. 9º, inciso II, \"b\" e \"c\". Inclusão: art. 4º, inciso V; e art. 9º, inciso II, \"d\", e § 5º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 437, DE 28 DE\nNOVEMBRO DE 2024

\n\n

Estabelece\nos procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco\nreferente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento\nde capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp.

\n\n

A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2024, com\nbase no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput,\ninciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de\njulho de 1965, e nos arts.\n9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e\ntendo em vista o disposto no art. 11, caput, inciso II e parágrafo único,\nda Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, no art. 9º, caput, inciso II, da Resolução BCB nº\n201, de 11 de março de 2022, e no art. 6º, caput, inciso II, da\nResolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução\nestabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados\npelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do\nrequerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp,\nde que tratam a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e as Resoluções\nBCB ns. 198 e 201, ambas de 11 de março de 2022.

\n\n

CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art. 2º  A parcela RWARCSimp\ndeve corresponder ao somatório dos produtos dos valores das exposições pelos\nrespectivos Fatores de Ponderação de Risco – FPRs.

\n\n

Art. 3º  A apuração da\nparcela RWARCSimp deve ser realizada com informações registradas\nconforme os critérios do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil – Cosif, observado que:

\n\n

I - não devem ser\nutilizadas informações registradas em contas patrimoniais que registrem os\npassivos, exceto se relativas a provisões de elementos não registrados no\nbalanço patrimonial, ou o patrimônio líquido, e em contas de resultado; e

\n\n

II - o valor utilizado\ncorresponde ao saldo das rubricas contábeis, salvo\ndisposição específica nesta Resolução.

\n\n

Parágrafo único.  Nesta\nResolução, as menções à classificação das instituições por tipo se referem à de\nque trata a Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

\n\n

CAPÍTULO III
DAS EXPOSIÇÕES

\n\n

Art. 4º  Para a apuração\nda parcela RWARCSimp, considera-se exposição todo item registrado\nnos demonstrativos contábeis que represente:

\n\n

I - elemento do Ativo\nCirculante, do Ativo Realizável a Longo Prazo e do Ativo Permanente;

\n\n

II - prestação de aval,\nfiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do\ncumprimento de obrigação financeira de terceiros;

\n\n

III -\ncompromisso de crédito; ou

\n\n

III - compromisso de\ncrédito; (Redação\ndada, a partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

IV - crédito\ncontratado a liberar.

\n\n

IV - crédito contratado\na liberar; ou (Redação\ndada, a partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

V - o valor absoluto do\najuste negativo registrado no patrimônio líquido de que tratam o art. 8º, caput,\ninciso I, alínea “g”, e §§ 3º e 4º, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de\n2017, o art. 3º, caput, inciso I, alínea “g”, e §§ 3º e 4º, da Resolução\nBCB nº 198, de 11 de março de 2022, e o art. 7º, caput, inciso I, alínea\n“g”, e §§ 3º e 4º, da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, conforme\naplicáveis. (Incluído,\na partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

§ 1º  Podem ser\nutilizadas contas de compensação para melhor identificação e mensuração dos\nativos descritos no inciso I do caput.

\n\n

§ 2º  Não devem ser\nconsideradas exposições:

\n\n

I - os ativos deduzidos\ndo:

\n\n

a) Patrimônio de\nReferência Simplificado – PRS5, de que tratam a Resolução nº 4.606,\nde 19 de outubro de 2017, e a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022; e

\n\n

b) Patrimônio de\nReferência de Instituição de Pagamento – PRIP, de que trata a\nResolução BCB nº 198, de 11 de março 2022;

\n\n

II - as operações interdependências;

\n\n

III - os cheques e\nboletos a serem creditados em contas de clientes, quando a liberação dos\nrespectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação;

\n\n

IV - as operações ativas\nvinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de\njaneiro de 2002;

\n\n

V - as cotas de Fundos\nde Investimento em Direitos Creditórios – FIDC associadas a operações de venda\nou transferência de ativos subjacentes que permaneçam, em sua totalidade,\nregistrados no ativo da instituição;

\n\n

VI - as operações de\ncrédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na\nmodalidade de garantia de recebíveis – Peac-Maquininhas, instituído pela Lei nº\n14.042, de 19 de agosto de 2020;

\n\n

VII - para instituição sujeita\nà apuração da parcela RWASP, relativa ao cálculo do capital\nrequerido para os riscos associados a serviços de pagamento:

\n\n

a) os valores a receber\nde emissores de instrumento de pagamento relativos à atuação como credenciador,\nconforme definido no art. 3º, caput, inciso III, da Resolução BCB nº 80,\nde 25 de março de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWASP;

\n\n

b) os valores a receber\nde credenciador de instrumento de pagamento relativos à atuação como\nsubcredenciador, conforme definido na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de\n2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWASP;

\n\n

c) os recursos líquidos\ncorrespondentes aos saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de\npagamento, de que trata o art. 22 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de\n2021; e

\n\n

d) os valores a receber decorrentes de transações de\npagamentos instantâneos; e

\n\n

VIII - para instituição\ndo Tipo 2:

\n\n

a) o disposto nos\nincisos III e IV do caput; e

\n\n

b) os valores a receber\nde usuário final pagador em que a instituição atue como emissor de cartão\npós-pago.

\n\n

CAPÍTULO IV
DAS CATEGORIAS DE RISCO

\n\n

Art. 5º  As exposições previstas\nno art. 4º devem ser classificadas em:

\n\n

I - categorias de risco\nde crédito reduzido I, II e III;

\n\n

II - categoria padrão de\nrisco de crédito; ou

\n\n

III - categoria de risco\nde crédito elevado.

\n\n

Art. 6º  Deve ser\naplicado o seguinte FPR:

\n\n

I - 0% (zero por cento),\npara a categoria de risco de crédito reduzido I;

\n\n

II - 35% (trinta e cinco\npor cento), para a categoria de risco de crédito reduzido II;

\n\n

III - 75% (setenta e\ncinco por cento), para a categoria de risco de crédito reduzido III;

\n\n

IV - 100% (cem por\ncento), para a categoria padrão de risco de crédito; e

\n\n

V - para a categoria de\nrisco de crédito elevado, 100% (cem por cento) dividido por F, em que F corresponde:

\n\n

a) ao percentual de\nrequerimento mínimo de PRS5 previsto na Resolução nº 4.606, de 19 de\noutubro de 2017, ou na Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, conforme\naplicáveis; ou

\n\n

b) ao fator F’ definido\nna Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, para a instituição do Tipo 2.

\n\n

Art. 7º  A categoria de\nrisco de crédito reduzido I deve corresponder aos seguintes elementos\npatrimoniais registrados no ativo:

\n\n

I - agregados até 3º\nnível de escrituração do Cosif:

\n\n

a) valores disponíveis,\nexceto se relativos a depósitos bancários ou em moedas estrangeiras;

\n\n

b) títulos e valores\nmobiliários vinculados ao Banco Central do Brasil; e

\n\n

c) créditos vinculados\nao Banco Central do Brasil, a bancos oficiais e ao Sistema Financeiro da\nHabitação – SFH associados a relações interfinanceiras, brutos de provisões\nespecíficas; e

\n\n

II - escriturados a\npartir do 4º nível:

\n\n

a) aplicações em ouro;

\n\n

b) títulos públicos federais no país não vinculados a qualquer compromisso ou finalidade;

\n\n

c) adiantamentos de\ncontribuições ao Fundo Garantidor de Créditos – FGC e ao Fundo Garantidor do\nCooperativismo de Crédito – FGCoop; e

\n\n

d) crédito presumido.

\n\n

Parágrafo único.  Devem\nser acrescidos à categoria de risco reduzido I os elementos patrimoniais\nregistrados no ativo criados após a edição desta Resolução que representem:

\n\n

I - valores disponíveis em\nespécie, em moeda nacional; ou

\n\n

II - operações com o\nBanco Central do Brasil e com o Tesouro Nacional, ou com títulos por ele\nemitidos no país, exceto quando vinculados a qualquer compromisso ou finalidade.

\n\n

Art. 8º  A categoria de\nrisco de crédito reduzido II deve corresponder aos seguintes elementos\npatrimoniais registrados no ativo:

\n\n

I - agregados até 3º\nnível de escrituração do Cosif:

\n\n

a) depósitos bancários;

\n\n

b) disponibilidades em\nmoedas estrangeiras;

\n\n

c) aplicações em\noperações compromissadas;

\n\n

d) aplicações em\nDepósitos Interfinanceiros;

\n\n

e) aplicações em\nDepósitos de Poupança;

\n\n

f) aplicações em moedas estrangeiras associadas a aplicações\ninterfinanceiras de liquidez;

\n\n

g) outras aplicações\ninterfinanceiras de liquidez;

\n\n

h) títulos e valores\nmobiliários vinculados à prestação de garantias;

\n\n

i) títulos objeto de\noperações compromissadas com livre movimentação;

\n\n

j) títulos e valores\nmobiliários vinculados a operações de empréstimos;

\n\n

k) repasses\ninterfinanceiros; e

\n\n

l) direitos creditórios\nvinculados a operações adquiridas em cessão, sem transferência substancial de\nriscos e benefícios, inclusive de:

\n\n

1. transações de\npagamento relativas a serviços de credenciamento ou subcredenciamento; e

\n\n

2. valores a receber de\nusuários finais relativos a transações de pagamento pós-pago; e

\n\n

II - escriturados a\npartir do 4º nível:

\n\n

a) títulos privados de\nrenda fixa no país de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, exceto quando elegíveis ao Patrimônio de Referência – PR, de que\ntrata a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, ao PRS5 ou\nao PRIP;

\n\n

b) títulos de renda fixa\nvinculados a operações compromissadas de venda com compromisso de recompra;

\n\n

c) operações de crédito\ne direitos creditórios enquadrados em programas emergenciais de crédito\ndisciplinados por leis federais que contenham mecanismos de redução do risco de\ncrédito para a instituição credora; e

\n\n

d) direitos creditórios\nde transações de pagamentos adquiridos com transferência substancial de riscos\ne benefícios, relativas a serviços de credenciamento ou subcredenciamento.

\n\n

§ 1º  Para operação\ncompromissada ou de empréstimo de título ou de valor mobiliário, o saldo da\nrespectiva rubrica contábil deve ser multiplicado por:

\n\n

I - 5% (cinco por\ncento), no caso de compra com compromisso de revenda, mencionada no inciso I,\nalínea “c”, do caput; e

\n\n

II - 105% (cento e cinco\npor cento), no caso de venda com compromisso de recompra e de título ou valor\nmobiliário emprestado, mencionados no inciso I, alíneas “i” e “j”, e inciso II,\nalínea “b”, do caput.

\n\n

§ 2º  As provisões dos\nelementos mencionados no inciso I, alíneas “k” e “l”, e inciso II, alínea “d”,\ndo caput podem ser utilizadas de maneira agregada, incluindo as\nprovisões de outros elementos escrituradas na mesma rubrica contábil de 3º\nnível.

\n\n

§ 3º  A apuração\nprevista no § 2º não pode resultar em valor inferior a zero.

\n\n

§ 4º  Devem ser\nacrescidos à categoria de risco reduzido II os elementos patrimoniais\nregistrados no ativo criados após a edição desta Resolução que representem o\nrisco de crédito relativo a operações com instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, ou operações\ncom títulos por elas emitidos no país, exceto se relativas a participações\nsocietárias ou a instrumentos de dívida subordinada.

\n\n

Art. 9º  A categoria de\nrisco de crédito reduzido III deve corresponder aos seguintes elementos:

\n\n

I - agregados até 3º\nnível de escrituração do Cosif:

\n\n

a) operações de crédito;

\n\n

b) operações de\narrendamento mercantil;

\n\n

c) outros créditos\nrelativos a operações com características de concessão de crédito; e

\n\n

d) avais, fianças, coobrigações\ne garantias financeiras prestadas, de que trata o art. 4º, caput, inciso\nII; e

\n\n

II - escriturados a\npartir do 4º nível:

\n\n

a) valores que emissores\nde instrumentos de pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais\nrelativos a transações de pagamento correspondentes ao somatório de direitos:

\n\n

1. não vinculados a\ncessões;

\n\n

2. cedidos, sem\ntransferência substancial de riscos e benefícios; e

\n\n

3. adquiridos, com\ntransferência substancial de riscos e benefícios;

\n\n

b) compromissos\nde crédito e promessas de financiamentos no SFH comprometidas, mas ainda não\nformalizadas, de que trata o art. 4º, caput, inciso III; e

\n\n

b) compromissos de\ncrédito e promessas de financiamentos no SFH comprometidas, mas ainda não\nformalizadas, de que trata o art. 4º, caput, inciso III; (Redação\ndada, a partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

c) valores\nde crédito a liberar e parcelas de financiamentos a liberar realizados no SFH,\nde que trata o art. 4º, caput, inciso IV.

\n\n

c) valores de crédito a\nliberar e parcelas de financiamentos a liberar realizados no SFH, de que trata\no art. 4º, caput, inciso IV; e (Redação\ndada, a partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

d) valor absoluto do\najuste negativo registrado no patrimônio líquido de que trata o art. 4º, caput,\ninciso V. (Incluída,\na partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

§ 1º  Na apuração das\nalíneas “a” a “c” do inciso I do caput, são deduzidas:

\n\n

I - as operações ativas\nvinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de\njaneiro de 2002; e

\n\n

II - as operações de\ncrédito e direitos creditórios relativos a programas emergenciais de crédito\ndisciplinados por leis federais, mencionados no art. 8º, caput, inciso\nII, alínea “c”.

\n\n

§ 2º  A apuração\nprevista no § 1º não pode resultar em valor inferior a zero.

\n\n

§ 3º  O saldo das\nrubricas contábeis relativas ao elemento de que trata o inciso II, alínea “b”,\ndo caput deve ser multiplicado por 40% (quarenta por cento).

\n\n

§ 4º  Conforme o\ndisposto no art. 4º, § 2º, inciso VIII, o disposto no inciso II, alíneas “a”,\nitens 1 e 2, “b” e “c”, do caput não se aplica à instituição do Tipo 2.

\n\n

§ 5º  O saldo da rubrica\ncontábil relativa ao elemento de que trata o inciso II, alínea “d”, do caput\ndeve ser multiplicado por 133,33% (cento e trinta e três inteiros e trinta e\ntrês centésimos por cento). (Incluído,\na partir de 31/1/2025, pela Resolução BCB nº 452, de 21/1/2025.)

\n\n

Art. 10.  A categoria\npadrão de risco de crédito deve corresponder aos seguintes elementos\npatrimoniais registrados no ativo:

\n\n

I - títulos privados de\nentidades não financeiras e outros títulos de renda fixa, quando no país;

\n\n

II - cotas de fundos de\ninvestimento, exceto se relativas a FIDC;

\n\n

III - instrumentos\nfinanceiros derivativos;

\n\n

IV - relações com\ncorrespondentes associadas a relações interfinanceiras, brutas de provisões\nespecíficas;

\n\n

V - outros créditos e\noutros valores e bens, agregados no 2º nível; e

\n\n

VI - demais elementos para\nos quais não há classificação específica nesta Resolução.

\n\n

§ 1º  Para instrumento\nfinanceiro derivativo mencionado no inciso III do caput, o saldo da\nrespectiva rubrica contábil deve ser multiplicado por 105% (cento e cinco por\ncento).

\n\n

§ 2º  As provisões dos\nelementos mencionados no inciso V do caput podem ser utilizadas de\nmaneira agregada, incluindo as provisões de outros elementos escrituradas na\nmesma rubrica contábil de 3º nível.

\n\n

§ 3º  A apuração\nprevista no § 2º não pode resultar em valor inferior a zero.

\n\n

§ 4º  A instituição do\nTipo 2, dispensada na forma do art. 4º, § 4º, da Resolução BCB nº 198, de 11 de\nmarço de 2022, deve aplicar o FPR previsto no caput para o ativo\nintangível não deduzido do PRIP.

\n\n

Art. 11.  A categoria de\nrisco de crédito elevado deve corresponder a exposições relativas à aplicação\nem cotas de FIDC.

\n\n

Art. 12.  Deve ser\naplicado FPR de 20% (vinte por cento) para os recursos transferidos para bancos\ncooperativos, confederações ou cooperativas centrais, brutos de provisões\nespecíficas.

\n\n

CAPÍTULO\nV
DISPOSIÇÕES\nTRANSITÓRIAS

\n\n

Art. 13.  Deve ser\naplicado o seguinte FPR para a categoria de risco de crédito reduzido II:

\n\n

I - 20% (vinte por\ncento), até 30 de junho de 2025;

\n\n

II - 27,5% (vinte e sete\ninteiros e cinco décimos por cento), até 31 de dezembro de 2025; e

\n\n

III - o determinado no\nart. 6º, caput, inciso II, a partir de 1º de janeiro de 2026.

\n\n

Art. 14.  Deve ser\naplicado o seguinte FPR para o elemento mencionado no art. 9º, caput,\ninciso II, alínea “c”, da categoria de risco reduzido III:

\n\n

I - 50% (cinquenta por\ncento), até 30 de junho de 2025;

\n\n

II - 62,5% (sessenta e\ndois inteiros e cinco décimos por cento), até 31 de dezembro de 2025; e

\n\n

III - o determinado no\nart. 6º, caput, inciso III, a partir de 1º de janeiro de 2026.

\n\n

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 15.  Fica revogada\na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 11 de dezembro de 2017 e retificada no Diário Oficial da União de 12\nde dezembro de 2017.

\n\n

Art. 16.  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

\n\n

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

\n\n
\n\n\n\n\n
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