{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 436","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2024, Seção 1, p. 274/275.","Id":52465,"Data":"2024-11-28T21:02:00Z","DataTexto":"28/11/2024 18:02","Numero":436.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Classifica como Tipo 1, Tipo 2 ou Tipo 3 as instituições singulares autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os conglomerados prudenciais liderados por essas instituições e estabelece a segmentação das instituições e dos conglomerados classificados como Tipo 3. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@755;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@744;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@731;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@730;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@700;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@686;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@685;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@624;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@577;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@573;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@560;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@527;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@496;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@470;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@437;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5105;@2023;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO BCB;@586;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resoluções CMN ns. 4.282/2013 e 5.105/2023.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução BCB nº 198/2022.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 197/2022.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 478/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2026 - Nova redação: art. 6º, caput e § 1º, inciso I. Inclusão: art. 6º, § 3º;#Resolução BCB nº 580/2026 - Nova redação: ementa, art. 1º, caput; art. 2º, inciso I, \"a\", item 3, e inciso III, \"a\". Inclusão: art. 2º, inciso I, \"a\", item 5.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 436, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Classifica\ncomo Tipo 1, Tipo 2 ou Tipo 3 as instituições singulares autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil e os conglomerados prudenciais liderados\npor essas instituições e estabelece a segmentação das\ninstituições e dos conglomerados classificados como Tipo 3.

Classifica como Tipo 1, Tipo 2 ou Tipo 3 as instituições\nfinanceiras singulares e as demais instituições singulares autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, bem como os conglomerados prudenciais\nliderados por essas instituições, e estabelece a segmentação das instituições e\ndos conglomerados classificados como Tipo 3. (Redação dada pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em\nsessão realizada em 28 de novembro de 2024, com base nos arts. 9º, caput,\ninciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 9º-A da Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em conta o disposto na Resolução nº\n4.282, de 4 de novembro de 2013, e na Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro\nde 2023,

R\nE S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução\nclassifica como\nTipo 1, Tipo 2 ou Tipo 3 as instituições singulares autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil e os conglomerados prudenciais liderados\npor essas instituições, e estabelece\na segmentação das instituições e dos conglomerados\nclassificados como Tipo 3 para fins de\naplicação proporcional da regulação prudencial.

Art. 1º  Esta Resolução classifica como Tipo 1, Tipo 2\nou Tipo 3 as instituições financeiras singulares e as demais instituições\nsingulares autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como os\nconglomerados prudenciais liderados por essas instituições, e estabelece a\nsegmentação das instituições e dos conglomerados classificados como Tipo 3 para\nfins de aplicação proporcional da regulação prudencial. (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

§\n1º  A proporcionalidade na aplicação da\nregulação prudencial é estabelecida:

I\n- para o Tipo 1, conforme a Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, do\nConselho Monetário Nacional; 

II\n- para o Tipo 2, conforme a Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022; e

III\n- para o Tipo 3, conforme disposto no art. 5º.

§ 2º  Esta Resolução\nnão se aplica às administradoras de consórcio.

CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO POR TIPO E DA REGULAÇÃO\nPROPORCIONAL A RISCOS

Art.\n2º  As instituições mencionadas no art.\n1º devem ser classificadas em um dos seguintes tipos para os fins da regulação\nprudencial de competência do Banco Central do Brasil:

I\n- Tipo 1:

a) instituição singular autorizada a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, exceto:

a)\ninstituição financeira singular ou outra instituição singular autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil, exceto: (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

1.\ninstituição de pagamento;

2.\nsociedade corretora de títulos e valores mobiliários;

3. sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários; e

3. sociedade\ndistribuidora de títulos e valores mobiliários; (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)

4.\nsociedade corretora de câmbio; e

5. sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais; e (Incluído pela Resolução BCB nº 580, de 1º/7/2026.)​

b)\nconglomerado prudencial liderado por instituição de que trata a alínea “a”;

II\n- Tipo 2:

a)\ninstituição de pagamento singular; e

b)\nconglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e constituído\nexclusivamente por:

1.\ninstituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;\n

2.\ninstituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil;

3.\nentidades que realizem aquisição de operações de crédito, inclusive\nimobiliário, ou de direitos creditórios, a exemplo de sociedades de fomento\nmercantil, sociedades securitizadoras e sociedades de objeto exclusivo;

4.\noutras pessoas jurídicas que tenham por objeto social exclusivo a participação\nsocietária nas entidades mencionadas nos itens 1 a 3; ou

5.\nfundos de investimento; e

III - Tipo 3:

a) sociedade corretora\nde títulos e valores mobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores\nmobiliários e sociedade corretora de câmbio;

a) sociedade corretora de títulos e valores\nmobiliários, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários,\nsociedade corretora de câmbio e sociedade prestadora de serviços de ativos\nvirtuais; (Redação dada pela Resolução BCB nº\n580, de 1º/7/2026.)

b) conglomerado prudencial\nliderado por instituição de que trata a alínea “a”; e

c) conglomerado prudencial\nliderado por instituição de pagamento não mencionado no​\ninciso II, alínea “b”.

§\n1º  Para fins desta Resolução, a\ninstituição líder de conglomerado prudencial é definida nos termos da\nregulamentação que trata dos critérios de elaboração dos documentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial.

§\n2º  É de responsabilidade da instituição\nlíder o cumprimento das obrigações atribuídas ao respectivo conglomerado\nprevistas nesta Resolução.

CAPÍTULO\nIII
DA\nTRANSIÇÃO ENTRE OS TIPOS 2 E 3

Art.\n3º  Será concedido prazo de três meses\npara adequação ao arcabouço prudencial aplicável ao Tipo 3 nos seguintes casos:

I\n- a instituição de pagamento singular constitua conglomerado não elegível ao Tipo\n2; e

II\n- o conglomerado do Tipo 2 deixe de atender aos critérios estabelecidos no art.\n2º, caput, inciso II.

Art.\n4º  O conglomerado do Tipo 3 que tiver\nalteração em sua composição de modo que passe a atender aos critérios\nestabelecidos para classificação como Tipo 2 terá prazo de três meses para\nadequação ao arcabouço prudencial a ele aplicável.

CAPÍTULO\nIV
DOS\nSEGMENTOS

Art.\n5º  A instituição do Tipo 3 mencionada no\nart. 2º, caput, inciso III, deve enquadrar-se em um dos seguintes\nsegmentos:

I\n- Segmento 2 – S2;

II\n- Segmento 3 – S3;

III\n- Segmento 4 – S4; ou

IV\n- Segmento 5 – S5.

§\n1º  O S2 é composto por instituição de\nporte igual ou superior a 1% (um por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do\nBrasil.

§\n2º  O S3 é composto por instituição de\nporte inferior a 1% (um por cento) e igual ou superior a 0,1% (um décimo por\ncento) do PIB.

§\n3º  O S4 é composto por instituição de\nporte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB.

§\n4º  O S5 é composto por instituição de\nporte inferior a 0,1% (um décimo por cento) do PIB que tenha optado pela utilização\nde metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de\nPatrimônio de Referência Simplificado – PRS5, observado o disposto\nno § 6º.

§\n5º  Para instituição integrante de\nconglomerado prudencial, nos termos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, o enquadramento de que trata\neste artigo deve ser efetuado com base em informações consolidadas.

§\n6º  O conglomerado do Tipo 3 não pode ser\nenquadrado no S5 se for integrado por banco múltiplo, banco comercial, banco de\ninvestimento, banco de câmbio, caixa econômica ou agência de fomento.

§\n7º  Para instituição singular do Tipo 3\nconstituída após a entrada em vigor desta Resolução, o enquadramento inicial\ndeve ser apurado considerando as informações constantes do plano de negócio ou\ndo sumário executivo do plano de negócio submetido ao Banco Central do Brasil.

§\n8º  Para conglomerado prudencial do Tipo\n3 constituído após a entrada em vigor desta Resolução, o enquadramento inicial\ndeve ser apurado considerando o porte das instituições, entidades e fundos\nintegrantes do conglomerado, com base:

I\n- nas informações contábeis, no caso de instituições em funcionamento; e

II\n- nas informações constantes do plano de negócio ou do sumário executivo do\nplano de negócio submetido ao Banco Central do Brasil, no caso de instituição\nque necessite de autorização prévia para funcionamento.

CAPÍTULO V
DAS\nDEFINIÇÕES

Art. 6º  Para fins do disposto\nnesta Resolução, o porte é definido com base na razão entre o valor do Ativo\nTotal da instituição singular ou do conglomerado prudencial e o valor do PIB do\nBrasil.

Art.\n6º  Para fins do disposto nesta\nResolução, o porte é definido com base na razão entre o valor da Exposição\nTotal da instituição singular ou do conglomerado prudencial e o valor do PIB do\nBrasil. (Redação dada, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 478, de 30/5/2025.)

§\n1º  Para fins do disposto no caput,\ndevem ser considerados:

I - o Ativo Total, apurado de acordo com os critérios estabelecidos\nno Cosif; e

I\n- a Exposição Total, apurada de acordo com a Resolução BCB nº 478, de 30 de\nmaio de 2025; e (Redação dada, a partir de\n1º/7/2026, pela Resolução BCB nº 478, de 30/5/2025.)

II\n- o PIB do Brasil a preços de mercado e valores correntes divulgado pelo\nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado para o\nperíodo de quatro trimestres consecutivos com término em cada data-base de\napuração mencionada no § 2º.

§\n2º  Para fins do disposto no § 1º, devem\nser considerados os respectivos valores relativos às datas-bases de 30 de junho\ne 31 de dezembro de cada ano, apurados em até noventa dias após a data-base a\nque se referem, vedada revisão posterior.

§\n3º  A instituição não sujeita à apuração\nda Exposição Total deve substituir, para fins de definição do seu porte, o\nvalor da Exposição Total pelo valor do Ativo Total apurado de acordo com os\ncritérios estabelecidos no Cosif. (Incluído, a partir de 1º/7/2026,\npela Resolução BCB nº 478, de 30/5/2025.)

CAPÍTULO VI
DA ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO

Art.\n7º  A alteração do enquadramento de que\ntrata o art. 5º deve ocorrer:

I\n- para o S2, quando a instituição atender ao disposto no art. 5º, § 1º, por\ntrês semestres consecutivos, se proveniente do S3, do S4 ou do S5;

II\n- para o S3, quando a instituição atender ao disposto no art. 5º, § 2º:

a)\npor três semestres consecutivos, se proveniente do S4 ou do S5;

b)\npor cinco semestres consecutivos, se proveniente do S2;

III\n- para o S4:

a)\nquando a instituição atender ao disposto no art. 5º, § 3º, por cinco semestres\nconsecutivos, se proveniente do S2 ou do S3;

b)\nimediatamente, ao deixar de utilizar a metodologia facultativa simplificada\npara apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência, de Nível I e de Capital Principal; e

IV\n- para o S5, imediatamente, quando a instituição atender aos requisitos mencionados no art. 5​º, § 4º.

Art.\n8º  O Banco Central do Brasil pode\ndeterminar alteração do enquadramento da instituição:

I\n- antes de decorridos os prazos mencionados no art. 7º, desde que sua avaliação\ndiscricionária indique:

a)\nausência de perspectiva de retorno do atendimento aos requisitos para\nenquadramento no segmento de origem; e

b)\ncapacidade de atendimento da regulamentação prudencial aplicável ao segmento de\ndestino;

II\n- entre S2, S3, S4 e S5, com fundamento em ações de supervisão que evidenciem a\nmelhor adequação das atividades desenvolvidas pela instituição e a regulação\nprudencial aplicável ao segmento de destino; e

III\n- no caso de mudança de objeto social, criação ou cancelamento de carteira\noperacional, fusão, cisão, incorporação ou alterações de controle, além de\nmudança significativa do modelo de negócio a qualquer tempo, considerando as\nperspectivas para o porte da instituição.

§\n1º  A data da alteração do enquadramento\nde que tratam os incisos II e III do caput deve ser fixada pelo Banco\nCentral do Brasil conforme as particularidades de cada caso.

§\n2º  A instituição cujo enquadramento seja\nalterado do S5 para outros segmentos, nos termos do inciso II do caput,\nsomente poderá voltar a se enquadrar no S5 por determinação do Banco Central do\nBrasil.

Art.\n9º  As alterações de enquadramento\nproduzem efeitos após o término do semestre subsequente à data da respectiva\nalteração.

Parágrafo\núnico.  Excetuam-se do disposto no caput\nos casos dispostos no art. 7º, caput, inciso III, alínea “b”, e\ninciso IV, cujas alterações produzirão efeitos imediatos.

CAPÍTULO\nVII
DA\nTRANSPARÊNCIA

Art.\n10.  O Banco Central do Brasil divulgará,\nno mínimo semestralmente, as informações relativas ao enquadramento das\ninstituições de que trata esta Resolução.

CAPÍTULO\nVIII
DAS\nDISPOSIÇÕES FINAIS

Art.\n11.  As referências à Resolução BCB nº\n197, de 11 de março de 2022, passam a ser entendidas como referências a esta Resolução.\n

Art.\n12.  Fica revogada a Resolução BCB nº\n197, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de\nmarço de 2022.

Art.\n13.  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2025.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor\nde Regulação

","Voto":"206/2024-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}