{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 435","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2024, Seção 1, p 274. ","Id":52464,"Data":"2024-11-28T21:01:00Z","DataTexto":"28/11/2024 18:01","Numero":435.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II, e 15.;#Resolução CMN nº 4.818/2020, art. 17.;#Cita Pronunciamentos Técnicos CBPS 01 e 02.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 2/2020 - Dá nova redação: art. 6º, parágrafo único. Inclui: Capítulo II-A, arts. 12-A, 12-B, 16-A e 18-A. Revoga: art. 19, §§ 3º e 4º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO BCB Nº 435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, que\ndispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações\nfinanceiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio,\npelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e\nremessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de\n2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da\nLei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei\nnº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, incisos II, e 15 da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em\nvista o disposto no art. 17 da Resolução nº 4.818, de 29 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art.\n1º  A Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto\nde 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

"Art.\n6º  .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

Parágrafo\núnico.  Para fins de elaboração e\ndivulgação de demonstrações financeiras individuais, consideram-se\nintermediárias as demonstrações financeiras relativas a períodos distintos dos\nprevistos no art. 2º." (NR)

"CAPÍTULO II-A
DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES\nFINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

Art.\n12-A.  As instituições mencionadas nos\narts. 10, 10-A e 11 devem elaborar e divulgar, como parte integrante das\ndemonstrações financeiras consolidadas anuais de que trata o Capítulo II, o\nrelatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, adotando\nos seguintes pronunciamentos técnicos do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos\nde Sustentabilidade – CBPS:

I\n- Pronunciamento Técnico CBPS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de\nInformações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, conforme aprovado em\n12 de setembro de 2024; e

II\n- Pronunciamento Técnico CBPS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, conforme\naprovado em 12 de setembro de 2024.

§\n1º  A obrigatoriedade de que trata o caput,\naplica-se:

I\n- a partir do exercício de 2026, para as instituições registradas como\ncompanhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no\nS1 ou no S2; e

II\n- a partir do exercício de 2028, para as demais instituições.

§ 2º  O relatório de que trata o caput deve ser\nobjeto de asseguração razoável por auditor independente.

§ 3º  As informações exigidas neste artigo podem\nser evidenciadas por referência cruzada a outro relatório publicado pela\ninstituição, desde que:

I - atendam\nao disposto neste artigo;

II - sejam\nreferentes ao mesmo\nperíodo; e

III\n- não haja diferença de escopo capaz de produzir\ndiferenças materiais em relação à informação requerida conforme o disposto\nneste artigo.

§ 4º  É vedado, no primeiro\nano d​e divulgação do relatório de que trata o caput, aplicar o disposto\nno item 4 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I do caput.

§ 5º  As instituições de que\ntrata o caput podem, até o primeiro exercício social de adoção\nobrigatória, utilizar a faculdade prevista no:

I - item 5 do Apêndice E do Pronunciamento mencionado no inciso I\ndo caput; e

II - item 4 do Apêndice C do Pronunciamento mencionado no inciso\nII do caput.

§ 6º  Caso a instituição utilize\na faculdade mencionada no § 5º, fica dispensada a divulgação de informações\ncomparativas sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade,\nexceto seus riscos e oportunidades relacionados ao clima, no primeiro ano no\nqual a instituição deixe de utilizar essa faculdade.

§ 7º  A instituição, ao\nimplementar os requisitos de divulgação de que trata o caput, deve\nconsiderar a essência econômica das operações\nrealizadas, e não exclusivamente a sua forma.

§ 8º  As instituições mencionadas no caput\ndevem declarar, de forma explícita e sem reserva, que o relatório de\ninformações financeiras relacionadas à sustentabilidade está em conformidade\ncom a regulamentação emanada do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central\ndo Brasil."  (NR)

"Art.\n12-B.  As\ninstituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alíneas “a” a “e”,\nque divulgarem relatório\nde informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, voluntariamente ou por força de\ndisposições legais, regulamentares, estatutárias ou contratuais, a partir da data de entrada em vigor\ndesta Resolução, devem elaborar e divulgar esse relatório como parte integrante\nde suas demonstrações financeiras, em conformidade com\no disposto no art. 12-A.

§ 1º  O relatório de que trata o caput deve ser\nobjeto de asseguração limitada por auditor independente.

§ 2º  Na divulgação de que trata o caput, a\nfaculdade de que trata o art. 12-A, § 5º, pode ser utilizada até o terceiro\nexercício social de adoção." (NR)

"Art.\n16-A.  Fica facultada, no primeiro ano de\nelaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à\nsustentabilidade de que tratam os arts. 12-A e 12-B, a divulgação de forma\nsegregada das demonstrações financeiras.

Parágrafo\núnico.  A divulgação de que trata o caput\ndeve ocorrer em até cento e oitenta dias da data-base." (NR)

"TÍTULO III
DOS\nPROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REMESSA DE DEMONSTRAÇÕES\nFINANCEIRAS

Art. 18-A.  O disposto nos Capítulos I, II, III e IV\ndeste Título não se aplicam às demonstrações financeiras anuais consolidadas de\nque tratam os arts.\n10, 10-A e 11." (NR)

Art. 2º  Fica revogado o\nart. 19, §§ 3º e 4º, da Resolução BCB nº 2, 12 de agosto de 2020, publicada no\nDiário Oficial da União de 13 de agosto de 2020.

Art. 3º \nEsta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2025.

OTÁVIO\nRIBEIRO DAMASO
Diretor\nde Regulação

","Voto":"203/2024-BCB"}]}