{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 434","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/11/2024, Seção 1, p. 159.","Id":52458,"Data":"2024-11-21T21:01:00Z","DataTexto":"21/11/2024 18:01","Numero":434.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento – PRIP não integrante de conglomerado prudencial ou de conglomerado prudencial do Tipo 2. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II; 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, art. 14.;#Altera Resolução BCB nº 198/2022 - Dá nova redação: art. 4º, § 4º, incisos I e II. Inclui: art. 4º, § 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

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Altera a Resolução BCB nº 198, de 11\nde março de 2022, que dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de\nReferência de Instituição de Pagamento – PRIP não integrante de\nconglomerado prudencial ou de conglomerado prudencial do Tipo 2.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de novembro\nde 2024, com base nos arts. 9º, caput, inciso II, 14 e 15 da Lei nº\n12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da\nResolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

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R E S\nO L V E :

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Art.\n1º  A Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial\nda União de 14 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 4º  .....................................................................................................................

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§ 4º  ...........................................................................................................................

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I - efetuar a completa dedução do\najuste prudencial mencionado no inciso II do caput pelo prazo de doze\nmeses após a data de autorização para funcionamento, no caso de instituição\nsingular, ou a de autorização mais antiga entre as integrantes do conglomerado;\ne

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II - efetuar a dedução de 50%\n(cinquenta por cento) do ajuste prudencial mencionado no inciso II do caput\npelo prazo entre doze meses e vinte e quatro meses após a data de autorização\npara funcionamento no caso de instituição singular, ou a de autorização mais\nantiga entre as integrantes do conglomerado.

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§ 5º  A data de início da utilização da\nfaculdade de que trata o § 4º não é alterada em caso de processos de fusão,\ncisão, incorporação ou de mudança na liderança do conglomerado ou em sua\ncomposição.” (NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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OTÁVIO\nRIBEIRO DAMASO

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Diretor de\nRegulação

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