{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 431","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/11/2024, Seção 1, p. 132.","Id":52452,"Data":"2024-11-13T21:00:00Z","DataTexto":"13/11/2024 18:00","Numero":431.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@260;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A. ;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, \"b\", e 15.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 260/2022 - Dá nova redação: art. 5º, inciso IV, \"g\". Inclui: art. 5º, inciso IV, \"i\", e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 431\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 431, DE 13 DE N​OVEMBRO DE 2024

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Altera a\nResolução BCB nº 260, de\n22 de novembro de 2022, que dispõe sobre os sistemas de controles internos das\nadministradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 13 de novembro de 2024, com base nos arts.\n9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso\nIII, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, incisos II e\nIX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução\nBCB nº 260, de 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de\n24 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 5º  .....................................................................................................................

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IV -\n.............................................................................................................................

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g) testes\nperiódicos de segurança para os sistemas de informações e de tecnologia;

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i) medidas\npara garantir o fornecimento de documentos, dados e informações corretos, de\nacordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou\nregulamentares, inclusive por meio da implementação de processo de verificação\nda qualidade das informações prestadas; e

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Parágrafo\núnico.  O processo de verificação da qualidade da informação de que trata o\ninciso IV, alínea “i”, do caput deve abranger a realização de testes\nespecíficos de qualidade.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de janeiro de 2025.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

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","Voto":"193/2024-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}