{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 423","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/10/2024, Seção 1, p. 185.","Id":52423,"Data":"2024-10-10T12:02:00Z","DataTexto":"10/10/2024 09:02","Numero":423.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital – Piloto RD e o Regulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@315;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 11, inciso V, “u”.;#Votos 31/2023-BCB, 73/2023-BCB, 66/2024-BCB e 167/2024-BCB.;#Altera Resolução BCB nº 315/2023 - Dá nova redação: no Anexo I, art. 6º, incisos XIV e XV; no Anexo II, art. 5º, caput; art. 10; art. 11, inciso I; e art. 12, caput. Inclui: no Anexo I, art. 6º, incisos XVI e XVII; no Anexo II, art. 11, parágrafo único; e art. 19, § 4º. Revoga: no Anexo II, art. 5º, § 1º; e art. 11, §§ 1º, 2º e 3º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 423\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 423, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

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Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –\nPiloto RD e o\nRegulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril\nde 2023.

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A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de outubro de\n2024, com base no art. 11, inciso V, alínea “u”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e\ntendo em vista o disposto no Voto 167/2024–BCB, de 2 outubro de 2024, no Voto\n66/2024–BCB, de 15 de maio de\n2024, no Voto 73/2023–BCB, de 26\nde abril de 2023, e no Voto 31/2023–BCB, de 14 de fevereiro de 2023,

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R E S O L V E\n:

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Art. 1º  O\nRegulamento do Comitê Executivo de Gestão – CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –\nPiloto RD,\nAnexo I à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 6º  .....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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XIV - propor ao Dirad, ao Dipom e ao Dinor a submissão à Diretoria\nColegiada de proposta de atualização das diretrizes do Piloto RD;

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XV - convocar os participantes do Piloto RD para apresentarem\npropostas de casos de uso, a serem avaliadas quanto ao seu interesse e à sua\ncompatibilidade com os trabalhos a serem desenvolvidos neste projeto-piloto,\nconsiderando as suas diretrizes, a fim de que haja a implementação própria de\ncontratos inteligentes;  

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XVI - decidir a respeito das datas de abertura e de encerramento\ndo prazo para recebimento das propostas de candidatura das entidades\ninteressadas em participar do Piloto RD; e

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XVII - publicar no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil as\ndecisões e demais informações de interesse do Piloto RD, como alterações nos\nmarcos, nas fases e no cronograma dos trabalhos desse projeto-piloto, bem como\na respeito da abertura e do encerramento do prazo para recebimento das\npropostas de candidatura das entidades interessadas em participar do Piloto RD.” (NR)

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Art. 2º  O\nRegulamento do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital –\nPiloto RD,\nAnexo II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 28 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 5º  O Comitê Executivo de Gestão – CEG estabelecerá,\nconsiderando a capacidade técnica e operacional do Banco Central do Brasil, a\nquantidade máxima de participantes no Piloto RD, selecionados conforme\ncritérios e procedimentos previstos neste Regulamento.

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 10.  O CEG divulgará, no sítio eletrônico do Banco Central\ndo Brasil, os períodos de recepção das propostas de candidatura das entidades\ninteressadas em participar do Piloto RD.” (NR)

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“Art. 11.  ....................................................................................................................\n

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I - as transações de emissão, de resgate ou de transferência dos\nativos financeiros que pretendam simular no Piloto RD, bem como os fluxos\nfinanceiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo\nfinanceiro sujeito ao teste, correlacionando a adequação dessas operações ao\nseu modelo de negócio, ou da adequação de seu modelo de negócio ao ambiente\nproposto, observado o disposto no art. 16, § 4º;

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...................................................................................................................................

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Parágrafo único.  Com vistas a esclarecer o conteúdo das propostas\nde candidatura, o CEG poderá, até a assinatura do Termo de Participação\nconstante do Anexo III a esta Resolução, promover diligências, solicitar\ninformações e realizar entrevistas técnicas com os representantes das\ninstituições interessadas, caso julgue tais medidas necessárias para formar sua\nconvicção sobre a aptidão e o nível de capacidade técnica dos candidatos.” (NR)

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“Art. 12.  Além dos procedimentos e critérios estabelecidos no\nart. 11, poderão ser consideradas, para a seleção das instituições\nparticipantes, as suas diversidades quanto:

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 19.  ....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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§ 4º  Para a efetiva participação no Piloto RD, será necessário\nter acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).” (NR)

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Art. 3º  Ficam\nrevogados os seguintes dispositivos do Regulamento do Piloto RD, Anexo II à\nResolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 28 de abril de 2023:

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I - o art. 5º,\n§ 1º; e

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II - o art.\n11, §§ 1º, 2º e 3º.

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Art. 4º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO                      RODRIGO\nALVES TEIXEIRA
                        Diretor de Política Monetária                       Diretor\nde Administração

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AILTON DE AQUINO SANTOS                        CAROLINA\nDE ASSIS BARROS
                        Diretor de Regulação\nsubstituto                  Diretora de Relacionamento,
                                                                                                  Cidadania\ne Supervisão de Conduta

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