{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 421","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/10/2024, Seção 1, p. 156.","Id":52421,"Data":"2024-10-09T21:01:00Z","DataTexto":"9/10/2024 18:01","Numero":421.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares que especifica. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5169;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5131;@2024;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@551;@2024;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Resoluções CMN ns. 5.051/2022, 5.131/2024 e 5.169/2024.;#Altera, a partir de 1º/11/2024, Resolução BCB nº 69/2021 - Dá nova redação: art. 3º, incisos IV e V. Inclui: art. 3º, incisos VI e VII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 421, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

\n\n

Altera a Resolução\nBCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que altera e consolida os procedimentos\npara a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares\nque especifica.

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 9 de outubro de 2024, com base no disposto\nnos arts. 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII, e 37 da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar\nnº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN\nns. 5.051, de 25 de novembro de 2022, 5.131, de 25 de abril de 2024, e 5.169,\nde 22 de agosto de 2024,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  A Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário\nOficial da União de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art. 3º  .....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

IV -\nobtenção de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras, em\nrelação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

V -\ncaptação por meio de depósitos a prazo e letras financeiras, em relação aos\nbancos de desenvolvimento;

\n\n

VI -\noperações de crédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento de\nrecursos e de riscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo\nsistema cooperativo; e

\n\n

VII -\nemissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento – LCD.” (NR)

\n\n

Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.

\n\n


AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de\nFiscalização
Diretor de Regulação\nsubstituto

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"172/2024-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}