{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 406","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/8/2024, Seção 1, p. 211.","Id":52354,"Data":"2024-08-02T14:00:00Z","DataTexto":"2/8/2024 11:00","Numero":406.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@637;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@629;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@594;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@587;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@562;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@559;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@512;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@509;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@541;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@724;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@725;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@740;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, incisos VI e IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, art. 15.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 9º, parágrafo único, 16, 16-A, 44, § 1º, e 51, inciso XI.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 541/2025 - Nova redação: art. 6º, inciso II. Inclusão: art. 6º, inciso II, \"a\" e \"b\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 406, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação\nde pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas\neletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em\nsessão realizada em 1º de agosto de 2024, com base no disposto nos arts. 9º,\n10, caput, incisos VI e IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,\ne tendo em vista o disposto nos arts. 44, § 1º, e 51,\ncaput, inciso XI, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre o compartilhamento\ndo serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para\noutros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no\nâmbito do Open Finance, de que trata o art. 9º, parágrafo único, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º  O compartilhamento\ndo serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento, de que\ntrata o art. 1º, compreende as seguintes etapas:

I - vinculação de conta; e

II - transação de pagamento.

Art. 3º  A etapa de que trata\no art. 2º, caput, inciso I, consiste no consentimento do cliente\nconferido a uma instituição iniciadora de transação de pagamento, para vincular\na um determinado dispositivo eletrônico uma conta de sua titularidade ou para a\nqual possua poderes de movimentação constituídos.

§ 1º  A autenticação do\ncliente e a confirmação da vinculação de conta devem ocorrer no ambiente da instituição\ndetentora de conta definida pelo cliente.

§ 2º  Após a autenticação do\ncliente e a confirmação de que trata o § 1º, a instituição iniciadora de\ntransação de pagamento deve solicitar ação do cliente para geração de\ncredenciais de segurança em seu dispositivo eletrônico, de acordo com o\nmecanismo de segurança definido pela Estrutura de Governança do Open Finance,\nbem como sua autorização para captura e movimentação de componente das\ncredenciais de segurança para a instituição detentora de sua conta vinculada.

§ 3º  O componente das\ncredenciais de segurança de que trata o § 2º será utilizado pela instituição detentora\nde conta como parte do processo de autenticação do cliente durante a etapa de\nque trata o art. 4º.

Art. 4º  A etapa de que trata\no art. 2º, caput, inciso II, consiste na autenticação e confirmação do\ncliente para iniciar uma determinada transação de pagamento ou um conjunto\ndeterminado de transações de pagamento.

§ 1º  No processo de\nautenticação do cliente de que trata o caput:

I - a instituição detentora de conta deve utilizar o componente das\ncredenciais de segurança mencionado no art. 3º, § 2º, para autenticar o cliente;\ne

II - a instituição iniciadora de transação de pagamento e a\ninstituição detentora de conta do cliente devem realizar as verificações de\nsegurança aplicáveis, observado o disposto nos arts. 16 e 16-A da Resolução\nConjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

§ 2º  O processo de\nconfirmação de que trata o caput deve ocorrer no ambiente da instituição\niniciadora de transação de pagamento.

Art. 5º  As instituições\nparticipantes do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de\npagamento sem redirecionamento são responsáveis:

I - pelos ambientes tecnológicos e sistemas eletrônicos por elas\ndisponibilizados para realizar as ações que compõem cada etapa de que trata o art.\n2º; e

II - pelos registros gerados durante a execução das etapas de que\ntrata o art. 2º.

Parágrafo único.  A\nresponsabilidade de que trata o caput compreende, inclusive:

I - a inobservância de medidas de gestão de risco previstas nas\nespecificações técnicas e na regulamentação em vigor; e

II - eventuais falhas nos procedimentos e controles da instituição\niniciadora de transação de pagamento para assegurar a confiabilidade,\nintegridade, disponibilidade, segurança e sigilo de seus ambientes e sistemas\neletrônicos, que comprometam a capacidade de a instituição detentora de conta\nrealizar a autenticação do cliente, de acordo com o art. 4º, § 1º, inciso I.

Art. 6º  A implementação do\ncompartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento sem\nredirecionamento é obrigatória:

I - a partir de 14 de novembro de 2024, para as\ninstituições detentoras de conta pertencentes a conglomerados e a sistemas\ncooperativos nos quais foram iniciadas 99% (noventa e nove por cento) da\nquantidade total de transações de pagamento realizadas com sucesso no âmbito do\nOpen Finance, identificadas como as primeiras na ordem de que trata o\nparágrafo único deste artigo; e

II - a partir de 2 de janeiro de 2026,\npara todas as instituições detentoras de conta participantes obrigatórias no arranjo\nde pagamentos Pix.

II - para todas as instituições detentoras de conta participantes\nobrigatórias no arranjo de pagamentos Pix: (Redação dada pela Resolução BCB nº 541, de 18/12/2025.)

a) a partir de 6 de fevereiro de 2026, em caráter limitado a testes\nem produção; e (Incluída pela Resolução BCB nº 541, de 18/12/2025.)

b) a partir de 22 de abril de 2026, para o público em​ geral. (Incluída pela Resolução BCB nº 541, de 18/12/2025.)​

Parágrafo único.  A\nidentificação dos conglomerados e dos sistemas cooperativos mencionados no inciso\nI do caput deve ser realizada por meio do ordenamento, por instituição e\nem ordem decrescente, da quantidade total de transações de iniciação de\npagamento realizadas no âmbito do Open Finance, considerando as\ninformações reportadas pelos conglomerados e pelos sistemas cooperativos ao\nBanco Central do Brasil referentes às 24 semanas anteriores à data de\npublicação desta Resolução.

Art. 7º  O Banco Central do\nBrasil disporá sobre:

I - limites de valor para as transações de pagamento de que trata o\nart. 2º, caput, inciso II;

II - prazo de validade do consentimento de que trata o art. 2º, caput,\ninciso I;

III - orientações, condições e prazos para a realização de testes,\ninclusive em produção, pelas instituições participantes; e

IV - divulgação de relação dos conglomerados e\ndos sistemas coope​rativos cujas instituições detentor​as de conta deverão\nimplementar o compartilhamento de serviço de iniciação de transação de\npagamento sem redirecionamento de forma obrigatória, de que trata o art.\n6º, caput, inciso I.

Parágrafo único.  Admite-se o\nestabelecimento de limites de valor acima daqueles que venham a ser definidos\npelo Banco Central do Brasil desde que firmados em contratos bilaterais entre\ninstituições iniciadoras de transação de pagamento e detentoras de conta.

Art. 8º  Esta Resolução entra\nem vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor\nde Regulação


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