{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 404","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/8/2024, Seção 1, p. 211.","Id":52352,"Data":"2024-08-01T21:01:00Z","DataTexto":"1/8/2024 18:01","Numero":404.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, iciso II, e 15.;#Resoluçao nº 4.606/2017, art. 11, parágrafo único.;#Resolução BCB nº 198/2022, art. 6º, inciso II.;#Resolução BCB nº 201/2022, art. 9º, inciso II.;#Cita Leis ns. 13.999/2020 e 14.042/2020.;#Cita Resolução BCB nº 197/2022.;#Altera, a partir de 2/9/2024, Circular BCB nº 3.862/2017 - Dá nova redação: art. 5º, inciso III; art. 8º, incisos IV e V; e art. 9º, incisos IV e V. Inclui: art. 8º, incisos VI e VII; e art. 9º, inciso VI e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 404, DE 1º DE AGOSTO\nDE 2024

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Altera a Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que\nestabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados\npelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do\nrequerimento de capital mediante abordagem padronizada simplificada – RWARCSimp.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de agosto de 2024, com base\nno disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput,\ninciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, caput,\ninciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o\ndisposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro\nde 2017, no art. 9º, caput, inciso II,\nda Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e no art. 6º, caput, inciso II, da Resolução BCB nº 198,\nde 11 de março de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A\nCircular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 11 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 5º  .....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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III - aplicações em ouro e exposições a ativo objeto representado\npor ouro;

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 8º \n.....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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IV - operações de crédito garantidas pelo Fundo Garantidor para\nInvestimentos – FGI pertencentes à carteira contratada no âmbito do Programa\nEmergencial de Acesso a Crédito – Peac, instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de\nagosto de 2020;

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V - operações de crédito realizadas no âmbito do Pronampe,\ninstituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, contratadas a partir de\n1º de janeiro de 2021;

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VI - direitos creditórios de transações de pagamentos adquiridos\ncom transferência substancial de riscos e benefícios, relativas a serviços de\ncredenciamento ou subcredenciamento; e

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VII - direitos creditórios de transações de pagamento adquiridos\nsem transferência substancial de riscos e benefícios, que correspondem ao\nsomatório dos valores relativos a:

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a) transações de pagamento relativas a serviços de credenciamento\nou subcredenciamento; e

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b) valores a receber de usuários finais relativos a transações de\npagamento pós-pago.” (NR)

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“Art. 9º  .....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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IV - adiantamentos concedidos;

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V - avais, fianças, coobrigações ou qualquer outra modalidade de\ngarantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros; e

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VI - valores que emissores de instrumentos de pagamento pós-pago têm\na receber de usuários finais relativos a transações de pagamento\ncorrespondentes ao somatório de direitos:

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a) não vinculados a cessões;

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b) cedidos, sem transferência substancial de riscos e benefícios;\ne

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c) adquiridos, com transferência substancial de riscos e\nbenefícios.

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Parágrafo único.  Os valores de que trata o inciso VI, alíneas “a”\ne “b”, do caput devem ser considerados somente pelas instituições\nfinanceiras não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas instituições integrantes\nde conglomerados prudenciais do Tipo 1 ou do Tipo 3, de acordo com a\nclassificação de que trata a Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.”\n(NR)

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Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 2 de setembro de 2024.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

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","Voto":"120/2024-BCB"}]}