{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 40","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/11/2020, Seção 1, p. 55.","Id":51219,"Data":"2020-11-13T19:00:00Z","DataTexto":"13/11/2020 16:00","Numero":40.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO;@2882;@2001;#CIRCULAR;@4027;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15.;#Resolução CMN nº 2.882/2001, arts. 9º e 11.;#Resolução CMN nº 4.282/2013.;#Resolução BCB nº 1/2020.;#Altera Circular BCB nº 4.027/2020 - Regulamento anexo - Dá nova redação: art. 16, inciso I, e art. 17, inciso III. Inclui: art. 16, inciso I, \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\".;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 195/2022 - Revogação total, a partir de 1º/4/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 40\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 40, DE 13 DE NOVEMBRO\nDE 2020

\n\n

Documento normativo revogado, a partir\nde 1º/4/2022, pela Resolução BCB nº 195, de 3/3/2022.

\n\n

Altera\ndispositivos do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020,\nque regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e\nda Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em\nrazão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix,\nanexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

\n\n\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 13 de novembro de 2020, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, nos arts. 9º e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, e na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  O Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 16.  ..........................................................................................................

\n\n

I - emitir e receber pagamentos instantâneos:

\n\n

a) em benefício de seus clientes ou de\nclientes de participantes indiretos para os quais atua como liquidante no SPI;

\n\n

b) em benefício de órgãos, fundos ou\nentidades assemelhadas vinculadas à administração pública cuja conta ou\nsubconta seja por ele operada;

\n\n

c) relativos a obrigações e a direitos\npróprios, desde que a outra parte da transação não seja outra instituição de\npagamento ou outra instituição financeira; e

\n\n

d) relativos às atividades típicas da STN;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 17.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - recusar, na hipótese prevista no art.\n16, inciso I, alínea “a”, o recebimento de ordem de pagamento instantâneo,\nantes da sua liquidação, nos casos em que o beneficiário não seja seu cliente,\npossua restrições ao recebimento ou, no caso de devolução de pagamento\ninstantâneo, as informações sejam incompatíveis com o pagamento instantâneo\noriginal objeto da devolução;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art.\n2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"320/2020-BCB"}]}