{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 399","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/7/2024, Seção 1, p. 151.","Id":52326,"Data":"2024-07-04T13:32:00Z","DataTexto":"4/7/2024 10:32","Numero":399.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#CIRCULAR;@4015;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, caput, inciso II; e 15.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 51, caput, inciso I.;#Altera Circular BCB nº 4.015/2020 - Dá nova redação: ementa; e arts. 1º e 5º, incisos II, \"e\", item 7, e III, \"o\". Inclui: art. 5º, incisos IV e V. Revoga: art. 3º, inciso IV, \"a\", item 3.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2024

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Altera a Circular nº\n4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open\nFinance.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 20 de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31\nde dezembro de 1964, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9\nde outubro de 2013, e 51, caput, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1,\nde 4 de maio de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A ementa da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.”\n(NR)

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Art. 2º  A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  Esta Circular\ndisciplina o escopo de dados e serviços do Open Finance.” (NR)

\n\n

“Art. 5º \n.....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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II -\n..............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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e)...............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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7. encargos cobrados;

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III -\n.............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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o) encargos;

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IV - operações de\ncâmbio:

\n\n

a) identificação das\ninstituições envolvidas nas operações;

\n\n

b) identificação e\natributos das operações; e

\n\n

c) eventos relacionados\nàs operações; e

\n\n

V - depósito a prazo e\noutros produtos com natureza de investimento:

\n\n

a) identificação do\nproduto;

\n\n

b) posição do cliente; e

\n\n

c) movimentações.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  Fica revogado o art. 3º, caput, inciso IV,\nalínea “a”, item 3, da Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2020.

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Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

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Diretor de Regulação

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","Voto":"95/2024-BCB"}]}