{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 398","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/7/2024, Seção 1, p. 151.","Id":52325,"Data":"2024-07-04T13:31:00Z","DataTexto":"4/7/2024 10:31","Numero":398.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, caput, inciso II; e 15.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 51, incisos I.;#Altera Resolução BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: ementa; e arts. 1º, caput; 3º, incisos III, IV e V; 8º; 10, inciso III, e § 1º; 11, §§ 1º e 2º; 12, caput; 13, caput; 14, caput; 15, caput; 15-A, caput e inciso I; 16-A, parágrafo único, incisos I e II; 16-D; denominação do Capítulo VII. Inclui: art. 3º, inciso VI; 11, § 4º; 15-A, §§ 1º, 2º e 3º; 16-E, 17-A; e Capítulos VIII-C e X. Revoga: art. 1º, parágrafo único; arts. 15-B, 16-B e 16-C; e Seção VI do Capítulo VII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 398, DE 4 DE JULHO DE 2024

\n\n

Altera a Resolução BCB\nnº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os\nprocedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance.

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 20 de junho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31\nde dezembro de 1964, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9\nde outubro de 2013, e 51, caput, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1,\nde 4 de maio de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A ementa da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de\n2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Estabelece os\nrequisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no\nPaís do Open Finance." (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art. 1º  Esta\nResolução estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a\nimplementação no país do Open Finance a serem observados pelas\ninstituições participantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1,\nde 4 de maio de 2020.

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 3º \n....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

III - Manual de Serviços\nPrestados pela Estrutura de Governança do Open Finance;

\n\n

IV - Manual de Segurança\ndo Open Finance;

\n\n

V - Manual de\nExperiência do Cliente no Open Finance; e

\n\n

VI - Manual de\nMonitoramento do Open Finance.

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 8º  Para fins\nde monitoramento, as instituições participantes devem disponibilizar APIs\nadministrativas dedicadas exclusivamente ao compartilhamento com o diretório de\nque trata o art. 13." (NR)

\n\n

"Art. 10.  ....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

III - a adesão da\ninstituição aos direitos e obrigações do participante, conforme divulgado pela\nEstrutura de Governança do Open Finance, de que trata o art. 44, § 1º,\nda Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

\n\n

§ 1º  Os direitos e\nobrigações do participante de que trata o inciso III do caput devem\nabranger, entre outros, aspectos relacionados à privacidade e ao uso dos dados,\nao tratamento e à resolução de disputas no âmbito do Open Finance, bem\ncomo a contribuição para custeio das atividades de manutenção da Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 11. \n....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Excetua-se do\ndisposto no caput a saída de instituição participante voluntária de que\ntrata o art. 6º, caput, inciso I, alínea "b", e inciso II,\nalínea "b", da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, desde\nque a instituição comunique a sua retirada do Open Finance:

\n\n

I - aos seus clientes\nque possuam consentimento ativo no Open Finance, no mínimo, trinta dias\nantes de sua efetivação; e

\n\n

II - ao diretório de\nparticipantes de que trata o art. 13, após cumprido o prazo de que trata o\ninciso I do § 1º.

\n\n

§ 2º  A comunicação de\nque trata o inciso II do § 1º deve ser mantida à disposição do Banco Central do\nBrasil.

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  Ficam dispensadas\nda comunicação prévia de que trata o inciso I do § 1º as instituições\nparticipantes voluntárias que não possuam consentimentos ativos de clientes no Open\nFinance." (NR)

\n\n

"CAPÍTULO\nVII

\n\n

DOS\nSERVIÇOS PRESTADOS PELA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA” (NR)

\n\n

"Art. 12.  O Manual\nde Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance\nestabelecerá os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a\nimplementação de:

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 13.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance no país, de que trata o art. 44,\n§ 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá contemplar\ndiretório de participantes com as seguintes atribuições:

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 14.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá disponibilizar canal de\natendimento gratuito e disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro\nhoras por dia e sete dias por semana, responsável por, no mínimo:

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 15.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá manter sítio eletrônico\nna internet para servir como portal do Open Finance no Brasil, que\ndisponibilize, em um mesmo ambiente, informações atualizadas sobre as suas\natividades, padrão de interfaces, inclusive o seu versionamento, e outras\ninformações relacionadas à implementação do Open Finance, organizadas em\náreas específicas destinadas aos seguintes públicos:

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 15-A.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá manter ambiente de testes\nde APIs que permita às instituições participantes:

\n\n

I - submeter a testes\nautomatizados funcionais e não funcionais, ainda no estágio de desenvolvimento,\nsuas implementações das APIs do Open Finance e de segurança aplicáveis;\ne

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Para fins do\ndisposto no inciso I do caput, as instituições participantes devem\nrespeitar as políticas, as regras e os prazos estabelecidos pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance, quando não houver disposição normativa em\ncontrário.

\n\n

§ 2º  Os testes citados\nno inciso I do caput também devem ser realizados fora de períodos de\ncertificação devido a versionamento das APIs, anteriormente a cada publicação\nrealizada em ambiente produtivo.

\n\n

§ 3º  Em relação aos\ntestes de que trata o § 2º, as instituições participantes ficam dispensadas de\nexecutá-los quando o motor de conformidade não existir ou não estiver\ndisponível para execução." (NR)

\n\n

"Art. 16-A. \n................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

Parágrafo único. \n.......................................................................................................

\n\n

I - abranger os\ndiferentes casos de uso possíveis;

\n\n

II - ser elaborado,\nrevisado e atualizado periodicamente pela Estrutura de Governança do Open\nFinance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de\nmaio de 2020; e

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"Art. 16-D.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deve manter plataforma para\nresolução de disputas entre participantes no âmbito do Open Finance.

\n\n

........................................................................................................................."\n(NR)

\n\n

"CAPÍTULO\nVIII-C

\n\n

DO\nMONITORAMENTO

\n\n

Art. 16-E.  O Manual de\nMonitoramento do Open Finance deve conter:

\n\n

I - os seguintes itens a\nserem monitorados pela Estrutura de Governança do Open Finance:

\n\n

a) desempenho e\ndisponibilidade das APIs;

\n\n

b) especificações,\ncadastros, certificação e publicação das APIs;

\n\n

c) atendimento de\ndemandas de resolução de incidentes;

\n\n

d) reporte de informações;

\n\n

e) qualidade de dados; e

\n\n

f) experiência do\ncliente;

\n\n

II - o processo de\nmonitoramento a ser observado pela Estrutura de Governança do Open Finance\ne pelas instituições participantes; e

\n\n

III - as disposições\nrelativas à transparência de informações sobre o monitoramento do Open\nFinance no âmbito da Estrutura de Governança do Open Finance e para\na população em geral." (NR)

\n\n

"Art. 17.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, por meio de seu nível técnico,\ndeverá manter fóruns permanentes de discussão com especialistas e outras partes\ninteressadas na implementação no país do Open Finance que não estejam\nrepresentadas nos grupos técnicos constituídos nesse nível." (NR)

\n\n

"CAPÍTULO\nX

\n\n

DISPOSIÇÕES\nGERAIS

\n\n

Art. 17-A.  A Estrutura\nde Governança do Open Finance deve reportar e\nprestar contas às instituições participantes no que se refere aos serviços\nprestados e ao monitoramento de que tratam os Capítulos VII e VIII-C desta\nResolução." (NR)

\n\n

Art. 3º  Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução\nBCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2020:

\n\n

I - o art. 1º, parágrafo único;

\n\n

II - a Seção VI do Capítulo VII;

\n\n

III - o art. 15-B; e

\n\n

IV - os arts. 16-B e 16-C.

\n\n

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

\n\n

Diretor de Regulação

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"94/2024-BCB"}]}