{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 397","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 5/7/2024, Seção 1, p. 150/151.","Id":52324,"Data":"2024-07-03T21:00:00Z","DataTexto":"3/7/2024 18:00","Numero":397.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@378;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, caput, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, caput, incisos II e IX, “b”, e 15.;#Resolução CMN nº 4.966/2021, arts. 40, 45 e 67, caput, incisos I, III e IV.;#Cita Resolução BCB nº 2/2020.;#Altera, a partir de 1º/8/2024, Resolução BCB nº 352/2023 - Dá nova redação: art. 3º, caput; art. 12, § 1º, inciso I; art. 51, § 4º; art. 67, § 6º, inciso I; art. 78, inciso V; art. 80, caput; art. 82, § 2º, inciso II; e art. 100, caput. Inclui: art. 78, §§ 5º e 6º; art. 80, incisos I e II; Capítulo III, Seção III; e arts. 81-A, 97-A e 97-B.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 378/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 397, DE 3 DE JULHO DE 2024

Altera a\nResolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre\nos conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros,\nbem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção\n(contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de\nconsórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos\nde caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a\naplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos\nfinanceiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito\ne a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas\nexplicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3\nde julho de 2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso\nIII, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, incisos II e\nIX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 67, caput,\nincisos I, III e IV, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021,

R E S O L V E\n:

Art.\n1º  A Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro\nde 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

“Art.\n3º  O instrumento financeiro se\ncaracteriza como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito (ativo\nproblemático) quando ocorrer:

.........................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 12.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 1º  ...........................................................................................................................

I\n- reconhecer a diferença no resultado do período para instrumentos financeiros\nmensurados no nível 1 ou no nível 2 da hierarquia de valor justo, conforme\nregulamentação vigente; ou

.........................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 51.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§\n4º  Quando um instrumento financeiro for\ncaracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, todos os\ninstrumentos financeiros da mesma contraparte devem, na data-base do balancete\nrelativo ao mês em que ocorreu a caracterização, ser caracterizados como ativo\nfinanceiro com problema de recuperação de crédito, admitindo-se\nexcepcionalmente a não caracterização de determinado instrumento que, em\nvirtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito\nsignificativamente inferior.

.........................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n67.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§\n6º  ...........................................................................................................................

I\n- o ativo financeiro está vinculado a um passivo financeiro denominado em moeda\nestrangeira ou com cláusula de variação cambial; e

.........................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n78.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

V\n- os outros ativos financeiros originados em\ndecorrência de renegociação das operações de que tratam os incisos I a IV.

...................................................................................................................................

§\n5º  O disposto neste artigo não se aplica\nàs operações de crédito realizadas no âmbito de programas federais destinados\nao enfrentamento de crises econômicas, cujo risco de crédito seja parcial ou\nintegralmente assumido pela União, diretamente ou por meio de fundo garantidor\nou de instituição financeira por ela controlada.

§\n6º  O disposto no inciso I do § 1º não se\naplica às operações de crédito pessoal com consignação, sem atraso ou com\natraso de até quatorze dias, para as quais as instituições mencionadas no caput\ndevem constituir provisão adicional de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor\ncontábil bruto da operação.” (NR).

“Art.\n80.  Os níveis de provisão de que trata\nesta Seção devem ser:

I\n- observados individualmente por ativo financeiro;

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II\n- revistos, no mínimo, mensalmente, conforme os critérios estabelecidos por\nesta Resolução.” (NR).

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“Seção\nIII
Dos parâmetros para apuração das perdas\nesperadas

Art.\n81-A.  As instituições mencionadas no art.\n1º, caput, que utilizem a metodologia completa de apuração das perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito devem, na avaliação da perda esperada\nde que tratam o art. 40 da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e o art. 40 desta Resolução, estimar de\nforma individual os seguintes parâmetros, em termos percentuais:

I\n- a probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo com problema de\nrecuperação de crédito; e

II\n- a expectativa de recuperação do instrumento financeiro.

Parágrafo\núnico.  A estimação dos parâmetros de que\ntrata o caput deve ser feita de forma independente da apuração do valor\nda base de cálculo definida no art. 45 da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e no art.\n45 desta Resolução.” (NR)

“Art. 82.  ....................................................................................................................

...................................................................................................................................

§ 2º  ...........................................................................................................................

...................................................................................................................................

II\n- abranger todas as instituições integrantes do conglomerado prudencial ou, no\ncaso de cooperativas de crédito, todas as cooperativas de crédito do sistema\ncooperativo; e

.........................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n95-A.  Fica facultado até 31 de dezembro de\n2026 o uso da taxa de juros efetiva repactuada para a apuração do valor\npresente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados de que trata o art. 22.”\n(NR)

“Art.\n97-A.  Para fins de caracterização de\ninstrumento financeiro como ativo com problema de recuperação de crédito de que\ntrata o art. 3º, a reestruturação de operação de crédito realizada no período\nde 1º de maio a 31 de dezembro de 2024, em virtude das consequências econômicas\nderivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul, não é\nindicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente honrada nas\ncondições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias ou a\ncolaterais, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II.

§\n1º  O disposto no caput não se\naplica às operações:

I\n- já caracterizadas como ativos problemáticos na data da reestruturação; ou

II\n- com evidências de incapacidade de a contraparte vir a honrar a obrigação nas\nnovas condições pactuadas.

§\n2º  A instituição deve manter à\ndisposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação de\nanálise de crédito relativa às reestruturações de que trata o caput.” (NR)

“Art.\n97-B.  Fica facultada a utilização da\nmetodologia completa de apuração das perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito a partir da data de entrada em vigor desta Resolução, pelas\ninstituições de que trata o art. 50, caput, cujo\nenquadramento no S3 esteja previsto, conforme a regulamentação específica, para\nproduzir efeitos no ano de 2025.”\n(NR)

“Art. 100. \nFicam facultadas às instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso\nI, a elaboração e a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas de\nacordo com o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif) até o exercício de 2027, adicionalmente às demonstrações no\npadrão contábil internacional, conforme o disposto na Resolução BCB nº 2, de 12\nde agosto de 2020.

.........................................................................................................................”\n(NR)

Art.\n2º Fica revogada a Resolução BCB nº 378, de 13 de maio de 2024, publicada no\nDiário Oficial da União de 14 de maio de 2024.

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Art. 3º Esta\nResolução entra em vigor:

I - em 1º de\njaneiro de 2025, quanto ao art. 2º; e

II - em 1º de\nagosto de 2024, quanto aos demais dispositivos.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

","Voto":"108/2024-BCB"}]}