{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 395","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/6/2024, Seção 1, p. 323/324.","Id":52307,"Data":"2024-06-26T21:36:00Z","DataTexto":"26/6/2024 18:36","Numero":395.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Resoluções BCB ns. 319, de 18 de maio de 2023, 313, de 26 de abril de 2023, e 229, de 12 de maio de 2022, para manter a harmonia com a apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco - RWA relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação - RWADRC. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@313;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5105;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@528;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A, caput, inciso I.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, caput, incisos II e IX, “b”, e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, caput, inciso VIII, e 14.;#Resolução CMN nº 5.105/2023, arts. 3º, caput, inciso I, e 4º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017, 4.606/2017, 4.955/2021 e 4.958/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 197/2022, 199/2022, 200/2022, 201/2022 e 265/2022.;#Altera Resolução BCB nº 313/2023 - Revoga: art. 38.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Resolução BCB nº 229/2022 - Dá nova redação: art. 3º, caput. Inclui: art. 3º, caput, incisos I e II, e § 3º.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Resolução BCB nº 319/2023 - Dá nova redação: art. 2º, caput e incisos I e II; art. 3º, caput; art. 5º, caput; art. 6º, caput; art. 7º, caput, incisos I e II e § 1º, inciso V; art. 8º, caput e incisos I e II; denominação Título II, Capítulo V, Seção I; art. 9º, caput e § 1º; denominação Título II, Capítulo VI; art. 16, caput e incisos I e II; art. 17, caput; e art. 19, caput. Inclui: art. 7º, caput, inciso III; denominação Título II, Capítulo IV, Seção I; Título II, Capítulo IV, Seção II; art. 8º-A; art. 16, §§ 4º e 5º; e art. 17, § 7º. Revoga: art. 8º, caput, inciso III; cabeçalho Título II, Capítulo V, Seção II; arts. 10 e 11; e art. 16, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 395\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 395,\nDE 26 DE JUNHO DE 2024

\n\n

Altera as Resoluções\nBCB ns. 319, de 18 de maio de 2023, 313, de 26 de abril de 2023, e 229, de 12\nde maio de 2022,\npara manter a harmonia com a apuração da parcela dos ativos ponderados pelo\nrisco − RWA relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos\nfinanceiros classificados na carteira de negociação − RWADRC.

\n\n

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de\njunho de 2024, com base no disposto no art. 9º-A, caput, inciso I, da\nLei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nos arts. 9º, caput, incisos II\ne IX, alínea “b”, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em\nconta o disposto nos arts. 3º, caput, inciso VIII, e 14 da Resolução nº\n4.282, de 4 de novembro de 2013, do Conselho Monetário Nacional e nos arts. 3º,\ncaput, inciso I, e 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de\n2023,

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R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º \nA Resolução BCB nº 319, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União\nde 22 de maio de 2023, passa vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 2º  As instituições de pagamento\nintegrantes de conglomerados prudenciais Tipo 3, definidos na Resolução BCB nº\n197, de 11 de março de 2022, e as sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades\ncorretoras de câmbio, líderes de conglomerados prudenciais ou não integrantes\nde conglomerados prudenciais, devem observar os limites máximos de exposição\npor cliente e o limite máximo de exposições concentradas, nos termos dos\nseguintes artigos desta Resolução:

\n\n

I - arts. 3º a 18 e 25, para instituições\nenquadradas no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4),\nsegundo o disposto na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na\nResolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022; ou

\n\n

II - arts. 19 a 25, para instituições\nenquadradas no Segmento 5 (S5), segundo o disposto na Resolução nº 4.553, de 30\nde janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 3º  A instituição mencionada no art.\n2º, caput, inciso I, deve limitar o total das suas exposições perante um\nmesmo cliente ao montante máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do Nível I do\nseu Patrimônio de Referência − PR, definido na Resolução CMN nº 4.955, de\n21 de outubro de 2021, e na Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 5º  Para fins deste Título, deve ser\nconsiderado como cliente a pessoa natural ou jurídica que seja contraparte em\nexposição da instituição, nos termos da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017, e da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 6º  Devem ser consideradas como um\núnico cliente as contrapartes que compartilhem o risco de crédito perante a\ninstituição, nos termos do art. 22 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de\n2017, e do art. 20 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 7º  Os limites de que tratam os arts.\n3º e 4º abrangem cada exposição considerada no cálculo das seguintes parcelas\ndo RWA de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021 e a\nResolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, que tenha como contraparte pessoa\nnatural ou jurídica:

\n\n

I - RWACPAD, relativa às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada;

\n\n

II - RWACIRB, relativa às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens\nIRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil; e

\n\n

III - RWADRC, relativa às\nexposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na\ncarteira de negociação.

\n\n

§ 1º  ...........................................................................................................................

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

V - as exposições deduzidas para fins da\napuração do Nível I do PR, nos termos da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de\noutubro de 2021, e da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022;

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Seção I
Do valor das exposições\nna carteira bancária

\n\n

Art. 8º  Ressalvado o disposto para\nexposições sujeitas a tratamento específico, o valor da exposição na carteira\nbancária, definida na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e na Resolução\nBCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, deve corresponder:

\n\n

I - ao respectivo valor imediatamente antes\nda aplicação do Fator de Ponderação de Risco − FPR para fins da apuração\nda parcela RWACPAD mencionada na Resolução CMN nº 4.958, de 21 de\noutubro de 2021, e na Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, no caso de\nexposição considerada no cálculo do requerimento de capital mediante abordagem\npadronizada; e

\n\n

II - ao respectivo valor do parâmetro\nindicador da exposição ao risco de crédito utilizado na apuração da parcela RWACIRB\nmencionada na Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e na Resolução\nBCB nº 200, de 11 de março de 2022, no caso de exposição considerada no cálculo\ndo requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco\nde crédito (abordagens IRB) autorizados pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Seção II
Do valor das\nexposições na carteira de negociação

\n\n

Art. 8º-A  Ressalvado o disposto para\nexposições sujeitas a tratamento específico, o valor da exposição a título ou\nvalor mobiliário na carteira de negociação, definida na Resolução nº 4.557, de 23\nde fevereiro de 2017, e na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,\ndeve corresponder ao valor da sua exposição bruta − JTD utilizado na\napuração da parcela RWADRC nos termos da Resolução BCB nº 313, de 26\nde abril de 2023.

\n\n

§1º  Na obtenção do JTD referido no caput:

\n\n

I - deve ser considerado o fator de perda dado\no descumprimento igual a 100% (cem por cento);

\n\n

II - não devem ser aplicados ajustes\ndecorrentes da maturidade do título ou valor mobiliário; e

\n\n

III - não devem ser aplicados ponderadores de\nrisco.

\n\n

§ 2º  O valor da exposição relativa a\nposições na carteira de negociação perante cliente único composto por conjunto\nde contrapartes conectadas, conforme disposto no art. 6º, deve ser a soma das\nexposições líquidas positivas (compradas) perante as contrapartes componentes\ndo cliente único, vedada a compensação com posições líquidas negativas\n(vendidas) perante outras contrapartes componentes do cliente único.” (NR)

\n\n

“Seção I
Das exposições\nassociadas a derivativos

\n\n

Art. 9º  Para instrumento financeiro\nderivativo devem ser reconhecidas distintamente:

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do\ncaput, o valor da exposição à contraparte deve ser apurado nos\ntermos do art. 8º, caput, inciso I.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO VI
DA COMPENSAÇÃO ENTRE\nPOSIÇÕES NA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO

\n\n

Art. 16.  Admite-se a compensação entre a\nposição comprada e a posição vendida relativas apenas aos instrumentos\nclassificados na carteira de negociação, nos termos da Resolução nº 4.557, de 23\nde fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,\ndesde que atendidas as seguintes condições:

\n\n

I - a posição comprada e a posição vendida\nreferenciam-se em instrumentos de mesmo emissor com mesma forma de remuneração,\nmesma moeda de referência e mesmo prazo de vencimento; ou

\n\n

II - a posição comprada e a posição vendida\nreferenciam-se em instrumentos de mesmo emissor, com forma de remuneração ou\nmoeda de referência distintas, desde que o instrumento em que se referencia a\nposição comprada tenha prioridade de pagamento maior ou igual à do instrumento\nem que se referencia a posição vendida, incluindo as posições protegidas por\nderivativo de crédito.

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  A compensação da posição comprada com a\nposição vendida de que dispõe o caput mediante proteção por instrumento\nderivativo de crédito implica o reconhecimento concomitante de exposição de\nigual valor perante o emissor do derivativo.

\n\n

§ 5º  Para fins do disposto no § 4º, o Banco\nCentral do Brasil poderá determinar a equiparação a derivativo de crédito de\noutro derivativo quando este cobrir significativamente o risco de crédito do\nativo subjacente.” (NR)

\n\n

“Art. 17.  A mitigação do risco de crédito\nmediante instrumento mitigador utilizado para fins da apuração das parcelas\nreferidas no art. 7º deve ser também reconhecida para fins do disposto nesta\nResolução.

\n\n

...................................................................................................................................

\n\n

§ 7º  Para fins do disposto no inciso I do § 2º,\no Banco Central do Brasil poderá determinar a equiparação a derivativo de\ncrédito de outro derivativo quando este cobrir significativamente o risco de\ncrédito relacionado ao ativo subjacente.” (NR)

\n\n

“Art. 19.  A instituição mencionada no art.\n2º, caput, inciso II, deve limitar o total das suas exposições perante\num mesmo cliente ao montante máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do seu\nPatrimônio de Referência Simplificado − PRS5, nos termos da\nResolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e da Resolução BCB nº 201, de 11\nde março de 2022.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art.\n2º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU de 16 de\nmaio de 2022 e retificada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022, passa\na vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 3º  A parcela RWACPAD deve\nincluir na sua apuração:

\n\n

I - todas as exposições classificadas na\ncarteira bancária; e

\n\n

II - as exposições relativas ao risco de crédito\nde contraparte de transações classificadas na carteira de negociação.

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  Para fins do disposto no caput,\ndevem ser consideradas as definições das carteiras bancária e de negociação\nestabelecidas no art. 26 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e\nno art. 26 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.” (NR)

\n\n

Art. 3º\n Ficam revogados:

\n\n

I - o\nart. 38 da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 28 de abril de 2023; e

\n\n

II - os\nseguintes dispositivos da Resolução BCB nº 319, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 22 de maio de 2023:

\n\n

a) o art.\n8º, caput, inciso III;

\n\n

b) o\ncabeçalho da Seção II do Capítulo V do Título II;

\n\n

c) os\narts. 10 e 11; e

\n\n

d) o\nart. 16, § 2º.

\n\n

Art. 4º \nEsta Resolução entra em vigor:

\n\n

I - na\ndata de sua publicação, quanto ao art. 3º, caput, inciso I; e

\n\n

II\n- em 1º de julho de 2024, quanto aos demais dispositivos.

\n\n

Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor de Regulação

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"81/2024-BCB"}]}