{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 390","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/6/2024, Seção 1, p. 215.","Id":52295,"Data":"2024-06-12T21:01:00Z","DataTexto":"12/6/2024 18:01","Numero":390.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@320;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@255;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A, incisos I e II.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, \"b\", e 15.;#Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 92/2021 - Dá nova redação: art. 6º, caput, art. 7º, caput, art. 10, incisos I e II. Inclui: art. 6º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 5º, art. 6º, parágrafo único, art. 9º e Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/1/2030, Resolução BCB nº 92/2021 - Dá nova redação: art. 4º, caput e incisos II e III. Inclui: art. 4º, §§ 4º e 5º. Revoga: art. 4º, §§ 2º e 3º.;#Revoga, a partir de 1º/7/2024, Resoluções BCB ns. 255/2022 e 320/2023. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,\nque dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil – Cosif pelas\nadministradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do\nelenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de junho de\n2024, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A,\nincisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, inciso III,\nda Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea\n"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 12 da\nResolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  A Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º\n O código das rubricas contábeis do\nelenco de contas do Cosif é formado por, no mínimo, cinco níveis de agregação,\nsendo:

...................................................................................................................................

II - o 2º\nnível, denominado subgrupo contábil, de dois dígitos;

III - o 3º\nnível, denominado desdobramento de subgrupo contábil, de dois dígitos;

...................................................................................................................................

§ 4º  Fica limitada em dez níveis a quantidade\nmáxima de níveis de agregação do elenco de contas do Cosif.

§ 5º  O ato normativo que criar novos níveis de\nagregação no elenco de contas do Cosif deve entrar em vigor a partir do\nexercício seguinte e, no mínimo, seis meses depois de sua data de\npublicação." (NR)

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"Art. 6º  A escrituração contábil somente pode ser\nefetuada nas rubricas contábeis relativas a operações que a instituição está\nautorizada a realizar.

§ 1º  A instituição líder do conglomerado deve, nos\ndocumentos consolidados, usar as rubricas contábeis destinadas ao uso pelas\ndemais entidades integrantes do consolidado para a escrituração dos eventos e das\ntransações por elas realizados, ressalvadas as eliminações e as\nreclassificações previstas na regulamentação.

§ 2º O Denor poderá indicar as\nrubricas contábeis que não podem ser utilizadas por determinados tipos ou\nsegmentos de instituições." (NR)

"Art. 7º  Aos títulos contábeis do elenco de contas do\nCosif poderá ser atribuído código para a definição da Estatística Bancária\n(Estban).

........................................................................................................................."\n(NR)

"Art. 10.  ....................................................................................................................

I - os códigos e as nomenclaturas\ndos grupos, subgrupos, desdobramentos de subgrupos, títulos e subtítulos\ncontábeis do elenco de contas do Cosif;

II - as funções das rubricas\ncontábeis, quando necessário; e

........................................................................................................................."\n(NR)

Art.\n2º  Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021:

a) art. 4º, §§ 2º e 3º;

b) art. 5º;

c) art. 6º, parágrafo único;

d) art. 9º; e

e) Anexo I;

II - a Resolução BCB nº 255, de 1º\nde novembro de 2022; e

III - a Resolução BCB nº 320, de 31 de maio de 2023.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de janeiro de 2030, no que se refere:

a) ao art. 1º, na parte em que altera o art. 4º da Resolução BCB\nnº 92, de 6 de maio de 2021; e

b) ao art. 2º, caput, inciso I, alínea “a”;

II - em 1º de julho de 2024, quanto ao disposto no art. 2º, caput,\nincisos II e III; e

III - em 1º de janeiro de 2025, quanto aos demais dispositivos.

AILTON\nDE AQUINO SANTOS
Diretor\nde Regulação substituto

 

","Voto":"86/2024-BCB"}]}