{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 384","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/6/2024, Seção 1, p. 124/125.","Id":52285,"Data":"2024-06-05T21:01:00Z","DataTexto":"5/6/2024 18:01","Numero":384.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada – RWACPAD, de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, caput, inciso IX; e 11, caput, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, caput, inciso II.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, caput, incisos III e VIII; e 14.;#Resolução CMN nº 4.958/2021.;#Resolução BCB nº 200/2022.;#Altera Resolução BCB nº 229/2022 - Dá nova redação: art. 49, § 1º, inciso III, \"b\", e § 8º. Inclui: art. 49, §§ 11 e 12.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 384\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 384, DE 5 DE JUNHO DE 2024

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Altera a Resolução\nBCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o\ncálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às\nexposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital\nmediante abordagem padronizada – RWACPAD, de que tratam a Resolução\nCMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de\nmarço de 2022.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de junho de 2024, com base\nno disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso\nVII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, caput, inciso\nII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no\nart. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nos arts.\n3º, caput, incisos III e VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de\nnovembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março\nde 2022,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  A Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 49.  ....................................................................................................................

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§ 1º  ...........................................................................................................................

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III - .............................................................................................................................

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b) sob a forma de alienação fiduciária da\npropriedade, desde que a instituição possa, nos termos da legislação aplicável,\niniciar o procedimento de excussão do imóvel independentemente de eventuais\noutros credores fiduciários, observado o disposto no § 11;

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§ 8º  No caso de múltiplas operações de\ncrédito garantidas pelo mesmo imóvel, inclusive concedidas por outras\ninstituições, o valor do saldo devedor, quando necessário para a determinação\ndo FPR, deve ser apurado separadamente para cada exposição e incluir a soma dos\nvalores devidos em todas as operações que tenham garantia com prioridade igual\nou superior em relação ao produto da excussão da garantia nos termos da\nlegislação aplicável.

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§ 11.  Caso a instituição não possa, nos termos da\nlegislação aplicável, iniciar o procedimento de excussão do imóvel independentemente\nde eventuais outros credores fiduciários, é facultado como critério\nalternativo, para fins do inciso III, alínea “b”, do § 1º, considerar como\nexposição própria a soma das exposições garantidas sob a forma de alienação\nfiduciária da respectiva propriedade com prioridade em relação à exposição da\ninstituição e incluí-la no cômputo das métricas aplicáveis pela duração do\ncontrato relativo à exposição detida pela instituição.

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§ 12.  No cômputo do saldo devedor mencionado\nno § 8º e da soma referida no § 11, os valores relativos a operações de crédito\nconcedidas por outras instituições devem ser atualizados, no mínimo, nos meses\nde junho e dezembro de cada ano-calendário, admitindo-se o uso de informações:

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I - obtidas em consulta às demais instituições\ncredoras, com autorização do fiduciante; ou

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II - registradas no cartório público, cabendo\nà instituição atualizar os valores supondo o curso normal da operação.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.

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Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor de Regulação

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","Voto":"80/2024-BCB"}]}