{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 38","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/11/2020, Seção 1, p. 49.","Id":51216,"Data":"2020-11-11T21:00:00Z","DataTexto":"11/11/2020 18:00","Numero":38.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@527;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@152;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@94;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@56;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@414;@2024;#CIRCULAR;@4010;@2020;#CIRCULAR;@3945;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 37.;#Lei nº 13.097/2015, art. 106.;#Altera, a partir de 1º/1/2021, Circular BCB nº 4.010/2020 - Revoga art. 2º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2021, Circular BCB nº 3.945/2019.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 414/2024 - Alteração, a partir de 1º/10/2024 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, \"a\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Consolida a\nremessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 11 de novembro de 2020, tendo em conta o disposto no art. 106 da\nLei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964,

R E S O L V E\n:

Art. 1º  Os administradores\nde fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem, segundo a\nforma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores\nde cotas de fundos de investimento por conta e ordem de clientes devem remeter\nao Banco Central do Brasil informações relativas aos cotistas e aos respectivos\nfundos de investimento.

Parágrafo único.  As\ninformações referidas no caput deverão\nser remetidas, mensalmente, tendo como base o último dia útil de cada mês, com o\nseguinte conteúdo:

I - em relação ao fundo de investimento:

I - em\nrelação ao fundo de investimento, suas classes e suas subclasses: (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, Resolução\nBCB nº 414, de 19/09/2024.)

a) identificação;

b) patrimônio líquido;

c) quantidade de cotas;

d) quantidade de cotistas;

II - em relação aos cotistas:

a) identificação do cotista, ou do custodiante se a cota\nfor negociada em bolsa de valores;

a) identificação do cotista; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, Resolução\nBCB nº 414, de 19/09/2024.)

b) classificação;

c) tipo de cota;

d) quantidade de cotas;

e) valor das cotas.

Art. 2º  Fica o Departamento\nresponsável pela curadoria\ndas bases de dados referentes a cotistas de fundos de investimento autorizado a\nestabelecer os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento do\ndisposto nesta Resolução, inclusive quanto à forma, o prazo e as condições de\nremessa das informações de que trata o art. 1º, conforme disposto no Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil.

Art. 3º  Ficam revogados:

I - a Circular nº 3.945, de 12 de junho de 2019; e

II - o art. 2º da Circular nº 4.010, de 28 de abril de 2020.

Art. 4º  Esta Resolução entra\nem vigor em 1º de janeiro de 2021.

Paulo Sérgio\nNeves de Souza

Diretor de Fiscalização

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