{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 369","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/1/2024, Seção 1, p. 83.","Id":52220,"Data":"2024-01-25T21:03:00Z","DataTexto":"25/1/2024 18:03","Numero":369.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Dispõe sobre a certificação de empregados das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 369, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

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Dispõe\nsobre a certificação de empregados das sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de janeiro de 2024, com\nbase no art. 9º-A, incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta\nResolução dispõe sobre a certificação de empregados das sociedades corretoras\nde títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil que atuam no atendimento aos clientes da\ninstituição nas atividades de distribuição e mediação de títulos, valores\nmobiliários e derivativos.

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Art. 2º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º devem assegurar que seus empregados, para\nexercerem as atividades de distribuição e mediação de títulos, valores\nmobiliários e derivativos, sejam previamente considerados habilitados em exame\nde certificação organizado por entidade de reconhecida capacidade técnica.

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Art. 3º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º devem assegurar que os conhecimentos de\nseus empregados considerados habilitados para os efeitos desta Resolução sejam\natualizados periodicamente.

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Art. 4º  Esta Resolução entra\nem vigor em 1º de março de 2024.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

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","Voto":"11/2024-BCB"}]}