{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 367","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/1/2024, Seção 1, p. 76-81.","Id":52218,"Data":"2024-01-25T21:02:00Z","DataTexto":"25/1/2024 18:02","Numero":367.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":" Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 13, de 9 de setembro de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de 2021; e 170, de 9 de dezembro de 2021, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 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Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 33/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; art. 2º, incisos III, \"a\" e \"b\", IV, V, VII, XI, XVIII, \"a\" e \"b\", e XX, \"b\"; art. 4º, parágrafo único; art. 7º, caput; art. 8º, caput e § 2º; art. 10, caput; art. 11, caput; art. 12, caput; art. 13, §§ 6º, 7º e 8º; art. 14, caput e § 1º, inciso II; art. 17, §§ 1º e 2º; art. 18, caput e parágrafo único; art. 23, caput e § 1º; art. 24, caput e inciso I; e art. 28, parágrafo único, incisos XI, \"a\", e XII, \"a\". Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 59/2020 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, caput; art. 2º, caput e parágrafo único; e art. 3º, caput e § 4º. Inclui: art. 1º, incisos I a V.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 66/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Capítulo II; art. 2º, caput; art. 3º; art. 4º, caput; art. 5º; art. 7º; art. 8º, caput; art. 9º; art. 10, caput; art. 11; art. 12, caput; art. 13, caput; art. 14, caput; e art. 18, § 2º. Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 92/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Capítulo II; art. 2º, caput; e art. 3º. Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\"; e art. 2º, §§ 1º e 2º. Revoga: art. 2º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 120/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Capítulo II; art. 2º, caput; art. 4º, caput; art. 5º, caput e § 3º; art. 6º, caput; art. 8º, inciso I e § 2º; art. 9º, § 1º; art. 11; art. 12, caput; art. 13; art. 14, caput; art. 19; art. 21, caput; e art. 22. Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 146/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II, Capítulo I; art. 5º, caput; art. 6º; art. 7º; art. 9º, caput; e art. 10. Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\"; art. 2º-A; e art. 12-A.;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 168/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; art. 2º, inciso I; art. 5º, caput; art. 8º, caput; art. 10; art. 11, caput; art. 12, caput; art. 13, caput; e art. 14, caput. Inclui: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"d\".;#Altera, a partir de 1º/3/2024, Resolução BCB nº 170/2021 - Dá nova redação: ementa; art. 1º, caput; art. 2º, caput e § 4º, inciso I; art. 3º, caput; art. 5º, caput; art. 6º; art. 7º; e art. 9º, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 367\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB\nNº 367, DE 25 DE JANEIRO DE 2024

\n\n

Altera as Resoluções\nBCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 13, de 9 de setembro de\n2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de\ndezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120,\nde 27 de julho de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro\nde 2021; e 170, de 9 de dezembro de 2021, para incluir em seus escopos de\naplicação as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de\ncâmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 23 de janeiro de 2024, com base nos arts.\n9º-A, incisos I e II, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, inciso\nIII, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea "b",\ne 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A ementa da Resolução BCB nº 2,\nde 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações\nfinanceiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio,\npelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos para elaboração,\ndivulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 2º  A Resolução BCB nº 2, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução dispõe sobre:

\n\n

I - os\ncritérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras\nindividuais e consolidadas pelas seguintes instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil:

\n\n

a)\nadministradoras de consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

II - os\nprocedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações\nfinanceiras individuais e consolidadas que devem ser observados pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“TÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E\nDIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO,\nPELAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E\nVALORES MOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO” (NR)

\n\n

"Art.\n2º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nelaborar e divulgar as seguintes demonstrações financeiras anuais, relativas ao\nexercício social, e semestrais, relativas aos semestres findos em 30 de junho e\n31 de dezembro:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  As\ninstituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que não sejam\nregistradas como companhia de capital aberto e que tenham patrimônio líquido\ninferior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), na data-base de 31 de\ndezembro do exercício imediatamente anterior, estão dispensadas da elaboração e\ndivulgação da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n3º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que, nos\ntermos da regulamentação vigente, tenham dependências no exterior devem\ndivulgar as demonstrações financeiras mencionadas no art. 2º com a posição\nconsolidada das operações realizadas no país e no exterior." (NR)

\n\n

"Art. 5º\n Na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e respectivas notas\nexplicativas, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art.\n1º devem observar, além do disposto nesta Resolução, os seguintes\npronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 5º  Fica\nfacultada às instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\nque não sejam registradas como companhia aberta a observância do disposto no\nPronunciamento Técnico CPC 41.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n6º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que,\nvoluntariamente ou por força de disposições legais, estatutárias ou\ncontratuais, elaborarem e divulgarem demonstrações financeiras intermediárias\ndevem divulgar o conjunto de demonstrações financeiras previsto nos arts. 2º e\n4º:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n7º  Na elaboração das demonstrações financeiras intermediárias, as instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem aplicar os mesmos\ncritérios, procedimentos, práticas e políticas contábeis aplicadas nas\ndemonstrações semestrais e anuais." (NR)

\n\n

"Art. 8º\n As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem, na\nelaboração e divulgação das demonstrações financeiras de que trata este\nCapítulo, representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o\ndesempenho e os fluxos de caixa da instituição, de acordo com as definições e\nos critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas\nprevistos na regulamentação específica.

\n\n

§ 1º  Para\nfins do disposto no caput, as instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  As\ninstituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º, ao observar o\ndisposto no inciso II do § 1º, não podem ocultar informações de modo que reduzam\na clareza e a compreensibilidade das suas demonstrações financeiras.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\ndeclarar em notas explicativas, de forma explícita e sem reserva, que as\ndemonstrações financeiras estão em conformidade com a regulamentação emanada do\nBanco Central do Brasil." (NR)

\n\n

"Art.\n10-A.  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de\ncâmbio registradas como companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado\nprudencial enquadrado no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2) ou no Segmento 3\n(S3), conforme regulamentação específica, devem elaborar demonstrações\nfinanceiras anuais consolidadas adotando o padrão contábil internacional de\nacordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards\nBoard (IASB), traduzidos para a língua portuguesa por entidade brasileira\ncredenciada pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS\nFoundation).

\n\n

§ 1º  O\ndisposto no caput aplica-se também:

\n\n

I - à\ninstituição não registrada como companhia aberta, líder de grupo econômico\nintegrado por instituição registrada como companhia aberta; e

\n\n

II - à\ninstituição líder de grupo econômico que atenda aos critérios previstos na\nregulamentação específica para enquadramento no S1, no S2 e no S3.

\n\n

§ 2º  Na\nelaboração das demonstrações financeiras consolidadas de que trata o caput,\ndeve ser observada a efetiva data de vigência dos pronunciamentos emitidos pelo\nIASB.

\n\n

§ 3º  A\nadoção antecipada dos pronunciamentos previstos no caput está\ncondicionada à previsão em norma do Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

"Art.\n11.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que\ndivulgarem ou publicarem demonstrações financeiras consolidadas,\nvoluntariamente ou por força de disposições legais, regulamentares,\nestatutárias ou contratuais, devem adotar o padrão contábil internacional na\nelaboração dessas demonstrações, conforme disposto nos arts. 10 e 10-A.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n12.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\ninformar, em notas explicativas às demonstrações financeiras de que trata este\nCapítulo, eventuais diferenças existentes entre os critérios, os procedimentos\ne as regras para identificação, classificação, reconhecimento e mensuração aplicados\nnas demonstrações consolidadas e os aplicados nas demonstrações financeiras\nindividuais relativas ao mesmo período contábil." (NR)

\n\n

"Art.\n13. \n...........................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  Caso a instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º\ndivulgue novamente suas demonstrações financeiras com alterações,\nvoluntariamente ou por determinação do Banco Central do Brasil no exercício de\nsuas atribuições legais, devem ser informados em notas explicativas os fatos\ndeterminantes para a nova divulgação." (NR)

\n\n

"Art.\n16.  O Banco Central do Brasil poderá determinar que as instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º realizem nova divulgação das\ndemonstrações financeiras de que trata esta Resolução, com as correções que se\nfizerem necessárias para a representação apropriada dos itens patrimoniais e de\nresultado e dos fluxos de caixa.

\n\n

Parágrafo\núnico.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\ndevem fazer a nova divulgação nos mesmos meios de comunicação utilizados para a\nprimeira divulgação, com o mesmo destaque e com menção explícita em notas\nexplicativas dos fatos determinantes para a nova divulgação." (NR)

\n\n

"Art.\n18.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nmanter à disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo cinco anos, as\ninformações, os dados, os mapas de consolidação, os documentos, as\ninterpelações, as verificações e os questionamentos necessários à adequada\navaliação das operações ativas e passivas e dos riscos assumidos pelas\nentidades consolidadas, independentemente de sua natureza ou atividade\noperacional." (NR)

\n\n

Art. 3º  A ementa da Resolução BCB nº 5,\nde 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não\nfinanceiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio, pelas\ninstituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e\npelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 4º  A Resolução BCB nº 5, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios contábeis para reconhecimento e\nmensuração de ativos não financeiros mantidos para venda pelas seguintes\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

\n\n

I -\nadministradoras de consórcio;

\n\n

II -\ninstituições de pagamento;

\n\n

III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

V -\nsociedades corretoras de câmbio." (NR)

\n\n

"Art.\n3º  Os ativos não financeiros mantidos para venda de que trata o inciso I do\nart. 2º devem ser reclassificados para a adequada rubrica contábil do ativo\ncirculante, na data em que a instituição mencionada no art. 1º decidir\nvendê-los.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art. 4º \nOs ativos não financeiros mantidos para venda de que trata o inciso II do art.\n2º devem ser reconhecidos inicialmente na adequada rubrica contábil do ativo\ncirculante ou não circulante realizável a longo prazo, conforme o prazo\nesperado de venda, na data do seu recebimento pela instituição mencionada no\nart. 1º.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  Para\nfins do disposto no caput, considera-se a data do recebimento a data em\nque a instituição mencionada no art. 1º obteve a posse, o domínio e o controle\ndo ativo.

\n\n

§ 4º  A\nforma de mensuração de que trata o § 1º se aplica também à mensuração inicial\ndos ativos não financeiros recebidos em liquidação de instrumentos financeiros\nde difícil ou duvidosa solução que a instituição mencionada no art. 1º tenha\ndecidido destinar ao próprio uso." (NR)

\n\n

"Art.\n6º  As instituições mencionadas no art. 1º devem reavaliar o valor justo dos\nativos não financeiros mantidos para venda, líquido de despesas de venda,\nsempre que houver evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa\nnesse valor.

\n\n

§ 1º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º devem avaliar, no mínimo, anualmente, se há\nevidências ou novos fatos que indiquem redução significativa no valor de que\ntrata o caput.

\n\n

§ 2º  Caso o\nvalor justo apurado conforme o caput seja inferior ao valor do ativo,\nmensurado de acordo com o § 1º do art. 3º e o § 1º do art. 4º ou apurado na\núltima reavaliação, a instituição mencionada no art. 1º deve reconhecer a\ndiferença como perda por redução ao valor recuperável do ativo.

\n\n

§ 3º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º podem reconhecer o ganho por aumento no\nvalor justo líquido de despesa de vendas do ativo ocorrido posteriormente à\nreavaliação de que trata o caput, limitado à perda por redução ao valor\nrecuperável acumulada reconhecida em períodos anteriores." (NR)

\n\n

"Art.\n8º  Caso o ativo não financeiro mantido para venda seja colocado em uso pela\ninstituição mencionada no art. 1º em suas atividades, o ativo deve ser\nreclassificado para o adequado grupo contábil:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º  O Banco Central do Brasil poderá determinar ajustes nos modelos adotados\npelas instituições mencionadas no art. 1º para avaliação a valor justo de\nativos não financeiros mantidos para venda, caso identifique inadequação na\ndefinição desses modelos, inclusive no que se refere às taxas de desconto a\nvalor presente e aos prazos esperados de venda desses ativos." (NR)

\n\n

"Art.\n10.  As instituições mencionadas no art. 1º devem manter à disposição do Banco\nCentral do Brasil a documentação que evidencie de forma clara e objetiva os\ncritérios utilizados para a mensuração dos ativos não financeiros mantidos para\nvenda, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data da\nmensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou\nregulamentar." (NR)

\n\n

"Art.\n11.  As instituições mencionadas no art. 1º devem aplicar o disposto nesta\nResolução prospectivamente a partir da data de sua entrada em vigor." (NR)

\n\n

Art. 5º  A ementa da\nResolução BCB nº 6, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil\ndos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio,\npelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 6º  A Resolução BCB nº 6, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para\nreconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso\npelas seguintes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil:

\n\n

I -\nadministradoras de consórcio;

\n\n

II -\ninstituições de pagamento;

\n\n

III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

V -\nsociedades corretoras de câmbio." (NR)

\n\n

"Art.\n2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar no ativo imobilizado\nde uso os bens tangíveis próprios e as benfeitorias realizadas em imóveis de\nterceiros, destinados à manutenção das suas atividades ou que tenham essa\nfinalidade por período superior a um exercício social." (NR)

\n\n

"Art.\n3º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - a\nestimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de\nrestauração do local em que está localizado, caso a instituição mencionada no\nart. 1º assuma a obrigação de arcar com tais custos quando da aquisição do\nativo.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O valor estimado de qualquer obrigação assumida pela instituição\nmencionada no art. 1º na operação de doação deve ser reconhecido no passivo em\ncontrapartida ao resultado do período." (NR)

\n\n

"Art.\n7º  ............................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

III - valor\nresidual, o valor estimado que a instituição mencionada no art. 1º obteria com\na venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já\ntivesse as condições esperadas para o fim de sua vida útil; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º  As instituições mencionadas no art. 1º devem transferir do imobilizado de\nuso para o ativo circulante, pelo menor valor entre o valor contábil e o valor\nde mercado deduzido dos custos necessários para a venda:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 7º  A ementa da Resolução BCB nº\n7, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração\ndos componentes do ativo intangível e veda o registro de ativo diferido pelas\nadministradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 8º  A Resolução BCB nº 7, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para\nreconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e veda\no registro de ativo diferido pelas seguintes instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil:

\n\n

I -\nadministradoras de consórcio;

\n\n

II -\ninstituições de pagamento;

\n\n

III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

V -\nsociedades corretoras de câmbio." (NR)

\n\n

"Art. 2º \nAs instituições mencionadas no art. 1º devem registrar no ativo intangível\nativos não monetários identificáveis sem substância física, adquiridos ou\ndesenvolvidos pela instituição, destinados à manutenção da instituição ou\nexercidos com essa finalidade.

\n\n

Parágrafo\núnico. \n..............................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II -\n.....................................................................................................................

\n\n

a) o ativo\nque possa ser separado e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado,\nindividualmente ou juntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente\nda intenção de uso pela instituição mencionada no art. 1º; ou

\n\n

b) o ativo\nque resulte de direitos contratuais ou outros direitos legais,\nindependentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da\ninstituição mencionada no art. 1º, ou de outros direitos e obrigações; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art. 3º \nO reconhecimento de ativos intangíveis desenvolvidos pelas instituições\nmencionadas no art. 1º depende da ocorrência simultânea das seguintes\ncondições:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  É\nvedado o reconhecimento de ativos intangíveis desenvolvidos pela própria\ninstituição relativos a marcas, títulos de publicações e listas de clientes."\n(NR)

\n\n

"Art. 5º\n ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O valor estimado de qualquer obrigação assumida pela instituição\nmencionada no art. 1º na operação de doação do ativo deve ser reconhecido no\npassivo em contrapartida ao resultado do período." (NR)

\n\n

"Art.\n6º  ............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  É vedado o reconhecimento no ativo de qualquer gasto subsequente ao\nreconhecimento de ativos intangíveis relativos a marcas, títulos de\npublicações, logomarcas, listas de clientes e itens de natureza similar,\nadquiridos ou desenvolvidos pela instituição mencionada no art. 1º." (NR)

\n\n

"Art. 7º \n............................................................................................................

\n\n

§ 1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II -\n.....................................................................................................................

\n\n

a) a\nutilização prevista de um ativo pela instituição mencionada no art. 1º;

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 8º  A\nvida útil do ativo intangível resultante de direitos contratuais ou direitos\nlegais não deve exceder o prazo de vigência desses direitos, podendo ser menor,\ndependendo do período durante o qual a instituição mencionada no art. 1º espera\nutilizar o ativo.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º  A amortização deve cessar na data em que o ativo é baixado ou na data em\nque a instituição mencionada no art. 1º decidir descontinuar o uso do ativo em\nsuas atividades, o que ocorrer primeiro." (NR)

\n\n

"Art.\n10. \n...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  A instituição\nmencionada no art. 1º deve verificar, no mínimo, ao final de cada exercício\nsocial se a condição de que trata o § 1º permanece existente.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n12.  Caso a instituição mencionada no art. 1º decida descontinuar o uso em suas\natividades de um ativo intangível, o ativo deve ser baixado, ou, caso possa ser\nvendido, transferido para a adequada conta de ativo circulante pelo menor valor\nentre o valor contábil e o valor de mercado deduzido dos custos necessários\npara a venda." (NR)

\n\n

"Art.\n13.  É vedado às instituições mencionadas no art. 1º o registro de ativo\ndiferido." (NR)

\n\n

Art. 9º  A ementa da Resolução BCB nº\n8, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação\nde transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas administradoras\nde consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 10.  A Resolução BCB nº 8, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil listadas\na seguir devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 10 (R1) – Pagamento\nBaseado em Ações, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 3\nde dezembro de 2010, na mensuração, reconhecimento e divulgação das transações\ncom pagamento baseado em ações:

\n\n

I -\nadministradoras de consórcio;

\n\n

II -\ninstituições de pagamento;

\n\n

III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

V -\nsociedades corretoras de câmbio.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  As\nmenções a outros pronunciamentos do CPC no texto do Pronunciamento CPC 10 (R1)\ndevem ser interpretadas, para os efeitos desta Resolução, como referência a\noutros pronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados por ato\nespecífico do Banco Central do Brasil, bem como aos dispositivos do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) que\nestabeleçam critérios contábeis correlatos aos pronunciamentos objeto das\nmenções." (NR)

\n\n

Art. 11.  A ementa da Resolução BCB nº\n9, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Consolida\nos critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de\ncontingências passivas e de contingências ativas pelas administradoras de\nconsórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 12.  A Resolução BCB nº 9, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil\nlistadas a seguir devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo\nComitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 26 de junho de 2009, no\nreconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingências passivas\ne de contingências ativas:

\n\n

I -\nadministradoras de consórcio;

\n\n

II -\ninstituições de pagamento;

\n\n

III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

V -\nsociedades corretoras de câmbio.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  As\nmenções a outros pronunciamentos do CPC no texto do Pronunciamento CPC 25 devem\nser interpretadas, para os efeitos desta Resolução, como referência a outros\npronunciamentos do Comitê recepcionados por ato específico do Banco Central do\nBrasil, bem como aos dispositivos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif) que estabeleçam critérios contábeis\ncorrelatos aos pronunciamentos objeto das menções." (NR)

\n\n

"Art.\n2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem manter à disposição do Banco\nCentral do Brasil, pelo prazo de cinco anos, toda a documentação relativa aos\nprocedimentos utilizados para o reconhecimento, mensuração e divulgação de\nprovisões, de contingências passivas e de contingências ativas." (NR)

\n\n

Art. 13.  A ementa da Resolução BCB nº\n13, de 9 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Consolida\nos critérios gerais de contabilidade aplicáveis às administradoras de\nconsórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários e às sociedades corretoras de câmbio em regime de liquidação\nextrajudicial, os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação\nextrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e os\nprocedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos\nativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de\nLetra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo\nagente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação\nextrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu\nestado de insolvência pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 14.  A Resolução BCB nº 13, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução consolida:

\n\n

I - os\ncritérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições listadas a seguir em\nregime de liquidação extrajudicial em sua escrituração contábil:

\n\n

a) administradoras\nde consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio;

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS,\nÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS SOCIEDADES\nCORRETORAS DE CÂMBIO

\n\n

Seção I

\n\n

Dos Critérios Comuns” (NR)

\n\n

"Art. 2º \nAs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nelaborar demonstrações financeiras de abertura do regime de liquidação\nextrajudicial relativas à data de sua decretação.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art. 3º \nNa elaboração das demonstrações financeiras de abertura e das demais\ndemonstrações elaboradas durante a manutenção do regime de liquidação\nextrajudicial, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art.\n1º devem observar os seguintes critérios contábeis:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V - as\nprovisões passivas, inclusive as relativas a contingências, devem ser\nconstituídas e atualizadas, a fim de que representem a melhor estimativa do\nvalor provável de desembolso futuro, considerada a situação de descontinuidade\nda instituição; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art. 8º \nO Banco Central do Brasil poderá, sem prejuízo das demais medidas cabíveis,\ndeterminar nova elaboração e remessa das demonstrações financeiras de que trata\nesta Resolução, com as correções que se fizerem necessárias, para a adequada\nexpressão da realidade patrimonial, econômica e financeira da instituição."\n(NR)

\n\n

"Art. 9º \nNos casos em que a contabilidade da instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º não ofereça condições de segurança e confiabilidade para a adequada\nverificação de sua situação patrimonial, econômica e financeira, o liquidante\ndeve elaborar as demonstrações financeiras especiais de abertura da liquidação\ncom base em inventário geral de bens, direitos e obrigações." (NR)

\n\n

"Art. 11-A. \nAs sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de\ncâmbio em regime de liquidação extrajudicial ficam dispensadas da elaboração e\nda remessa dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial."\n(NR)

\n\n

Art. 15.  A ementa da Resolução BCB nº\n15, de 17 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Consolida\nos critérios gerais para mensuração e reconhecimento de ativos e passivos\nfiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às administradoras de consórcio, às instituições\nde pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de\ncâmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos\na serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil na apresentação de pedido para dispensa de critério para constituição\ndo ativo fiscal diferido ou para sua baixa e na divulgação de informações em\nnotas explicativas." (NR)

\n\n

Art. 16.  A Resolução BCB nº 15, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios gerais para mensuração e reconhecimento dos ativos e passivos\nfiscais, correntes e diferidos, aplicáveis às seguintes instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

\n\n

a)\nadministradoras de consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES\nCORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO” (NR)

\n\n

"Art. 3º \nAs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nreconhecer como:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos créditos\npresumidos apurados pelas instituições de pagamento, pelas sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio com base\nem créditos decorrentes de diferenças temporárias, conforme a legislação em\nvigor." (NR)

\n\n

"Art. 4º \nAs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nefetuar o registro contábil de ativos fiscais diferidos decorrentes de\ndiferenças temporárias, de prejuízo fiscal de Imposto de Renda da Pessoa\nJurídica e de base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido\nsomente quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  O\ndisposto neste artigo deve ser observado individualmente pelas instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º.

\n\n

§ 2º  O\ndisposto no inciso II do caput não se aplica às instituições mencionadas\nno inciso I do caput do art. 1º que:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - a\nexistência de dúvidas quanto à continuidade operacional da instituição.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n6º \n............................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º ficam\nautorizadas a manter os créditos tributários vinculados aos pedidos previstos\nno caput enquanto não houver manifestação do Banco Central do Brasil."\n(NR)

\n\n

"Art.\n7º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nreconhecer as obrigações fiscais diferidas decorrentes de diferenças\ntemporárias no período em que ocorrer o reconhecimento das receitas ou das variações\npatrimoniais correspondentes." (NR)

\n\n

"Art.\n9º  Os valores de ativos e passivos fiscais diferidos devem ser compensados\nsomente nos casos em que a instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º tenha o direito legal de compensação no momento da liquidação da\nobrigação tributária, desde que haja compatibilidade de prazos na previsão de\nrealização e de exigibilidade." (NR)

\n\n

Art. 17.  A ementa da Resolução BCB nº\n33, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de\ninvestimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos\npelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras\nde títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos para a\ndivulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses\ninvestimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil." (NR)

\n\n

Art. 18.  A Resolução BCB nº 33, de\n2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis pelas instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil listadas a seguir de\ninvestimentos em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto, no\nBrasil e no exterior, inclusive operações de aquisição de participação,\nincorporação, fusão e cisão de entidades, em que sejam parte:

\n\n

a)\nadministradoras de consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“TÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES\nCORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO" (NR)

\n\n

"Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III -\n....................................................................................................................

\n\n

a) o ativo\nque pode ser separado e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado,\nindividual ou juntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado,\nindependentemente da intenção de uso pela instituição; ou

\n\n

b) o ativo\nque resulte de direitos contratuais ou de outros direitos legais,\nindependentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da instituição,\nou de outros direitos e obrigações;

\n\n

IV -\ncoligada: entidade sobre a qual a instituição investidora tenha influência\nsignificativa;

\n\n

V -\ncontrolada: entidade sobre a qual a instituição investidora tenha o controle,\ndireta ou indiretamente;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VII -\ncontrole: situação em que a instituição investidora está exposta a, ou tem\ndireito sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a\ninvestida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder\nsobre a investida;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XI -\nincorporação reversa: operação de incorporação em que a incorporada detém\nparticipação no capital da instituição incorporadora;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XVIII -\n...............................................................................................................

\n\n

a) entidades\nque não façam parte do mesmo grupo econômico da instituição; e

\n\n

b) pessoas\nnaturais que não são controladoras, direta ou indiretamente, de entidades que\nfaçam parte do mesmo grupo econômico da instituição;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XX -\n..................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b) critérios\ncontábeis materiais diversos dos previstos na regulamentação contábil vigente\naplicável às instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º;

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n4º \n..........................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  Caso a nova avaliação resulte em deságio, a instituição mencionada no\ninciso I do caput do art. 1º deve reconhecer como receita não\noperacional o menor deságio apurado nas avaliações mencionadas no caput."\n(NR)

\n\n

"Art. 7º \nNa avaliação das participações em entidades coligadas, controladas e\ncontroladas em conjunto no exterior, preliminarmente à aplicação do método de\nequivalência patrimonial, as instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art. 8º \nAs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nconsiderar, na designação da moeda funcional de cada investida no exterior,\ncumulativamente, os seguintes fatores:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  A\nmoeda funcional das instituições mencionadas no inciso I do caput do\nart. 1º que atuam no país deve ser a moeda nacional.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n10.  Caso as investidas no exterior realizem transações em moeda diferente de\nsuas respectivas moedas funcionais, as instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem converter, no reconhecimento inicial, individualmente, as\ntransações em moeda estrangeira para a moeda funcional mediante a aplicação,\nsobre o montante de moeda estrangeira, da taxa de câmbio à vista na data da\ntransação.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n11.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nconverter, por ocasião da elaboração do balancete ou balanço, individualmente,\nas transações em moeda estrangeira para a moeda funcional pela taxa de câmbio:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n12.  Caso a moeda funcional da investida no exterior seja diferente da moeda\nnacional, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\ndevem converter os saldos das demonstrações financeiras dessas entidades da\nmoeda funcional para a moeda nacional, observado que:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n13.  ...........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 6º  Caso o\nvalor da participação da investidora nos prejuízos da investida supere o valor\ncontábil do investimento, as instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem reconhecer a diferença entre esses valores em contrapartida a\nqualquer ativo de longo prazo a receber da investida que, em essência, faça\nparte do investimento em uma coligada, controlada ou controlada em conjunto, de\nacordo com a prioridade definida para sua liquidação.

\n\n

§ 7º  Caso o\nvalor da diferença de que trata o § 6º supere o valor das operações ali\nmencionadas, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\ndevem reconhecer um passivo, conforme regulamentação específica, exceto se\ncomprovada a ausência de obrigações perante terceiros.

\n\n

§ 8º  As instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º que não reconhecerem um\npassivo em decorrência do disposto no § 7º somente podem voltar a reconhecer\nresultados positivos de equivalência patrimonial da investida em montantes que\nexcederem as perdas não reconhecidas.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n14.  Depois de efetuados os ajustes de que trata o art. 13, as instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem avaliar se há\nevidências objetivas de redução do valor recuperável do valor contábil da\nparticipação societária, de acordo com regulamentação específica.

\n\n

§ 1º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II - ao\nvalor contábil da participação societária da instituição na investida, se não\nhouver saldo relativo a ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n17. \n...........................................................................................................

\n\n

§ 1º  As instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem definir em sua\npolítica contábil o prazo esperado para a alienação dos investimentos de que\ntrata o caput.

\n\n

§ 2º  Os\ninvestimentos de que trata o caput que não forem vendidos no período\ndefinido pela instituição, conforme o § 1º, devem ser reconhecidos e avaliados\nconforme as normas constantes das Seções I, II e III deste Capítulo, de forma\nretrospectiva à data da aquisição do investimento.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n18.  Nas operações de incorporação, fusão e cisão em que haja aquisição ou\ntransferência de participação, preliminarmente ao reconhecimento dessas\noperações, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, considera-se adquirente a\ninstituição que obtém o controle da entidade incorporada ou da entidade\nresultante da fusão ou da cisão." (NR)

\n\n

"Art.\n23.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º envolvidas\nem operações de incorporação, fusão e cisão devem observar os seguintes\nprocedimentos para publicação e remessa das demonstrações financeiras ao Banco\nCentral do Brasil:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  As\ninstituições incorporadoras e as resultantes de operações de fusão ou cisão\ndevem:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n24.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nmanter pelo prazo mínimo de cinco anos, ou por prazo superior em decorrência de\ndeterminação expressa do Banco Central do Brasil, os seguintes documentos:

\n\n

I - no caso\nde instituições envolvidas em operações de incorporação, fusão e cisão:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n28. \n...........................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico. \n..............................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XI -\n....................................................................................................................

\n\n

a) o art.\n13, § 7º, desta Resolução, para as instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º desta Resolução; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

XII -\n...................................................................................................................

\n\n

a) o art.\n13, § 8º, desta Resolução, para as instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º desta Resolução; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 19.  A ementa da Resolução BCB nº\n59, de 23 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações\nsociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições\nde pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários,\npelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas\nsociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil." (NR)

\n\n

Art. 20.  A Resolução BCB nº 59, de 2020,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e\nreconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas seguintes instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

\n\n

I -\nadministradoras de consórcio;

\n\n

II -\ninstituições de pagamento;

\n\n

III -\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

IV -\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

V -\nsociedades corretoras de câmbio." (NR)

\n\n

"Art.\n2º  As instituições mencionadas no art. 1º devem reconhecer, mensalmente, por\nocasião da elaboração dos balancetes ou balanços, como passivo, os valores\ndevidos relativos ao período corrente e a períodos anteriores referentes a:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

Parágrafo\núnico.  No reconhecimento mensal das obrigações relativas a férias, décimo\nterceiro salário, licenças-prêmio e demais encargos conhecidos ou calculáveis,\nas instituições mencionadas no art. 1º devem incluir os valores decorrentes de\naumento salarial futuro previsto em lei, contrato ou convenção coletiva de\ntrabalho e na sua política interna." (NR)

\n\n

"Art.\n3º  As instituições mencionadas no art. 1º  devem observar o Pronunciamento\nTécnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, aprovado pelo Comitê de\nPronunciamentos Contábeis (CPC) em 7 de dezembro de 2012, na mensuração,\nreconhecimento e divulgação de benefícios a empregados.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  As instituições\nmencionadas no art. 1º que utilizarem a faculdade prevista no § 3º devem:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 21.  A ementa da Resolução BCB nº\n66, de 26 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das\nadministradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e das sociedades corretoras de câmbio autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos a serem\nobservados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social."\n(NR)

\n\n

Art. 22.  A Resolução BCB nº 66, de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das seguintes instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

\n\n

a) administradoras\nde consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS,\nÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS SOCIEDADES\nCORRETORAS DE CÂMBIO” (NR)

\n\n

"Art.\n2º  O patrimônio líquido das instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º divide-se em:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n3º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar o capital social pelo valor fixado no seu estatuto ou contrato\nsocial." (NR)

\n\n

"Art.\n4º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar o aumento de capital social deliberado em assembleia de acionistas ou\nassembleia ou reunião de quotistas, enquanto não aprovado pelo Banco Central do\nBrasil, em conta segregada no Patrimônio Líquido.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar, pelo valor líquido de custos de transação, a integralização total ou\nparcial de capital social decorrente de subscrição de ações ou quotas em conta\nsegregada de capital social, em contrapartida à adequada conta de ativo."\n(NR)

\n\n

"Art.\n7º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar a redução de capital social deliberada em assembleia de acionistas ou\nassembleia ou reunião de quotistas, enquanto não autorizada pelo Banco Central\ndo Brasil, em conta segregada no Patrimônio Líquido." (NR)

\n\n

"Art.\n8º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar no patrimônio líquido as seguintes reservas, conforme critérios\ndefinidos na legislação e na regulamentação vigentes:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nclassificar em outros resultados abrangentes, pelo valor líquido de eventuais\nefeitos tributários, os itens de receita e despesa não reconhecidos no\nresultado do período conforme regulamentação específica, incluídos os ajustes\nde avaliação patrimonial." (NR)

\n\n

"Art.\n10.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar o resultado líquido do período na adequada conta de lucros ou\nprejuízos acumulados, devendo o saldo:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n11.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nreconhecer as ações em tesouraria pelo custo de aquisição, como dedução da\nadequada conta de patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos\naplicados na sua aquisição." (NR)

\n\n

"Art.\n12.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar a baixa das ações em tesouraria alienadas pelo seu custo de\naquisição, com vistas à apuração do lucro ou prejuízo.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n13.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nreconhecer no passivo, em contrapartida à adequada conta de lucros acumulados\nou de reservas, a remuneração do capital que configure obrigação presente na\ndata do balancete ou balanço.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n14.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nregistrar, de forma segregada, como reserva especial de lucros, em\ncontrapartida à adequada conta de lucros ou prejuízos acumulados ou de\nreservas, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 18.  ….........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  As instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º que, na data mencionada no caput,\nmantiverem saldos de reservas não previstas nesta Resolução podem:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 23.  A ementa da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio, pelas\ninstituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e\npelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser\nobservado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 24.  A Resolução BCB nº 92, de 2021,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - a\nutilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif) pelas seguintes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil:

\n\n

a)\nadministradoras de consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO II

\n\n

DA OBSERVÂNCIA DO COSIF PELAS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, PELAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES\nMOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E\nPELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO” (NR)

\n\n

"Art. 2º\n As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nobservar as normas contábeis emanadas do Banco Central do Brasil,\nconsubstanciadas no Cosif, na escrituração, reconhecimento, mensuração e\nevidenciação contábeis.

\n\n

§ 1º  As\nadministradoras de consórcio devem observar as normas de que trata o caput\nna escrituração, reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis dos grupos\nadministrados.

\n\n

§ 2º  Os\ncritérios e os procedimentos consubstanciados no Cosif, bem como a existência\nde rubricas contábeis, não pressupõem permissão para prática de operações ou\nserviços vedados por lei, regulamento ou ato administrativo, ou dependente de\nprévia autorização do Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

"Art. 3º\n As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nutilizar elenco de contas próprio definido pelo Banco Central do Brasil de\nacordo com o seu tipo." (NR)

\n\n

Art. 25.  A ementa da Resolução BCB nº\n120, de 27 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e\nevidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio, pelas instituições\nde pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários,\npelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas\nsociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil e sobre os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil." (NR)

\n\n

Art. 26.  A Resolução BCB nº 120, de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - os\nprincípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação\ncontábeis pelas seguintes instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil:

\n\n

a)\nadministradoras de consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“CAPÍTULO II

\n\n

DOS PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS ÀS\nADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES\nCORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO AUTORIZADAS\nA FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL” (NR)

\n\n

"Art.\n2º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nobservar no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis os\nseguintes pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis\n(CPC):

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n4º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nconverter, individualmente, as transações em moeda estrangeira para a moeda\nnacional:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º, na\nconversão de transações e de demonstrações em moeda estrangeira para a moeda\nnacional, devem utilizar a taxa de câmbio à vista informada pelo Banco Central\ndo Brasil para efeito de balancete ou balanço patrimonial.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  As instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º que utilizarem a faculdade\nprevista no § 1º devem:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n6º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º, na\nmensuração de ativos e de passivos para os quais não haja regulamentação\nespecífica emanada do Banco Central do Brasil, devem mensurar:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n8º \n............................................................................................................

\n\n

I -\ncompleta, compreendendo todos os eventos, as transações e os atos e fatos\nadministrativos ocorridos na data a que se refere, que modifiquem ou venham a\nmodificar, imediatamente ou não, a composição patrimonial da instituição;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  As instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem realizar as devidas\nconciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e\nmantê-las atualizadas, devendo a respectiva documentação ser arquivada por,\npelo menos, um ano.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n9º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Caso a\ninstituição utilize históricos codificados, deve incluir em cada movimento\ndiário a respectiva tabela de codificação ou arquivo contendo memória das\ntabelas de codificação utilizadas.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n11.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\nmanter, em forma eletrônica ou física, o livro Diário ou o livro Balancetes\nDiários e Balanços e demais livros obrigatórios, legalizados no órgão\ncompetente, em observância às disposições legais e regulamentares." (NR)

\n\n

"Art.\n12.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que\nadotarem o livro Diário devem escriturar o livro Razão de forma que se permita\nidentificar, a qualquer tempo, a composição dos saldos das contas.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n13.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que\nadotarem o livro Balancetes Diários e Balanços devem manter controles\nanalíticos que permitam identificar, a qualquer tempo, a composição dos saldos\ndas contas." (NR)

\n\n

"Art.\n14.  Caso a instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º opte\npor substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, ela\ndeve:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n19.  O fornecimento de informações inexatas, a falta ou o atraso de\nconciliações contábeis e a escrituração mantida em atraso por período superior\na quinze dias subsequentes ao encerramento de cada mês, ou processadas em\ndesacordo com as normas emanadas do Banco Central do Brasil, colocam a instituição\nmencionada no inciso I do caput do art. 1º, seus administradores,\nmembros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do\ncomitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato\nsocial da instituição sujeitos às penalidades cabíveis, nos termos da lei."\n(NR)

\n\n

"Art.\n21.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem\ndesignar perante o Banco Central do Brasil diretor, tecnicamente qualificado,\nresponsável pelo cumprimento das normas relativas ao reconhecimento, à\nmensuração, à escrituração e à evidenciação contábeis.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n22.  Para fins de classificação, mensuração, reconhecimento, escrituração e\nevidenciação contábeis, o exercício social tem duração de um ano, com\nencerramento em 31 de dezembro, data que deve ser fixada no estatuto ou no\ncontrato social da instituição mencionada no inciso I do caput do art.\n1º." (NR)

\n\n

Art. 27.  A ementa da Resolução BCB nº\n146, de 28 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao\nBanco Central do Brasil pelas administradoras de consórcio, pelas instituições\nde pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades\ncorretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e\nsobre os procedimentos específicos a serem observados pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil na elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do\nBrasil." (NR)

\n\n

Art. 28.  A Resolução BCB nº 146, de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco\nCentral do Brasil pelas seguintes instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil:

\n\n

a)\nadministradoras de consórcio;

\n\n

b)\ninstituições de pagamento;

\n\n

c)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

d)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

e)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“TÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO E\nREMESSA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS\nINSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES\nMOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS\nSOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO\nBRASIL

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS” (NR)

\n\n

"Art.\n2º-A  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de\ncâmbio devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil os seguintes\ndocumentos contábeis:

\n\n

I -\nindividuais:

\n\n

a) Balancete\nPatrimonial Analítico, com periodicidade mensal; e

\n\n

b) Balanço\nPatrimonial Analítico, com periodicidade semestral, para as datas-base de 30 de\njunho e 31 de dezembro; e

\n\n

II -\nconsolidados:

\n\n

a) Balancete\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, com periodicidade mensal;

\n\n

b) Balanço\nPatrimonial - Conglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as\ndatas-base de 30 de junho e 31 de dezembro; e

\n\n

c) Relatório\ndo Conglomerado Prudencial, com periodicidade semestral, para as datas-base de\n30 de junho e 31 de dezembro.

\n\n

§ 1º \nAdicionalmente aos documentos previstos no caput:

\n\n

I - a\ninstituição que tenha dependências no país deve elaborar, mensalmente, o\nBalancete Patrimonial Analítico por dependência; e

\n\n

II - a\ninstituição que tenha dependências no exterior ou participações em entidades no\nexterior integrantes do conglomerado prudencial deve elaborar e remeter ao\nBanco Central do Brasil, mensalmente, o Balancete Patrimonial Analítico dessas\nentidades.

\n\n

§ 2º  O\nrelatório de que trata a alínea "c" do inciso II do caput deve\nser objeto de asseguração razoável por auditor independente que atenda aos\nrequisitos previstos na regulamentação específica para a prestação de serviços\nde auditoria independente para as instituições mencionadas no caput."\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º  A elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos\ncontábeis de que trata este Capítulo são obrigatórias a partir da data em que a\ninstituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º estiver em\nefetivo funcionamento.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n6º  Os documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil pelas instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem ser assinados pelo\ndiretor responsável pela contabilidade da instituição e por contador legalmente\nhabilitado." (NR)

\n\n

"Art.\n7º  A diretoria da instituição mencionada no inciso I do caput do art.\n1º é responsável pelo encaminhamento, ao Banco Central do Brasil, dos\ndocumentos contábeis de que trata esta Resolução nos prazos previstos no art.\n15."

\n\n

"Art.\n9º  Na eventual substituição dos documentos contábeis de que trata esta\nResolução, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n10.  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\nsujeitam-se às penalidades previstas na regulamentação vigente em virtude do\nnão cumprimento dos prazos ou das condições de remessa dos documentos\ncontábeis, bem como do envio de informações incorretas." (NR)

\n\n

"Art.\n12-A.  As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades corretoras de\ncâmbio devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, por no mínimo\ncinco anos:

\n\n

I - os\ndocumentos contábeis previstos no art. 2º-A, § 1º, inciso I; e

\n\n

II - as\ninformações, os dados, os mapas de consolidação com as respectivas eliminações,\nos documentos, as interpelações, as verificações e os questionamentos\nnecessários à adequada avaliação das operações ativas e passivas e dos riscos\nassumidos pelas entidades consolidadas no conglomerado prudencial,\nindependentemente de sua natureza ou atividade operacional." (NR)

\n\n

Art. 29.  A ementa da Resolução BCB nº\n168, de 1º de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento, às sociedades\ncorretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais\npara a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas\ninstituições de pagamento." (NR)

\n\n

Art. 30.  A Resolução BCB nº 168, de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  ............................................................................................................

\n\n

I - os\ncritérios contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil listadas a seguir na elaboração dos documentos\ncontábeis consolidados do conglomerado prudencial:

\n\n

a)\ninstituições de pagamento;

\n\n

b)\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

\n\n

c)\nsociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; e

\n\n

d)\nsociedades corretoras de câmbio; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

“TÍTULO II

\n\n

DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES\nMOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS\nSOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS\nCONSOLIDADOS DO CONGLOMERADO PRUDENCIAL” (NR)

\n\n

"Art.\n2º  ............................................................................................................

\n\n

I - instituição\nmencionada no inciso I do caput do art. 1º que detenha o controle sobre\numa ou mais entidades citadas no inciso II; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º  As instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º líderes\nde conglomerado prudencial devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil\nos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial, conforme\ndefinido na regulamentação específica que trata da elaboração e remessa de\ndocumentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras\ne demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n8º  A instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º líder do\nconglomerado prudencial integrado por entidades controladas no exterior,\npreliminarmente à consolidação, deve, observados os procedimentos contábeis\nestabelecidos em regulamentação específica:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n10.  A instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º líder de\nconglomerado prudencial deve reclassificar, nos documentos contábeis\nconsolidados do conglomerado prudencial, para a adequada conta do ativo\nintangível, o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)\nreferente à investida reconhecido no balanço individual da investidora."\n(NR)

\n\n

"Art.\n11.  A instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º líder de conglomerado\nprudencial deve mensurar a participação de não controladores, proporcionalmente\na essa participação, na data da obtenção do controle da investida, pelo valor\njusto dos ativos identificáveis líquidos da controlada, conforme definido em\nregulamentação específica.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n12.  A instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º líder de\nconglomerado prudencial, no caso de alteração na proporção detida por\nparticipações de não controladores, sem que haja perda de controle, deve:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n13.  A instituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º líder de\nconglomerado prudencial deve reconhecer, nos documentos contábeis consolidados\ndo conglomerado prudencial, a participação de não controladores de forma\nsegregada no patrimônio líquido.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n14.  Fica facultado à instituição mencionada no inciso I do caput do\nart. 1º líder de conglomerado prudencial divulgar as Demonstrações Financeiras\ndo Conglomerado Prudencial desde que sejam:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 31.  A ementa da Resolução BCB nº\n170, de 9 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

"Dispõe\nsobre os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas\ninstituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e\npelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis\nde propriedades para investimento e de ativos não financeiros adquiridos com a\nfinalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos\nseus preços no mercado." (NR)

\n\n

Art. 32.  A Resolução BCB nº 170, de\n2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

"Art.\n1º  Esta Resolução estabelece critérios contábeis a serem observados pelas administradoras\nde consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na\nevidenciação de:

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n2º  As instituições mencionadas no caput do art. 1º que, nos casos\nlegalmente permitidos, mantenham propriedades para investimento devem observar\no Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedade para Investimento, aprovado pelo\nComitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 26 de junho de 2009, para a\nmensuração, reconhecimento e evidenciação desses ativos.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  .................................................................................................................

\n\n

I -\ndestinadas ao uso por entidades controladas ou pela entidade controladora da\ninstituição mencionada no caput do art. 1º; e

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n3º  Os ativos não financeiros adquiridos pelas instituições mencionadas no caput\ndo art. 1º com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas\nvariações dos seus preços no mercado devem ser inicialmente reconhecidos pelo\npreço de aquisição à vista, acrescido dos custos de transação.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n5º  Caso o ativo não financeiro deixe de atender às condições de que trata o\nart. 3º, a instituição mencionada no caput do art. 1º deve\nreclassificá-lo para o adequado grupo contábil pelo valor justo na data da\nreclassificação.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

"Art.\n6º  O Banco Central do Brasil poderá determinar ajustes nos modelos adotados\npelas instituições mencionadas no caput do art. 1º para avaliação a\nvalor justo dos ativos de que trata esta Resolução, caso identifique\ninadequação na definição desses modelos." (NR)

\n\n

"Art.\n7º  As instituições mencionadas no caput do art. 1º devem manter à\ndisposição do Banco Central do Brasil a documentação que evidencie de forma\nclara e objetiva os critérios utilizados para a mensuração dos ativos de que\ntrata esta Resolução, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da\ndata da mensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal\nou regulamentar." (NR)

\n\n

"Art.\n9º  As instituições mencionadas no caput do art. 1º devem aplicar o\ndisposto nesta Resolução prospectivamente a partir da data de sua entrada em\nvigor.

\n\n

................................................................................................................"\n(NR)

\n\n

Art. 33.  Fica revogado o parágrafo\núnico do art. 2º da Resolução BCB nº 92, de 2021.

\n\n

Art. 34.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de\nmarço de 2024.

\n\n

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor\nde Regulação

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