{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 363","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/12/2023, Seção 1, p. 216/217.","Id":52192,"Data":"2023-12-14T21:01:00Z","DataTexto":"14/12/2023 18:01","Numero":363.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera circulares e resoluções BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os riscos associados a serviço de pagamentos. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@150;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CIRCULAR;@3863;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#CIRCULAR;@3640;@2013;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@445;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso IX; e 11, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II; e 15.;#Resoluções CMN ns. 4.606/2017 e 4.958/2021.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, art. 3º, inciso III.;#Cita Resoluções BCB ns. 150/2021, 200/2022 e 201/2022.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Circular BCB nº 3.640/2013 - Dá nova redação: art. 3º, § 4º.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Circular BCB nº 3.862/2017 - Dá nova redação: art. 3º, § 4º, inciso VII, \"a\" e \"b\".;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Circular BCB nº 3.863/2017 - Dá nova redação: art. 4º, § 3º.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução BCB nº 198/2022 - Dá nova redação: art. 7º, § 3º, inciso I, \"b\", e § 9º.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução BCB nº 202/2022 - Dá nova redação: ementa; preâmbulo; art. 1º, incisos I e II; art. 3º, § 1º, inciso II; e art. 6º. Inclui: art. 1º, incisos III e IV; e art. 2º, § 1º, inciso I, \"c\" e \"d\".;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução BCB nº 229/2022 - Dá nova redação: art. 4º, § 1º, inciso XV, \"a\" e \"b\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 363\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

\n\n

Altera circulares e resoluções BCB que\nestabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos\nponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, o risco operacional e os\nriscos associados a serviço de pagamentos.

\n\n\n\n

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de dezembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017,

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º\n A Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

\n\n

“Art. 3º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  Para instituições sujeitas ao cálculo\ndo RWASP, conforme o disposto no § 3º do art. 3º da Resolução CMN nº\n4.958, de 2021, e no art. 3º da Resolução BCB nº 200, de 2022, devem ser\nexcluídas da composição do IE as receitas referentes aos seguintes serviços de\npagamento:

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 2º\n A Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

\n\n

“Art. 3º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 4º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VII - para instituição de pagamento não\nintegrante de conglomerado e para instituição ou conglomerado\nsujeito à apuração da parcela RWASP, relativa ao cálculo do\ncapital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento:

\n\n

a) os valores a receber de emissores de\ninstrumento de pagamento relativos à atuação como credenciador, conforme\ndefinido no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de\n2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWASP, nos termos da\nregulamentação em vigor;

\n\n

b) os valores a receber de credenciador de\ninstrumento de pagamento relativos à atuação como subcredenciador, conforme\ndefinido na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, cobertos pelo\ncomponente “ADQ” da parcela RWASP, nos termos da regulamentação em\nvigor; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 3º \nA Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte\nalteração:

\n\n

“Art. 4º \n............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  As instituições sujeitas ao cálculo do\nRWASP, conforme o disposto no art. 11 da Resolução CMN nº 4.606, de\n2017, e no art. 9º da Resolução BCB nº 201, de 2022, devem excluir do cálculo\ndo BISimp as receitas referentes aos seguintes serviços de\npagamento:

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art.\n4º  A Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art. 7º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  .................................................................................................................

\n\n

I - ......................................................................................................................

\n\n

a)\n.....................................................................................................................

\n\n

b) os saques, as transferências realizadas\nmediante arranjo de pagamentos instantâneos (Pix), de Transferência Eletrônica\nDisponível (TED), de Documento de Crédito (DOC), da liquidação de boletos\nbancários, de débitos diretos autorizados (DDA), e outros congêneres; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 9º  Enquanto não completados 12 (doze) meses\nde funcionamento, devem ser utilizados no cálculo da média para apuração dos\ncomponentes MOE, CPOS, ADQ e PISP os valores relativos às respectivas\ntransações de pagamento ou às moedas eletrônicas emitidas, considerando a\nquantidade de meses desde a autorização para funcionamento da instituição.”\n(NR)

\n\n

Art.\n5º  A ementa da Resolução BCB nº 202, de 11 de março de 2022, passa a vigorar\ncom a seguinte redação:

\n\n

“Estabelece o cálculo da parcela dos ativos\nponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os\nriscos associados a serviços de pagamento (RWASP) estabelecida na\nResolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, na Resolução nº 4.606, de 19\nde outubro de 2017, e nas Resoluções BCB ns. 200 e 201, ambas de 11 de março de\n2022.”

\n\n

Art.\n6º  O preâmbulo da Resolução BCB nº 202, de 2022, passa a vigorar com a\nseguinte redação:

\n\n

“A Diretoria Colegiada do Banco Central do\nBrasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022, com base no disposto nos\narts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº\n4.958, de 21 de outubro de 2021, e 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606,\nde 19 de outubro de 2017,

\n\n

R E S O L V E :” (NR)

\n\n

Art. 7º\nA Resolução BCB nº 202, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º \n............................................................................................................

\n\n

I - Resolução BCB nº 200, de 11 de março de\n2022;

\n\n

II - Resolução BCB nº 201, de 11 de março de\n2022;

\n\n

III - Resolução CMN nº 4.958, de 21 de\noutubro de 2021; e

\n\n

IV - Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de\n2017.” (NR)

\n\n

“Art. 2º \n............................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

I -\n......................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

c) para instituição sujeita à Resolução CMN\nnº 4.958, de 2021, ao valor do fator F previsto em seu art. 4º;

\n\n

d) para instituição optante pela metodologia\nsimplificada de apuração do requerimento mínimo de PRS5, aos valores\nestabelecidos no art. 12 da Resolução nº 4.606, de 2017;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 3º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II - os saques, as transferências realizadas\nmediante arranjos de pagamentos instantâneos (Pix), de transferência eletrônica\ndisponível (TED), de Documento de Crédito (DOC), da liquidação de boletos\nbancários, de débitos diretos autorizados (DDA), e outros congêneres.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 6º  Enquanto não completados 12 (doze)\nmeses de funcionamento, devem ser utilizados no cálculo da média para apuração\ndos componentes MOE, CPOS, ADQ e PISP os valores relativos às respectivas\ntransações de pagamento ou às moedas eletrônicas emitidas, considerando a\nquantidade de meses desde a autorização para funcionamento da instituição.”\n(NR)

\n\n

Art.\n8º  A Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 4º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XV - para instituição\nou conglomerado sujeito à apuração da parcela RWASP relativa\nao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de\npagamento, definida na Resolução BCB nº 200, de 2022:

\n\n

a) os valores a receber de emissores de\ninstrumento de pagamento relativos à atuação da instituição como credenciadora,\nconforme definido no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 80, de 25 de\nmarço de 2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWASP;

\n\n

b) os valores a receber de credenciador de\ninstrumento de pagamento relativos à atuação da instituição como\nsubcredenciadora, conforme definido na Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de\n2021, cobertos pelo componente “ADQ” da parcela RWASP; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 9º\n Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

\n\n


OTÁVIO RIBEIRO\nDAMASO
Diretor de\nRegulação

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\n\n\n\n\n
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