{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 36","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 6/11/2020, Seção 1, p. 39.","Id":51212,"Data":"2020-11-04T21:15:00Z","DataTexto":"4/11/2020 18:15","Numero":36.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#RESOLUÇÃO;@4088;@2012;#CIRCULAR;@3953;@2019;#CIRCULAR;@3870;@2017;#CIRCULAR;@3743;@2015;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, e 37.;#Lei nº 12.810/2013, arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II e VIII.;#Lei nº 13.097/2015, art. 106.;#Resoluções CMN ns. 4.088/2012 e 4.571/2017.;#Circulares BCB ns. 3.743/2015 e 3.870/2017.;#Altera, a partir de 1º/12/2020, Circular BCB nº 3.953/2019 - Dá nova redação art. 3º, inciso II. Inclui art. 3º, §§ 1º e 2º. Revoga art. 3º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 36\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 36, DE 4 de NOVEMBRO de 2020

Altera a Circular\nnº 3.953, de 10 de julho de 2019, que institui a identificação padronizada de\noperações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de\nCréditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em\ntodos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em\nentidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito\ncentralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 4 de novembro de 2020, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22, inciso II, 26, § 4º, e 28, inciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e tendo em vista as Resoluções ns. 4.088, de 24 de maio de 2012, e 4.571, de 26 de maio de 2017, e as Circulares ns. 3.743, de 8 de janeiro de 2015, e 3.870, de 19 de dezembro de 2017,

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R\nE S O L V E :

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Art.\n1º  A Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 3º \n............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II - a partir do mês de maio de 2021: em\ntodos os registros que identifiquem operações de crédito realizados em\nentidades citadas no parágrafo único do art. 1º desta Circular.

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§ 1º  Admite-se a remessa das informações de\nque trata o inciso I do caput deste artigo a partir da data-base de maio\nde 2020, em regime de produção assistida.

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§ 2º  Admite-se o registro das informações de\nque trata o inciso II do caput deste artigo, de modo facultativo, a\npartir do mês de dezembro de 2020.” (NR)

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Art. 2º  Fica\nrevogado o parágrafo único do art. 3º da Circular nº 3.953, de 2019. 

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de dezembro de 2020.

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Paulo\nSérgio Neves de Souza                             Otávio Ribeiro Damaso
                        Diretor de Fiscalização                                        Diretor\nde Regulação

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