{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 358","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/12/2023, Seção 1, p. 178.","Id":52174,"Data":"2023-11-30T21:00:00Z","DataTexto":"30/11/2023 18:00","Numero":358.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas instituições. ","NormasVinculadas":null,"Referencias":"Lei nº 4.728/1965, arts. 2º, incisos III e IV; e 9º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 358\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº\n358, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

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Dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de títulos\ne valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários como contraparte em\noperações de carteiras de terceiros por elas\nadministradas e sobre a segregação da atividade de administração de recursos de\nterceiros nessas instituições.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de novembro de 2023, com\nbase no art. 9º-A da Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos\nIII e IV, da mesma lei,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a atuação das sociedades corretores de\ntítulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários como contraparte em operações de carteiras de terceiros por elas administradas e sobre a\nsegregação da atividade de administração de recursos de terceiros nessas\ninstituições.

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Art. 2º  Para fins desta\nResolução, a atividade de administração de recursos de terceiros é o exercício profissional,\npara ativos financeiros e valores mobiliários de terceiros, das atividades de\npelo menos uma das seguintes categorias do serviço de administração de\ncarteiras de valores mobiliários, definidas nas normas da Comissão de Valores\nMobiliários:

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I - administração\nfiduciária; e

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II - gestão de recursos.

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Art. 3º  As instituições\nmencionadas no art. 1º, no exercício da atividade de administração de recursos\nde terceiros, não poderão atuar como contraparte, direta ou indiretamente, em\noperações de carteiras com ativos financeiros e valores mobiliários por elas\nadministradas, exceto nos seguintes casos:

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I - quando se tratar de\ncarteiras individuais e houver autorização, prévia e por escrito, do respectivo\ntitular; ou

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II - quando não\ndetiverem, comprovadamente, poder discricionário sobre a referida carteira e\nnão tiverem conhecimento prévio da operação.

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Parágrafo único.  O\ndisposto neste artigo aplica-se também às operações realizadas por intermédio e\nno interesse de pessoas naturais, administradores, controladores e empresas\nligadas às mencionadas instituições.

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Art. 4º  As atividades\nde administração fiduciária e de gestão de recursos de que trata o art. 2º\ndevem ser segregadas das demais atividades realizadas pelas instituições\nmencionadas no art. 1º.

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Art. 5º  As instituições\nmencionadas no art. 1º, no exercício da atividade de administração fiduciária\ne/ou de gestão de recursos, devem designar, para cada atividade que exerça, membro\nda diretoria ou, se for o caso, administrador, responsável por responder civil,\ncriminal e administrativamente por essa atividade, bem como pela prestação de\ninformações a ela relativas, ressalvado o disposto no § 1º do art. 6º.

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§ 1º  O membro da\ndiretoria ou administrador de que trata o caput deve ser autorizado a\nexercer a atividade de administrador de carteiras de valores mobiliários pela\nComissão de Valores Mobiliários.

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§ 2º  O membro da\ndiretoria ou administrador de que trata o caput não pode responder\ncumulativamente pela atividade de administração fiduciária e de gestão de\nrecursos.

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§ 3º  O membro da\ndiretoria ou administrador responsável pela atividade de gestão de recursos não\ndeve possuir qualquer vínculo com as demais atividades da instituição,\nressalvado o disposto no § 2º do art. 6º.

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Art. 6º  É facultada às\ninstituições mencionadas no art. 1º a segregação da atividade de gestão de\nrecursos de que trata o art. 4º por meio da contratação de sociedade\ndevidamente autorizada à prestação de serviços nesta categoria.

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§ 1º  Na hipótese de\ncontratação de instituição financeira ou de outra instituição autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil ligada, a designação de diretor ou\nadministrador para responder pela gestão de recursos é necessária apenas em\nrelação à instituição contratada, devendo a designação recair sobre diretor ou\nadministrador que não possua qualquer vínculo com as atividades da instituição\ncontratante.

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§ 2º  Na hipótese de\ncontratação de sociedade não ligada, a instituição contratante pode designar\ndiretor ou administrador responsável pela gestão de recursos que possua vínculo\ncom outras atividades da instituição, exceto as relacionadas à administração\nfiduciária e à administração dos recursos da própria instituição.

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Art. 7º  Para efeito do\ndisposto nesta Resolução, consideram-se ligadas as instituições e sociedades\nquando:

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I - uma participe com\n10% (dez por cento) ou mais do capital da outra, direta ou indiretamente;

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II - administradores ou\nrespectivos cônjuges e parentes até o segundo grau de uma participem, em\nconjunto ou isoladamente, com 10% (dez por cento) ou mais do capital da outra,\ndireta ou indiretamente;

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III - acionistas com 10%\n(dez por cento) ou mais do capital de uma participem com 10% (dez por cento) ou\nmais do capital da outra, direta ou indiretamente; ou

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IV - possuírem\nadministrador comum.

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Art. 8º  O Banco Central\ndo Brasil adotará, no âmbito de suas atribuições legais, as medidas necessárias\nà execução do disposto nesta Resolução.

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Art. 9º  Esta Resolução\nentra em vigor em 2 de janeiro de 2024.

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OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

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","Voto":"168/2023-BCB"}]}