{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 354","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/11/2023, Seção 1, p. 168.","Id":52167,"Data":"2023-11-28T21:00:00Z","DataTexto":"28/11/2023 18:00","Numero":354.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).\t","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@139;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Altera Resolução BCB nº 139/2021 - Dá nova redação: art. 15.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n RESOLUÇÃO BCB Nº 354, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

\n Altera a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).     

\n A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de novembro de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

\n R E S O L V E :

\n Art. 1º  A Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n “Art. 15.  A divulgação do Relatório GRSAC no formato de dados abertos será requerida a partir da data-base de dezembro de 2024.”(NR)

\n Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

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