{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 353","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/11/2023, Seção 1, p. 201.","Id":52164,"Data":"2023-11-23T21:00:00Z","DataTexto":"23/11/2023 18:00","Numero":353.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a remessa de informações relativas aos riscos social, ambiental e climático de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021. ","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@423;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@331;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@151;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5061;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4945;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX; 11, inciso VII; e 37.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II, VII e VIII.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017, 4.945/2021, 5.051/2022 e 5.061/2023.;#Resoluções BCB ns. 197/2022, 265/2022 e 331/2023.;#Altera, a partir de 1º/12/2023, Resolução BCB nº 151/2021 - Dá nova redação: ementa e art. 3º, inciso I. Inclui: art. 1º, §§ 1º e 2º; e art. 3º, §§ 1º e 2º.;#Altera, a partir de 1º/6/2024, Resolução BCB nº 151/2021 - Dá nova redação: art. 3º, inciso II. Inclui: art. 3º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 353\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 353, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

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Altera a Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, que dispõe\nsobre a remessa de informações relativas aos riscos social, ambiental e\nclimático de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a\nResolução CMN nº 4.945, de 15 de setembro de 2021.

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro\nde 2023, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso\nVII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº\n4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de\n17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865, de 9\nde outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas Resoluções\nns. 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e\nnas Resoluções CMN ns. 4.945, de 15 de setembro de 2021, 5.051, de 25 de novembro de 2022, e\n5.061, de 16 de fevereiro de 2023, bem como nas Resoluções BCB ns. 197, de 11\nde março de 2022, 265, de 25 de novembro de 2022, e 331, de 27 de junho de 2023,

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R E S\nO L V E :

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Art. 1º  A ementa da Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

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“Dispõe sobre a remessa de\ninformações relativas a riscos sociais, ambientais e climáticos de que tratam a\nResolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução CMN nº 4.945, de\n15 de setembro de 2021, bem como as Resoluções BCB ns. 265, de 25 de novembro de 2022, e 331, de 27\nde junho de 2023.” (NR)

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Art. 2º  A Resolução BCB nº 151, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ............................................................................................................

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§ 1º  O disposto nesta\nResolução se aplica a todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2,\nS3 ou S4, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017,\ne todos os conglomerados prudenciais enquadrados no S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

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§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica:

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I - às instituições de pagamento\nnão pertencentes a conglomerado prudencial; e

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II - às instituições\npertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.” (NR)

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“Art. 3º  ............................................................................................................

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I\n- pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada,\nem relação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

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II - pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas cooperativas não\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

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III - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual.

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§ 1º  Incluem-se no inciso\nI as instituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3.

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§ 2º  Observado o\ncronograma do art. 4º, as informações de que trata o caput devem ser elaboradas\ne remetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.” (NR)

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor:

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I - em 1º de junho de 2024, quanto ao art. 2º, na parte em que\naltera os incisos II e III do art. 3º da Resolução BCB nº 151, de 2021; e

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II - em 1º de dezembro de 2023, quanto aos demais dispositivos.

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AILTON\nDE AQUINO SANTOS

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Diretor de Fiscalização

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Diretor\nde Regulação substituto

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