{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 352","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/11/2023, Seção 1, p. 191-201.","Id":52163,"Data":"2023-11-23T21:00:00Z","DataTexto":"23/11/2023 18:00","Numero":352.0,"VersaoNormativo":6.0,"Assunto":"Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@657;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@643;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@609;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@607;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@604;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@601;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@570;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@563;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@560;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@545;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@544;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@522;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@503;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@502;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@487;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@474;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@473;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@469;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@464;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@438;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@571;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@553;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@504;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@483;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@478;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@448;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@397;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@309;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@219;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@2;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO;@4818;@2020;#RESOLUÇÃO;@4817;@2020;#CIRCULAR;@3833;@2017;#CIRCULAR;@3738;@2014;#CIRCULAR;@3722;@2014;#CIRCULAR;@3693;@2013;#CIRCULAR;@3252;@2004;#CIRCULAR;@3233;@2004;#CIRCULAR;@3001;@2000;#CIRCULAR;@2951;@1999;#CIRCULAR;@2535;@1995;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º. ;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 11.941/2009, art. 61.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Cita Lei nº 6.099/1974.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.817/2020, 4.818/2020 e 4.966/2021.;#Cita Resolução BCB nº 2/2020.;#Revoga, a partir de 1º/1/2024, Resoluções BCB ns. 219/2022 e 309/2023.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Circulares BCB ns. 2.535/1995, 2.951/1999, 3.001/2000, 3.233/2004, 3.252/2004, 3.693/2013, 3.722/2014, 3.738/2014 e 3.833/2017.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 397/2024 - Alteração, a partir de 1º/8/2024 - Nova redação: art. 3º, caput; art. 12, § 1º, inciso I; art. 51, § 4º; art. 67, § 6º, inciso I; art. 78, inciso V; art. 80, caput; art. 82, § 2º, inciso II; e art. 100, caput. Inclusão: art. 78, §§ 5º e 6º; art. 80, incisos I e II; Capítulo III, Seção III; e arts. 81-A, 97-A e 97-B.;#Resolução BCB nº 483/2025 - Alteração, a partir de 1º/7/2025 - Nova redação: art. 1º, § 4º, inciso IV, “b”.;#Resolução BCB nº 504/2025 - Alteração, a partir de 1º/10/2025 - Nova redação: art. 49, § 2º. Inclusão: art. 3º, § 6º; e art. 49, § 2º, incisos I e II.;#Resolução BCB nº 553/2026 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; e art. 50, incisos II, \"c\", e III. Inclusão: art. 50, inciso IV.;#Resolução BCB nº 571/2026 - Nova redação: art. 81, inciso I, \"a\" e \"b\". Inclusão: art. 81, inciso I, \"c\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​RESOLUÇÃO BCB Nº\n352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os conceitos e os\ncritérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção\n(contabilidade de hedge) pelas\nsociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de\ncâmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos\ncontábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente\npagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da\ntaxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão\npara perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações\nrelativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre os conceitos e os\ncritérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a\ndesignação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge)\npelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição\nde fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e\njuros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de\ninstrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao\nrisco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos\nfinanceiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil. (Redação dada pela Resolução BCB\nnº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro de 2023, com base nos\narts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de\n14 de julho de 1965, 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de\n2008, 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em\nvista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E :

TÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução estabelece:

I - os conceitos e os\ncritérios contábeis a serem observados pelas sociedades corretoras de títulos e\nvalores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de\nconsórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil:

I - os conceitos e os critérios\ncontábeis a serem observados pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif nos\ntermos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio\nde 2021: (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

a) na classificação, na mensuração,\nno reconhecimento e na baixa de instrumentos financeiros;

b) na constituição de provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito dos seguintes instrumentos\nfinanceiros:

1. ativos financeiros;

2. garantias financeiras prestadas;\ne

3. compromissos de crédito e\ncréditos a liberar;

c) na designação e no reconhecimento\ncontábil de relações de proteção (contabilidade de hedge); e

d) na evidenciação de informações\nsobre instrumentos financeiros; e

II - os procedimentos a serem\nobservados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil para:

a) definir os fluxos de caixa\nfuturos de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros sobre o\nvalor do principal;

b) aplicar a metodologia de\napuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros;

c) constituir a provisão para\nperdas associadas ao risco de crédito;

d) solicitar autorização para\nutilização da metodologia completa de apuração da provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito; e

e) evidenciar informações sobre\ninstrumentos financeiros em notas explicativas às demonstrações financeiras.

§ 1º  O disposto nesta Resolução não se aplica à\nescrituração contábil dos grupos de consórcio pelas administradoras de\nconsórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto quanto à\nmensuração das aplicações financeiras, que devem ser mensuradas pelo valor\njusto, ap​urado conforme regulamentação vigente.

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica aos\nseguintes instrumentos, para os quais devem ser observados os critérios\nprevistos na regulamentação específica:

I - investimentos em coligadas,\ncontroladas e controladas em conjunto que, na forma da regulamentação vigente,\ndevem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial, exceto os\ninvestimentos mantidos para venda de que trata o art. 24;

II - benefícios a empregados;

III - pagamentos baseados em ações;\ne

IV - passivos provenientes de\ncontratos da instituição com clientes.

§ 3º  Os critérios contábeis e os critérios para\nevidenciação de informações mencionados nas alíneas "a" e "d"\ndo inciso I do caput não se aplicam aos seguintes instrumentos, que\ndevem observar a regulamentação específica:

I - valores a receber decorrentes\nde contratos de arrendamento mercantil; e

II - ativos provenientes de\ncontratos da instituição com clientes, conforme definido na regulamentação\nvigente.

§ 4º  Os critérios contábeis mencionados na alínea\n"b" do inciso I do caput não se aplicam aos seguintes\ninstrumentos financeiros:

I - instrumentos patrimoniais de\noutra entidade;

II - ativos financeiros\nclassificados na categoria valor justo no resultado mensurado no nível 1 da\nhierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente, exceto títulos\nprivados, operações de crédito e outras operações com características de\nconcessão de crédito;

III - instrumentos financeiros\nderivativos; e

IV - compromissos de crédito e\ncréditos a liberar que atendam cumulativamente às seguintes características:

a) o compromisso é cancelável\nincondicional e unilateralmente pela instituição;

b) a instituição tem\ncapacidade de cancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o desembolso dos\nrecursos ou não executa o cancelamento, o bloqueio ou a suspensão na gestão\ncotidiana normal do instrumento financeiro; e

b) a instituição tem capacidade de\ncancelar, bloquear ou suspender o contrato ou o desembolso dos recursos e\nexecuta o cancelamento, o bloqueio ou a suspensão na gestão cotidiana normal do\ninstrumento financeiro; e (Redação\ndada, a partir de 1º/7/2025, pela Resolução BCB nº 483, de 11/6/2025.)

c) a instituição tem capacidade de\nmonitorar individualmente o instrumento financeiro ou a situação financeira da\ncontraparte, de modo que possa efetuar o imediato cancelamento, bloqueio ou\nsuspensão do compromisso ou do desembolso dos recursos, no caso de redução da\ncapacidade financeira da contraparte.

TÍTULO II
DOS CONCEITOS E DOS\nCRITÉRIOS CONTÁBEIS APLICÁVEIS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS, BEM COMO PARA A\nDESIGNAÇÃO E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES DE PROTEÇÃO (CONTABILIDADE DE HEDGE)\nPELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES\nDISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, PELAS SOCIEDADES CORRETORAS DE\nCÂMBIO, PELAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E PELAS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

TÍTULO II
DOS CONCEITOS E DOS CRITÉRIOS\nCONTÁBEIS APLICÁVEIS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS, BEM COMO PARA A DESIGNAÇÃO E O\nRECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES DE PROTEÇÃO (CONTABILIDADE DE HEDGE) PELAS\nINSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA RESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE\n6 DE MAIO DE 2021

(Denominação\nalterada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º  Para fins de regulação contábil de\ninstrumentos financeiros, considera-se:

I - ativo financeiro:

a) dinheiro;

b) instrumento patrimonial de\noutra entidade;

c) direito contratual de:

1. receber dinheiro ou outro ativo\nfinanceiro de outra entidade; ou

2. trocar ativos financeiros ou\npassivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente favoráveis\nà instituição detentora desse direito; ou

d) contrato a ser ou que possa ser\nliquidado com instrumento patrimonial da própria instituição que seja:

1. instrumento financeiro não derivativo\npara o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a receber um número\nvariável de instrumentos patrimoniais da própria instituição; ou

2. instrumento financeiro\nderivativo que não seja liquidado pela troca de um valor fixo em dinheiro, ou\noutro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos patrimoniais da\nprópria instituição;

II - compromisso de crédito: compromisso\nde conceder crédito sob termos e condições pré-estabelecidos;

III - compromisso firme: contrato\nde compra ou de venda fechado, para a troca de quantidade determinada de\nrecursos, a preço determinado, em uma data ou em datas futuras determinadas;

IV - contabilidade de hedge: a representação, nas\ndemonstrações financeiras, da utilização de instrumentos financeiros para\ngerenciar exposições resultantes de riscos específicos que possam afetar o\nresultado ou os outros resultados abrangentes da instituição;

V - contraparte: o tomador de\nrecursos, o beneficiário de garantia ou o emissor de título ou valor mobiliário\nadquirido;

VI - contrato híbrido: contrato\nque possua um componente principal não derivativo e pelo menos um derivativo\nembutido;

VII - crédito a liberar:\ncompromisso de liberar crédito já contratado;

VIII - custo amortizado de ativo\nfinanceiro: valor pelo qual o ativo financeiro foi reconhecido inicialmente, de\nacordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor das receitas geradas e deduzido\ndo valor das despesas eventualmente incorridas, das parcelas recebidas e do saldo\nda provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito;

IX - custo amortizado de passivo\nfinanceiro: valor pelo qual o passivo financeiro foi reconhecido inicialmente,\nde acordo com os arts. 12 e 13, acrescido do valor dos encargos incorridos e\ndeduzido do valor das receitas eventualmente geradas e das parcelas pagas;

X - custos de transação: os custos\nque, cumulativamente, sejam:

a) atribuíveis diretamente à\naquisição, à originação ou à emissão do instrumento financeiro específico; e

b) incrementais, assim\nconsiderados os custos nos quais a instituição não incorreria caso não tivesse\nadquirido, originado ou emitido o instrumento financeiro;

XI - derivativo: instrumento\nfinanceiro:

a) cujo valor varia em decorrência\nde mudanças em determinada taxa de juros, preço de outro instrumento\nfinanceiro, preço de mercadoria, taxa de câmbio, índice de bolsa de valores,\níndice de preço, índice ou classificação de crédito, ou qualquer outra variável\nsimilar, desde que, no caso de variável não financeira, essa variável não seja\nespecífica de uma das partes do contrato;

b) que não requer investimento\nlíquido inicial ou o investimento líquido inicial é pequeno em relação ao valor\ndo contrato; e

c) cuja liquidação ocorrerá em data\nfutura;

XII - derivativo embutido:\ncomponente de contrato híbrido cujo efeito consiste em determinar que parte dos\nfluxos de caixa do instrumento combinado varie de forma similar a instrumento\nfinanceiro derivativo individual;

XIII - garantia financeira prestada:\noperação que requer que o prestador da garantia efetue pagamentos definidos\ncontratualmente, a fim de reembolsar o detentor de um instrumento de dívida, ou\noutro instrumento de natureza semelhante, por perda decorrente do descumprimento\nda obrigação pelo devedor na data prevista, a exemplo de prestação de aval,\nfiança, coobrigação, ou qualquer outra operação que represente garantia do\ncumprimento de obrigação financeira de terceiro;

XIV - instrumento financeiro: título\nou contrato que dá origem a um ativo financeiro para uma das partes e a um\npassivo financeiro ou instrumento patrimonial para a outra parte;

XV - instrumento patrimonial: título\nou contrato que evidencie interesse residual nos ativos de uma entidade ou de\num fundo de investimento após a dedução de todos os seus passivos;

XVI - juros: contraprestação pelo\nvalor do dinheiro no tempo, pelo risco de crédito associado ao saldo do\nprincipal em aberto durante período de tempo específico e por outros riscos e\ncustos básicos do instrumento, bem como pela margem de lucro;

XVII - método de juros efetivos:\naplicação da taxa de juros efetiva ao valor contábil bruto do instrumento;

XVIII - passivo financeiro:

a) obrigação de:

1. entregar dinheiro ou outro\nativo financeiro para outra entidade; ou

2. trocar ativos financeiros ou\npassivos financeiros com outra entidade em condições potencialmente\ndesfavoráveis à própria instituição; ou

b) contrato a ser ou que possa ser\nliquidado com instrumento patrimonial da própria instituição que seja:

1. instrumento financeiro não derivativo\npara o qual a instituição esteja ou possa estar obrigada a entregar um número\nvariável de instrumentos patrimoniais da própria instituição; ou

2. instrumento financeiro\nderivativo que não seja liquidado pela troca de um valor fixo em dinheiro, ou\noutro ativo financeiro, por um número fixo de instrumentos patrimoniais da própria\ninstituição;

XIX - principal: valor do\ninstrumento financeiro na data de sua aquisição, originação ou emissão, apurado\nconforme disposto no art. 12;

XX - renegociação: acordo que\nimplique alteração das condições originalmente pactuadas do instrumento ou a\nsubstituição do instrumento financeiro original por outro, com liquidação ou\nrefinanciamento parcial ou integral da respectiva obrigação original;

XXI - reestruturação: renegociação\nque implique concessões significativas à contraparte, em decorrência da\ndeterioração relevante de sua qualidade creditícia, as quais não seriam\nconcedidas caso não ocorresse tal deterioração;

XXII - taxa de juros efetiva: taxa\nque equaliza o valor presente de todos os recebimentos e pagamentos ao longo do\nprazo contratual do ativo ou do passivo financeiro ao seu valor contábil bruto;

XXIII - transação prevista:\ntransação futura prevista que não é objeto de compromisso firme;

XXIV - transferência de controle: ato\nque torna o comprador ou o cessionário do ativo financeiro detentor, na\nprática, do direito de vender ou de transferir o ativo financeiro em sua\ntotalidade, de forma autônoma e sem imposição de restrições adicionais em\ndecorrência da operação original de venda ou de transferência;

XXV - valor contábil bruto de\ninstrumento financeiro: custo amortizado do instrumento financeiro antes do\najuste por provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, caso\nseja aplicável; e

XXVI - operação com característica\nde concessão de crédito: instrumento de dívida com forma jurídica distinta de\noperação de crédito que:

a) tenha como finalidade a\nconcessão de crédito ou a novação de operação de crédito; ou

b) seja originado em processo\nequivalente ou similar ao aplicável às operações de crédito típicas da\ninstituição, em uma relação entre essa e seu cliente.

Parágrafo único.  Para fins da avaliação da perda esperada\nassociada ao risco de crédito e da apuração da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito de que trata o Capítulo III deste Título, a\ndefinição de contraparte prevista no inciso V do caput inclui pessoas\nnaturais e jurídicas que compartilhem o risco de crédito perante a instituição,\ninclusive por meio de relação de controle, conforme definido na regulamentação\ncontábil específica.

Art. 3º  O ativo se caracteriza como ativo financeiro\ncom problema de recuperação de crédito (ativo problemático) quando ocorrer:

Art. 3º  O instrumento financeiro se caracteriza como\nativo financeiro com problema de recuperação de crédito (ativo problemático)\nquando ocorrer: (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

I - atraso superior a 90 (noventa)\ndias no pagamento de principal ou de encargos; ou

II - indicativo de que a\nrespectiva obrigação não será integralmente honrada nas condições pactuadas, sem\nque seja necessário recorrer a garantias ou a colaterais.

§ 1º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem considerar prazo inferior ao estabelecido no inciso I do caput diante de evidência de que, nesse\nprazo, há redução significativa da capacidade financeira da contraparte de\nhonrar suas obrigações nas condições pactuadas.

§ 2º  O indicativo de que trata o inciso II do caput\ninclui:

I - constatação de que a\ncontraparte não tem mais capacidade financeira de honrar a obrigação nas\ncondições pactuadas;

II - reestruturação do ativo\nfinanceiro associado à obrigação;

III - falência decretada,\nrecuperação judicial ou extrajudicial ou atos similares pedidos em relação à\ncontraparte;

IV - medida judicial que limite,\natrase ou impeça o cumprimento das obrigações nas condições pactuadas;

V - diminuição significativa da\nliquidez do ativo financeiro associado à obrigação, devido à redução da\ncapacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações nas condições\npactuadas;

VI - descumprimento de cláusulas\ncontratuais relevantes pela contraparte; ou

VII - negociação de instrumentos\nfinanceiros de emissão da contraparte com desconto significativo que reflita\nperdas incorridas associadas ao risco de crédito.

§ 3º  Fica admitida a não caracterização como ativo\ncom problema de recuperação de crédito dos créditos emitidos ou originados após\no deferimento do processo de recuperação judicial, ou homologação da\nrecuperação extrajudicial, conforme a legislação vigente, desde que fique\ncomprovado, de forma documentada, que, além do disposto no inciso III do § 2º,\nnão há outro indicativo de que a respectiva obrigação não será integralmente\nhonrada nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer a garantias\nou a colaterais.

§ 4º  O ativo somente pode deixar de ser\ncaracterizado como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito no\ncaso de:

I - inexistência de parcelas\nvencidas, inclusive encargos;

II - manutenção de pagamento\ntempestivo de principal e de encargos por período suficiente para demonstrar\nque houve melhora significativa na capacidade financeira da contraparte de\nhonrar suas obrigações;

III - cumprimento das demais\nobrigações contratuais por período suficiente para demonstrar que houve melhora\nsignificativa na capacidade financeira da contraparte de honrar suas obrigações;\ne

IV - evidências de que a obrigação\nserá integralmente honrada nas condições originalmente pactuadas ou\nmodificadas, no caso de renegociação, sem que seja necessário recorrer a\ngarantias ou a colaterais.

§ 5º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem estabelecer critérios consistentes e passíveis de verificação,\ndevidamente documentados, para a descaracterização do instrumento como ativo com\nproblema de recuperação de crédito.

§ 6º  Fica dispensada, excepcionalmente, a\nobservância do requisito de que trata o inciso II do § 4º aos instrumentos\nfinanceiros que, em razão de sua natureza e estrutura de pagamento, tenham\nprevisão de pagamentos periódicos com intervalos iguais ou superiores a três\nmeses, desde que comprovado que as evidências de que trata o inciso IV do § 4º\nforam observadas durante, no mínimo, os noventa dias anteriores à data de\ndescaracterização do ativo como com problema de recuperação de crédito. (Incluído,\na partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

CAPÍTULO II
DA\nCLASSIFICAÇÃO, DA MENSURAÇÃO, DO RECONHECIMENTO E DA BAIXA

Seção\nI
Da Classificação e da\nReclassificação

Subseção\nI
Da Classificação de Ativos\nFinanceiros

Art. 4º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem classificar os ativos financeiros com base no seu modelo de\nnegócios para gestão de ativos financeiros e nas características contratuais\ndos fluxos de caixa desses ativos nas seguintes categorias:

I - na categoria custo amortizado,\nos ativos financeiros que atendam cumulativamente às seguintes condições:

a) o ativo é gerido dentro de\nmodelo de negócios cujo objetivo é manter ativos financeiros com o fim de\nreceber os respectivos fluxos de caixa contratuais; e

b) os fluxos de caixa futuros\ncontratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de principal e\njuros sobre o valor do principal, em datas especificadas;

II - na categoria valor justo em\noutros resultados abrangentes, os ativos financeiros que atendam cumulativamente\nàs seguintes condições:

a) o ativo financeiro é gerido\ndentro de modelo de negócios cujo objetivo é gerar retorno tanto pelo\nrecebimento dos fluxos de caixa contratuais quanto pela venda do ativo\nfinanceiro com transferência substancial de riscos e benefícios; e

b) os fluxos de caixa futuros\ncontratualmente previstos constituem-se somente em pagamentos de principal e\njuros sobre o valor do principal, em datas especificadas; e

III - na categoria valor justo no\nresultado, os demais ativos financeiros.

§ 1º  As operações de crédito e outras operações com\ncaracterística de concessão de crédito devem ser classificadas na categoria custo\namortizado, exceto as seguintes, que devem ser classificadas na categoria valor\njusto no resultado:

I - operações geridas dentro de\nmodelo de negócios cujo objetivo seja gerar retorno somente pela venda do ativo\nfinanceiro;

II - operações cujos fluxos de\ncaixa futuros contratualmente previstos não se constituam exclusivamente em\npagamentos de principal e juros sobre o valor do principal, em datas\nespecificadas; e

III - operações para as quais a\ninstituição exerça a opção prevista no art. 7º.

§ 2º  A classificação na categoria custo amortizado,\nconforme o disposto no § 1º, aplica-se também a ativos financeiros adquiridos\nou originados para liquidação total ou parcial com o objetivo de reestruturação\nou de renegociação de operações de crédito ou outras operações com\ncaracterística de concessão de crédito.

Art. 5º  Os modelos de negócios para a gestão de\nativos financeiros mencionados no art. 4º devem:

I - ser aprovados pelo conselho de\nadministração ou, na sua inexistência, pela diretoria;

II - estabelecer como determinados\ngrupos de ativos financeiros são geridos em conjunto para atingir um objetivo\nespecífico, considerando todas as informações relevantes, tais como:

a) a forma como os resultados do\nmodelo de negócio e os ativos financeiros que pertencem a esse modelo são\navaliados e apresentados para a diretoria e para o conselho de administração, se\nexistente;

b) os riscos que podem afetar o\ndesempenho do modelo de negócio e como esses riscos são administrados; e

c) a base de remuneração dos\ngestores do negócio;

III - ser definidos considerando a\nadministração dos grupos de ativos para geração de fluxos de caixa; e

IV - refletir as atividades planejadas\ne efetivamente praticadas para atingir seu objetivo.

Art. 6º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º podem, no reconhecimento inicial, designar, de forma irrevogável, instrumentos\npatrimoniais de outra entidade para serem classificados na categoria valor\njusto em outros resultados abrangentes.

§ 1º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem manter claramente documentadas a política e a estratégia que\njustifiquem a designação prevista no caput.

§ 2º  É vedada a designação de que trata o caput de ativo cujo objetivo principal seja\ngerar retorno pela venda do instrumento.

Art. 7º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º podem, no reconhecimento inicial, optar, de forma irrevogável, por\nclassificar na categoria valor justo no resultado os ativos financeiros que\nseriam classificados nas demais categorias, desde que essa classificação tenha\na finalidade de eliminar ou reduzir significativamente inconsistência de\nmensuração ou de reconhecimento contábil que possa ocorrer em virtude da\nmensuração em bases diferentes de ativos ou passivos cuja avaliação conjunta\nfaça parte de estratégia já existente no reconhecimento inicial, ou do\nreconhecimento de ganhos e perdas nesses ativos.

Subseção\nII
Da\nReclassificação de Ativos Financeiros

Art. 8º  Em caso de alteração dos modelos de negócios,\nos ativos financeiros devem ser reclassificados, de forma prospectiva, no\nprimeiro dia do período subsequente de apuração de resultado contábil.

§ 1º  Na data da reclassificação, devem ser\npromovidos os seguintes ajustes:

I - na transferência do ativo\nfinanceiro da categoria custo amortizado para as demais categorias, a diferença\nentre o custo amortizado do instrumento e o valor justo na data da\ntransferência deve ser reconhecida como:

a) receita ou despesa, no\nresultado do período, caso seja transferido para a categoria valor justo no\nresultado; ou

b) componente destacado no\npatrimônio líquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja\ntransferido para a categoria valor justo em outros resultados abrangentes;

II - na transferência do ativo\nfinanceiro da categoria valor justo em outros resultados abrangentes, os ganhos\ne as perdas não realizados reconhecidos como componente destacado no patrimônio\nlíquido devem ser:

a) reconhecidos no resultado do\nperíodo, no caso de transferência para a categoria valor justo no resultado; ou

b) eliminados do patrimônio\nlíquido, em contrapartida ao valor do ativo, de modo que resulte na mensuração\ndo ativo como se tivesse sido classificado nessa categoria desde o\nreconhecimento inicial, no caso de transferência para a categoria custo\namortizado; e

III - na transferência do ativo\nfinanceiro da categoria valor justo no resultado para as demais categorias, o\nvalor justo do instrumento na data da reclassificação deve constituir o novo\nvalor contábil bruto, a partir do qual serão apurados as rendas e os encargos,\ninclusive a provisão para as perdas esperadas associadas ao risco de crédito,\nnão sendo admitido o estorno dos valores já computados no resultado decorrentes\nde ganhos ou perdas não realizados.

§ 2º  Os ativos financeiros adquiridos ou\noriginados a partir da data da alteração dos modelos de negócios deverão ser\nclassificados de acordo com os novos modelos.

Subseção\nIII
Da\nClassificação de Passivos Financeiros

Art. 9º  Os passivos financeiros devem ser\nclassificados na categoria custo amortizado, exceto:

I - derivativos que sejam passivos,\nos quais devem ser classificados na categoria valor justo no resultado;

II - passivos financeiros gerados em\noperações que envolvam empréstimo ou aluguel de ativos financeiros, os quais\ndevem ser classificados na categoria valor justo no resultado;

III - passivos financeiros gerados\npela transferência de ativo financeiro, que devem ser mensurados e reconhecidos\nconforme a Seção III deste Capítulo;

IV - compromissos de crédito e\ncréditos a liberar, que devem ser reconhecidos e mensurados conforme o disposto\nno Capítulo III deste Título; e

V - garantias financeiras prestadas,\nque, após o reconhecimento inicial, devem ser mensuradas pelo maior valor\nentre:

a) a provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito, conforme o disposto no Capítulo III\ndeste Título; e

b) o valor justo no reconhecimento\ninicial menos o valor acumulado da receita reconhecida de acordo com a\nregulamentação específica.

Art. 10.  É vedada a reclassificação de passivos\nfinanceiros.

Subseção\nIV
Da\nClassificação dos Contratos Híbridos

Art. 11.  Os contratos híbridos devem ser\nclassificados:

I - de forma conjunta, de acordo\ncom o disposto no art. 4º, como se constituíssem um só instrumento financeiro,\ncaso o componente principal seja ativo financeiro; e

II - de forma segregada, caso o\ncomponente principal seja passivo financeiro ou instrumento não financeiro,\nobservado que:

a) o componente não financeiro deve\nser reconhecido, mensurado e evidenciado de acordo com a regulamentação\nespecífica; e

b) o passivo financeiro e o derivativo\nembutido devem ser classificados, reconhecidos e mensurados de acordo com o\ndisposto nesta Resolução.

Seção\nII
Do\nReconhecimento e da Mensuração

Subseção\nI
Do\nReconhecimento e da Mensuração Iniciais

Art. 12.  Os instrumentos financeiros devem ser reconhecidos\ninicialmente na data de sua aquisição, originação ou emissão:

I - pelo preço de transação,\napurado conforme regulamentação vigente, no caso de recebíveis de contratos com\nclientes sem componente de financiamento significativo; ou

II - pelo valor justo, apurado\nconforme regulamentação vigente, nos demais casos.

§ 1º  Caso o valor justo do instrumento mensurado\nconforme o inciso II do caput seja diferente do valor da contraprestação\npaga ou recebida na aquisição, originação ou emissão do instrumento financeiro,\nas instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem:

I - reconhecer a\ndiferença no resultado do período, para instrumentos financeiros mensurados no\nnível 1 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente; ou

I - reconhecer a diferença no\nresultado do período para instrumentos financeiros mensurados no nível 1 ou no\nnível 2 da hierarquia de valor justo, conforme regulamentação vigente; ou (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

II - diferir a diferença de acordo\ncom a realização do ganho ou da perda, nos demais casos.

§ 2º  O disposto no § 1º, inciso II, não se aplica\naos instrumentos classificados na categoria custo amortizado mensurados no\nnível 3 da hierarquia de valor justo, que devem ser reconhecidos pelo valor da\ncontraprestação paga ou recebida na aquisição, originação ou emissão.

Art. 13.  No reconhecimento inicial de instrumentos\nfinanceiros classificados nas categorias custo amortizado ou valor justo em\noutros resultados abrangentes, o valor apurado conforme o art. 12 deve ser\najustado da seguinte forma:

I - no caso de ativos financeiros,\ndevem ser acrescidos os custos de transação atribuíveis individualmente à\noperação e deduzidos eventuais valores recebidos na aquisição ou originação do\ninstrumento; e

II - no caso de passivos\nfinanceiros, devem ser deduzidos os custos de transação atribuíveis\nindividualmente à operação e acrescidos eventuais valores recebidos na emissão\ndo instrumento.

§ 1º  Os gastos incorridos na aquisição, originação\nou emissão do instrumento que não possam ser apurados e controlados de forma\nindividual, sem uso de rateio, durante todo o prazo do instrumento, devem ser\nreconhecidos como despesa do período em que ocorrerem.

§ 2º  Fica facultado o reconhecimento, no resultado\ndo exercício, dos custos de transação e dos valores recebidos na aquisição ou na\noriginação do instrumento considerados imateriais.

§ 3º  A instituição que utilizar a faculdade de que\ntrata o § 2º deve definir, na sua política contábil, critérios relativos e\nabsolutos de materialidade que sejam:

I - consistentes e passíveis de\nverificação; e

II - aplicados a todos os\ninstrumentos financeiros, independentemente da natureza do custo ou da receita\na ser reconhecida.

§ 4º  Presume-se que é material o custo e a receita\nque represente mais de 1% (um por cento):

I - da receita total que a\ninstituição obterá com o ativo financeiro; ou

II - dos encargos totais que a\ninstituição incorrerá com o passivo financeiro.

Art. 14.  É vedado o reconhecimento de ativo e passivo\nfinanceiros ou grupo de ativos e passivos financeiros com base em valor\nlíquido, inclusive quando geridos em conjunto.

Subseção\nII
Da\nApropriação de Receitas e Encargos

Art. 15.  As receitas e os encargos de instrumentos\nfinanceiros devem ser reconhecidos no resultado, no mínimo, por ocasião dos\nbalancetes e balanços, pro rata temporis,\nutilizando-se o método de juros efetivos.

Parágrafo único.  Para os instrumentos financeiros classificados\nna categoria valor justo no resultado, as receitas e os encargos, se\nexistentes, devem ser apropriados ao resultado de acordo com as taxas de juros\ne demais formas de remuneração e de encargos definidas em contrato.

Art. 16.  Dividendos e outras formas similares de remuneração\nde instrumentos patrimoniais devem ser reconhecidos pela instituição\ninvestidora somente quando esta obtiver o direito de os receber, mensurados conforme\nvalor declarado pela entidade investida.

Parágrafo único.  Para os instrumentos patrimoniais que a instituição\ntenha utilizado a faculdade prevista no art. 6º, os dividendos e as remunerações\nde que trata o caput devem ser:

I - deduzidos do valor contábil do instrumento, no momento em que a\ninstituição obtém o direito do recebimento, caso se refiram ao ano de aquisição\ndo instrumento e representem recuperação do investimento inicial; ou

II - reconhecidos no resultado do\nperíodo, nos demais casos.

Art. 17.  É vedado o reconhecimento, no resultado do\nperíodo, de receita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo\nfinanceiro com problema de recuperação de crédito.

§ 1º  As receitas de que trata o caput\nsomente podem ser apropriadas ao resultado quando do seu efetivo recebimento.

§ 2º  O disposto no caput e no § 1º não se\naplica às receitas geradas pela recuperação de ativos baixados de que trata o\nart. 49.

Art. 18.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem voltar a reconhecer as receitas relativas ao ativo de que\ntrata o art. 17, conforme previsto no art. 15, prospectivamente, a partir do\nperíodo em que o instrumento deixar de ser caracterizado como ativo financeiro\ncom problema de recuperação de crédito.

Art. 19.  A provisão para perdas esperadas associadas\nao risco de crédito de ativos financeiros deve ser reconhecida, caso seja\naplicável, após o reconhecimento de receitas de que trata o art. 15.

Subseção\nIII
Das\nMensurações Subsequentes

Art. 20.  Os instrumentos financeiros classificados nas\ncategorias valor justo no resultado ou valor justo em outros resultados\nabrangentes devem ser avaliados pelo valor justo, conforme definido na regulamentação\nvigente, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, computando-se a\nvalorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta:

I - de receita ou de despesa, no\nresultado do período, caso seja relativa a instrumentos financeiros\nclassificados na categoria valor justo no resultado; ou

II - de outros resultados\nabrangentes, pelo valor líquido dos efeitos tributários, caso seja relativa a ativos\nfinanceiros classificados na categoria valor justo em outros resultados\nabrangentes.

§ 1º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem reconhecer os ganhos ou as perdas com a valorização ou a desvalorização\nmencionadas no caput de forma\nsegregada da despesa de provisão para perdas associadas ao risco de crédito, caso\nseja aplicável.

§ 2º  Os ganhos ou as perdas não realizados\nregistrados em outros resultados abrangentes, nos termos do inciso II do caput, devem ser transferidos, quando\nda baixa, total ou parcial, na proporção correspondente, para:

I - a conta representativa de\nlucros ou prejuízos acumulados, sem efeito sobre o resultado do período, caso\nseja utilizada a faculdade prevista no art. 6º; e

II - o resultado do período, nos\ndemais casos.

§ 3º  A parcela da variação no valor justo de\npassivo financeiro derivativo mensurado no nível 2 ou 3 de hierarquia de valor\njusto decorrente de alterações no risco de crédito próprio da instituição deve\nser reconhecida como componente destacado em outros resultados abrangentes,\npelo valor líquido dos efeitos tributários.

§ 4º  No caso de ativos financeiros classificados\nna categoria valor justo no resultado, o disposto no § 1º aplica-se somente:

I - às operações de crédito e\noutras operações com característica de concessão de crédito; e

II - aos ativos financeiros com\natraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de principal ou de encargos.

Art. 21.  Os ganhos ou as perdas de variação cambial dos\ninstrumentos financeiros devem ser reconhecidos no resultado do período.

Parágrafo único.  Para os instrumentos patrimoniais que a instituição\ntenha utilizado a faculdade prevista no art. 6º, os ganhos ou perdas de\nvariação cambial devem ser reconhecidos em outros resultados abrangentes.

Subseção\nIV
Da\nMensuração de Instrumentos Renegociados ou Reestruturados

Art. 22.  No caso de reestruturação de ativos financeiros,\no valor contábil bruto do instrumento deve ser reavaliado para representar o\nvalor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados, descontados pela\ntaxa de juros efetiva originalmente contratada.

§ 1º  Ao valor contábil bruto do ativo financeiro\nreestruturado devem ser acrescidos os custos de transação e deduzidos eventuais\nvalores recebidos na reestruturação do instrumento.

§ 2º  A diferença resultante da reavaliação mencionada\nno caput deve ser reconhecida no resultado do período em que ocorrer a\nreestruturação.

§ 3º  Na apuração da diferença de que trata o § 2º,\nnão devem ser consideradas eventuais novas concessões de crédito pela\ninstituição na reestruturação do ativo financeiro.

§ 4º  Caso não haja previsão contratual de fluxos\nde caixa futuros, as instituições mencionadas no inciso I do caput do\nart. 1º devem considerar, na apuração do valor contábil bruto do instrumento\nreestruturado, o valor presente da melhor estimativa dos montantes a serem\nrecebidos durante o prazo esperado do instrumento.

§ 5º  Caso a reestruturação envolva mais de um\ninstrumento, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\ndevem apurar o valor presente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados,\ndescontados pela média das taxas de juros efetivas originalmente contratadas,\nponderadas pelo valor dos instrumentos envolvidos.

§ 6º  O disposto neste artigo aplica-se também a\nativos financeiros adquiridos ou originados para liquidação total ou parcial\ncom o objetivo de reestruturação de instrumentos financeiros.

Art. 23.  No caso de renegociação de instrumentos\nfinanceiros não caracterizada como reestruturação, a instituição deve reavaliar\no instrumento para que passe a representar o valor presente dos fluxos de caixa\ndescontados pela taxa de juros efetiva, conforme as condições contratuais\nrenegociadas.

Subseção\nV
Da\nMensuração de Investimentos Mantidos para Venda

Art. 24.  Os investimentos em coligadas, controladas e\ncontroladas em conjunto avaliados pelo método de equivalência patrimonial que a\ninstituição mencionada no inciso I do caput do art. 1º decide realizar\npela sua venda, que estejam disponíveis para venda imediata e cuja alienação\nseja altamente provável, devem ser mensurados, a partir da data em que a\ninstituição decidir vendê-los, pelo menor valor entre:

I - o valor contábil líquido do\nativo, deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor recuperável; e

II - o valor justo do ativo,\navaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas\nde vendas.

Seção\nIII
Da\nBaixa e da Transferência

Subseção\nI
Dos\nAtivos Financeiros

Art. 25.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem baixar um ativo financeiro quando:

I - os direitos contratuais ao\nfluxo de caixa do ativo financeiro expirarem; ou

II - o ativo financeiro for\ntransferido e a transferência se qualificar para a baixa nos termos desta Resolução.

Parágrafo único.  Para fins do disposto no inciso II do caput,\no ativo financeiro é transferido quando:

I - os direitos contratuais ao\nfluxo de caixa forem transferidos; ou

II - os direitos contratuais ao\nfluxo de caixa forem retidos, mas a instituição assumir a obrigação contratual\nde pagar os fluxos de caixa a um ou mais recebedores, desde que observadas as\nseguintes condições:

a) inexistência de obrigação de\npagar valores a eventuais recebedores, exceto se cobrar valores equivalentes ao\ndo ativo original;

b) proibição, pelos termos do\ncontrato de transferência, de a instituição vender ou oferecer em garantia o\nativo original, exceto como garantia a eventuais recebedores pela obrigação de\nlhes pagar fluxos de caixa; e

c) obrigação da instituição de\nremeter quaisquer fluxos de caixa que cobrar em nome de eventuais recebedores,\nsem atraso relevante e sem o direito de reinvestir esses fluxos de caixa,\nexceto investimentos em caixa ou equivalentes de caixa durante o curto período\nde liquidação, desde que eventuais juros auferidos sejam repassados aos\nrecebedores.

Art. 26.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem classificar a transferência de ativos financeiros, para fins\nde registro contábil, nas seguintes categorias:

I - operações com transferência\nsubstancial dos riscos e benefícios;

II - operações com retenção\nsubstancial dos riscos e benefícios; e

III - operações sem transferência\nnem retenção substancial dos riscos e benefícios.

§ 1º  Na categoria operações com transferência\nsubstancial dos riscos e benefícios, devem ser classificadas as operações em\nque o vendedor ou cedente transfere substancialmente todos os riscos e\nbenefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da operação, tais como:

I - venda incondicional de ativo\nfinanceiro;

II - venda de ativo financeiro em\nconjunto com opção de recompra pelo valor justo desse ativo no momento da\nrecompra; e

III - venda de ativo financeiro em\nconjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja improvável de\nocorrer.

§ 2º  Na categoria operações com retenção\nsubstancial dos riscos e benefícios, devem ser classificadas as operações em\nque o vendedor ou cedente retém substancialmente todos os riscos e benefícios\nde propriedade do ativo financeiro objeto da operação, tais como:

I - venda de ativo financeiro em\nconjunto com compromisso de recompra do mesmo ativo a preço fixo ou ao preço de\nvenda adicionado de quaisquer rendimentos;

II - contratos de empréstimo de\ntítulos e valores mobiliários;

III - venda de ativo financeiro em\nconjunto com swap de\ntaxa de retorno total que transfira a exposição ao risco de mercado de volta ao\nvendedor ou cedente;

IV - venda de ativo financeiro em\nconjunto com opção de compra ou de venda cujo exercício seja provável de\nocorrer; e

V - venda de recebíveis para os\nquais o vendedor ou o cedente garanta por qualquer forma compensar o comprador\nou o cessionário pelas perdas de crédito que venham a ocorrer, ou cuja venda\ntenha ocorrido em conjunto com a aquisição de cotas subordinadas do fundo de\ninvestimento comprador, observado o disposto no art. 27.

§ 3º  Na categoria operações sem transferência nem\nretenção substancial dos riscos e benefícios, devem ser classificadas as\noperações em que o vendedor ou cedente não transfere nem retém substancialmente\ntodos os riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro objeto da\noperação.

Art. 27.  A avaliação quanto à transferência ou retenção\ndos riscos e benefícios de propriedade dos ativos financeiros é de\nresponsabilidade da instituição mencionada no inciso I do caput do art.\n1º e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e passíveis de\nverificação, utilizando-se como metodologia, preferencialmente, a comparação da\nexposição da instituição, antes e após a venda ou a transferência,\nrelativamente à variação no valor presente do fluxo de caixa esperado associado\nao ativo financeiro descontado pela taxa de juros de mercado apropriada,\nobservado que:

I - a instituição vendedora ou\ncedente transfere substancialmente todos os riscos e benefícios quando sua\nexposição à variação no valor presente do fluxo de caixa futuro esperado é\nreduzida significativamente; e

II - a instituição vendedora ou\ncedente retém substancialmente todos os riscos e benefícios quando sua\nexposição à variação no valor presente do fluxo de caixa futuro esperado não é\nalterada significativamente.

§ 1º  A avaliação definida no caput não é necessária nos casos em que a transferência ou retenção\ndos riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro seja evidente.

§ 2º  Presume-se que os riscos e benefícios do ativo\nfinanceiro foram retidos pelo vendedor ou cedente quando o valor da garantia\nprestada, por qualquer forma, para compensação de perdas de crédito, for\nsuperior à perda esperada ou ainda quando o valor das cotas subordinadas de fundos\nde investimento adquiridas for superior à perda esperada.

§ 3º  A avaliação definida no caput não pode ser divergente entre as entidades que sejam\ncontraparte em uma mesma operação.

Art. 28.  Para o registro contábil da venda ou da\ntransferência de ativos financeiros classificada na categoria operações com\ntransferência substancial dos riscos e benefícios, devem ser observados os\nseguintes procedimentos:

I - pela instituição vendedora ou\ncedente:

a) o ativo financeiro objeto de\nvenda ou de transferência deve ser baixado; e

b) o resultado positivo ou\nnegativo apurado na negociação deve ser apropriado ao resultado do período de\nforma segregada; e

II - pela instituição compradora\nou cessionária, o ativo financeiro adquirido deve ser registrado de acordo com\nos arts. 12 e 13, em conformidade com a natureza da operação original, mantidos\ncontroles analíticos extracontábeis sobre o valor original contratado da\noperação.

Art. 29.  Para o registro contábil da venda ou da\ntransferência de ativos financeiros classificada na categoria operações com\nretenção substancial dos riscos e benefícios, devem ser observados os seguintes\nprocedimentos:

I - pela instituição vendedora ou\ncedente:

a) o ativo financeiro objeto da\nvenda ou da transferência deve permanecer, na sua totalidade, registrado no\nativo;

b) os valores recebidos na\noperação devem ser registrados no ativo tendo como contrapartida passivo\nreferente à obrigação assumida; e

c) as receitas e as despesas devem\nser apropriadas de forma segregada ao resultado do período pelo prazo\nremanescente da operação, no mínimo mensalmente; e

II - pela instituição compradora\nou cessionária:

a) os valores pagos na operação\ndevem ser registrados no ativo como direito a receber da instituição cedente; e

b) as receitas devem ser\napropriadas ao resultado do período, pelo prazo remanescente da operação, no\nmínimo mensalmente.

Art. 30.  Para o registro contábil da venda ou da\ntransferência de ativos financeiros classificada na categoria operações sem\ntransferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, com\ntransferência de controle do ativo financeiro objeto da negociação, devem ser:

I - observados os procedimentos\ndefinidos no art. 28; e

II - reconhecidos separadamente\ncomo ativo ou passivo quaisquer novos direitos ou obrigações advindos da venda\nou da transferência.

Art. 31.  Para o registro contábil da venda ou da\ntransferência de ativos financeiros classificada na categoria operações sem\ntransferência nem retenção substancial dos riscos e benefícios, com retenção do\ncontrole do ativo financeiro objeto da negociação, devem ser observados os\nseguintes procedimentos:

I - pela instituição vendedora ou\ncedente:

a) o ativo permanece registrado na\nproporção do seu envolvimento continuado, que é o valor pelo qual a instituição\ncontinua exposta às variações no valor do ativo transferido;

b) o passivo referente à obrigação\nassumida na operação deve ser reconhecido;

c) o resultado positivo ou\nnegativo apurado na negociação, referente à parcela cujos riscos e benefícios\nforam transferidos, deve ser apropriado proporcionalmente ao resultado do\nperíodo de forma segregada; e

d) as receitas e despesas devem\nser apropriadas de forma segregada ao resultado do período, pelo prazo\nremanescente da operação, no mínimo mensalmente; e

II - pela instituição compradora\nou cessionária:

a) os valores pagos na operação\ndevem ser registrados no ativo:

1. em conformidade com a natureza\nda operação original na proporção correspondente ao ativo financeiro para o\nqual o comprador ou cessionário adquire os riscos e benefícios; e

2. como direito a receber da\ninstituição cedente na proporção correspondente ao ativo financeiro para o qual\no comprador ou cessionário não adquire os riscos e benefícios; e

b) as receitas devem ser\napropriadas ao resultado do período, pelo prazo remanescente da operação, no\nmínimo mensalmente.

Parágrafo único.  Para efeito do disposto na alínea "a"\ndo inciso I do caput, quando o envolvimento continuado adquirir a forma\nde garantia, de qualquer natureza, esse valor deverá ser o menor entre o valor\ndo próprio ativo financeiro e o valor garantido.

Art. 32.  O ativo financeiro vendido ou transferido e o\nrespectivo passivo gerado na operação, quando houver, bem como a receita e a\ndespesa decorrentes, devem ser registrados de forma segregada, vedada a\ncompensação de ativos e passivos, bem como de receitas e despesas.

Art. 33.  A operação de venda ou de transferência de\nativos financeiros cuja cobrança permaneça sob a responsabilidade do vendedor\nou cedente deve ser registrada como cobrança simples por conta de terceiros.

Parágrafo único.  Eventuais benefícios e obrigações decorrentes\ndo contrato de cobrança devem ser registrados como ativos e passivos pelo valor\njusto.

Art. 34.  Para o registro contábil dos ativos\nfinanceiros oferecidos em garantia de operações de venda ou de transferência,\ndevem ser observados os seguintes procedimentos:

I - pela instituição vendedora\nou cedente:

a) reclassificar o ativo de forma\nseparada de outros ativos financeiros de mesma natureza; e

b) baixar o ativo financeiro, caso\nse torne inadimplente na operação para a qual ofereceu o ativo financeiro como\ngarantia e não tenha mais o direito de exigir a sua devolução; e

II - pela instituição compradora\nou cessionária:

a) reconhecer o passivo, pelo\nvalor justo, referente à obrigação de devolver o ativo financeiro recebido como\ngarantia à instituição vendedora ou cedente, caso o tenha vendido; e

b) reconhecer o ativo financeiro\npelo valor justo ou baixar a obrigação citada na alínea "a", conforme\no caso, se a instituição vendedora ou cedente se tornar inadimplente na\noperação para a qual ofereceu o ativo financeiro em garantia e não tenha mais o\ndireito de exigir a sua devolução.

Parágrafo único.  Exceto na situação citada na alínea "b"\ndo inciso I do caput, a instituição vendedora ou cedente deve continuar\nreconhecendo o ativo financeiro oferecido em garantia, e a instituição compradora\nou cessionária não o deve reconhecer como seu ativo.

Art. 35.  As disposições desta Subseção:

I - aplicam-se também às operações\nde venda ou de transferência de parcela de ativo financeiro ou de grupo de\nativos financeiros similares;

II - somente devem ser aplicadas à\nparcela de ativo financeiro se o objeto da venda ou transferência for parte\nespecificamente identificada do fluxo de caixa do ativo financeiro ou proporção\ndo fluxo de caixa do ativo financeiro; e

III - devem ser aplicadas sobre o\nativo financeiro na sua totalidade, nos demais casos.

Subseção\nII
Dos\nPassivos Financeiros

Art. 36.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem baixar um passivo financeiro quando a obrigação especificada\nno contrato expirar, for liquidada, cancelada ou extinta.

CAPÍTULO III
DA PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS\nASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO

Seção\nI
Da\nAlocação dos Instrumentos Financeiros em Estágios

Art. 37.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem alocar os instrumentos financeiros nos seguintes estágios:

I - no primeiro estágio:

a) os instrumentos financeiros\nque, no reconhecimento inicial, não sejam caracterizados como ativo financeiro\ncom problema de recuperação de crédito; e

b) os instrumentos financeiros\ncujo risco de crédito não tenha aumentado significativamente após o\nreconhecimento inicial;

II - no segundo estágio:

a) os instrumentos financeiros\ncujo risco de crédito tenha aumentado significativamente em relação ao apurado\nna alocação original no primeiro estágio; e

b) os instrumentos financeiros que\ndeixarem de ser caracterizados como ativo com problema de recuperação de\ncrédito; e

III - no terceiro estágio, os\ninstrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito.

§ 1º  Para as garantias financeiras prestadas, a\nalocação de que trata o caput deve considerar a probabilidade de\ndesembolsos futuros pela instituição no caso de a contraparte garantida não\nhonrar a obrigação de acordo com as disposições contratuais vigentes.

§ 2º  O instrumento financeiro alocado no terceiro\nestágio no reconhecimento inicial que, posteriormente, deixar de ser\ncaracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito deve ser\nrealocado para o primeiro estágio.

§ 3º  Fica admitida a realocação para o primeiro\nestágio do instrumento financeiro que deixar de ser caracterizado como ativo\ncom problema de recuperação de crédito cujo risco de crédito tenha sido\nreduzido para nível semelhante ao:

I - do reconhecimento inicial; ou

II - da alocação original no\nprimeiro estágio, no caso dos instrumentos de que trata o § 2º.

§ 4º  Fica admitida a realocação de instrumento\nfinanceiro do segundo para o primeiro estágio caso fatos novos relevantes,\ndevidamente comprovados, indiquem a redução do risco de crédito do instrumento\npara nível semelhante ao da alocação original no primeiro estágio.

§ 5º  Quando um instrumento financeiro for alocado\nno terceiro estágio, a instituição deve realocar todos os instrumentos\nfinanceiros da mesma contraparte para o terceiro estágio na data-base do\nbalancete relativo ao mês em que ocorreu essa alocação.

§ 6º  Fica admitida, em caráter de\nexcepcionalidade, a não realocação estabelecida no § 5º para instrumento\nfinanceiro que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente\nrisco de crédito significativamente inferior ao instrumento da mesma\ncontraparte caracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito.

Art. 38.  Para fins de realocação dos instrumentos\nfinanceiros em estágios, a avaliação da ocorrência de aumento significativo do\nrisco de crédito deve ser realizada mediante a comparação do risco de crédito\nexistente quando da alocação original do instrumento no primeiro estágio com o\nrisco de crédito existente na data da avaliação.

§ 1º  Na renegociação que não se caracterize como\numa reestruturação:

I - caso essa renegociação envolva\nsomente um instrumento financeiro, deve ser comparado o risco de crédito quando\nda alocação do instrumento original no primeiro estágio com o risco de crédito\ndo instrumento renegociado; ou

II - caso essa renegociação\nenvolva mais de um instrumento financeiro, deve ser comparado o risco de\ncrédito quando da alocação original no primeiro estágio do instrumento mais\nantigo com o risco de crédito do instrumento renegociado, exceto quando o valor\ndo instrumento mais antigo não for significativo em relação ao montante total\nrenegociado, caso em que deve ser comparado o risco de crédito do instrumento\nde maior valor com o risco de crédito do instrumento renegociado.

§ 2º  Para fins do disposto no caput, o\nrisco de crédito do instrumento financeiro deve ser determinado pela\nprobabilidade de o instrumento se tornar um ativo com problema de recuperação\nde crédito durante todo o prazo esperado do instrumento.

§ 3º  Para fins do disposto no caput,\nadmite-se que a instituição determine o risco de crédito considerando a\nprobabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo financeiro\ncom problema de recuperação de crédito nos 12 (doze) meses seguintes à data da\navaliação, exceto se:

I - o instrumento financeiro\nsomente possui obrigações de pagamento significativas após os 12 (doze) meses\nseguintes à data da avaliação;

II - as alterações em fatores\nmacroeconômicos relevantes ou em outros fatores relativos a risco de crédito\nnão são adequadamente refletidas na probabilidade de o instrumento financeiro\nse caracterizar como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito\nnos 12 (doze) meses seguintes à data da avaliação; ou

III - as alterações em fatores\nrelacionados com o risco de crédito somente têm impacto ou têm efeito mais\nsignificativo sobre o risco de crédito do instrumento financeiro após 12 (doze)\nmeses.

§ 4º  O prazo esperado do instrumento não pode ser\nsuperior ao prazo contratual, exceto quando se tratar de:

I - compromisso de crédito não\nutilizado; ou

II - instrumentos cujo prazo\ncontratual:

a) seja significativamente\ninferior ao prazo esperado do instrumento; e

b) não represente com\nfidedignidade o prazo do instrumento, avaliado segundo a essência econômica da\noperação.

§ 5º  Caso não seja possível mensurar com\nconfiabilidade o prazo esperado do instrumento, a instituição deve considerar o\nprazo contratual.

§ 6º  Para fins de avaliação da ocorrência de\naumento significativo do risco de crédito de que trata o caput, a\ninstituição deve considerar todas as informações razoáveis e sustentáveis que\npossam afetar o risco de crédito do instrumento, considerando, no mínimo, os\nseguintes elementos:

I - mudanças significativas,\ncorrentes ou esperadas, em indicadores de risco de crédito da contraparte,\ninternos e externos à instituição;

II - alterações adversas nas\ncondições de negócios, financeiras ou econômicas, correntes ou esperadas,\ncapazes de alterar significativamente a capacidade da contraparte de cumprir\nsuas obrigações nas condições pactuadas;

III - reestruturação de outras\nobrigações da contraparte; e

IV - atraso no pagamento de\nprincipal ou de encargos.

§ 7º  Para os instrumentos financeiros alocados no\nprimeiro estágio, considera-se que há aumento significativo do risco de\ncrédito, independentemente de outros fatores, quando ocorrer atraso em período\nsuperior a 30 (trinta) dias no pagamento do principal ou de encargos.

§ 8º  Diante de evidências consistentes e\nverificáveis, devidamente comprovadas, de que o aumento significativo do risco\nde crédito ocorre em período superior ao definido no § 7º, admite-se que a\ninstituição considere atraso de até 60 (sessenta) dias.

§ 9º  A instituição deve considerar prazo inferior\nao estabelecido no § 7º, caso fique caracterizado que, nesse prazo, há aumento\nsignificativo do risco de crédito.

Art. 39.  A alocação de que trata o art. 37 deve ser\nrevista:

I - mensalmente, em face de atraso\nno pagamento de principal ou de encargos;

II - a cada 6 (seis) meses para\ninstrumentos de uma mesma contraparte cujo montante seja superior a 5% (cinco\npor cento) do patrimônio líquido da instituição;

III - uma vez a cada 12 (doze)\nmeses, para os demais instrumentos não abrangidos pelo disposto no inciso II;

IV - sempre que novos fatos\nindicarem alteração significativa da qualidade de crédito, inclusive os\ndecorrentes de alteração nas condições de mercado ou no cenário econômico; e

V - quando o instrumento for\nrenegociado.

§ 1º  Fica dispensada a revisão de que tratam os\nincisos II e III do caput para instrumentos financeiros que tenham baixo\nrisco de crédito.

§ 2º  Para fins do disposto no § 1º, o risco de\ncrédito é considerado baixo se:

I - o instrumento, analisado de\nforma individual, apresentar probabilidade insignificante de ser caracterizado\ncomo ativo com problema de recuperação de crédito durante todo o seu prazo\nesperado;

II - a contraparte tiver\ncapacidade comprovada de honrar suas obrigações nas condições pactuadas; e

III - a capacidade financeira da\ncontraparte não for impactada significativamente por alterações adversas nas\ncondições econômicas e do mercado.

Seção II
Da\nAvaliação da Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

Art. 40.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem avaliar a perda esperada associada ao risco de crédito dos\ninstrumentos financeiros considerando, pelo menos, os seguintes parâmetros:

I - a probabilidade de o\ninstrumento ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de\ncrédito, considerando, no mínimo:

a) o prazo esperado do instrumento\nfinanceiro; e

b) a situação econômica corrente e\nprevisões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações nas condições\neconômicas e de mercado que afetem o risco de crédito do instrumento, durante o\nseu prazo esperado, inclusive em virtude da existência de eventuais garantias\nou colaterais vinculados ao instrumento; e

II - a expectativa de recuperação\ndo instrumento financeiro, considerando, no mínimo:

a) os custos de recuperação do\ninstrumento;

b) as características de eventuais\ngarantias ou colaterais, tais como modalidade, liquidez e valor presente\nprovável de realização;

c) as taxas históricas de\nrecuperação em instrumentos financeiros com características e risco de crédito\nsimilares;

d) a concessão de vantagens à\ncontraparte; e

e) a situação econômica corrente e\nas previsões razoáveis e justificáveis de eventuais alterações nas condições\neconômicas e de mercado que possam afetar o valor presente provável de\nrealização de eventuais garantias ou colaterais vinculados ao instrumento.

§ 1º  A avaliação da perda esperada é de\nresponsabilidade da instituição detentora do instrumento e deve ser efetuada\ncom base em critérios consistentes e passíveis de verificação, amparada por\ninformações internas e externas.

§ 2º  Para estimar a perda esperada, a instituição\ndeve utilizar técnica de mensuração compatível com a natureza e a complexidade\ndos instrumentos financeiros, o porte, o perfil de risco e o modelo de negócio\nda instituição.

§ 3º  A probabilidade de o instrumento ser\ncaracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito de que trata o\ninciso I do caput deve ser consistente para todos os instrumentos\nfinanceiros da mesma contraparte.

§ 4º  Na estimativa do valor presente provável de\nrealização mencionado na alínea "b" do inciso II do caput, a\ninstituição deve utilizar:

I - o valor justo das garantias ou\ndos colaterais;

II - os custos e os prazos\nestimados para execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros efetiva do\ninstrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 5º  Fica facultada a avaliação da perda esperada\nassociada ao risco de crédito com base no atraso no pagamento de principal ou\nde encargos, no histórico de perdas e outras informações cadastrais, de\nadimplemento ou inadimplemento relativas à contraparte às quais a instituição\ntenha acesso, para os ativos financeiros:

I - cujo prazo de liquidação seja\nde até 12 (doze) meses;

II - que não constituam, em\nconjunto, uma exposição relevante para a instituição; e

III - que não sejam:

a) operações de crédito;

b) instrumentos financeiros com\ncaracterística de concessão de crédito;

c) operações de arrendamento\nmercantil;

d) transações de pagamento; e

e) títulos e valores mobiliários.

Art. 41.  A perda esperada associada ao risco de\ncrédito deve ser revista, no mínimo:

I - a cada 6 (seis) meses, para\ninstrumentos de uma mesma contraparte cujo montante seja superior a 5% (cinco\npor cento) do patrimônio líquido da instituição;

II - a cada 12 (doze) meses, para\nos demais instrumentos; e

III - sempre que novos fatos\nindicarem alteração relevante no risco de crédito do instrumento e no valor\nprovável de realização de garantias ou colaterais, quando existentes.

Seção III
Do Tratamento dos Instrumentos por\nCarteiras

Art. 42.  A apuração do risco de crédito de que trata o\nart. 38 e da perda esperada associada ao risco de crédito, conforme o art. 40,\npode ser realizada de forma coletiva mediante utilização de modelo adequado ao\ntratamento de risco de crédito por carteira.

§ 1º  Somente podem ser agrupados, conforme o\ndisposto no caput, os instrumentos financeiros:

I - que pertençam ao mesmo grupo\nhomogêneo de risco;

II - que sejam definidos na\npolítica de crédito e nos procedimentos de gestão de crédito da instituição\ncomo operações de varejo, considerando, no mínimo:

a) o valor do instrumento; e

b) a exposição total da\ninstituição à contraparte; e

III - cujo gerenciamento seja\nrealizado de forma massificada.

§ 2º  Para fins do disposto nesta Resolução, grupo\nhomogêneo de risco é o conjunto de instrumentos financeiros com características\nsemelhantes que permitam a avaliação e a quantificação do risco de crédito de\nforma coletiva, considerando:

I - as características de risco de\ncrédito da contraparte;

II - as características de risco\nde crédito do instrumento, considerando a modalidade do instrumento e o tipo de\ngarantias ou colaterais relacionados com o instrumento, quando existentes;

III - o estágio em que o\ninstrumento está alocado;

IV - o atraso no pagamento de\nprincipal ou de encargos;

V - o risco de crédito e a\nalocação em estágios de outros instrumentos da mesma contraparte; e

VI - os demais aspectos\nrelevantes, a exemplo do segmento econômico e da localização geográfica da\ncontraparte e do período de aquisição ou de originação e do prazo do\ninstrumento.

§ 3º  A instituição deve estabelecer critérios\nconsistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para definir\ngrupo homogêneo de risco, valor do instrumento e exposição total a uma\ncontraparte considerados na determinação de operações de varejo.

§ 4º  Na definição dos grupos homogêneos de risco,\na instituição não deve concentrar significativamente os instrumentos em\ndeterminados grupos, salvo se as concentrações forem justificadas por\nevidências que comprovem razoável homogeneidade dos instrumentos e das\nrespectivas contrapartes.

§ 5º  A quantidade de instrumentos associados a um\ndeterminado grupo homogêneo de risco deve ser suficiente para permitir a\nadequada mensuração e validação dos parâmetros de risco do grupo.

§ 6º  A instituição deve revisar:

I - a definição dos grupos\nhomogêneos de risco, observado o disposto no § 2º, periodicamente e sempre que\nhouver:

a) evidências de perda de\nhomogeneidade;

b) insuficiência de instrumentos\nem determinado grupo; ou

c) aumento significativo da\nconcentração de instrumentos em um mesmo grupo; e

II - a alocação dos instrumentos\nnos grupos homogêneos de risco:

a) mensalmente, em face de atraso\nno pagamento de principal ou de encargos;

b) sempre que houver evidências de\nque as características do instrumento deixaram de se assemelhar às do grupo; e

c) anualmente, nos demais casos.

Art. 43.  O disposto no § 5º do art. 37 e no § 3º do\nart. 40 não se aplica aos instrumentos de que trata esta Seção.

Seção\nIV
Da Apuração da Provisão para\nPerdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Subseção I
Da\nMetodologia para Apuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco\nde Crédito

Art. 44.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem constituir provisão em montante correspondente às perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito de instrumentos financeiros.

Art. 45.  Para fins de mensuração da provisão, deve-se\nconsiderar como base de cálculo:

I - o valor contábil bruto dos\nativos financeiros, exceto operações de arrendamento mercantil;

II - o valor presente dos\nmontantes totais a receber em operações de arrendamento mercantil;

III - o valor presente dos\ndesembolsos futuros estimados de responsabilidade da instituição vinculados a\ncontratos de garantias financeiras prestadas;

IV - o valor presente da\nestimativa de utilização de recursos de compromissos de crédito; e

V - o valor presente do crédito a\nliberar.

§ 1º  No cálculo do valor presente de que trata o\ninciso II do caput, deve ser utilizada taxa equivalente aos encargos\nfinanceiros previstos em contrato ou, se não houver essa previsão, a taxa que\nequaliza o valor do bem arrendado, na data da contratação, ao valor presente de\ntodos os recebimentos e pagamentos previstos ao longo do prazo contratual,\nincluindo:

I - o valor residual garantido; ou

II - o valor provável de\nrealização do bem arrendado no final do contrato, deduzidos os custos de venda,\nno caso de inexistência de valor residual garantido.

§\n2º  Para os valores de que tratam os\nincisos IV e V do caput, deve ser considerado:

I\n- o período de 12 (doze) meses, para os compromissos de crédito e os créditos a\nliberar alocados no primeiro estágio; ou

II\n- o prazo esperado do instrumento, para os compromissos de crédito e os\ncréditos a liberar alocados nos demais estágios.

Art. 46.  A provisão para perdas esperadas associadas\nao risco de crédito deve ser constituída, no reconhecimento inicial do\ninstrumento financeiro, como despesa do período, em contrapartida à adequada\nconta:

I - do ativo, no caso de perdas\nrelativas a ativos financeiros; ou

II - do passivo, no caso de perdas\nreferentes a:

a) garantias financeiras\nprestadas;

b) compromissos de crédito e\ncréditos a liberar de que trata o art. 1º, inciso I, alínea “b”, item 3; e

c) contraprestações vincendas\nrelativas a operações de arrendamento mercantil operacional.

Art. 47.  A instituição deve constituir a provisão para\nperdas esperadas associadas ao risco de crédito de acordo com o estágio no qual\no instrumento financeiro está alocado, da seguinte forma:

I - primeiro estágio: a provisão\ndeve corresponder à perda esperada apurada pela instituição, considerando a\nprobabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo financeiro\ncom problema de recuperação de crédito nos próximos 12 (doze) meses ou durante\no prazo esperado do instrumento, quando este for inferior a 12 (doze) meses;

II - segundo estágio: a provisão\ndeve corresponder à perda esperada apurada pela instituição, considerando a\nprobabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo com\nproblema de recuperação de crédito durante todo o prazo esperado do instrumento\nfinanceiro; e

III - terceiro estágio: a provisão\ndeve corresponder à perda esperada apurada pela instituição, considerando que o\ninstrumento se caracteriza como um ativo com problema de recuperação de\ncrédito.

§ 1º  Fica facultado à instituição reconhecer a\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito conforme o inciso\nII do caput para instrumentos alocados no primeiro estágio.

§ 2º  A instituição que utilizar a faculdade de que\ntrata o § 1º deve reconhecer a provisão para perdas esperadas associadas ao\nrisco de crédito conforme o inciso II do caput para todos os\ninstrumentos com características semelhantes, de forma consistente ao longo do\ntempo.

Art. 48.  A provisão para perdas esperadas associadas\nao risco de crédito deve ser revista, no mínimo, mensalmente, ou sempre que\nhouver alteração na estimativa da perda esperada ou no estágio no qual está\nalocado o instrumento, em contrapartida ao resultado do período.

Art. 49.  O ativo financeiro deve ser baixado em\nvirtude de perdas esperadas associadas ao risco de crédito caso não seja\nprovável que a instituição recupere o seu valor.

§ 1º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem manter controles para identificação dos ativos financeiros\nbaixados nos termos deste artigo enquanto não forem esgotados todos os\nprocedimentos para cobrança, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

§ 2º  Os instrumentos baixados nos termos deste\nartigo que forem renegociados devem ser alocados, na data da renegociação, no\nterceiro estágio, com provisão para perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito igual a 100% (cem por cento) do valor do instrumento.

§ 2º  Os instrumentos baixados nos termos deste\nartigo que deixem de atender a condição de que trata o caput devem ser: (Redação\ndada, a partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

I - reconhecidos conforme os arts.\n22 e 23, no caso de reestruturação ou renegociação, ou pelo valor presente da\nmelhor estimativa dos montantes a serem recebidos, nos demais casos; e (Incluído,\na partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

II - caracterizados como ativo com\nproblemas de recuperação de crédito, com provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito igual a 100% (cem por cento) do valor do\ninstrumento. (Incluído,\na partir de 1º/10/2025, pela Resolução BCB nº 504, de 23/9/2025.)

§ 3º  O disposto no § 2º também se aplica a\ninstrumentos financeiros utilizados para liquidação ou refinanciamento de\ninstrumentos baixados na forma deste artigo.

§ 4º  Fica facultada a constituição de provisão\ninferior à prevista no § 2º quando houver amortização significativa da operação\nou quando fatos novos relevantes, devidamente comprovados, indicarem a melhora\nsignificativa na capacidade de a contraparte honrar a obrigação, nas condições\npactuadas.

§ 5º  A instituição deve estabelecer critérios\nconsistentes e passíveis de verificação, devidamente documentados, para a baixa\nde ativos financeiros de que trata o caput.

Subseção II
Da Metodologia Simplificada\nde Apuração da Provisão para Perdas Esperadas Associadas ao Risco de Crédito

Art. 50.  As seguintes instituições devem utilizar\nmetodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito:

I - as sociedades corretoras\nde títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários e as sociedades corretoras de câmbio enquadradas no\nSegmento 4 (S4) ou no Segmento 5 (S5), conforme regulamentação vigente, ou integrantes\nde conglomerado prudencial enquadrado nesses segmentos;

II - as instituições de\npagamento que não sejam:

a) líderes de conglomerado\nTipo 3 enquadrado nos Segmentos 2 (S2) e 3 (S3);

b) integrantes de conglomerado\nprudencial Tipo 1 enquadrado nos Segmentos 1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme\nregulamentação vigente; e

c) líderes de\nconglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os\ncritérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), superior a 0,1% (um décimo por\ncento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil; e

c) líderes de conglomerado\nprudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com os critérios e\nprocedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil – Cosif, superior a 0,1% (um décimo por cento) do\nProduto Interno Bruto – PIB do Brasil; (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

III - administradoras de\nconsórcio que não sejam integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nos\nSegmentos 1 (S1), 2 (S2) e 3 (S3), conforme regulamentação vigente.

III - administradoras de consórcio\nque não sejam integrantes de conglomerado prudencial enquadrado nos Segmentos 1\n– S1, 2 – S2 e 3 – S3, conforme regulamentação vigente; e (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

IV - sociedades prestadoras de\nserviços de ativos virtuais integrantes de conglomerado prudencial enquadrado\nno Segmento 4 – S4 ou no Segmento 5 – S5, conforme regulamentação vigente. (Incluído\npela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

§\n1º  Fica facultada, mediante prévia\nautorização do Banco Central do Brasil, a utilização da metodologia para\navaliação da perda esperada e apuração e constituição da provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito conforme definido nas Seções I a III\ndeste Capítulo:

I - às sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e\nvalores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio enquadradas no\nSegmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente; e

II - às\ninstituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado\nno Segmento 4 (S4), conforme regulamentação vigente.

§\n2º  A autorização de que trata o § 1º\nfica condicionada à comprovação pela instituição de que mantém modelos e\nsistemas internos de mensuração e de classificação do risco de crédito,\ncontroles internos e gestão de riscos compatíveis com a natureza das operações,\na complexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito.

§\n3º  Uma vez concedida a autorização de\nque trata o § 1º, depende de aprovação do Banco Central do Brasil a utilização\nda metodologia simplificada.

§\n4º  A autorização de que trata o § 1º\npode ser cancelada, a critério do Banco Central do Brasil, caso os requisitos\nde que trata o § 2º deixem de ser atendidos ou os valores apurados da provisão\nnão reflitam adequadamente a perda esperada associada ao risco de crédito da\ninstituição.

§ 5º  Para fins do disposto na alínea "c"\ndo inciso II do caput, o PIB do\nBrasil corresponde ao Produto Interno Bruto apurado a preços de mercado e\nvalores correntes divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e\nEstatística (IBGE), acumulado para o período de quatro trimestres consecutivos\ncom término nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro, apurado em até\nnoventa dias após a data-base a que se refere, vedada revisão posterior.

Art. 51.  A metodologia simplificada de que trata o art.\n50 deve considerar:

I - em relação à contraparte\npessoa jurídica:

a) situação\neconômico-financeira;

b) grau de endividamento;

c) histórico de pagamentos;

d) limites de crédito na\ninstituição e no sistema financeiro; e

e) adequação entre os fluxos de\ncaixa do devedor e suas obrigações com instituições financeiras;

II - em relação à contraparte\npessoa natural:

a) renda;

b) comprometimento da renda com\nobrigações contraídas com a instituição e com outras instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

c) tempestividade no pagamento de\nobrigações contraídas com a instituição e com outras instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

d) patrimônio; e

III - em relação ao instrumento\nfinanceiro:

a) natureza e finalidade da\noperação;

b) características das garantias\nou colaterais, quando existentes, tais como modalidade, liquidez e valor\npresente provável de realização; e

c) valor contábil.

§ 1º  A apuração da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito de instrumentos financeiros é de\nresponsabilidade da instituição detentora do instrumento, ou que retenha riscos\ne benefícios de instrumentos financeiros transferidos na forma desta Resolução,\ne deve ser efetuada com base em critérios consistentes e passíveis de\nverificação, amparada por informações internas e externas.

§ 2º  Adicionalmente aos aspectos mencionados no caput, devem ser consideradas outras\ninformações cadastrais, de adimplemento e inadimplemento relativas à\ncontraparte às quais a instituição tenha acesso.

§ 3º  Na estimativa do valor presente provável de\nrealização mencionado na alínea "b" do inciso III do caput, as instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º devem utilizar:

I - o valor justo de venda das\ngarantias ou colaterais;

II - os custos e prazos estimados\npara execução, venda e recebimento das garantias ou dos colaterais; e

III - a taxa de juros efetiva do\ninstrumento financeiro no reconhecimento inicial.

§ 4º  A provisão para perdas esperadas associadas\nao risco de crédito relativa a instrumentos financeiros de uma mesma\ncontraparte deve ser definida considerando aquela que apresentar maior perda\nesperada, admitindo-se excepcionalmente provisão inferior para determinado\ninstrumento que, em virtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente\nrisco de crédito significativamente inferior.

§ 4º  Quando um instrumento financeiro for\ncaracterizado como ativo com problema de recuperação de crédito, todos os\ninstrumentos financeiros da mesma contraparte devem, na data-base do balancete\nrelativo ao mês em que ocorreu a caracterização, ser caracterizados como ativo\nfinanceiro com problema de recuperação de crédito, admitindo-se\nexcepcionalmente a não caracterização de determinado instrumento que, em\nvirtude de sua natureza ou de sua finalidade, apresente risco de crédito\nsignificativamente inferior. (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 5º  O disposto nas Seções I a III deste Capítulo\ne nos arts. 45, § 2º, e 47 não se aplica às instituições que utilizarem a\nmetodologia simplificada de que trata o caput.

CAPÍTULO IV
DA CONTABILIDADE DE HEDGE

Seção\nI
Dos\nInstrumentos de Hedge

Art. 52.  Podem ser designados como instrumento de hedge:

I - instrumento financeiro\nderivativo, exceto derivativo embutido em contrato híbrido cujo componente\nprincipal seja ativo financeiro;

II - ativo financeiro não\nderivativo classificado na categoria valor justo no resultado; e

III - componente de variação\ncambial de passivo financeiro não derivativo ou de ativo financeiro não\nderivativo, exceto quando esse ativo for instrumento patrimonial de outra\nentidade classificado na categoria valor justo em outros resultados abrangentes,\nexclusivamente para proteção do risco cambial.

§ 1º  Observado o disposto no caput, as instituições mencionadas no inciso I do caput do\nart. 1º podem designar como instrumento de hedge:

I - um instrumento em sua\ntotalidade; ou

II - uma proporção do valor total\ndo instrumento.

§ 2º  É permitida a designação de combinação dos\ninstrumentos de hedge elencados no caput, incluindo os casos em que os\nriscos decorrentes de alguns instrumentos de hedge compensem aqueles decorrentes de outros.

§ 3º  A designação do instrumento de hedge deve ser efetuada considerando as\nvariações de valor justo relativas a todo o seu prazo contratual.

§ 4º  Para fins de contabilidade de hedge, são elegíveis à designação como\ninstrumento de hedge somente\ncontratos com contraparte externa à instituição que reporta.

§ 5º  Opções lançadas não se qualificam como\ninstrumento de hedge, a menos que\nsejam designadas como compensação para opções compradas, incluindo aquelas que\nestiverem embutidas em outro instrumento financeiro.

Seção\nII
Dos Itens Objeto de Hedge

Art. 53.  Podem ser designados como itens objeto de hedge:

I - ativo;

II - passivo;

III - compromisso firme ainda não\nreconhecido como ativo ou passivo;

IV- transação prevista altamente\nprovável, realizada com contraparte externa à instituição; e

V - investimento líquido em\noperação no exterior, exclusivamente para proteção de risco cambial.

§ 1º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º podem designar como item objeto de hedge:

I - um item em sua totalidade;

II - um componente do item;

III - um grupo de itens\ngerenciados em conjunto, ou componente desse grupo, incluindo um grupo de itens\nque constituam uma posição líquida; e

IV - uma exposição agregada de itens\nmencionados no caput e um ou mais\ninstrumentos financeiros derivativos.

§ 2º  No caso da designação de componente do item,\nconforme o inciso II do § 1º, pode ser designado como item objeto de hedge:

I - uma variação nos fluxos de\ncaixa ou no valor justo de item atribuível a risco ou a riscos específicos,\ndesde que o componente de risco seja separadamente identificável e mensurável\nde forma confiável;

II - um ou mais fluxos de caixa\ncontratuais selecionados; ou

III - uma proporção ou uma parte\nespecífica do valor nominal do item ou do grupo de itens.

§ 3º  Para fins de contabilidade de hedge, considera-se posição líquida a resultante\nde um grupo de itens cujas posições de risco se compensem.

§ 4º  No caso de hedge de fluxo de caixa, conforme definido no inciso II do art. 55,\numa posição líquida somente é elegível como item objeto de hedge se o risco protegido for de natureza cambial e a designação\nespecificar a natureza, o montante e os períodos específicos em que essas\nexposições afetam o resultado.

§ 5º  Para fins de contabilidade de hedge,\nsão elegíveis à designação como objeto de hedge somente contratos com\ncontraparte externa à instituição que reporta, com exceção de transações que\nnão devem ser eliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas de entidade\nde investimento, conforme regulamentação específica.

Seção\nIII
Dos\nCritérios de Qualificação para Contabilidade de Hedge

Art. 54.  Qualificam-se para contabilidade de hedge as relações de proteção que\nsejam:

I - constituídas apenas por\ninstrumentos de hedge e itens\nobjetos de hedge previstos nos arts.\n52 e 53;

II - designadas e documentadas formalmente\ndesde o início da relação de proteção; e

III - efetivas.

§ 1º  Consideram-se efetivas as relações de\nproteção que observem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - a relação econômica entre o\nitem objeto de hedge e o instrumento\nde hedge é passível de comprovação;

II - o efeito do risco de crédito\nnão é predominante nas variações de valor que resultem dessa relação econômica;\ne

III - o índice de hedge, medido pela relação entre a\nquantidade do instrumento de hedge e\na quantidade do item protegido em termos de sua ponderação relativa, atende ao\nnível de proteção definido na estratégia de gerenciamento de riscos da\ninstituição.

§ 2º  Para análise dos requisitos de efetividade, é\npermitida a realização de avaliação qualitativa quando os termos críticos do\ninstrumento de hedge e do item\nobjeto de hedge, o valor nominal, o vencimento\ne o risco subjacente são idênticos ou estão estreitamente alinhados.

§ 3º  A documentação prevista no inciso II do caput deve conter:

I - o objetivo e a estratégia de\ngestão de risco da instituição para a contabilidade de hedge;

II - a identificação do\ninstrumento de hedge, do item objeto\nde hedge e da natureza do risco que\nestá sendo protegido;

III - a análise prospectiva do\natendimento aos requisitos de efetividade de hedge e das fontes de inefetividade de hedge; e

IV - o valor do índice de hedge e o método utilizado para sua\ndeterminação.

§ 4º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem reequilibrar a relação de proteção, ajustando as quantidades\ndesignadas do item objeto ou do instrumento de hedge, de forma a manter índice de hedge que cumpra os requisitos de efetividade se, e somente nesse\ncaso, a relação de proteção deixar de atender ao requisito de efetividade\nrelativamente ao índice de hedge,\nmas o objetivo do gerenciamento de risco dessa relação continuar o mesmo.

§ 5º  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem reavaliar a efetividade do hedge, no mínimo, mensalmente e sempre que houver indícios de\ncircunstância que afete sua efetividade.

§ 6º  A substituição ou a renovação do instrumento\nde hedge, se estiver em consonância\ncom o objetivo de gerenciamento de risco previamente documentado, não implica\ndesqualificação da relação de proteção.

Seção\nIV
Da\nClassificação das Operações de Hedge

Art. 55.  As operações de hedge devem ser classificadas em uma das categorias a seguir:

I - hedge de valor justo: relação que visa a proteger a instituição dos\nefeitos das alterações no valor justo de ativo, de passivo, de compromisso\nfirme ainda não reconhecido como ativo ou passivo, ou de componente de\nquaisquer desses itens, que seja atribuível a risco específico e que possa\nafetar o resultado ou outros resultados abrangentes;

II - hedge de fluxo de caixa: relação que visa a proteger a instituição dos\nefeitos da variabilidade nos fluxos de caixa que seja atribuível a risco\nespecífico associado à totalidade ou a componente de ativo ou de passivo ou a\ntransação prevista altamente provável que possa afetar o resultado; ou

III - hedge de investimento líquido no exterior: relação que visa a\nproteger a instituição, no todo ou em parte, dos riscos decorrentes da\nexposição à variação cambial de investimento líquido no exterior cuja moeda\nfuncional, conforme definido na regulamentação específica, seja diferente da\nmoeda nacional.

Parágrafo único.  É facultado às instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º classificar um compromisso firme ainda não\nreconhecido como ativo ou passivo na categoria hedge de fluxo de caixa quando o risco protegido for cambial.

Seção\nV
Da\nContabilidade de Hedge

Art. 56.  Atendidos os critérios de qualificação, o hedge de valor justo deve ser\nreconhecido, a partir da data da designação, da seguinte forma:

I - o ganho ou a perda no\ninstrumento de hedge deve ser\nreconhecido no resultado; e

II - o ganho ou a perda no item\nobjeto de hedge deve ajustar o seu\nvalor contábil em contrapartida ao resultado.

§ 1º  Caso o item objeto de hedge seja um compromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou\npassivo, o ganho ou a perda nesse item deve ser registrado em contas\npatrimoniais em contrapartida ao resultado.

§ 2º  Quando o compromisso firme objeto de proteção\nfor reconhecido como ativo ou passivo, o ganho ou a perda mencionado no § 1º deve\ncompor o seu custo de aquisição, emissão ou originação.

§ 3º  Caso o item objeto de hedge seja um instrumento patrimonial de outra entidade designado\nno reconhecimento inicial na categoria valor justo em outros resultados\nabrangentes, o ganho ou a perda no instrumento de hedge e no item objeto de hedge\ndeve ser registrado em outros resultados abrangentes, registro que deve ser\nmantido mesmo em caso de descontinuidade da relação de proteção.

§ 4º  Em caso de descontinuidade da relação de\nproteção de valor justo cujo item objeto de proteção seja instrumento\nfinanceiro mensurado ao custo amortizado, o ganho ou a perda mencionada no\ninciso II do caput deve ser\namortizado no resultado da seguinte forma:

I - proporcionalmente, de acordo\ncom o prazo remanescente do item objeto de hedge,\nutilizando a taxa de juros efetiva, que deve ser recalculada na data em que\ncomeçar a amortização; ou

II - integralmente, quando da\nbaixa do item objeto de hedge.

Art. 57.  Atendidos os critérios de qualificação, as\noperações de hedge de fluxo de caixa\ndevem ser reconhecidas, a partir da data da designação, da seguinte forma:

I - a parcela de ganho ou de perda\nno instrumento de hedge\ncorrespondente à proteção efetiva deve ser reconhecida em contrapartida à conta\ndestacada no patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários; e

II - o eventual ganho ou perda\nremanescente no instrumento de hedge, correspondente à inefetividade da\nproteção, deve ser reconhecido em contrapartida à adequada conta de receita ou\ndespesa, no resultado do período.

§ 1º  O valor contábil do item objeto de hedge não deve ser alterado em\ndecorrência da contabilidade de hedge.

§ 2º  Considera-se parcela de proteção efetiva o\nmenor valor, em termos absolutos, entre:

I - o ganho ou a perda acumulado\nno instrumento de hedge desde a\ndesignação da relação de proteção; e

II - a variação acumulada no valor\njusto do item objeto de hedge,\ndeterminado pelo valor presente da alteração acumulada nos fluxos de caixa\nfuturos esperados protegidos, desde a designação da relação de proteção.

Art. 58.  O valor acumulado na conta destacada do\npatrimônio líquido referente às operações de hedge de fluxo de caixa deve:

I - ser reclassificado para o\nresultado nos mesmos períodos nos quais os fluxos de caixa futuros esperados do\nitem objeto de hedge afetem o\nresultado;

II - ajustar o reconhecimento\ncontábil inicial de ativo não financeiro ou passivo não financeiro resultante\nde transação prevista altamente provável; e

III - ser registrado em contas\npatrimoniais, caso uma transação prevista altamente provável se torne\ncompromisso firme ainda não reconhecido como ativo ou passivo, ao qual se\naplicam os critérios para contabilização de hedge de valor justo nos termos do art. 56.

§ 1º  O valor mencionado no caput deve ser reconhecido imediatamente no resultado do período,\ncaso represente perda cuja recuperação total ou parcial não seja esperada.

§ 2º  Em caso de descontinuidade do hedge de fluxo de caixa, o valor\nacumulado em conta destacada do patrimônio líquido deve:

I - permanecer registrado no\npatrimônio líquido, caso ainda se espere que ocorram os fluxos de caixa futuros\nprotegidos, devendo ser reclassificado para o resultado quando de suas efetivas\nocorrências, exceto quando não seja esperada a recuperação total ou parcial da\nperda mencionada no § 1º; e

II - ser imediatamente\nreclassificado para o resultado, caso não se espere mais a ocorrência dos\nfluxos de caixa futuros protegidos.

Art. 59.  Atendidos os critérios de qualificação, as\noperações de hedge de investimento\nlíquido no exterior devem ser reconhecidas, a partir da data da designação, da\nseguinte forma:

I - a parcela de ganho ou de perda\nno instrumento de hedge\ncorrespondente à proteção efetiva deve ser reconhecida em contrapartida à conta\ndestacada no patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos tributários; e

II - o eventual ganho ou perda\nremanescente no instrumento de hedge,\ncorrespondente à inefetividade da proteção, deve ser reconhecido em\ncontrapartida à adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período.

§ 1º  O valor acumulado reconhecido em conta\ndestacada do patrimônio líquido, conforme o inciso I do caput, deve ser reclassificado para o resultado, na proporção\ncorrespondente, quando da alienação total ou parcial da operação no exterior.

§ 2º  Para fins do inciso I do caput, aplica-se o conceito de parcela de proteção efetiva disposto\nno § 2º do art. 57.

Art. 60.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem descontinuar a contabilidade de hedge, de forma prospectiva, somente quando a relação de proteção\ndeixar de atender aos critérios de qualificação previstos no art. 54, sendo\nvedada a descontinuação voluntária.

Parágrafo único.  A descontinuação da contabilidade de hedge pode ser total ou parcial.

Seção\nVI
Do\nHedge de Valor Justo da Exposição à Taxa de Juros de Carteira de Ativos ou de\nPassivos Financeiros

Art. 61.  Fica facultado às instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º o reconhecimento de hedge de valor justo da exposição à taxa de juros de carteira de\nativos ou de passivos financeiros.

§ 1º  Para fins do disposto no caput, é permitido designar como item objeto de hedge parte da carteira de ativos\nfinanceiros ou de passivos financeiros que partilham o risco que está sendo\nprotegido.

§ 2º  Fica permitida a designação do item objeto de hedge de que trata o § 1º em termos de\nvalor monetário, em vez de ativos ou passivos individuais.

§ 3º  A carteira de que trata o caput pode ser composta apenas por ativos financeiros, apenas por\npassivos financeiros ou por ativos e passivos financeiros.

Art. 62.  Podem ser designados como instrumento de hedge de valor justo de exposição à\ntaxa de juros de que trata esta Seção somente instrumentos financeiros\nderivativos, na sua totalidade ou uma proporção do seu valor, exceto derivativo\nembutido em contrato híbrido cujo componente principal seja ativo financeiro,\nobservado o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 52.

§ 1º  O instrumento de hedge mencionado no caput\npode ser derivativo único ou uma carteira de derivativos que contenham\nexposição ao risco de taxa de juros.

§ 2º  A designação do instrumento de hedge deve ser efetuada para todo o seu\nprazo contratual.

Art. 63.  Atendidos os critérios de qualificação\nprevistos na Seção III deste Capítulo, as operações de hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de carteira de\nativos ou de passivos financeiros devem ser reconhecidas, a partir da data da\ndesignação, conforme o disposto no art. 56, observado que o ganho ou a perda no\nitem objeto de hedge deve ser registrado\nem rubrica destacada do ativo ou do passivo, conforme o caso.

Parágrafo único.  O saldo das rubricas mencionadas no caput deve ser baixado na proporção em\nque os ativos ou passivos financeiros forem desreconhecidos e deve ser apresentado,\npara fins de divulgação, junto dos ativos ou passivos financeiros\ncorrespondentes.

Art. 64.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem descontinuar a contabilidade de hedge, de forma prospectiva, quando a relação de proteção deixar de\natender aos critérios de qualificação previstos na Seção III deste Capítulo.

Parágrafo único.  Exclusivamente para o hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de carteira de\nativos ou de passivos financeiros de que trata esta Seção, é permitida a\nrevogação voluntária da relação de proteção.

CAPÍTULO V
DA EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES\nSOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Art. 65.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem divulgar, em notas explicativas às demonstrações financeiras,\nas informações necessárias para que os usuários avaliem:

I - a relevância dos instrumentos\nfinanceiros para a sua posição patrimonial e financeira e para o seu desempenho;\ne

II - a natureza e a relevância dos\nriscos resultantes de instrumentos financeiros a que a instituição está exposta\ndurante e ao fim do período contábil.

Art. 66.  Para fins do disposto no art. 65, as instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem evidenciar, no mínimo:

I - os modelos de negócios\ndefinidos para cada classe relevante de instrumentos financeiros e seus efeitos\nsobre a sua posição patrimonial e financeira e sobre o seu desempenho;

II - o valor contábil dos ativos e\ndos passivos financeiros classificados em cada uma das seguintes categorias:

a) custo amortizado;

b) valor justo no resultado,\nsegregando aqueles designados no reconhecimento inicial para essa categoria; e

c) valor justo em outros\nresultados abrangentes, destacando os investimentos em instrumentos\npatrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa categoria;

III - os efeitos de eventuais\nreclassificações de instrumentos financeiros entre as categorias mencionadas no\ninciso II sobre a sua posição patrimonial e financeira e sobre seu o\ndesempenho;

IV - os riscos associados a\ninstrumentos financeiros aos quais a instituição está exposta;

V - o valor contábil e o\nrespectivo montante de provisão para perdas associadas ao risco de crédito\nconstituída para os instrumentos financeiros;

VI - a política e a estratégia de\nutilização da contabilidade de hedge\npara o gerenciamento das exposições resultantes dos riscos específicos aos\nquais a instituição está exposta; e

VII - a descrição, por categoria\nde ativo financeiro, da natureza dos riscos e dos benefícios aos quais a instituição\neventualmente continua exposta pela transferência de ativos financeiros.

Parágrafo único.  Na divulgação por classe de instrumento\nfinanceiro, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\ndevem fornecer informação suficiente para permitir a conciliação com os itens\napresentados no balanço patrimonial.

TÍTULO\nIII
DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS A\nSEREM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES\nAUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

CAPÍTULO\nI
DA DEFINIÇÃO DE PAGAMENTO DE\nPRINCIPAL E DE JUROS

Art. 67.  Os fluxos de caixa contratuais de um ativo\nfinanceiro constituem-se somente em pagamento de principal e de juros sobre o\nvalor do principal, se forem consistentes com um acordo de empréstimo básico,\nque tem os seguintes elementos como os mais significativos para determinação\ndos juros:

I - valor do dinheiro no tempo;

II - risco de crédito;

III - custos da operação;

IV - margem de lucro; e

V - outros riscos relacionados ao\nempréstimo.

§ 1º  Considera-se o ativo financeiro consistente\ncom um acordo de empréstimo básico quando forem observados os elementos\nprevistos no caput, independentemente da sua denominação ou forma\njurídica.

§ 2º  Para fins do disposto no caput:

I - deve ser considerada a moeda\nestrangeira, no caso de transação denominada ou que requeira liquidação em\nmoeda diferente da moeda nacional; e

II - não devem ser consideradas as\ncaracterísticas dos fluxos de caixa contratuais que:

a) tenham efeito nulo ou pouco\nsignificativo sobre os fluxos de caixa contratuais do ativo; ou

b) afetem os fluxos de caixa\ncontratuais do ativo somente por ocasião da ocorrência de evento muito raro,\nanormal e improvável.

§ 3º  O valor do dinheiro no tempo caracteriza-se\ncomo a parcela dos juros correspondente à contraprestação somente pela passagem\ndo tempo, não considerando os riscos e demais custos.

§ 4º  Para fins do disposto no caput, os\nfluxos de caixa de ativos financeiros sobre os quais não haja incidência de\njuros são considerados consistentes com um acordo de empréstimo básico, desde\nque não haja componente que gere volatilidade nos fluxos de caixa contratuais\nou exposição a riscos inconsistentes com um acordo de empréstimo básico.

§ 5º  As taxas de juros abaixo das taxas de mercado\nsão consideradas uma estimativa adequada do elemento do valor do dinheiro no\ntempo, desde que:

I - estabeleçam contraprestação\namplamente consistente com a passagem do tempo; e

II - não introduzam volatilidade\nnos fluxos de caixa contratuais ou exposição a riscos inconsistentes com um\nacordo de empréstimo básico.

§ 6º  Os fluxos de caixa de ativos financeiros com\ncláusula de variação cambial são considerados somente pagamento de principal e\nde juros sobre o valor do principal se:

I - o ativo financeiro\nestá vinculado a um passivo financeiro denominado em moeda estrangeira; e

I - o ativo financeiro está\nvinculado a um passivo financeiro denominado em moeda estrangeira ou com\ncláusula de variação cambial; e (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

II - os fluxos de caixa do passivo\nsão considerados somente pagamento de principal e juros sobre o valor do\nprincipal na moeda em que está denominado.

Art. 68.  Os fluxos de caixa gerados por taxas de juros\nalavancadas não são consistentes com um acordo de empréstimo básico.

§ 1º  Para fins do disposto nesta Resolução,\nconsidera-se alavancada a taxa de juros que aumente substancialmente a\noscilação dos fluxos de caixa de um instrumento financeiro.

§ 2º  No caso de operações de crédito e demais\noperações com característica de crédito, os fluxos de caixa gerados por taxas\nde juros alavancadas são considerados consistentes com um acordo de empréstimo\nbásico se, no momento da contratação, essa taxa não for significativamente\nsuperior à taxa de juros de mercado para instrumentos financeiros semelhantes,\nconsiderando, no mínimo, os prazos de pagamento e de vencimento, o risco de\ncrédito e a moeda ou o indexador.

Art. 69.  Considera-se somente pagamento de principal e\njuros os fluxos de caixa contratuais associados ao fluxo de recebimento de\nativos subjacentes, se a instituição comprovar o atendimento das seguintes\ncondições:

I - os fluxos de caixa contratuais\ndo ativo financeiro constituem-se exclusivamente em pagamentos de principal e\nde juros sobre o valor do principal;

II - os fluxos de caixa\ncontratuais dos ativos subjacentes constituem-se exclusivamente em pagamentos\nde principal e de juros sobre o valor do principal; e

III - o risco de crédito do ativo\nfinanceiro for igual ou inferior ao risco de crédito dos ativos subjacentes.

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, ativos\nsubjacentes são os instrumentos que originam os fluxos de caixa do ativo\nfinanceiro.

Art. 70.  No caso de instrumentos financeiros\nsuscetíveis a modificação no elemento valor do dinheiro no tempo, os fluxos de\ncaixa contratuais do ativo financeiro constituem-se somente em pagamentos de\nprincipal e de juros sobre o valor do principal se a instituição verificar, no\nreconhecimento inicial, a inexistência de:

I - diferença significativa entre\nos fluxos de caixa com o efeito da modificação do elemento valor do dinheiro no\ntempo e os fluxos de caixa sem o efeito da modificação do elemento valor do\ndinheiro no tempo; e

II - outros fatores que possam\ntornar os fluxos de caixa futuros inconsistentes com um acordo de empréstimo\nbásico.

Parágrafo único.  Na verificação de que trata o caput, a\ninstituição deve:

I - utilizar cenários\nrazoavelmente possíveis; e

II - considerar o efeito da\nmodificação do elemento valor do dinheiro no tempo em cada período contábil e\nacumuladamente ao longo da vida do instrumento financeiro.

Art. 71.  Na existência de termos contratuais que\npossam alterar o prazo ou os fluxos de caixa previstos para o instrumento\nfinanceiro, a instituição deve avaliar se os fluxos de caixa alterados se\nconstituem em somente pagamentos de principal e juros sobre o valor do\nprincipal conforme o disposto no art. 67.

§ 1º  Na verificação de que trata o caput, a\ninstituição deve considerar:

I - a variação nos fluxos de caixa\nque seriam gerados antes e depois da alteração prevista no contrato; e

II - a natureza de qualquer evento\ncontingente que possa modificar o prazo ou os fluxos de caixa.

§ 2º  Para os ativos financeiros com previsão\ncontratual que permita ao devedor liquidar antecipadamente o instrumento, os\nfluxos de caixa alterados constituem-se em somente pagamentos de principal e\njuros sobre o valor do principal se o valor do pagamento antecipado representar\no valor nominal contratual acrescido dos juros contratuais acumulados e de\neventual contraprestação adicional razoável pela rescisão antecipada do\ncontrato.

CAPÍTULO\nII
DA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA TAXA\nDE JUROS EFETIVA

Art. 72.  A taxa de juros efetiva dos instrumentos\nfinanceiros deve ser determinada pela taxa que equaliza o valor presente de\ntodos os recebimentos e pagamentos ao longo do prazo contratual do ativo ou do\npassivo financeiro ao seu valor contábil bruto.

§ 1º  O disposto no caput não se aplica ao\nreconhecimento de receitas e despesas relativas aos custos de transação de\noperações de crédito e demais operações com característica de concessão de\ncrédito classificados na categoria custo amortizado, para o qual a instituição\nopte por utilizar a metodologia diferenciada de que trata o art. 75.

§ 2º  A instituição que utilizar a opção de que\ntrata o § 1º deve aplicar a metodologia de que trata o art. 75 de forma\nconsistente para todas as operações de crédito e demais operações com\ncaracterística de concessão de crédito.

Art. 73.  Na apuração do valor contábil bruto do\ninstrumento financeiro, a instituição deve realizar, no reconhecimento inicial,\nos seguintes ajustes:

I - acrescentar os custos de\ntransação atribuíveis individualmente à operação e deduzir eventuais valores\nrecebidos na aquisição ou na originação do instrumento, no caso de ativos\nfinanceiros; e

II - deduzir os custos de\ntransação atribuíveis individualmente à operação e acrescentar os valores\nrelativos a eventuais pagamentos efetuados na emissão do instrumento, no caso\nde passivos financeiros.

§ 1º  Os custos de transação, os valores recebidos\ne os pagamentos efetuados atribuíveis individualmente à operação mencionados no\ncaput incluem:

I - receitas recebidas pela\ninstituição relacionadas à aquisição ou à originação do ativo financeiro;

II - taxas de avaliação da\nsituação financeira e do risco de crédito da contraparte para cada instrumento\nespecífico;

III - custos de avaliação e\nregistro de garantias vinculadas a cada instrumento financeiro;

IV - custos de processamento de\ndocumentos e fechamento da transação;

V - custos de originação pagos na\nemissão de ativos e passivos financeiros;

VI - custos de transação com taxas\ne comissões pagas a agentes, consultores, corretores e revendedores; e

VII - outros custos de transação\natribuíveis individualmente à operação.

§ 2º  Os custos incorridos na aquisição, originação\nou emissão do instrumento que não possam ser apurados e controlados de forma\nindividual, sem uso de rateio, durante todo o prazo da operação, devem ser\nreconhecidos como despesa do período em que ocorrerem e não podem compor o\nvalor contábil bruto do instrumento.

§ 3º  Fica facultado o reconhecimento no resultado\ndo exercício dos custos de transação e dos valores recebidos na aquisição ou\noriginação do instrumento considerados imateriais, conforme o disposto no art.\n13, § 2º, da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro 2021, e no art. 13, §\n2º, desta Resolução.

Art. 74.  No caso de instrumentos financeiros em que a\ntaxa de juros não seja pré-fixada, a taxa de juros efetiva deve ser definida\nconsiderando, no mínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, o valor vigente\ndo componente variável da taxa de juros contratual na data a que se refere o\nbalancete ou o balanço.

Art. 75.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º podem optar por utilizar metodologia diferenciada para fins do\nreconhecimento de receitas e despesas relativas aos custos de transação pela\ntaxa de juros efetiva de operações de crédito e demais operações com\ncaracterística de concessão de crédito classificadas na categoria custo\namortizado.

§ 1º  A metodologia diferenciada de que trata o caput\nconsiste na:

I\n- apropriação de receitas no resultado do período, pro rata temporis, no\nmínimo, por ocasião dos balancetes e balanços, considerando a taxa de juros\ncontratual original; e

II\n- apropriação de receitas e despesas relativas aos custos de transação e demais\nvalores recebidos na originação ou na emissão do instrumento financeiro de\nforma linear ou proporcional às receitas contratuais, conforme as\ncaracterísticas do contrato.

§ 2º  No caso de operações mencionadas no caput\nque forem objeto de reestruturação, as instituições mencionadas no inciso II do\ncaput do art. 1º devem:

I\n- baixar, em contrapartida ao resultado, as receitas e as despesas ainda não\napropriadas relativas aos custos de transação e demais valores recebidos na\noriginação ou na emissão do instrumento financeiro referentes à operação\noriginal;

II\n- mensurar a operação reestruturada pelo valor contábil dos fluxos de caixa\ncontratuais descontados pela taxa de juros originalmente contratada; e

III - reconhecer as receitas e as despesas\ndas operações reestruturadas conforme o disposto no § 1º.

§ 3º  A metodologia de que trata o caput:

I - não se aplica a passivos\nfinanceiros; e

II - não pode ser utilizada para\nfins dos seguintes dispositivos:

a) inciso III do § 4º do art. 40\nda Resolução CMN nº 4.966, de 2021;

b) inciso III do § 3º do art. 51\nda Resolução CMN nº 4.966, de 2021;

c) inciso III do § 4º do art. 40 desta\nResolução; e

d) inciso III do § 3º do art. 51\ndesta Resolução.

§ 4º  A instituição que optar pela metodologia de\nque trata o caput deve utilizá-la na apropriação de receitas e despesas\nrelativas aos custos de transação, de forma individual, para todas as operações\nde crédito e demais operações com características de concessão de crédito.

§ 5º  O valor das receitas e encargos de que tratam\nos incisos I e II do § 1º, mesmo sendo apropriado de forma segregada, deve\ncompor o valor contábil bruto do instrumento para fins de apuração da perda\nesperada, conforme disposto no art. 45 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no\nart. 45 desta Resolução.

§ 6º  Quando o ativo financeiro for caracterizado\ncomo ativo com problema de recuperação de crédito, a instituição deve cessar o\nreconhecimento das receitas e despesas descritas no inciso I e II do § 1º.

§ 7º  Quando houver a baixa dos instrumentos\nfinanceiros, total ou parcial, a instituição financeira deve apropriar\nproporcionalmente os valores referentes às receitas e às despesas de que tratam\nos incisos I e II do § 1º.

CAPÍTULO\nIII
DA PROVISÃO\nPARA PERDAS ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO

Seção I
Dos Níveis de\nProvisão para Perdas Esperadas

Art. 76.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem observar os níveis de provisão estabelecidos por esta\nResolução para perdas incorridas associadas ao risco de crédito para os ativos\nfinanceiros inadimplidos, sem prejuízo da responsabilidade da instituição pela\nconstituição de provisão em montantes suficientes para fazer face à totalidade\nda perda esperada na realização desses ativos, na forma do disposto no Capítulo\nIV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II desta\nResolução.

§ 1º  O nível de provisão das operações de que\ntrata o caput deve corresponder ao valor resultante da aplicação dos\npercentuais definidos no Anexo I, observados os períodos de atraso e as\ncarteiras definidas por esta Resolução, sobre o valor contábil bruto do ativo.

§ 2º  Para fins do disposto nesta Resolução,\nconsidera-se:

I -\ninadimplido o ativo com atraso superior a 90 (noventa) dias em relação ao\npagamento do principal ou de encargos; e

II - perda\nincorrida um componente da perda esperada.

Art. 77.  No caso de ativos financeiros cuja\ncontraparte seja pessoa jurídica em processo falimentar, a provisão para perdas\nincorridas associadas ao risco de crédito deve corresponder, a partir da data\nda decretação da falência, a 100% (cem por cento) do valor contábil bruto do\nativo.

Art. 78.  As instituições que,\nconforme a regulamentação vigente, adotem a metodologia simplificada de\napuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, sem\nprejuízo da responsabilidade da instituição pela constituição de provisão em\nmontantes suficientes para fazer face à totalidade da perda esperada na\nrealização dos créditos, na forma do disposto na Subseção II da Seção IV do\nCapítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e na Subseção II da Seção IV do\nCapítulo III do Título II desta Resolução, devem constituir, complementarmente\nà provisão para perdas incorridas de que trata o art. 76, provisão\nadicional para perdas esperadas associadas ao risco de crédito para:

I - as operações de crédito;

II - as operações com\ncaracterística de crédito;

III - as operações de arrendamento\nfinanceiro;

IV - os valores a receber relativos\na transações de pagamento com usuários finais; e

V - os outros ativos\nfinanceiros originados em decorrência de renegociação das operações de que\ntratam os incisos I a III.

V - os outros\nativos financeiros originados em decorrência de renegociação das operações de\nque tratam os incisos I a IV. (Redação dada, a partir de 1º/8/2024, pela\nResolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 1º  A provisão adicional de que trata o caput\ndeve corresponder ao valor resultante:

I - da aplicação dos percentuais\ndefinidos no Anexo II, observados os períodos de atraso e as carteiras\ndefinidas por esta Resolução, sobre o valor contábil bruto das operações não\ncaracterizadas como ativo com problemas de recuperação de crédito;

II - da aplicação dos seguintes\npercentuais sobre o valor contábil bruto das operações caracterizadas como\nativo com problemas de recuperação de crédito, não inadimplidas:

a) Carteira C1: 10,0% (dez por\ncento);

b) Carteira C2: 33,4% (trinta e\ntrês inteiros e quatro décimos por cento);

c) Carteira C3: 48,7% (quarenta e\noito inteiros e sete décimos por cento);

d) Carteira C4: 39,5% (trinta e\nnove inteiros e cinco décimos por cento); e

e) Carteira C5: 53,4% (cinquenta e\ntrês inteiros e quatro décimos por cento); e

III - da aplicação dos seguintes\npercentuais sobre o valor contábil bruto das operações inadimplidas:

a) Carteira C1: 4,5% (quatro\ninteiros e cinco décimos por cento);

b) Carteira C2: 3,4% (três\ninteiros e quatro décimos por cento);

c) Carteira C3: 3,7% (três\ninteiros e sete décimos por cento);

d) Carteira C4: 4,5% (quatro\ninteiros e cinco décimos por cento); e

e) Carteira C5: 3,4% (três\ninteiros e quatro décimos por cento).

§ 2º  O montante total da provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito deve corresponder, no máximo, a 100%\n(cem por cento) do valor contábil bruto da operação.

§ 3º  Estão\nsujeitas à constituição da provisão adicional de que trata este artigo as\ninstituições mencionadas no inciso II do caput do art. 1º:

I - cujos modelos e sistemas internos de mensuração e\nde classificação do risco de crédito, controles internos e gestão de riscos não sejam compatíveis com a natureza das operações, a\ncomplexidade dos produtos e a exposição ao risco de crédito; ou

II - que não comprovem o cumprimento do disposto no art. 84.

§ 4º  O disposto no § 3º não\ndispensa a instituição da aplicação da metodologia completa de apuração\nda provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

§ 5º  O disposto neste artigo não se aplica às\noperações de crédito realizadas no âmbito de programas federais destinados ao\nenfrentamento de crises econômicas, cujo risco de crédito seja parcial ou\nintegralmente assumido pela União, diretamente ou por meio de fundo garantidor\nou de instituição financeira por ela controlada. (Incluído, a\npartir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 6º  O disposto no inciso I do § 1º não se aplica\nàs operações de crédito pessoal com consignação, sem atraso ou com atraso de\naté quatorze dias, para as quais as instituições mencionadas no caput\ndevem constituir provisão adicional de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor\ncontábil bruto da operação. (Incluído, a\npartir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Art. 79.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem registrar de forma segregada:

I - a\nprovisão para perda incorrida apurada conforme os arts. 76 e 77;

II - a\nprovisão adicional para perda esperada de que trata o art. 78, no caso de\ninstituições que adotem a metodologia simplificada de apuração da provisão para\nperdas esperadas associadas ao risco de crédito; e

III - a\nparcela da perda esperada apurada pela instituição de acordo com o disposto na\nResolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II desta Resolução\nque exceder o somatório dos níveis de provisão de que tratam os incisos I e II.

Art. 80.  Os níveis de provisão de que trata esta Seção\ndevem ser revistos, no mínimo, mensalmente, conforme os critérios estabelecidos\npor esta Resolução.

Art. 80.  Os níveis de\nprovisão de que trata esta Seção devem ser: (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

I - observados individualmente por ativo\nfinanceiro; (Incluído, a partir de 1º/8/2024,\npela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

II - revistos, no mínimo,\nmensalmente, conforme os critérios estabelecidos por esta Resolução. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Seção\nII
Das Carteiras de Ativos Financeiros

Art. 81.  Para fins de determinação dos níveis de\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito de que tratam os\narts. 76 e 78, as instituições mencionadas no inciso II do caput do art.\n1º devem segregar os ativos financeiros nas seguintes carteiras:

I - Carteira\n1 (C1):

a)\ncréditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis; e

a)\ncréditos garantidos por alienação fiduciária de imóveis; (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 571, de 28/5/2026.)

b)\ncréditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de\njurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos\nmultilaterais e entidades multilaterais de desenvolvimento;

b)\ncréditos com garantia fidejussória da União, de governos centrais de\njurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos\nmultilaterais e entidades multilaterais de desenvolvimento; e (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 571, de 28/5/2026.)

c)\ncréditos garantidos por fundo garantidor com participação majoritária da União;\n(Incluída\npela Resolução BCB nº 571, de 28/5/2026.)

II - Carteira\n2 (C2):

a) créditos\nde arrendamento mercantil, nos termos do disposto na Lei nº 6.099, de 12 de\nsetembro de 1974;

b) créditos\ngarantidos por hipoteca de primeiro grau de imóveis residenciais, por penhor de\nbens móveis ou imóveis ou por alienação fiduciária de bens móveis;

c) créditos\ngarantidos por depósitos à vista, a prazo ou de poupança;

d) créditos\ndecorrentes de ativos financeiros emitidos por ente público federal ou por\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

e) créditos\ncom garantia fidejussória de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil; e

f) créditos\ncom cobertura de seguro de crédito emitido por entidade que não seja parte\nrelacionada da instituição, nos termos da Resolução nº 4.818, de 29 de maio de\n2020;

III -\nCarteira 3 (C3):

a) créditos\ndecorrentes de operações de desconto de direitos creditórios, inclusive\nrecebíveis comerciais adquiridos e operações formalizadas como aquisição de\nrecebíveis comerciais de pessoa não integrante do Sistema Financeiro Nacional e\nnas quais a mesma pessoa seja devedora solidária ou subsidiária dos recebíveis;

b) créditos\ndecorrentes de operações garantidas por cessão fiduciária, caução de direitos\ncreditórios ou penhor de direitos creditórios; e

c) créditos\ncom cobertura de seguro de crédito, garantia real ou garantia fidejussória não\nabrangidos pelas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput;

IV - Carteira\n4 (C4):

a) créditos\npara capital de giro, adiantamentos sobre contratos de câmbio, adiantamentos\nsobre cambiais entregues, debêntures e demais títulos emitidos por empresas\nprivadas, sem garantias ou colaterais; e

b) operações\nde crédito rural sem garantias ou colaterais destinadas a investimentos; ou

V - Carteira\n5 (C5):

a) operações\nde crédito pessoal, com ou sem consignação, crédito direto ao consumidor,\ncrédito rural não abrangido pelas hipóteses previstas no inciso IV do caput e crédito na modalidade rotativo\nsem garantias ou colaterais;

b) créditos\nsem garantias ou colaterais não abrangidos pelas hipóteses previstas no inciso\nIV do caput; e

c) créditos\ndecorrentes de operações mercantis e outras operações com características de\nconcessão de crédito não abrangidos pelas hipóteses previstas nos incisos I a\nIV do caput.

§ 1º  Caso o ativo financeiro se enquadre em mais\nde uma das carteiras definidas no caput por ter mais de uma garantia ou\ncolateral, deve ser considerada a carteira da qual resultar o menor valor de\nprovisão para ativos inadimplidos há menos de um mês, sem proporcionalidade.

§ 2º  Para fins da segregação de que trata o caput,\ncaso a instituição detenha mais de uma hipoteca relativa ao bem hipotecado,\ndeve ser considerada a hipoteca de maior grau.

§ 3º  Caso haja substituição da garantia ou do colateral\nou seja agregada garantia ou colateral ao ativo financeiro, a instituição deve\nrevisar a carteira na qual o ativo foi enquadrado considerando as novas\ngarantias e, caso haja alteração nesse enquadramento, recalcular o respectivo\nnível de provisão na data do primeiro balanço ou balancete subsequente.

Seção\nIII
Dos parâmetros para apuração das perdas esperadas

(Seção\nIII incluída, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Art. 81-A.  As instituições mencionadas no art. 1º, caput,\nque utilizem a metodologia completa de apuração das perdas esperadas associadas\nao risco de crédito devem, na avaliação da perda esperada de que tratam o art.\n40 da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de\nnovembro de 2021, e o art. 40 desta Resolução, estimar de forma\nindividual os seguintes parâmetros, em termos percentuais: (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

I - a probabilidade de o\ninstrumento ser caracterizado como ativo com problema de recuperação de\ncrédito; e (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

II - a expectativa de recuperação\ndo instrumento financeiro. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Parágrafo único.  A estimação dos parâmetros de que trata o caput\ndeve ser feita de forma independente da apuração do valor da base de cálculo\ndefinida no art. 45 da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e no art. 45 desta Resolução. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

CAPÍTULO\nIV
DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA\nMETODOLOGIA COMPLETA DE APURAÇÃO DA PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS ASSOCIADAS\nAO RISCO DE CRÉDITO

Art. 82.  As instituições mencionadas no art. 50, § 1º,\nda Resolução CMN nº 4.966, de 2021, ou no art. 50, § 1º, desta Resolução podem,\na partir da data de entrada em vigor desta Resolução, solicitar autorização\npara utilização da metodologia completa para avaliação da perda esperada e\napuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco\nde crédito.

§ 1º  Para fins do disposto neste Título,\nconsidera-se metodologia completa a metodologia de que trata as Seções I a III\ndo Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e as Seções I a III do\nCapítulo III do Título II desta Resolução.

§ 2º  O pedido da autorização de que trata o caput\ndeve:

I - ser protocolizado no Banco\nCentral do Brasil conforme procedimentos a serem definidos pelas unidades\nvinculadas à área de Fiscalização;

II - abranger todas as\ninstituições integrantes do conglomerado prudencial ou, no caso de cooperativas\nde crédito, todas as cooperativas de crédito do sistema cooperativo enquadradas\nno Segmento 4 (S4); e

II - abranger todas as\ninstituições integrantes do conglomerado prudencial ou, no caso de cooperativas\nde crédito, todas as cooperativas de crédito do sistema cooperativo; e (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

III - ser realizado:

a) pela instituição líder, no caso\nde conglomerado prudencial; ou

b) pela confederação de centrais,\nnos sistemas de três níveis, e pela cooperativa central de crédito, nos\nsistemas de dois níveis, no caso de sistema cooperativo.

Art. 83.  Não será concedida a autorização de que trata\no art. 82 à instituição que tiver:

I - pedido de autorização\nsemelhante negado há menos de 2 (dois) anos do novo pedido;

II - autorização previamente\nconcedida cancelada há menos de 2 (dois) anos;

III - processo administrativo\nsancionador instaurado há menos de 5 (cinco) anos relacionado ao gerenciamento\nde risco de crédito;

IV - termo de compromisso em\naberto ou encerrado há menos de 2 (dois) anos relacionado ao gerenciamento de\nrisco de crédito;

V - termo de comparecimento em\naberto ou encerrado há menos de 2 (dois) anos relacionado ao gerenciamento de\nrisco de crédito; ou

VI - desenquadramento dos\nrequerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I ou de\nCapital Principal há menos de 3 (três) anos.

Art. 84.  A autorização de que trata o art. 82 fica\ncondicionada à comprovação pelas instituições de que:

I - utiliza, há pelo menos 2 (dois)\nanos, método de estimativa de perda esperada para fins de constituição de\nprovisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, com base em\nmodelos internos, em conformidade com os requisitos previstos no Capítulo IV da\nResolução CMN nº 4.966, de 2021, e no Capítulo III do Título II desta Resolução;

II - possui quantidade suficiente\nde profissionais tecnicamente qualificados nas áreas de negócio envolvidas no\ndesenvolvimento e na atualização dos modelos de que trata o inciso I; e

III - emprega infraestrutura\ntecnológica compatível com a natureza das operações, a complexidade dos\nprodutos e a exposição ao risco de crédito.

§ 1º  Os modelos de que trata o inciso I do caput\ndevem ser:

I - validados de forma\nindependente da unidade responsável pelo seu desenvolvimento e das unidades de\nnegócio;

II - avaliados pela auditoria\ninterna da instituição; e

III - utilizados para fins de\ngerenciamento do risco de crédito.

§ 2º  O disposto no inciso II do caput não se\naplica às instituições que utilizem modelos desenvolvidos por terceiros.

§ 3º  A não observância do disposto no art. 83 e\nneste artigo por cooperativa de crédito do sistema cooperativo não impede a\nconcessão da autorização de que trata o art. 82, desde que o ativo da\ninstituição individualmente não seja relevante em relação ao somatório do ativo\ndas instituições que compõem o sistema.

CAPÍTULO\nV
DA EVIDENCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS\nFINANCEIROS

Art. 85.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem divulgar, nas demonstrações financeiras ou nas notas\nexplicativas às demonstrações financeiras, informações quantitativas e\nqualitativas, completas e relevantes, que permitam ao usuário avaliar:

I - o uso de instrumentos\nfinanceiros, seus efeitos no resultado do período e em outros resultados\nabrangentes;

II - a significância dos\ninstrumentos financeiros para a posição patrimonial e financeira e para a\nanálise de desempenho; e

III - a natureza e a extensão dos\nriscos a que os instrumentos financeiros ou a instituição estão expostos e como\nesses riscos são gerenciados.

§ 1º  As divulgações qualitativas devem descrever\nde forma clara e precisa os objetivos, as políticas e os processos da\nadministração para gerenciar os riscos mencionados no inciso III do caput.

§ 2º  As divulgações quantitativas devem fornecer\ninformações numéricas sobre a extensão em que a instituição está exposta a\nriscos dos instrumentos financeiros.

Art. 86.  A extensão da evidenciação deve ser\nproporcional ao volume e à complexidade dos instrumentos financeiros utilizados\npela instituição e aos respectivos riscos aos quais está exposta.

Art. 87.  A instituição deve avaliar o grau de\ndetalhamento necessário, a ênfase aos diferentes aspectos e o nível apropriado\nde agregação ou desagregação na divulgação das informações, de forma a permitir\na análise adequada pelo usuário das demonstrações financeiras.

Art. 88.  A instituição deve divulgar informações\nsuficientes para permitir a conciliação das notas explicativas com os itens\napresentados nas demonstrações financeiras.

Art. 89.  As informações divulgadas em notas\nexplicativas às demonstrações financeiras devem manter consistência com as\napresentadas em outra demonstração ou relatório divulgado pela instituição na\nmesma data-base.

Art. 90.  Entre outras informações consideradas\nrelevantes pela instituição, devem ser divulgadas as seguintes informações,\nquando aplicável:

I - as principais políticas\ncontábeis utilizadas na mensuração dos instrumentos financeiros;

II - os modelos de negócios\ndefinidos para cada classe relevante de instrumentos financeiros e seus efeitos\nsobre a posição patrimonial e financeira e sobre o desempenho da instituição;

III - o valor contábil dos ativos e dos passivos\nfinanceiros classificados em cada uma das seguintes categorias:

a) custo amortizado;

b) valor justo no resultado, segregando os\ninstrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial para essa\ncategoria; e

c) valor justo em outros resultados abrangentes,\ndestacando os investimentos em instrumentos patrimoniais designados no\nreconhecimento inicial para essa categoria;

IV - os ativos financeiros\ndesignados a valor justo no resultado, destacando:

a) a natureza do instrumento; e

b) o motivo pelo qual essa\nclassificação elimina ou reduz significativamente a inconsistência de\nmensuração ou de reconhecimento contábil em outra categoria, quando for o caso;

V - os instrumentos patrimoniais\nde outra entidade designados a valor justo em outros resultados abrangentes no\nreconhecimento inicial, destacando:

a) os motivos para a designação;

b) as transferências de ganho ou\nperda acumulada dentro do patrimônio líquido durante o período e as suas\nrazões; e

c) no caso de baixa:

1. as razões para a baixa;

2. o valor justo na data da baixa;\ne

3. o ganho ou a perda acumulada em\noutros resultados abrangentes;

VI - as reclassificações de\ninstrumentos financeiros, incluindo:

a) a explicação detalhada da\nalteração no modelo de negócios;

b) a descrição qualitativa de seu\nefeito sobre as demonstrações contábeis da entidade;

c) o valor reclassificado dentro e\nfora de cada categoria; e

d) o ganho ou a perda no valor\njusto que teria sido reconhecido no resultado ou em outros resultados\nabrangentes, caso o ativo não tivesse sido reclassificado;

VII - o valor dos instrumentos\nfinanceiros derivativos, destacando:

a) os valores agrupados por\ninstrumento;

b) o indexador de referência;

c) os tipos de contraparte;

d) as faixas de vencimento;

e) os valores de referência de\nmercado;

f) o valor associado ao risco de\ncrédito recebido e transferido, no período e acumulado, no caso de derivativos\nde crédito; e

g) o valor e o tipo de margens\ndadas em garantia;

VIII - os itens de receita,\ndespesa, ganho e perda, incluindo:

a) as receitas e as despesas\nrelativas aos custos de transação dos instrumentos financeiros utilizando a\ntaxa de juros efetiva ou, no caso de instrumentos classificados na categoria\nvalor justo no resultado, a taxa de juros contratual;

b) a despesa de provisão para\nperdas esperadas associadas ao risco de crédito, por categoria e classe de\ninstrumento financeiro;

c) a remuneração do capital dos\ninstrumentos patrimoniais designados a valor justo em outros resultados\nabrangentes;

d) o ajuste a valor justo dos\ninstrumentos classificados na categoria valor justo no resultado e valor justo\nem outros resultados abrangentes, segregados por classe de instrumento e por\nnível de hierarquia do valor justo;

e) os ganhos e as perdas\nreconhecidos no resultado decorrente da baixa de ativos financeiros\nclassificados na categoria valor justo em outros resultados abrangentes;

f) a parcela da variação no valor\njusto de passivo financeiro derivativo decorrente de alterações no risco de\ncrédito próprio da instituição reconhecida em outros resultados abrangentes;

g) as variações cambiais dos\ninstrumentos financeiros, segregando as reconhecidas no resultado do período e\nem outros resultados abrangentes; e

h) os ganhos ou as perdas líquidas\ndos instrumentos financeiros classificados em cada uma das seguintes\ncategorias:

1. custo amortizado;

2. valor justo no resultado,\nsegregando os instrumentos financeiros designados no reconhecimento inicial\npara essa categoria; e

3. valor justo em outros\nresultados abrangentes, segregando os investimentos em instrumentos\npatrimoniais designados no reconhecimento inicial para essa categoria;

IX - os instrumentos financeiros\nrenegociados, inclusive os reestruturados, abrangendo:

a) o montante dos instrumentos\nfinanceiros baixados e dos novos instrumentos reconhecidos, segregados por\nclasse, em virtude da renegociação não caracterizada como reestruturação de\ninstrumentos financeiros;

b) o percentual dos ativos\nfinanceiros reestruturados em relação ao total de instrumentos financeiros\nrenegociados, incluindo os reestruturados; e

c) o ganho ou a perda líquida\nreconhecida quando da reestruturação;

X - os investimentos em coligadas,\ncontroladas e controladas em conjunto mantidos para venda, na forma do disposto\nna Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020, incluindo:

a) o prazo esperado para alienação\ndos ativos;

b) o efeito da não aplicação do\nmétodo de equivalência patrimonial; e

c) o valor justo do ativo;

XI - as operações de transferência\ne venda de ativos financeiros contendo, no mínimo, os seguintes aspectos\nrelativos a cada categoria de classificação:

a) operações com transferência\nsubstancial dos riscos e benefícios e operações sem transferência nem retenção\nsubstancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi transferido;

b) o resultado positivo ou\nnegativo apurado na negociação, identificando a natureza e a extensão dos\nriscos associados aos ativos financeiros;

c) operações com retenção\nsubstancial dos riscos e benefícios:

1. a descrição da natureza e da\nextensão dos riscos e os benefícios aos quais a instituição continua exposta; e

2. o valor contábil do ativo\nfinanceiro e da obrigação assumida; e

d) operações sem transferência nem\nretenção substancial dos riscos e benefícios, para as quais o controle foi\nretido:

1. a descrição da natureza dos\nriscos e benefícios aos quais a instituição continua exposta; e

2. o valor total do ativo\nfinanceiro, o valor que a instituição continua a reconhecer do ativo financeiro\ne o valor contábil da obrigação assumida;

XII - o valor contábil e o\nrespectivo montante de provisão constituída para perdas associadas ao risco de\ncrédito dos instrumentos financeiros agrupados em classes e por estágios,\nincluindo informações sobre os instrumentos:

a) adquiridos ou originados no\nterceiro estágio;

b) realocados:

1. para o primeiro estágio, em\nfunção da redução do seu risco de crédito, indicando os que foram alocados no\nterceiro estágio no reconhecimento inicial;

2. para outro estágio, por\ndeixarem de atender aos critérios de caracterização do ativo com problema de\nrecuperação de crédito, segregando os ativos financeiros classificados no\nsegundo e no primeiro estágio;

3. para o segundo estágio, em\nfunção do aumento significativo do risco de crédito; e

4. para o terceiro estágio,\nsegregando ativos financeiros que foram reestruturados;

c) alocados no primeiro estágio\ncom mais de 30 (trinta) dias de atraso;

d) não alocados no terceiro\nestágio por possuir risco de crédito significativamente inferior a instrumento\nda mesma contraparte caracterizado como ativo com problema de recuperação de\ncrédito; e

e) com baixo risco de crédito em\nrelação ao total da carteira;

XIII - os ativos financeiros com\nproblema de recuperação de crédito, abrangendo:

a) os critérios utilizados para\ndefinir as operações reestruturadas;

b) a expectativa de recuperação\ndos instrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito;

c) as receitas não reconhecidas em\nfunção do ativo ser caracterizado como com problema de recuperação de crédito; e

d) os critérios utilizados para\ndescaracterização do instrumento como ativo com problema de recuperação de\ncrédito;

XIV - a mensuração das perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito, por classe, incluindo:

a) os instrumentos para os quais a\ninstituição optar por mensurar a provisão para perdas esperadas associadas ao\nrisco de crédito com base na probabilidade de o instrumento financeiro se\ncaracterizar como ativo com problema de recuperação de crédito durante todo o\nprazo esperado do instrumento financeiro;

b) a metodologia, as premissas e\nas informações utilizadas;

c) a forma utilizada para\nincorporar informações futuras, incluindo as macroeconômicas, na determinação\ndas perdas esperadas associadas ao risco de crédito;

d) as alterações significativas\nnas técnicas de estimativa ou nas premissas ocorridas durante o período do\nrelatório e o seu motivo; e

e) o impacto de eventuais\ngarantias ou colaterais;

XV - o tratamento de instrumentos\npor carteira, incluindo:

a) a quantidade de grupos\nhomogêneos, as suas respectivas classes e os seus estágios de classificação;

b) os critérios para definição de\noperações de varejo; e

c) a concentração de risco das\noperações de crédito por grupos homogêneos e faixas de vencimento;

XVI - os ativos financeiros\nbaixados em razão de perdas, incluindo:

a) o saldo devedor de ativos\nfinanceiros baixados sujeitos à atividade de execução; e

b) os que foram posteriormente\nrenegociados;

XVII - as garantias ou colaterais\nrecebidos da contraparte em virtude do não cumprimento das obrigações\npactuadas;

XVIII - a política e as\nestratégias de utilização da contabilidade de hedge, divulgando, no\nmínimo, por categoria de operações de hedge:

a) o gerenciamento de cada risco,\ndetalhando os itens protegidos e os componentes de risco;

b) a descrição dos instrumentos de\nhedge designados e como eles são utilizados;

c) a determinação da relação\neconômica entre o item objeto de hedge e o instrumento de hedge\npara fins de avaliação da efetividade;

d) o método utilizado para\nestabelecer o índice de hedge;

e) a descrição das fontes que\npodem prejudicar a efetividade do hedge e afetar a relação de proteção\ndurante o período da relação;

f) o valor contábil dos\ninstrumentos de hedge, por tipo de instrumento e segregando os ativos\ndos passivos financeiros;

g) os valores nominais dos\ninstrumentos de hedge, incluindo quantidades;

h) os ganhos ou as perdas do\ninstrumento de hedge correspondentes à parcela efetiva;

i) a alteração no valor justo do\ninstrumento de hedge utilizado como base para reconhecer a inefetividade\nde hedge do período;

j) a inefetividade de hedge\nreconhecida no resultado;

k) os seguintes valores referentes\naos itens objetos de hedge, para operações de hedge de\nvalor justo e para operações de hedge de valor justo de exposição à taxa\nde juros de carteiras de ativos ou passivos financeiros:

1. o valor contábil do item objeto\nde hedge, separando ativos financeiros, passivos financeiros e\ncompromissos firmes;

2. o valor acumulado dos ajustes\nde valor justo sobre o item objeto de hedge, separando ativos\nfinanceiros, passivos financeiros e compromissos firmes; e

3. o valor acumulado dos ajustes\nde valor justo sobre o item objeto de hedge mensurado ao custo\namortizado remanescente no balanço patrimonial em caso de descontinuidade da\nrelação de proteção;

l) os seguintes valores referentes\naos itens objetos de hedge, para operações de hedge de fluxo de\ncaixa e de investimento líquido em operação no exterior:

1. as alterações no valor do item\nobjeto de hedge utilizado como base para reconhecer a inefetividade de hedge\ndo período;

2. os saldos remanescentes na\nconta destacada do patrimônio líquido referente aos hedges de fluxo de\ncaixa e de investimento líquido em operação descontinuada; e

3. as principais transações\nprevistas altamente prováveis objeto de hedge de fluxo de caixa,\ndestacados os prazos para o previsto reflexo financeiro;

m) o valor acumulado na conta\ndestacada do patrimônio líquido das operações de hedge de fluxo de caixa\nou de investimento líquido em operação no exterior reclassificados para o\nresultado como ajuste de reclassificação, por categoria de risco e por tipo de hedge;\ne

n) as razões, de forma\njustificada, para a revogação voluntária da relação de proteção para as\noperações de hedge de valor justo de exposição à taxa de juros de\ncarteiras de ativos ou passivos financeiros;

XIX - as informações relacionadas\nao direcionamento de recursos para aplicação no crédito rural, conforme\nprevisto na regulamentação específica, divulgando no mínimo:

a)\no total da exigibilidade, em termos absolutos e percentuais;

b)\nos instrumentos utilizados para fins de cumprimento, segregados por classe;

c) os custos diretos e indiretos\nda observância dessa exigibilidade; e

d)\neventuais custos por descumprimento das exigibilidades; e

XX - a extensão dos riscos aos\nquais a instituição está exposta na data-base das demonstrações financeiras,\nincluindo o risco de crédito, de mercado e de liquidez, mas não se limitando a\neles, divulgando no mínimo:

a) a exposição e a origem dos\nriscos;

b) os objetivos, as políticas e os\nprocessos para o gerenciamento do risco, inclusive para os instrumentos\nderivativos;

c) os métodos utilizados para\nmensuração do risco;

d) o sumário de dados\nquantitativos sobre a exposição ao risco;

e) a descrição de como as\nconcentrações de risco são determinadas; e

f) o montante da exposição ao\nrisco associado a cada concentração de risco.

§ 1º  As informações de que trata o caput\nque já estejam apresentadas em outro documento podem ser incorporadas por\nreferência cruzada, desde que o documento referenciado:

I - seja de acesso público por\nmeio de rede mundial de computadores; e

II - tenha como referência o mesmo\nperíodo e o mesmo conjunto de instituições a que se referem as demonstrações\nfinanceiras.

§ 2º  Fica dispensada a apresentação de informações\nconsideradas imateriais nas demonstrações financeiras e nas respectivas notas\nexplicativas.

Art. 91.  Para efeitos de divulgação, as informações\ndevem ser disponibilizadas da seguinte forma:

I - quando for exigida divulgação\npor classe de instrumentos financeiros, esses devem ser agrupados conforme as\nsuas características; e

II - quando for requerida a\ndivulgação por categorias, os instrumentos financeiros devem ser agrupados em:

a) custo amortizado;

b) valor justo no resultado; ou

c) valor justo em outros\nresultados abrangentes.

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E\nFINAIS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES\nGERAIS

Art. 92.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem manter à disposição do Banco Central do Brasil:

I - pelo\nprazo mínimo de 5 (cinco) anos, ou por prazo superior em decorrência de\ndeterminação legal ou regulamentar, os documentos que evidenciem de forma clara\ne objetiva os critérios para:

a) definição\ndos modelos de negócios, da classificação, da eventual reclassificação, da\nmensuração e do reconhecimento contábeis de instrumentos financeiros; e

b)\nclassificação e registro contábil das operações de venda ou de transferência de\nativos financeiros;

II - as\ninformações e demais documentos que indiquem:

a) os\ncritérios utilizados para alocação dos instrumentos financeiros em estágios de\nque trata o art. 37, se aplicável;

b) o valor\ncontábil dos ativos financeiros, desdobrados em:

1. custo\namortizado;

2. provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito, se aplicável; e

3. ajustes a\nvalor justo, se for o caso;

c) a\ndefinição dos grupos homogêneos de risco e suas respectivas composições;

d) os\ncritérios adotados para baixa de ativos financeiros de que trata o art. 49;

e) os\ncritérios adotados para definir renegociação e reestruturação de instrumentos\nfinanceiros; e

f) a\nmetodologia e os resultados de avaliações internas e dos testes de aderência\ndos parâmetros dos modelos utilizados para o cálculo da perda esperada; e

III - os\ndados históricos produzidos a partir da vigência desta Resolução relativos, no\nmínimo, aos últimos 5 (cinco) anos referentes:

a) à\navaliação de risco de crédito do instrumento financeiro, abrangendo a avaliação\ninicial de risco, a data de cada reavaliação, a metodologia e os principais\ndados utilizados;

b) à provisão\npara perdas esperadas associadas ao risco de crédito, abrangendo a provisão\ninicial e suas alterações, a metodologia e os principais dados utilizados no\nseu cálculo; e

c) às\nrecuperações por tipo de ativo financeiro e de garantia, se for o caso.

Art. 93.  O Banco Central do Brasil poderá determinar\nàs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º:

I - caso\nconsidere inadequada a classificação realizada pela instituição, a\ncaracterização de instrumentos financeiros como ativo financeiro com problema\nde recuperação de crédito;

II - caso\nverifique impropriedade ou inconsistência nos processos de classificação e\nregistro contábil das operações de venda ou de transferência de ativos, a\nreclassificação, o registro ou a baixa dessas operações e o consequente\nreconhecimento dos efeitos nas demonstrações financeiras;

III - caso\nidentifique inadequação ou insuficiência na mensuração da perda esperada ou no\nreconhecimento da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito:

a) a\nrealocação do instrumento financeiro em estágios;

b) a\nalteração dos critérios de constituição e de registro da provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito;

c) a\nconstituição de provisão complementar, considerando o nível de provisionamento\napurado pelo Banco Central do Brasil em suas atividades de monitoramento e\nsupervisão; e

d) a\nredefinição dos grupos homogêneos de risco e de suas respectivas composições; e

IV - caso\nidentifique inadequação na designação ou no reconhecimento contábil, a\nreclassificação ou a descontinuidade de reconhecimento contábil de operações de\nhedge.

CAPÍTULO\nII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Seção\nI
Disposições\nAplicáveis às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, às\nSociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, às Sociedades\nCorretoras de Câmbio, às Administradoras de Consórcio e às Instituições de\nPagamento

Art. 94.  Os critérios contábeis\nestabelecidos por esta Resolução para as instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º devem ser aplicados prospectivamente a\npartir da data de sua entrada em vigor.

Parágrafo\núnico.  Os efeitos dos ajustes\ndecorrentes da aplicação dos critérios contábeis estabelecidos por esta\nResolução devem ser registrados em contrapartida à conta de lucros ou prejuízos\nacumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.

Art. 95.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º podem realizar, em janeiro de 2025, para os instrumentos financeiros\nque compõem sua carteira nessa data:

I - a\ndesignação de que trata o art. 6º; e

II - a opção\nde que trata o art. 7º.

Art.\n95-A.  Fica facultado até 31 de dezembro\nde 2026 o uso da taxa de juros efetiva repactuada para a apuração do valor\npresente dos fluxos de caixa contratuais reestruturados de que trata o art. 22.\n(Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Art. 96.  Fica facultado às instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º alocar os instrumentos financeiros mantidos\nem suas carteiras na data de entrada em vigor desta Resolução no primeiro\nestágio, exceto:

I -\ninstrumentos financeiros com atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de\nprincipal ou de encargos, que devem ser alocados no segundo estágio; e

II -\ninstrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito, que devem ser\nalocados no terceiro estágio.

§ 1º  Para fins da avaliação da ocorrência de\naumento significativo do risco de crédito de que trata o art. 38, caso a\ninstituição utilize a faculdade mencionada no caput, deve ser comparado\no risco de crédito na data de entrada em vigor desta Resolução com o risco de\ncrédito na data da reavaliação.

§ 2º  Para fins do disposto no caput,\nadmite-se a alocação no primeiro estágio de instrumentos com até 60 (sessenta)\ndias de atraso no pagamento de principal ou de encargos, diante de evidências\nconsistentes e verificáveis, devidamente comprovadas, de que não ocorreu\naumento significativo do risco de crédito em relação ao apurado no\nreconhecimento inicial do instrumento.

Art. 97.  Fica vedado o registro no ativo de\ninstrumentos baixados a prejuízo, em observância ao disposto na regulamentação\nvigente antes da data de entrada em vigor desta Resolução, exceto quando houver\nrenegociação do instrumento, observado o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 49.

Art. 97-A.  Para fins de\ncaracterização de instrumento financeiro como ativo com problema de recuperação\nde crédito de que trata o art. 3º, a reestruturação de operação de crédito\nrealizada no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2024, em virtude das\nconsequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio\nGrande do Sul, não é indicativo de que a respectiva obrigação não será\nintegralmente honrada nas condições pactuadas, sem que seja necessário recorrer\na garantias ou a colaterais, nos termos do disposto no art. 3º, § 2º, inciso\nII. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 1º  O disposto no caput\nnão se aplica às operações: (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

I - já caracterizadas como ativos problemáticos na data da\nreestruturação; ou (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

II - com evidências de incapacidade de a contraparte vir a honrar\na obrigação nas novas condições pactuadas. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

§ 2º  A instituição deve\nmanter à disposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação\nde análise de crédito relativa às reestruturações de que trata o caput. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Art.\n97-B.  Fica facultada a utilização da\nmetodologia completa de apuração das perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito a partir da data de entrada em vigor desta Resolução, pelas\ninstituições de que trata o art. 50, caput, cujo\nenquadramento no S3 esteja previsto, conforme a regulamentação específica, para\nproduzir efeitos no ano de 2025. (Incluído,\na partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Art. 98.  As operações de hedge reconhecidas\ncontabilmente pelas instituições mencionadas no inciso I do caput do\nart. 1º devem ser reclassificadas, em 1º de janeiro de 2027, para as novas\ncategorias.

Parágrafo\núnico.  As instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º devem descontinuar o reconhecimento\ncontábil das operações de hedge que\nnão atenderem aos critérios estabelecidos nesta Resolução.

Art. 99.  Fica facultada a redefinição das operações de\nhedge reconhecidas contabilmente pelas instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º em 1º de janeiro de 2027, inclusive quanto\nà:

I -\ndesignação do instrumento de hedge e\ndo item objeto de hedge, conforme as\nSeções I e II do Capítulo IV do Título II, observado o disposto na Seção III do\nCapítulo IV do Título II; e

II -\nclassificação das operações de hedge,\nconforme a Seção IV do Capítulo IV do Título II.

Art.\n100.  Ficam facultadas às instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º a elaboração e a divulgação\ndas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), até o exercício de\n2024, adicionalmente às demonstrações no padrão contábil internacional,\nconforme o disposto na Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

Art. 100.  Ficam\nfacultadas às instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, a\nelaboração e a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas de acordo\ncom o Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif) até o exercício de 2027, adicionalmente às\ndemonstrações no padrão contábil internacional, conforme o disposto na\nResolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020. (Redação\ndada, a partir de 1º/8/2024, pela Resolução BCB nº 397, de 3/7/2024.)

Parágrafo\núnico.  O disposto no caput se\naplica também às demonstrações relativas a período inferior a um ano.

Art. 101.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º devem divulgar nas notas explicativas às demonstrações financeiras\ndo exercício de 2024 os impactos estimados da implementação da regulação\ncontábil estabelecida por esta Resolução sobre o seu resultado e sua posição\nfinanceira.

Art. 102.  As instituições mencionadas no inciso I do caput\ndo art. 1º ficam dispensadas da apresentação comparativa nas demonstrações\nfinanceiras referentes aos períodos do ano de 2025 relativamente aos períodos\nanteriores.

Seção\nII
Disposições\nAplicáveis às Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a\nFuncionar pelo Banco Central do Brasil

Art. 103.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem reconhecer as receitas e despesas relativas aos custos de\ntransação pela taxa de juros efetiva, prospectivamente, para os instrumentos\nfinanceiros contratados a partir da data de entrada em vigor desta Resolução.

Art. 104.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem divulgar nas notas explicativas às demonstrações financeiras\nrelativas ao primeiro semestre e ao exercício de 2025:

I - para cada classe de ativos\nfinanceiros e passivos financeiros:

a) a categoria de mensuração e o\nseu valor contábil, na data de encerramento do exercício social anterior,\nconforme regulamentação vigente à época; e

b) a nova categoria de mensuração\ne o seu valor contábil, conforme regulamentação vigente;

II - para os instrumentos\nfinanceiros anteriormente mensurados a valor de mercado e que, em virtude da\nregulamentação vigente, são classificados na categoria custo amortizado ou\nvalor justo em outros resultados abrangentes:

a) o valor de mercado, na data de\nencerramento do exercício social anterior, conforme regulamentação vigente à\népoca; e

b) os ganhos ou as perdas que\nteriam sido reconhecidos no resultado ou no patrimônio líquido caso os\ninstrumentos não tivessem sido reclassificados;

III - para os instrumentos\nfinanceiros anteriormente mensurados a valor de mercado nos quais os ganhos e\nas perdas eram reconhecidos no resultado e que, em virtude da regulamentação\nvigente, são classificados na categoria custo amortizado ou valor justo em\noutros resultados abrangentes:

a) a taxa de juros efetiva\ndeterminada na data da aplicação inicial e o intervalo de taxa, segregados por\nclasse de instrumento; e

b) a receita ou a despesa de juros\nreconhecida, segregada por classe de instrumento;

IV - o método utilizado para\naplicar os novos requisitos de classificação aos ativos financeiros; e

V - as razões para a designação de\nativos financeiros como mensurados a valor justo no resultado na data da\naplicação inicial.

Parágrafo único.  A instituição deve realizar a divulgação de\nforma a permitir a conciliação entre as classificações anteriores, as novas\ncategorias e as classes de instrumentos financeiros, conforme regulamentação vigente.

Art. 105.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem divulgar informações suficientes que permitam a conciliação\ndos valores de provisão, na data de encerramento do exercício social anterior,\nconforme regulamentação vigente à época, e de abertura do exercício atual,\nconforme regulamentação vigente, na aplicação inicial dos critérios para\nconstituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito\ndos instrumentos financeiros.

§ 1º  A instituição deve evidenciar, para cada\ncategoria de ativo financeiro, o valor total da operação e a sua classificação\nde risco, conforme regulamentação anterior, quando aplicável.

§ 2º  O disposto no caput aplica-se a todos\nos ativos financeiros sujeitos à provisão para perdas associadas ao risco de\ncrédito na forma do disposto no Capítulo IV da Resolução CMN nº 4.966, de 2021,\ne no Capítulo III do Título II desta Resolução.

Art. 106.  As instituições mencionadas no inciso II do caput\ndo art. 1º devem divulgar informações que permitam a conciliação das\ncategorias, na data de encerramento do exercício social anterior, conforme\nregulamentação vigente à época, e de abertura do exercício atual, das operações\nde hedge.

Parágrafo único.  A instituição deve evidenciar as operações de\nhedge descontinuadas que não atenderam aos critérios estabelecidos na\nregulamentação vigente.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES\nFINAIS

Art. 107.  Ficam revogadas:

I - a Circular nº 2.535, de 19 de janeiro de 1995;

II - a Circular nº 2.951, de 11 de novembro de 1999;

III - a Circular nº 3.001, de 24 de agosto de 2000;

IV - a Circular nº 3.233, de 8 de abril de 2004;

V - a Circular nº 3.252, de 25 de agosto de 2004;

VI - a Circular nº 3.693, de 20 de dezembro de 2013;

VII - a Circular nº 3.722, de 7 de outubro de 2014;

VIII - a Circular nº 3.738, de 11 de dezembro de 2014;

IX - a Circular nº 3.833, de 17 de maio de 2017;

X - a Resolução BCB nº 219, de 30 de março de 2022; e

XI - a Resolução BCB nº 309, de 28 de março de 2023.

Art. 108.  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de janeiro de 2024, em\nrelação:

a) ao art. 24;

b) aos arts. 100 e 101; e

c) aos incisos X e XI do art. 107;

II - em 1º de janeiro de 2027, em\nrelação ao Capítulo IV do Título II; e

III - em 1º de janeiro de 2025, em\nrelação aos demais dispositivos.

AILTON\nDE AQUINO SANTOS
Diretor\nde Regulação substituto

\n\n

 

ANEXO I

Provisão para perdas incorridas\naplicável aos ativos financeiros inadimplidos

Número de\n meses de atraso contados a partir do mês do inadimplemento

Carteira

C1

C2

C3

C4

C5

Menor que\n um mês

5,5%

30,0%

45,0%

35,0%

50,0%

Igual ou\n maior que 1 e menor que 2 meses

10,0%

33,4%

48,7%

39,5%

53,4%

Igual ou\n maior que 2 e menor que 3 meses

14,5%

36,8%

52,4%

44,0%

56,8%

Igual ou\n maior que 3 e menor que 4 meses

19,0%

40,2%

56,1%

48,5%

60,2%

Igual ou\n maior que 4 e menor que 5 meses

23,5%

43,6%

59,8%

53,0%

63,6%

Igual ou\n maior que 5 e menor que 6 meses

28,0%

47,0%

63,5%

57,5%

67,0%

Igual ou\n maior que 6 e menor que 7 meses

32,5%

50,4%

67,2%

62,0%

70,4%

Igual ou\n maior que 7 e menor que 8 meses

37,0%

53,8%

70,9%

66,5%

73,8%

Igual ou\n maior que 8 e menor que 9 meses

41,5%

57,2%

74,6%

71,0%

77,2%

Igual ou\n maior que 9 e menor que 10 meses

46,0%

60,6%

78,3%

75,5%

80,6%

Igual ou\n maior que 10 e menor que 11 meses

50,5%

64,0%

82,0%

80,0%

84,0%

Igual ou\n maior que 11 e menor que 12 meses

55,0%

67,4%

85,7%

84,5%

87,4%

Igual ou\n maior que 12 e menor que 13 meses

59,5%

70,8%

89,4%

89,0%

90,8%

Igual ou\n maior que 13 e menor que 14 meses

64,0%

74,2%

93,1%

93,5%

94,2%

Igual ou\n maior que 14 e menor que 15 meses

68,5%

77,6%

96,8%

98,0%

97,6%

Igual ou\n maior que 15 e menor que 16 meses

73,0%

81,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Igual ou\n maior que 16 e menor que 17 meses

77,5%

84,4%

100,0%

100,0%

100,0%

Igual ou\n maior que 17 e menor que 18 meses

82,0%

87,8%

100,0%

100,0%

100,0%

Igual ou\n maior que 18 e menor que 19 meses

86,5%

91,2%

100,0%

100,0%

100,0%

Igual ou\n maior que 19 e menor que 20 meses

91,0%

94,6%

100,0%

100,0%

100,0%

Igual ou\n maior que 20 e menor que 21 meses

95,5%

98,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Igual ou\n maior que 21 meses

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

 

\n\n
\n\n\n

 

ANEXO II

Níveis de provisão adicional para\nperda esperada

Período de\n atraso

Carteira

C1

C2

C3

C4

C5

De zero a\n 14 dias

1,4%

1,4%

1,9%

1,9%

1,9%

De 15 a 30\n dias

3,5%

3,5%

3,5%

3,5%

7,5%

De 31 a 60\n dias

4,5%

6%

13%

13%

15%

De 61 a 90\n dias

5%

17%

32%

32%

38%

 


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