{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 35","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/11/2020, Seção 1, p. 449.","Id":51208,"Data":"2020-10-29T23:08:00Z","DataTexto":"29/10/2020 20:08","Numero":35.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4734;@2019;#CIRCULAR;@3952;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º ;#Lei nº 12.810/2013, art. 28, inciso II.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos I e X.;#Resolução CMN nº 4.734/2019, arts. 2º, 4º, 5º e 8º.;#Altera Circular nº 3.952/2019 - Dá nova redação art. 17, incisos I e II. Inclui arts. 15-A e 15-B.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 35\n\n\n\n\n\n\n
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 RESOLUÇÃO BCB\nNº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

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Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, que dispõe\nsobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo\nde pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do\nSistema de Pagamentos Brasileiro.

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A\nDiretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de  outubro de 2020, com\nbase nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 28, inciso II, da\nLei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, 9º, incisos I e X, da Lei nº 12.865, de 9\nde outubro de 2013, e 8º da Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e tendo\nem vista o disposto nos arts. 2º, inciso II, alínea "b", da Resolução\nnº 4.593, de 28 de agosto de 2017, e 2º, 4º e 5º da Resolução nº 4.734, de 2019,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular\nnº 3.952, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“CAPÍTULO VI

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DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 15-A  As entidades registradoras responsáveis por\nsistemas de registro de recebíveis de arranjo de pagamento e as instituições\ncredenciadoras devem participar de testes homologatórios de integração entre\nseus sistemas.

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§ 1º  As entidades e instituições de que trata o caput deverão indicar diretor responsável\npela realização dos testes homologatórios.

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§ 2º  O diretor mencionado no § 1º pode desempenhar outras\nfunções na entidade ou instituição, desde que não haja conflito de interesses.

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§ 3º  As instituições credenciadoras devem assegurar que as\nsubcredenciadoras a elas ligadas participem dos testes de que trata o caput.

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§ 4º  As entidades registradoras responsáveis por sistemas\nde registro de recebíveis de arranjo de pagamento devem apresentar plano de\ntestes para aprovação pelo Banco Central do Brasil.

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§ 5º  O não cumprimento dos testes instituídos no caput sujeita as entidades registradoras,\nem relação a suas atividades de registro e constituição de gravames sobre\nrecebíveis de arranjos de pagamento, e as instituições credenciadoras à\nsuspensão provisória da realização de suas operações, a partir da data\nmencionada no inciso II do art. 17.

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§ 6º  No caso de o Banco Central do Brasil determinar a\nsuspensão tratada no § 5º, devem ser estabelecidas as condições mediante as\nquais essa suspensão será levantada.” (NR)

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“Art. 15-B.  Instrução normativa estabelecerá os\nprocedimentos necessários ao cumprimento do disposto nesta Circular, inclusive\nno que se refere à definição:

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I - do cronograma e da documentação necessária para a\nrealização dos testes homologatórios de que trata o art. 15-A;

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II - das medidas a serem adotadas pelas entidades\nregistradoras e pelas instituições credenciadoras que não cumprirem o\ncronograma de testes de que trata o inciso I do caput, especialmente visando a dar publicidade a este fato; e

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III - das medidas a serem adotadas pelas instituições\ncredenciadoras em relação às subcredenciadoras para as quais ela presta serviço\nque não tiverem cumprido o cronograma de testes de que trata o inciso I do caput, especialmente visando a dar\npublicidade a este fato.” (NR)

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“Art. 17.  ..........................................................................................................

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I - na data de sua publicação, em relação ao Capítulo V e\naos arts. 15-A e 15-B;

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II - em 17 de fevereiro de 2021, em relação aos demais\ndispositivos.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor na data de sua publicação.


                        Otávio\nRibeiro Damaso                                 João Manoel Pinho de Mello
                        Diretor\nde Regulação                                    Diretor de Organização do\nSistema
                                                                                                 Financeiro\ne de Resolução

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