{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 332","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/7/2023, Seção 1, p. 198/199.","Id":52102,"Data":"2023-06-29T21:09:00Z","DataTexto":"29/6/2023 18:09","Numero":332.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4), e a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@219;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 10 e 14.;#Cita Resolução BCB nº 219/2022, arts. 2º, inciso XXI, e 3º.;#Altera, a partir de 1º/1/2024, Resolução BCB nº 265/2022 - Dá nova redação: art. 4º, inciso IX. Inclui: art. 4º, inciso X, Seção IX e arts. 46-A e 46-B. Revoga: arts. 19, § 3º, incisos II e III, e 21, § 3º, I.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 265/2022 - Dá nova redação: arts. 19, § 1º, inciso II, 21, § 1º, inciso IV, 22, caput. Inclui: art. 21, § 1º, inciso V. Revoga: arts. 19, § 2º, e 22, incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Resolução BCB nº 201/2022 - Dá nova redação: arts. 28, § 1º, inciso II, 30, caput. Revoga: arts. 28, § 2º, e 30, incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 332, DE 29 DE JUNHO DE 2023

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Altera\na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura\nde gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a\npolítica de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado\ncomo Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4),\ne a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a metodologia\nfacultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de\nReferência Simplificado (PRS5) para os conglomerados prudenciais\nclassificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa\nmetodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de\nriscos.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão\nrealizada em 22 de junho de 2023, com base nos arts. 9º, inciso II, e 15 da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto nos arts. 10 e\n14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º  A Resolução\nBCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art.\n4º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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IX\n- o risco país e o risco de transferência, conforme definidos no art. 46-A, a\nque a instituição esteja sujeita de maneira relevante; e

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X\n- os demais riscos relevantes, segundo critérios definidos pela instituição,\nincluindo aqueles não cobertos na apuração do montante dos ativos ponderados\npelo risco (RWA).

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n19. \n..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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II\n- reestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art.\n2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 219, de 30 de março de 2022.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n21. \n..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

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IV\n- a expectativa de recuperação do crédito, incluindo concessão de vantagens,\ncustos de execução e prazos; e

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V\n- os impactos do risco país e do risco de transferência, de que trata o art.\n46-A, na probabilidade mencionada no inciso III e na expectativa de recuperação\ndo crédito mencionada no inciso IV.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n22.  Para fins do gerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a\ndescaracterização de exposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos\ndo art. 3º da Resolução BCB nº 219, de 2022.” (NR)

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“Seção IX

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Do Gerenciamento do Risco\nPaís e do Risco de Transferência

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Art.\n46-A.  Para fins desta Resolução, define-se:

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I\n- o risco país como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas a\neventos relacionados a jurisdição estrangeira, incluindo também:

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a)\no risco soberano, no caso de exposição assumida perante governo central de\njurisdição estrangeira; e

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b)\no risco país indireto, no caso de evento relacionado a jurisdição estrangeira\ndiversa daquela onde está localizada a contraparte ou o emissor de instrumento\nmitigador de risco associado a exposição assumida pela instituição, quando a\ncontraparte ou o emissor possam ser significativamente impactados pelo\nrespectivo evento; e

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II\n- o risco de transferência como a possibilidade de ocorrência de entraves na\nconversão cambial dos recursos necessários à liquidação de obrigação perante a\ninstituição, no caso em que esses recursos estejam localizados em jurisdição\ndiversa daquela onde será realizada a respectiva liquidação.

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Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, inciso I, alínea “b”, aplica-se\na definição de contraparte estabelecida no art. 19, § 1º, inciso I.

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Art.\n46-B.  A estrutura de gerenciamento de que trata o art. 5º deve prever,\nadicionalmente, para o risco país e para o risco de transferência:

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I\n- mecanismos para o gerenciamento do risco país e do risco de transferência por\ncontraparte, por jurisdição e, na existência de fatores relevantes de risco em\ncomum, por conjunto de jurisdições, definido este com base em critérios claros\ne passíveis de verificação;

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II\n- processos para a identificação tempestiva de mudanças políticas, legais,\nregulamentares, de mercado, entre outras, que possam impactar de maneira\nrelevante o risco país e o risco de transferência incorrido pela instituição,\nbem como procedimentos para a mitigação desses impactos;

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III\n- registro de dados relevantes para o gerenciamento do risco país e do risco de\ntransferência, incluindo, quando disponíveis, dados referentes às respectivas\nperdas incorridas pela instituição; e

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IV\n- monitoramento de concentrações significativas de exposição ao risco país e ao\nrisco de transferência.

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§\n1º  O gerenciamento de que trata o caput deve também considerar, quando\nrelevantes, as operações interdependências e as operações realizadas entre\ninstituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial.

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§\n2º  Os relatórios gerenciais de que trata o art. 5º, inciso X, devem abordar,\nadicionalmente para o risco país e para o risco de transferência, o reporte de\nexposições relevantes, agrupadas, conforme o caso, por jurisdição e, na\nexistência de fatores relevantes de risco em comum, por conjunto de\njurisdições.” (NR)

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Art.\n2º  A Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art.\n28.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§\n1º  .................................................................................................................

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.........................................................................................................................

\n\n

II\n- reestruturação de instrumentos financeiros: renegociação nos termos do art.\n2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 219, de 30 de março de 2022.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art.\n30.  Para fins do gerenciamento do risco de crédito, a caracterização e a\ndescaracterização de exposição como ativo problemático devem ocorrer nos termos\ndo art. 3º da Resolução BCB nº 219, de 2022.” (NR)

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Art. 3º  Ficam\nrevogados:

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I - o § 2º e os\nincisos II e III do § 3º do art. 19, o inciso I do § 3º do art. 21 e os incisos\nI e II e §§ 1º, 2º e 3º do art. 22 da Resolução BCB nº 265, de 2022; e

\n\n

II - o § 2º do art. 28\ne os incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º do art. 30 da Resolução BCB nº 201, de\n2022.

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Art. 4º  Esta Resolução\nentra em vigor:

\n\n

I - em 1º de janeiro\nde 2024, quanto às seguintes disposições referentes à Resolução BCB nº 265, de\n2022:

\n\n

a) alterações no art.\n4º;

\n\n

b) inclusão da Seção\nIX e dos arts. 46-A e 46-B, que a compõem; e

\n\n

c) revogação dos\nincisos II e III do § 3º do art. 19 e do inciso I do § 3º do art. 21; e

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II\n- em 1º de janeiro de 2025, quanto aos demais dispositivos.

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Roberto de Oliveira Campos\nNeto
Presidente do Banco\nCentral do Brasil

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