{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 331","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/6/2023, Seção 1, p. 339/340.","Id":52085,"Data":"2023-06-27T21:01:00Z","DataTexto":"27/6/2023 18:01","Numero":331.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":" Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@353;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@586;@2026;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II e IX, e 15.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, art. 14.;#Cita Resolução BCB nº 197/2022.;#Altera Resolução BCB nº 265/2022 - Dá nova redação: art. 67, inciso XVI.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 447/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: ementa; art. 1º; art. 2º, caput e parágrafo único, inciso I; art. 3º, caput, § 1º, incisos IV e V, “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, e § 2º, incisos I a III; art. 5º; art. 6º, incisos I e II; art. 7º, caput e incisos II, III e VI e § 1º, incisos I, II, III e V; art. 8º; art. 9º; e art. 10, caput e inciso III, “a”, “b” e “c”.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº\n331, DE 27 DE JUNHO DE 2023

\n\n

Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e\nClimática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado\ncomo Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.

\n\n

Dispõe\nsobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC a\nser estabelecida por instituição classificada como Tipo 3 e sobre as ações com\nvistas à sua efetividade. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de junho\nde 2023, com base nos arts. 6º, § 1º, 9º, incisos II e IX, 15 da Lei nº 12.865,\nde 9 de outubro de 2013, e tendo em conta o disposto no art. 14 da Resolução nº\n4.282, de 4 de novembro de 2013,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º \nEsta Resolução dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e\nClimática (PRSAC) a ser estabelecida por conglomerado prudencial classificado\ncomo Tipo 3 e sobre as ações com vistas à sua efetividade.

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a\nPolítica de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC a ser\nestabelecida por instituição classificada como Tipo 3 e sobre as ações com\nvistas à sua efetividade. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO\nDE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 2º  A\ninstituição líder de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e\nenquadrado no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3), no Segmento 4 (S4) ou no\nSegmento 5 (S5), de que trata a Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,\ndeve estabelecer a PRSAC e implementar ações com vistas à sua efetividade, nos\ntermos desta Resolução.

\n\n

Art. 2º  A instituição do Tipo 3\nenquadrada no Segmento 2 – S2, no Segmento 3 – S3, no Segmento 4 – S4 ou no\nSegmento 5 – S5, de que trata a Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de\n2024, deve estabelecer a PRSAC e implementar ações com vistas à sua efetividade,\nnos termos desta Resolução. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  A\nPRSAC e as ações de que trata o caput devem ser:

\n\n

I -\nproporcionais ao modelo de negócio, à natureza das operações e à complexidade\ndos produtos, dos serviços, das atividades e dos processos do conglomerado; e

\n\n

I - proporcionais ao modelo de\nnegócio, à natureza das operações e à complexidade dos produtos, dos serviços,\ndas atividades e dos processos da instituição; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

II - adequadas à\ndimensão e à relevância da exposição ao risco social, ao risco ambiental e ao\nrisco climático, de que tratam a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

\n\n

CAPÍTULO II
DA POLÍTICA DE\nRESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA (PRSAC) E DAS AÇÕES COM VISTAS À\nSUA EFETIVIDADE

\n\n

Art. 3º \nPara fins desta Resolução, a PRSAC consiste no conjunto de princípios e\ndiretrizes de natureza social, de natureza ambiental e de natureza climática a\nser observado pelo conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 na condução\ndos seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua\nrelação com as partes interessadas.

\n\n

Art. 3º  Para fins desta Resolução, a\nPRSAC consiste no conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, de\nnatureza ambiental e de natureza climática a ser observado pela instituição na\ncondução dos seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como\nna sua relação com as partes interessadas. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

§ 1º  Para fins desta\nResolução, considera-se:

\n\n

I - natureza social,\no respeito, a proteção e a promoção de direitos e garantias fundamentais e de\ninteresse comum;

\n\n

II - interesse comum,\ninteresse associado a grupo de pessoas ligadas jurídica ou factualmente pela\nmesma causa ou circunstância, quando não relacionada à natureza ambiental ou à\nnatureza climática;

\n\n

III - natureza\nambiental, a preservação e a reparação do meio ambiente, incluindo sua\nrecuperação, quando possível;

\n\n

IV -\nnatureza climática, a contribuição positiva do conglomerado:

\n\n

IV - natureza climática, a\ncontribuição positiva da instituição: (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

a) na transição para\numa economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é\nreduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são\npreservados; e

\n\n

b) na redução dos\nimpactos ocasionados por intempéries frequentes e severas ou por alterações\nambientais de longo prazo, que possam ser associadas a mudanças em padrões\nclimáticos; e

\n\n

V - partes\ninteressadas:

\n\n

a) os\nclientes e usuários dos produtos e serviços do conglomerado;

\n\n

a) os clientes e usuários dos produtos\ne serviços ofertados; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

b) a\ncomunidade interna ao conglomerado;

\n\n

b) a comunidade interna à instituição;\n(Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

c) os\nfornecedores e os prestadores de serviços terceirizados relevantes do\nconglomerado;

\n\n

c) os fornecedores e os prestadores de\nserviços terceirizados relevantes; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

d) os\ninvestidores em títulos ou valores mobiliários emitidos por instituição\nintegrante do conglomerado; e

\n\n

d) os investidores em títulos ou\nvalores mobiliários emitidos pela instituição; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

e) as\ndemais pessoas impactadas pelos produtos, serviços, atividades e processos do\nconglomerado, segundo critérios definidos pela instituição líder.

\n\n

e) as demais pessoas impactadas pelos\nprodutos, serviços, atividades e processos da instituição, segundo critérios\npor ela definidos. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

§ 2º  Para fins do\nestabelecimento da PRSAC devem ser considerados:

\n\n

I - o\nimpacto de natureza social, de natureza ambiental ou de natureza climática das\natividades e dos processos do conglomerado, bem como dos produtos e serviços\npor ele oferecidos;

\n\n

I - o impacto de natureza social, de\nnatureza ambiental ou de natureza climática das atividades e dos processos da\ninstituição, bem como dos produtos e serviços por ela oferecidos; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

II - os\nobjetivos estratégicos do conglomerado, bem como as oportunidades de negócios\nrelacionadas a aspectos de natureza social, de natureza ambiental e de natureza\nclimática; e

\n\n

II - os objetivos estratégicos da\ninstituição, bem como as oportunidades de negócios relacionadas a aspectos de\nnatureza social, de natureza ambiental e de natureza climática; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

III - as\ncondições de competitividade e o ambiente regulatório em que o conglomerado\natua.

\n\n

III - as condições de competitividade\ne o ambiente regulatório. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

Art. 4º  As ações de\nque trata o art. 2º devem ser monitoradas continuamente e avaliadas quanto à\nsua contribuição para a efetividade da PRSAC.

\n\n

Parágrafo único. \nPara fins da avaliação de que trata o caput, devem ser estabelecidos\ncritérios claros e passíveis de verificação.

\n\n

CAPÍTULO III
DA GOVERNANÇA

\n\n

Art. 5º  A\ninstituição líder do conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 deve\nindicar diretor responsável pelo cumprimento do disposto nesta Resolução.

\n\n

Art. 5º  A instituição deve indicar\ndiretor responsável pelo cumprimento do disposto nesta Resolução. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

§ 1º  As atribuições\ndo diretor mencionado no caput abrangem:

\n\n

I - prestação de\nsubsídio e participação no processo de tomada de decisões relacionadas ao\nestabelecimento e à revisão da PRSAC, auxiliando o conselho de administração;

\n\n

II - implementação de\nações com vistas à efetividade da PRSAC;

\n\n

III - monitoramento e\navaliação das ações implementadas;

\n\n

IV - aperfeiçoamento\ndas ações implementadas, quando identificadas eventuais deficiências; e

\n\n

V - divulgação\nadequada e fidedigna das informações de que trata o art. 10.

\n\n

§ 2º  Desde que\nassegurada a inexistência de conflito de interesses, admite-se que o diretor de\nque trata o caput desempenhe outras funções na instituição, incluindo,\nquando aplicável, a responsabilidade pela divulgação de informações nos termos\nda Resolução BCB nº 265, de 2022.

\n\n

§ 3º  O regimento\ninterno da instituição, ou equivalente, deve dispor, de forma expressa, sobre\nas atribuições do diretor de que trata o caput.

\n\n

§ 4º  A instituição\ndeve designar o diretor de que trata o caput perante o Banco Central do\nBrasil.

\n\n

Art. 6º  A\nconstituição de comitê de responsabilidade social, ambiental e climática,\nvinculado ao conselho de administração, é:

\n\n

I -\nobrigatória, para conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e enquadrado\nno S2; e

\n\n

I - obrigatória, para instituição\nenquadrada no S2; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

II -\nfacultativa, para conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 e enquadrado\nno S3, no S4 ou no S5.

\n\n

II - facultativa, para instituição\nenquadrada no S3, no S4 ou no S5. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

§ 1º  As atribuições\ndo comitê de que trata o caput abrangem:

\n\n

I - propor\nrecomendações ao conselho de administração sobre o estabelecimento e a revisão\nda PRSAC;

\n\n

II - avaliar o grau\nde aderência das ações implementadas à PRSAC e, quando necessário, propor\nrecomendações de aperfeiçoamento; e

\n\n

III - manter\nregistros das recomendações de que tratam os incisos I e II.

\n\n

§ 2º  A composição do\ncomitê de que trata o caput deve ser divulgada no sítio da instituição\nna internet.

\n\n

§ 3º  O comitê de\nresponsabilidade social, ambiental e climática deve coordenar suas atividades\ncom o comitê de riscos, de que trata a Resolução BCB nº 265, de 2022, de modo a\nfacilitar a troca de informações.

\n\n

§ 4º  Desde que\nassegurada a inexistência de conflito de interesses e a observância do disposto\nnos §§ 2º e 3º, admite-se a designação das atribuições do comitê de\nresponsabilidade social, ambiental e climática, de que trata o § 1º, a outro\ncomitê constituído pela instituição.

\n\n

§ 5º  Na hipótese de\nnão constituição do comitê de que trata o caput e da não observância do\ndisposto no § 4º, a diretoria de instituição enquadrada no S3, no S4 ou no S5\ndeve assumir as atribuições mencionadas no § 1º.

\n\n

Art. 7º \nCompete ao conselho de administração da instituição líder de conglomerado\nprudencial classificado como Tipo 3, para fins do disposto nesta Resolução:

\n\n

Art. 7º  Compete ao conselho de\nadministração para fins do disposto nesta Resolução: (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

I - aprovar e revisar\na PRSAC, com o auxílio do diretor de que trata o art. 5º e do comitê de\nresponsabilidade social, ambiental e climática;

\n\n

II -\nassegurar a aderência do conglomerado à PRSAC e às ações com vistas à sua\nefetividade;

\n\n

II - assegurar a aderência da\ninstituição à PRSAC e às ações com vistas à sua efetividade; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

III -\nassegurar a compatibilidade e a integração da PRSAC às demais políticas\nestabelecidas pelo conglomerado, incluindo, quando existentes, políticas de\ncrédito, de gestão de recursos humanos, de gerenciamento de riscos, de\ngerenciamento de capital e de conformidade;

\n\n

III - assegurar a compatibilidade e a\nintegração da PRSAC às demais políticas estabelecidas pela instituição,\nincluindo, quando existentes, políticas de crédito, de gestão de recursos\nhumanos, de gerenciamento de riscos, de gerenciamento de capital e de conformidade;\n(Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

IV - assegurar a\ncorreção tempestiva de deficiências relacionadas à PRSAC;

\n\n

V - estabelecer a\norganização e as atribuições do comitê de responsabilidade social, ambiental e\nclimática;

\n\n

VI -\nassegurar que a estrutura remuneratória adotada pelo conglomerado não incentive\ncomportamentos incompatíveis com a PRSAC; e

\n\n

VI - assegurar que a estrutura\nremuneratória adotada pela instituição não incentive comportamentos\nincompatíveis com a PRSAC; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

VII - promover a\ndisseminação interna da PRSAC e das ações com vistas à sua efetividade.

\n\n

§ 1º  A revisão da\nPRSAC de que trata o caput, inciso I, deve ser feita no mínimo a cada\ntrês anos ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela\ninstituição, incluindo:

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I - oferta\nde novos produtos ou serviços relevantes do conglomerado;

\n\n

I - oferta de novos produtos ou\nserviços relevantes; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

II -\nmodificações relevantes nos produtos, nos serviços, nas atividades ou nos\nprocessos do conglomerado;

\n\n

II - modificações relevantes nos\nprodutos, nos serviços, nas atividades ou nos processos; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

III -\nmudanças significativas no modelo de negócios do conglomerado;

\n\n

III - mudanças significativas no\nmodelo de negócios; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

IV - reorganizações\nsocietárias significativas;

\n\n

V -\nmudanças políticas, legais, regulamentares, tecnológicas ou de mercado,\nincluindo alterações significativas nas preferências de consumo, que impactem\nde forma relevante os negócios do conglomerado, tanto positiva quanto\nnegativamente; e

\n\n

V - mudanças políticas, legais,\nregulamentares, tecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas\nnas preferências de consumo, que impactem de forma relevante os negócios da\ninstituição, tanto positiva quanto negativamente; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

VI - alterações\nrelevantes em relação ao disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso II.

\n\n

§ 2º  Na inexistência\ndo conselho de administração, aplicam-se à diretoria da instituição as\ncompetências a ele atribuídas por esta Resolução.

\n\n

Art. 8º \nCompete às diretorias das instituições integrantes de conglomerado prudencial\nclassificado como Tipo 3 conduzir suas atividades em conformidade com a PRSAC e\ncom as ações implementadas com vistas à sua efetividade.

\n\n

Art. 8º  Compete à diretoria da\ninstituição conduzir suas atividades em conformidade com a PRSAC e com as ações\nimplementadas com vistas à sua efetividade. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

Art. 9º  Os\nprocessos relativos ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com\nvistas à sua efetividade devem ser avaliados periodicamente pela auditoria\ninterna das instituições integrantes de conglomerado prudencial classificado\ncomo Tipo 3.

\n\n

Art. 9º  Os processos relativos ao\nestabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à sua\nefetividade devem ser avaliados periodicamente pela auditoria interna da\ninstituição. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

CAPÍTULO IV
DA DIVULGAÇÃO DE\nINFORMAÇÕES

\n\n

Art. 10. \nDevem ser divulgadas ao público externo, em local único e de fácil\nidentificação no sítio da instituição líder de conglomerado prudencial\nclassificado como Tipo 3, na internet, as seguintes informações:

\n\n

Art. 10.  Devem ser divulgadas ao\npúblico externo, em local único e de fácil identificação no sítio da\ninstituição na internet, as seguintes informações: (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

I - obrigatoriamente,\na PRSAC;

\n\n

II\n- obrigatoriamente, as ações implementadas com vistas à efetividade da PRSAC,\nbem como os critérios para a sua avaliação;

\n\n

III -\nobrigatoriamente, quando existentes:

\n\n

a) a\nrelação dos setores econômicos sujeitos a restrições nos negócios realizados\npor instituições integrantes do conglomerado em decorrência de aspectos de\nnatureza social, de natureza ambiental ou de natureza climática;

\n\n

a) a relação dos setores econômicos\nsujeitos a restrições nos negócios realizados pela instituição em decorrência\nde aspectos de natureza social, de natureza ambiental ou de natureza climática;\n(Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

b) a\nrelação de produtos e serviços oferecidos por instituições integrantes do\nconglomerado que contribuam positivamente em aspectos de natureza social, de\nnatureza ambiental ou de natureza climática;

\n\n

b) a relação de produtos e serviços\noferecidos pela instituição que contribuam positivamente em aspectos de\nnatureza social, de natureza ambiental ou de natureza climática; (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

c) a\nrelação de pactos, acordos ou compromissos nacionais ou internacionais de\nnatureza social, de natureza ambiental ou de natureza climática de que seja\nparticipante a instituição do conglomerado ou, conforme o caso, sua matriz\nestrangeira, quando essas obrigações envolverem a subsidiária brasileira; e

\n\n

c) a relação de pactos, acordos ou\ncompromissos nacionais ou internacionais de natureza social, de natureza\nambiental ou de natureza climática de que seja participante a instituição ou,\nconforme o caso, sua matriz estrangeira, quando essas obrigações envolverem a\nsubsidiária brasileira; e (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

\n\n

d) os mecanismos\nutilizados para promover a participação de partes interessadas, caso incluídas\nno processo de estabelecimento e de revisão da PRSAC; e

\n\n

IV -\nfacultativamente, a avaliação das ações quanto à sua contribuição para a\nefetividade da PRSAC.

\n\n

Parágrafo único.  As\ninformações divulgadas nos termos do caput devem ser tempestivamente\natualizadas na ocorrência de:

\n\n

I - revisão da PRSAC;

\n\n

II - alterações\nrelevantes nas ações implementadas com vistas à efetividade da PRSAC ou nos\ncritérios para a sua avaliação;

\n\n

III - alterações\nrelevantes nas informações de que trata o caput, inciso III;

\n\n

IV - alterações\nrelevantes na avaliação das ações quanto à sua contribuição para a efetividade\nda PRSAC, na hipótese da divulgação de que trata o caput, inciso IV; e

\n\n

V - inconsistências\nou erros nas informações anteriormente divulgadas.

\n\n

Art. 11.  A PRSAC de\nque trata o art. 2º deve ser unificada para as instituições integrantes de um\nmesmo conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

\n\n

Parágrafo único.  A\nPRSAC unificada e as ações com vistas à sua efetividade devem considerar\naspectos de natureza social, de natureza ambiental e de natureza climática\nrelacionados ao conglomerado e a cada instituição individualmente.

\n\n

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES\nFINAIS

\n\n

Art. 12.  Deve ser\nmantida à disposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação\nrelativa ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à\nsua efetividade.

\n\n

Art. 13.  Caso seja\nidentificada inadequação ou insuficiência nos controles e nos procedimentos\nrelativos ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à\nsua efetividade, o Banco Central do Brasil poderá determinar aperfeiçoamentos.

\n\n

Art. 14.  A Resolução\nBCB nº 265, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n\n

“Art.\n67.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

XVI\n- realizar análises de cenários de risco operacional conforme disposto no art.\n35, inciso VI e § 3º;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

Art. 15.  Esta\nResolução entra em vigor:

\n\n

I - na data de sua\npublicação, quanto ao art. 14; e

\n\n

II - em 1º de janeiro\nde 2024, quanto aos demais dispositivos.

\n\n


Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

\n\n
\n\n\n\n\n
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