{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 33","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/11/2020, Seção 1, p. 446-449.","Id":51201,"Data":"2020-10-29T21:04:00Z","DataTexto":"29/10/2020 18:04","Numero":33.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Dispõe sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@321;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@250;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@553;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@367;@2024;#RESOLUÇÃO;@4817;@2020;#CIRCULAR;@3816;@2016;#CIRCULAR;@1963;@1991;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts 9º, incisos II e IX, \"b\", e 15.;#Resolução CMN nº 4.817/2020, arts. 13, §§ 7º e 8º, e 28.;#Revoga, a partir de 1º/1/2022, as Circulares BCB ns. 1.963/1991 e 3.816/2016.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 367/2024 - Alteração, a partir de 1º/3/2024 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; denominação Título II; art. 2º, incisos III, \"a\" e \"b\", IV, V, VII, XI, XVIII, \"a\" e \"b\", e XX, \"b\"; art. 4º, parágrafo único; art. 7º, caput; art. 8º, caput e § 2º; art. 10, caput; art. 11, caput; art. 12, caput; art. 13, §§ 6º, 7º e 8º; art. 14, caput e § 1º, inciso II; art. 17, §§ 1º e 2º; art. 18, caput e parágrafo único; art. 23, caput e § 1º; art. 24, caput e inciso I; e art. 28, parágrafo único, incisos XI, \"a\", e XII, \"a\". Inclusão: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#Resolução BCB nº 553/2026 - Nova redação: ementa; art. 1º, inciso I; e denominação Título II. Revogação: art. 1º, inciso I, \"a\" a \"e\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n
Resolução Nº 33
\n
\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB\nNº 33, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

\n\n

Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de\ninvestimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos pelas administradoras de\nconsórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para a divulgação\nem notas explicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Dispõe sobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento\ncontábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto\nmantidos pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento,\npelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades\ndistribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras\nde câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os\nprocedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações\nrelacionadas a esses investimentos pelas instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

Dispõe\nsobre os critérios para a mensuração e o reconhecimento contábeis de\ninvestimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos\npelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021, e os procedimentos para a divulgação em notas\nexplicativas de informações relacionadas a esses investimentos pelas\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

\n\n

A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de outubro de 2020, com base\nnos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III,\nda Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea\n"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista\no disposto no art. 28 da Resolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

TÍTULO\nI
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

\n\n

CAPÍTULO ÚNICO
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução estabelece:

\n\n

I - os critérios para mensuração\ne reconhecimento contábeis, pelas administradoras de consórcio e pelas\ninstituições de pagamento, de investimentos em entidades coligadas, controladas\ne controladas em conjunto, no Brasil e no exterior, inclusive operações de\naquisição de participação, incorporação, fusão e cisão de entidades, em que\nsejam parte; e

\n\n

I - os critérios para a\nmensuração e o reconhecimento contábeis pelas instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil listadas a seguir de investimentos em\nentidades coligadas, controladas e controladas em conjunto, no Brasil e no\nexterior, inclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão\ne cisão de entidades, em que sejam parte: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - os critérios para a\nmensuração e o reconhecimento contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar\no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil –\nCosif nos termos do art. 1º, caput, inciso I, da Resolução BCB nº 92, de\n6 de maio de 2021, de investimentos em entidades coligadas, controladas e\ncontroladas em conjunto, no Brasil e no exterior, inclusive operações de\naquisição de participação, incorporação, fusão e cisão de entidades, em que\nsejam parte; e (Redação dada pela Resolução BCB nº\n553, de 3/3/2026.)

\n\n

a) administradoras de\nconsórcio; (Incluída, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

a) (Revogada pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

\n\n

b) instituições de\npagamento; (Incluída, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

b) (Revogada pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

\n\n

c) sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários; (Incluída, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

c) (Revogada pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

\n\n

d) sociedades distribuidoras\nde títulos e valores mobiliários; e (Incluída, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

d) (Revogada pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

\n\n

e) sociedades corretoras de\ncâmbio; e (Incluída, a partir de 1º/3/2024, pela\nResolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

e) (Revogada pela Resolução BCB nº 553,\nde 3/3/2026.)

\n\n

II - os procedimentos para a divulgação em notas explicativas de informações\nrelacionadas com os investimentos de que trata o inciso I pelas\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto nos\nincisos I e II não se aplica aos seguintes investimentos, que devem ser classificados, mensurados, reconhecidos e\nevidenciados de acordo com a regulamentação contábil específica aplicável a\ninstrumentos financeiros:

\n\n

I - participações em entidades que não\nsejam coligadas, controladas ou controladas em conjunto; e

\n\n

II - participações em fundos de\ninvestimento.

\n\n

TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO E ÀS\nINSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO

\n\n

TÍTULO II
DOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO, ÀS\nINSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO, ÀS SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES\nMOBILIÁRIOS, ÀS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E ÀS\nSOCIEDADES CORRETORAS DE CÂMBIO

\n\n

(Denominação alterada, a partir de\n1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

TÍTULO II
DOS\nCRITÉRIOS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS A UTILIZAR O COSIF POR FORÇA DA\nRESOLUÇÃO BCB Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2021

\n\n

(Denominação alterada pela Resolução\nBCB nº 553, de 3/3/2026.)

\n\n

CAPÍTULO I
DEFINIÇÕES

\n\n

Art. 2º  Para fins do disposto neste\nTítulo, considera-se:

\n\n

I - ágio por expectativa de\nrentabilidade futura (goodwill): ativo que representa os benefícios\neconômicos futuros resultantes de ativos que não são individualmente\nidentificados nem reconhecidos separadamente, adquiridos em uma transação de aquisição\nde participação em coligada, controlada ou controlada em conjunto;

\n\n

II - aquisição de\nparticipação: aquisição\nde parcela do capital de outra entidade, inclusive na forma de subscrição de novas\nações ou cotas;

\n\n

III - ativo identificável:

\n\n

a) o ativo que pode ser\nseparado e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individual ou\njuntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da\nintenção de uso pela administradora de consórcio ou pela instituição de\npagamento; ou

\n\n

a) o ativo que pode ser separado e\nvendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individual ou juntamente\ncom um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de\nuso pela instituição; ou (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

b) o ativo que resulte de\ndireitos contratuais ou de outros direitos legais, independentemente de tais\ndireitos serem transferíveis ou separáveis da administradora de consórcio, da instituição\nde pagamento ou de outros direitos e obrigações;

\n\n

b) o ativo que resulte de\ndireitos contratuais ou de outros direitos legais, independentemente de tais\ndireitos serem transferíveis ou separáveis da instituição, ou de outros\ndireitos e obrigações; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

IV - coligada: entidade sobre\na qual a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento investidora\ntenha influência significativa;

\n\n

IV - coligada: entidade sobre a qual a\ninstituição investidora tenha influência significativa; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

V - controlada: entidade sobre\na qual a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento investidora\ntenha o controle, direta ou indiretamente;

\n\n

V - controlada: entidade sobre a qual\na instituição investidora tenha o controle, direta ou indiretamente; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

VI - controlada em\nconjunto: entidade cujo controle é contratualmente compartilhado por duas ou\nmais entidades, de modo que as decisões sobre as atividades que afetam\nsignificativamente os retornos do negócio exijam o consentimento unânime das\npartes controladoras;

\n\n

VII - controle: situação em\nque a administradora de consórcio ou a instituição de pagamento investidora está\nexposta a, ou tem direito sobre, retornos variáveis decorrentes de seu\nenvolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por\nmeio de seu poder sobre a investida;

\n\n

VII - controle: situação em que a\ninstituição investidora está exposta a, ou tem direito sobre, retornos\nvariáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de\nafetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

VIII - data-base da operação: data comum\na todas as entidades envolvidas na operação, definida para levantamento e\navaliação de suas situações patrimoniais nas operações de aquisição de\nparticipação, de incorporação, fusão e cisão, bem como para fins de:

\n\n

a) estabelecimento da relação de\nsubstituição das ações ou quotas das entidades envolvidas na operação; e

\n\n

b) aumento de capital e definição de\nsua forma de integralização, quando for o caso;

\n\n

IX - deságio: valor da\ndiferença negativa entre o custo de aquisição e o valor justo dos ativos\nidentificáveis, deduzido do valor justo dos passivos assumidos da entidade\nadquirida, apurado na data-base da operação de aquisição de participação\nsocietária;

\n\n

X - grupo econômico: grupo composto\npela entidade controladora e todas as suas controladas;

\n\n

XI - incorporação reversa:\noperação de incorporação em que a incorporada detém participação no capital da administradora\nde consórcio ou da instituição de pagamento incorporadora;

\n\n

XI - incorporação reversa: operação de\nincorporação em que a incorporada detém participação no capital da instituição\nincorporadora; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

XII - influência significativa: poder\nde participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma\ninvestida, sem o controle individual ou conjunto dessas políticas;

\n\n

XIII - itens monetários: unidades de\nmoeda mantidas em caixa e ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em um\nnúmero fixo ou determinado de unidades de moeda;

\n\n

XIV - método da equivalência\npatrimonial: método de contabilização por meio do qual o investimento em uma\nentidade é ajustado de forma a refletir a participação do investidor no patrimônio\nlíquido da investida;

\n\n

XV - moeda de registro: moeda na qual\né realizada a escrituração contábil;

\n\n

XVI - moeda estrangeira: qualquer\nmoeda diferente da moeda funcional da entidade;

\n\n

XVII - moeda funcional: moeda do\nambiente econômico principal no qual a entidade opera;

\n\n

XVIII - partes independentes:

\n\n

a) entidades que não façam\nparte do mesmo grupo econômico da administradora de consórcio ou da instituição\nde pagamento; e

\n\n

a) entidades que não façam parte do\nmesmo grupo econômico da instituição; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

b) pessoas naturais que não\nsão controladoras, direta ou indiretamente, de entidades que façam parte do\nmesmo grupo econômico da administradora de consórcio ou da instituição de\npagamento;

\n\n

b) pessoas naturais que não são\ncontroladoras, direta ou indiretamente, de entidades que façam parte do mesmo\ngrupo econômico da instituição; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

XIX - passivo assumido: obrigação\npresente, derivada de evento passado, cujo valor justo possa ser mensurado com\nconfiabilidade na data-base da operação;

\n\n

XX - patrimônio líquido da investida ajustado: valor do patrimônio líquido da investida, depois de\nefetuados os ajustes necessários para eliminar os efeitos decorrentes de:

\n\n

a) integralizações\nparciais de aumentos de capital;

\n\n

b) critérios contábeis\nmateriais diversos dos previstos na regulamentação contábil vigente aplicável\nàs administradoras de consórcio e às instituições de pagamento;

\n\n

b) critérios contábeis\nmateriais diversos dos previstos na regulamentação contábil vigente aplicável\nàs instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º; (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

c) exclusão do patrimônio\nlíquido da investida de resultados não realizados, decorrentes de negócios\nefetuados com a investidora, e de negócios com outras coligadas, controladas e controladas em conjunto; e

\n\n

d) exclusão de eventuais\nparticipações recíprocas admitidas pela regulamentação vigente;

\n\n

XXI - poder: direitos que dão ao\ninvestidor a capacidade atual de dirigir as atividades que afetem\nsignificativamente os retornos da investida;

\n\n

XXII - taxa de câmbio: relação de\ntroca entre duas moedas;

\n\n

XXIII - taxa de câmbio à vista: taxa\nde câmbio normalmente utilizada para liquidação imediata das operações de\ncâmbio; e

\n\n

XXIV - transação em moeda estrangeira:\ntransação denominada ou que requer liquidação em moeda estrangeira.

\n\n

§ 1º  São indícios da existência de\ninfluência significativa:

\n\n

I - representação no conselho de\nadministração ou na diretoria da investida;

\n\n

II - participação nos processos de\nelaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras\ndistribuições;

\n\n

III - operações materiais\nentre a investidora e a investida;

\n\n

IV - intercâmbio de\ndiretores ou de outros membros da alta administração; e

\n\n

V - fornecimento de\ninformação técnica essencial para a atividade da investida.

\n\n

§ 2º  Presume-se a\nexistência de influência significativa quando a investidora for titular de 20%\n(vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.

\n\n

CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM\nCOLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO

\n\n

Seção I
Da Aquisição de\nParticipações

\n\n

Subseção I
Das Operações de Aquisição\nde Participações entre\nPartes Independentes

\n\n

Art. 3º  As aquisições de\nparticipações em coligadas, controladas e controladas em conjunto cujo vendedor\nda participação seja independente da adquirente devem ser reconhecidas,\ninicialmente, pelo valor de aquisição, segregando-se os seguintes itens:

\n\n

I - valor justo dos ativos\nidentificáveis deduzido do valor justo dos passivos assumidos da investida na\ndata-base da operação, calculado com base na proporção da participação\nadquirida no capital da investida sobre o valor do patrimônio líquido da\ninvestida ajustado naquela data; e

\n\n

II - ágio por expectativa de rentabilidade\nfutura (goodwill), se houver.

\n\n

§ 1º  O valor a que se\nrefere o inciso I do caput deve ser segregado e classificado de acordo\ncom os seguintes fundamentos econômicos, comprovados por documentação que sirva\nde base à escrituração:

\n\n

I - valor contábil do\npatrimônio líquido da investida ajustado na data-base da operação;

\n\n

II - diferença entre o\nvalor justo e o valor contábil de ativos e passivos da investida na data-base\nda operação, se houver; e

\n\n

III - ativos\nidentificáveis e passivos assumidos mensuráveis com confiabilidade, não\nregistrados na contabilidade da investida na data-base da operação, se houver.

\n\n

§ 2º  O valor de eventual\ndiferença positiva entre o valor de aquisição e o valor de que trata o inciso I\ndo caput que não tenha fundamento econômico em benefícios futuros deve ser reconhecido imediatamente no resultado do período como\ndespesa não operacional.

\n\n

§ 3º  O valor de aquisição\ndeve considerar, além do valor justo dos ativos transferidos pela adquirente,\ntodas as outras contraprestações, inclusive passivos incorridos pela adquirente\ndevidos aos antigos proprietários da adquirida e participações patrimoniais\nemitidas pela adquirente, assim como eventuais ajustes realizados após a data-base\nda operação de aquisição já previstos na negociação.

\n\n

§ 4º  A avaliação a valor\njusto dos ativos identificáveis e dos passivos assumidos da investida deve ser\nobjeto de laudo realizado por empresa independente especializada em avaliação\nde ativos.

\n\n

Art.\n4º  Caso seja apurado deságio na avaliação do valor justo dos ativos\nidentificáveis e dos passivos assumidos da investida de que trata o § 4º do\nart. 3º, deve ser realizada nova avaliação por outra empresa independente\nespecializada na avaliação de ativos.

\n\n

Parágrafo único.  Caso a\nnova avaliação resulte em deságio, a administradora de consórcio ou a instituição\nde pagamento deve reconhecer como receita não operacional o menor deságio\napurado nas avaliações mencionadas no caput.

\n\n

Parágrafo único.  Caso a\nnova avaliação resulte em deságio, a instituição mencionada no inciso I do caput\ndo art. 1º deve reconhecer como receita não operacional o menor deságio apurado\nnas avaliações mencionadas no caput. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

Art. 5º  As participações\njá detidas pela adquirente somente devem ser reavaliadas, conforme o disposto\nno art. 3º, no caso de aquisição de controle em etapas, no momento da aquisição\nde controle.

\n\n

§ 1º  O ganho ou a perda\ndecorrente da reavaliação de que trata o caput deve ser registrado no\nresultado do período ou no patrimônio líquido, de acordo com o critério de\nreconhecimento e mensuração aplicável à parcela já detida.

\n\n

§ 2º  O ágio por expectativa de rentabilidade\nfutura (goodwill) eventualmente resultante de\naquisição de nova participação em entidade da qual a investidora tenha o\ncontrole deve ser registrado em conta destacada do patrimônio líquido da\ninvestidora pelo valor líquido dos efeitos tributários.

\n\n

Subseção II
Das Operações de Aquisição\nde Participações entre\nEntidades do Mesmo Grupo Econômico

\n\n

Art. 6º  As aquisições de\nparticipações em coligadas, controladas e controladas em conjunto cujo vendedor\nfaça parte do mesmo grupo\neconômico da adquirente devem ser reconhecidas,\ninicialmente, pela aplicação sobre o valor contábil do patrimônio líquido da\ninvestida ajustado na data-base da operação da parcela de participação\nadquirida.

\n\n

Parágrafo único.  O valor\nde eventual diferença entre o valor de aquisição e o valor contábil do\npatrimônio líquido da investida apurado conforme o disposto no caput\ndeve ser reconhecido no patrimônio líquido.

\n\n

Seção II
Das Investidas no Exterior

\n\n

Subseção I
Dos Procedimentos Preliminares

\n\n

Art. 7º  Na avaliação das\nparticipações em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto no\nexterior, preliminarmente à aplicação do método de equivalência patrimonial, as\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem:

\n\n

Art. 7º  Na avaliação das\nparticipações em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto no\nexterior, preliminarmente à aplicação do método de equivalência patrimonial, as\ninstituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - designar a moeda funcional de cada\ninvestida no exterior;

\n\n

II - converter as transações em moeda\nestrangeira para a moeda funcional da investida; e

\n\n

III - converter as demonstrações\nfinanceiras da investida no exterior da moeda funcional para a moeda nacional, caso\na moeda funcional da investida seja diferente da moeda nacional.

\n\n

Parágrafo único.  O disposto no caput\naplica-se também na avaliação de dependências no exterior.

\n\n

Subseção II
Da Moeda Funcional

\n\n

Art. 8º  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem considerar, na designação da\nmoeda funcional de cada investida no exterior, cumulativamente, os seguintes\nfatores:

\n\n

Art. 8º  As instituições mencionadas\nno inciso I do caput do art. 1º devem considerar, na designação da moeda\nfuncional de cada investida no exterior, cumulativamente, os seguintes fatores:\n(Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - o ambiente econômico em que a\nentidade gera e despende caixa;

\n\n

II - a moeda que mais influencia os\npreços de venda de produtos e serviços, custos de mão de obra e outros custos\npara o fornecimento de produtos e serviços;

\n\n

III - a moeda do país cujos aspectos\ncompetitivos e regulatórios mais influenciam na determinação dos preços de\nvenda para seus produtos e serviços;

\n\n

IV - a moeda por meio da qual são\noriginados os recursos das atividades de financiamento da entidade; e

\n\n

V - a moeda por meio da qual os\nrecursos gerados pelas atividades operacionais da entidade são usualmente\nacumulados.

\n\n

§ 1º  Os seguintes fatores adicionais\npodem ser considerados para definir se a moeda funcional da investida no\nexterior é a mesma da investidora, caso os fatores estabelecidos no caput\nsejam insuficientes para essa definição:

\n\n

I - as atividades da investida no\nexterior são executadas como extensão da investidora, de modo que não é\nconferido grau significativo de autonomia à entidade no exterior;

\n\n

II - as transações com a investidora\nrepresentam uma proporção relevante das atividades da investida no exterior; e

\n\n

III - os fluxos de caixa advindos das\natividades da investida no exterior:

\n\n

a) afetam diretamente os fluxos de\ncaixa da investidora e estão prontamente disponíveis para lhe serem remetidos;\ne

\n\n

b) são suficientes para pagamento de\njuros e demais compromissos existentes e esperados em título de dívida,\nindependentemente de aportes da investidora.

\n\n

§ 2º  A moeda funcional das administradoras\nde consórcio e das instituições de pagamento que atuam no País deve ser a moeda\nnacional.

\n\n

§ 2º  A moeda funcional das\ninstituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º que atuam no\npaís deve ser a moeda nacional. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 3º  A alteração da moeda funcional\nda investida no exterior é permitida somente se houver mudança significativa no\nambiente econômico principal no qual a entidade opera, considerados os fatores\ndefinidos no caput e § 1º.

\n\n

§ 4º  No caso de alteração da moeda\nfuncional da investida no exterior, na forma do disposto no § 3º, os\nprocedimentos de conversão para a nova moeda funcional devem ser aplicados\nprospectivamente a partir da data da alteração.

\n\n

Art. 9º  O Banco Central do Brasil\npoderá determinar a alteração da moeda funcional de investidas no exterior,\ncaso constatada definição inadequada dessa moeda.

\n\n

Subseção III
Da Conversão de Transações em Moeda\nEstrangeira

\n\n

Art. 10.  Caso as investidas\nno exterior realizem transações em moeda diferente de suas respectivas moedas\nfuncionais, as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem\nconverter, no reconhecimento inicial, individualmente, as transações em moeda\nestrangeira para a moeda funcional mediante a aplicação, sobre o montante de\nmoeda estrangeira, da taxa de câmbio à vista na data da transação.

\n\n

Art. 10.  Caso as investidas no\nexterior realizem transações em moeda diferente de suas respectivas moedas\nfuncionais, as instituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º\ndevem converter, no reconhecimento inicial, individualmente, as transações em\nmoeda estrangeira para a moeda funcional mediante a aplicação, sobre o montante\nde moeda estrangeira, da taxa de câmbio à vista na data da transação. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  Caso a moeda de\nregistro da investida no exterior seja diferente da sua moeda funcional, a\nconversão de que trata o caput deve ser feita da moeda estrangeira para\na moeda de registro.

\n\n

Art. 11.  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem converter, por ocasião da elaboração\ndo balancete ou balanço, individualmente, as transações em moeda estrangeira\npara a moeda funcional pela taxa de câmbio:

\n\n

Art. 11.  As instituições mencionadas\nno inciso I do caput do art. 1º devem converter, por ocasião da\nelaboração do balancete ou balanço, individualmente, as transações em moeda\nestrangeira para a moeda funcional pela taxa de câmbio: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - da data-base do respectivo\nbalancete ou balanço, na conversão de:

\n\n

a)\nitens monetários; e

\n\n

b) itens não monetários mensurados\npelo valor justo; e

\n\n

II - da data da transação, no caso de\nitens não monetários mensurados pelo custo histórico.

\n\n

§ 1º  Na avaliação de desvalorização\npor redução no valor recuperável dos ativos não monetários em moeda\nestrangeira, quando exigida pela regulamentação específica, a perda por redução\na valor recuperável deve ser determinada pela comparação entre:

\n\n

I - o valor contábil em moeda\nestrangeira convertido de acordo com o inciso II do caput; e

\n\n

II - o valor recuperável em moeda\nestrangeira convertido de acordo com a taxa de câmbio vigente na data da sua\napuração.

\n\n

§ 2º  Os ajustes decorrentes da\nconversão de que trata o caput devem ser registrados:

\n\n

I - em conta destacada do patrimônio\nlíquido, pelo valor líquido dos efeitos tributários, no caso de itens não\nmonetários cujos ganhos e perdas sejam reconhecidos no patrimônio líquido; e

\n\n

II - em contrapartida ao resultado,\nnos demais casos.

\n\n

§ 3º  Caso a moeda de registro da\ninvestida no exterior seja diferente da sua moeda funcional, fica admitida a\nconversão de que trata o caput com base nos saldos diários de cada\nsubtítulo ou título contábil relativos às datas em que as transações foram\nrealizadas, considerando a variação diária da taxa de câmbio.

\n\n

Subseção IV
Da Conversão de Demonstrações em Moeda\nEstrangeira

\n\n

Art. 12.  Caso a moeda\nfuncional da investida no exterior seja diferente da moeda nacional, as\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem converter os\nsaldos das demonstrações financeiras dessas entidades da moeda funcional para a\nmoeda nacional, observado que:

\n\n

Art. 12.  Caso a moeda funcional da\ninvestida no exterior seja diferente da moeda nacional, as instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem converter os saldos\ndas demonstrações financeiras dessas entidades da moeda funcional para a moeda\nnacional, observado que: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - ativos e passivos devem ser\nconvertidos pela taxa de câmbio da data do respectivo balancete ou balanço da\ninvestidora; e

\n\n

II - receitas e despesas devem ser\nconvertidas pelas taxas de câmbio das datas da ocorrência das transações.

\n\n

§ 1º  Admite-se a utilização da taxa\nde câmbio média do período, em cada moeda estrangeira, caso a investidora não\ntenha acesso aos dados necessários para realizar a conversão de receitas e\ndespesas pelas taxas de câmbio das datas de ocorrência das transações.

\n\n

§ 2º  Caso a investidora utilize a\nfaculdade prevista no § 1º, deve ser aplicada a taxa de câmbio média para\nconversão de todas as receitas e despesas realizadas na mesma moeda.

\n\n

§ 3º  Os ajustes de variação cambial\ndecorrentes do processo de conversão de que trata o caput devem ser\nregistrados nas demonstrações financeiras convertidas da investida no exterior\ncomo componente destacado do patrimônio líquido pelo valor líquido dos efeitos\ntributários.

\n\n

Seção III
Da Avaliação pelo Método\nda Equivalência Patrimonial

\n\n

Art. 13.  Os investimentos\nem participações em coligadas, controladas e controladas em conjunto devem ser avaliados\nnos períodos subsequentes à aquisição pelo método da equivalência patrimonial e\najustados mensalmente, da seguinte forma:

\n\n

I - o valor contábil do\npatrimônio líquido de que trata o inciso I do § 1º do art. 3º deve ser recalculado\npelo método da equivalência patrimonial, com registro dos respectivos ajustes\nem contrapartida:

\n\n

a) ao resultado do período,\nno caso de alterações no patrimônio da investida decorrentes de valores reconhecidos\nno seu resultado; e

\n\n

b) às adequadas contas\ndestacadas do patrimônio líquido, no caso de alterações no patrimônio da\ninvestida decorrentes de valores reconhecidos diretamente no seu patrimônio\nlíquido, sem efeitos sobre o resultado do período;

\n\n

II - o valor da diferença de\nque trata o inciso II do § 1º do art. 3º deve ser apropriado ao resultado\nproporcionalmente à baixa, parcial ou integral, do item correspondente na\ncontabilidade da investida, inclusive por depreciação, amortização ou redução\nao valor recuperável do ativo;

\n\n

III - os valores dos\nativos identificáveis e os passivos assumidos não registrados na contabilidade\nda investida de que trata o inciso III do § 1º do art. 3º devem ser ajustados\nde acordo com a regulamentação específica para mensuração desses itens; e

\n\n

IV - o ágio por expectativa de rentabilidade\nfutura (goodwill) da investida deve ser amortizado,\nem contrapartida ao resultado do período, de acordo com o prazo definido em\nestudo técnico para realização dos benefícios econômicos futuros que\nfundamentaram seu reconhecimento, ou baixado por alienação ou perda do\ninvestimento.

\n\n

§ 1º  A remuneração do capital auferida nos\ninvestimentos de que trata o caput deve ser:

\n\n

I - reconhecida no ativo quando a investidora\nobtiver o direito a recebê-la; e

\n\n

II - mensurada conforme valor\ndeclarado pela entidade investida, em contrapartida ao valor contábil da\nparticipação societária.

\n\n

§ 2º  A forma de registro contábil\nprevista no § 1º se aplica também à remuneração do capital eventualmente\nrecebida antes de sua declaração.

\n\n

§ 3º  O disposto no inciso\nIII do caput não se aplica aos passivos contingentes, conforme definido\nna regulamentação específica, assumidos na aquisição do investimento.

\n\n

§ 4º  Os passivos de que\ntrata o § 3º devem ser avaliados, até sua baixa definitiva, pelo maior valor\nentre o valor justo na data-base da operação e o valor apurado segundo a\nregulamentação específica aplicável ao reconhecimento e mensuração de passivos\ncontingentes e provisões.

\n\n

§ 5º  A baixa de que trata\no § 4º deve ocorrer quando o passivo contingente for liquidado, cancelado ou\nextinto.

\n\n

§ 6º  Caso o valor da\nparticipação da investidora nos prejuízos da investida supere o valor contábil do\ninvestimento, as administradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem\nreconhecer a diferença entre esses valores em contrapartida a qualquer ativo de\nlongo prazo a receber da investida que, em essência, faça parte do investimento\nem uma coligada, controlada ou controlada em conjunto, de acordo com a\nprioridade definida para sua liquidação.

\n\n

§ 6º  Caso o valor da\nparticipação da investidora nos prejuízos da investida supere o valor contábil\ndo investimento, as instituições mencionadas no inciso I do caput do\nart. 1º devem reconhecer a diferença entre esses valores em contrapartida a\nqualquer ativo de longo prazo a receber da investida que, em essência, faça\nparte do investimento em uma coligada, controlada ou controlada em conjunto, de\nacordo com a prioridade definida para sua liquidação. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 7º  Caso o valor da\ndiferença de que trata o § 6º supere o valor das operações ali mencionadas, as\nadministradoras de consórcio e as instituições de pagamento devem reconhecer um\npassivo, conforme regulamentação específica, exceto se comprovada a ausência de\nobrigações perante terceiros.

\n\n

§ 7º  Caso o valor da diferença de que\ntrata o § 6º supere o valor das operações ali mencionadas, as instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem reconhecer um passivo,\nconforme regulamentação específica, exceto se comprovada a ausência de\nobrigações perante terceiros. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 8º  As administradoras de\nconsórcio e as instituições de pagamento que não reconhecerem um passivo em\ndecorrência do disposto no § 7º somente podem voltar a reconhecer resultados\npositivos de equivalência patrimonial da investida em montantes que excederem as\nperdas não reconhecidas.

\n\n

§ 8º  As instituições\nmencionadas no inciso I do caput do art. 1º que não reconhecerem um\npassivo em decorrência do disposto no § 7º somente podem voltar a reconhecer\nresultados positivos de equivalência patrimonial da investida em montantes que\nexcederem as perdas não reconhecidas. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 9º  O patrimônio líquido\nda coligada ou da controlada deve ser determinado com base no balanço\npatrimonial ou balancete mais recente dessas entidades, sendo admitida\ndiferença de, no máximo, dois meses para a data-base do balancete ou balanço\npatrimonial da investidora.

\n\n

Art. 14.  Depois de\nefetuados os ajustes de que trata o art. 13, as administradoras de consórcio e\nas instituições de pagamento devem avaliar se há evidências objetivas de\nredução do valor recuperável do valor contábil da participação societária, de\nacordo com regulamentação específica.

\n\n

Art. 14.  Depois de\nefetuados os ajustes de que trata o art. 13, as instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º devem avaliar se há evidências objetivas de\nredução do valor recuperável do valor contábil da participação societária, de\nacordo com regulamentação específica. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 1º  Eventual perda por\nredução ao valor recuperável deve ser alocada:

\n\n

I - ao valor do ágio por expectativa de rentabilidade\nfutura (goodwill); ou

\n\n

II - ao valor contábil da\nparticipação societária da administradora de consórcio ou da instituição de\npagamento na investida, se não houver saldo relativo a ágio por expectativa de\nrentabilidade futura (goodwill).

\n\n

II - ao valor contábil da\nparticipação societária da instituição na investida, se não houver saldo\nrelativo a ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 2º  É vedada a reversão das perdas\nalocadas na forma do § 1º, inciso I.

\n\n

Art. 15.  Caso a investidora reduza a\nparticipação no capital da investida, os eventuais valores relativos aos\najustes de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 13 devem ser\nreclassificados, na proporção da parcela da participação reduzida, para:

\n\n

I - a conta de lucros ou prejuízos\nacumulados, no caso de itens que, segundo a regulamentação vigente, não devem\nafetar o resultado; e

\n\n

II - o resultado do período, nos\ndemais casos.

\n\n

Parágrafo único.  No caso de redução\nda participação no capital da controlada, sem a perda do controle, os valores\nde que trata o inciso II do caput devem permanecer registrados no\npatrimônio líquido enquanto a entidade mantiver o controle.

\n\n

Art. 16.  Caso a entidade investida deixe\nde se caracterizar como coligada, controlada ou controlada em conjunto, a investidora\ndeve classificar, mensurar, reconhecer e evidenciar os investimentos em\nparticipações nessa entidade de acordo com a regulamentação contábil específica\naplicável a instrumentos financeiros.

\n\n

§ 1º  O investimento de\nque trata o caput deve ser mensurado, em seu reconhecimento inicial como\ninstrumento financeiro, pelo seu valor justo.

\n\n

§ 2º  Eventual diferença no valor do\ninstrumento em decorrência da aplicação do disposto no § 1º deve ser\nreconhecida no resultado do período.

\n\n

§ 3º  Os eventuais valores relativos\naos ajustes de que trata a alínea "b" do inciso I do art. 13 referentes\nao investimento mencionado no caput devem ser registrados conforme o\nart. 15, caput.

\n\n

Seção IV
Dos\nInvestimentos Mantidos para Venda

\n\n

Art. 17.  Os investimentos em\ncoligadas, controladas e controladas em conjunto que a investidora espera\nrealizar pela venda, que estejam disponíveis para venda imediata e cuja alienação\nseja altamente provável devem ser classificados, mensurados, reconhecidos e\nevidenciados de acordo com a regulamentação contábil específica aplicável a\ninstrumentos financeiros.

\n\n

§ 1º  As administradoras de\nconsórcio e as instituições de pagamento devem definir em sua política contábil\no prazo esperado para a alienação dos investimentos de que trata o caput.

\n\n

§ 1º  As instituições mencionadas no\ninciso I do caput do art. 1º devem definir em sua política contábil o\nprazo esperado para a alienação dos investimentos de que trata o caput. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 2º  Os investimentos de\nque trata o caput que não forem vendidos no período definido pela administradora\nde consórcio ou pela instituição de pagamento, conforme o § 1º, devem ser\nreconhecidos e avaliados conforme as normas constantes das Seções I, II e III\ndeste Capítulo, de forma retrospectiva à data da aquisição do investimento.

\n\n

§ 2º  Os investimentos de que trata o caput\nque não forem vendidos no período definido pela instituição, conforme o § 1º,\ndevem ser reconhecidos e avaliados conforme as normas constantes das Seções I,\nII e III deste Capítulo, de forma retrospectiva à data da aquisição do\ninvestimento. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

§ 3º  O Banco Central do Brasil poderá\ndeterminar alteração no prazo de que trata o § 1º, caso identifique inadequação\nem sua definição.

\n\n

Seção V
Das Operações de Incorporação, Fusão e\nCisão

\n\n

Subseção I
Dos Procedimentos Preliminares

\n\n

Art. 18.  Nas operações de\nincorporação, fusão e cisão em que haja aquisição ou transferência de\nparticipação, preliminarmente ao reconhecimento dessas operações, as administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem:

\n\n

Art. 18.  Nas operações de\nincorporação, fusão e cisão em que haja aquisição ou transferência de\nparticipação, preliminarmente ao reconhecimento dessas operações, as\ninstituições mencionadas no inciso I do caput do art. 1º devem: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - definir a entidade adquirente e o\nvendedor da participação transferida; e

\n\n

II - aplicar os procedimentos\ncontábeis previstos na Seção I deste Capítulo, para mensuração e reconhecimento\nda aquisição das participações transferidas.

\n\n

Parágrafo único.  Para fins\ndo disposto no caput, considera-se adquirente a administradora de\nconsórcio ou a instituição de pagamento que obtém o controle da entidade\nincorporada ou da entidade resultante da fusão ou da cisão.

\n\n

Parágrafo único.  Para fins do\ndisposto no caput, considera-se adquirente a instituição que obtém o\ncontrole da entidade incorporada ou da entidade resultante da fusão ou da\ncisão. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

Subseção II
Do Reconhecimento\ndas Operações de Incorporação, Fusão e Cisão

\n\n

Art. 19.  Nas operações de\nincorporação, fusão e cisão, após realizados os procedimentos definidos no art.\n18, os ativos e passivos das entidades incorporadas ou fundidas ou das entidades\nresultantes da cisão devem ser reconhecidos pelo seu valor contábil na\ndata-base da operação.

\n\n

Art. 20.  Eventuais valores registrados na controladora referentes ao investimento nas empresas envolvidas\nna operação, quando não baixados no momento da fusão ou incorporação, devem ser\ncontabilizados:

\n\n

I - nas contas representativas dos ativos\ne passivos que deram origem ao registro na investida, limitado ao seu valor\njusto, no caso da diferença de que trata o inciso II\ndo § 1º do art. 3º;

\n\n

II - nas adequadas contas de ativo ou\npassivo, limitado ao seu valor justo, no caso de que\ntrata o inciso III do § 1º do art. 3º; e

\n\n

III - no ativo intangível, no caso de ágio\npor expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

\n\n

Art. 21.  Deve ser baixado, na data da\noperação, eventual ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) existente:

\n\n

I - na entidade incorporada:

\n\n

a) nas operações de incorporação reversa;\ne

\n\n

b) no caso de participações recíprocas,\nse permitidas por lei e pela regulamentação vigente; e

\n\n

II - nas entidades fundidas que tenham\nparticipação no capital de outras entidades envolvidas na fusão.

\n\n

Art. 22.  No caso de extinção de\nações, a diferença entre o valor contábil das ações extintas e o valor do\nacervo líquido que as substituir deve ser registrada:

\n\n

I - quando positiva, como receita não\noperacional; e

\n\n

II - quando negativa, como despesa não\noperacional.

\n\n

Subseção III
Das Demonstrações Financeiras e Demais\nDocumentos Contábeis

\n\n

Art. 23.  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento envolvidas em operações de\nincorporação, fusão e cisão devem observar os seguintes procedimentos para\npublicação e remessa das demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil:

\n\n

Art. 23.  As instituições mencionadas\nno inciso I do caput do art. 1º envolvidas em operações de incorporação,\nfusão e cisão devem observar os seguintes procedimentos para publicação e\nremessa das demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - elaborar balancete patrimonial\nrelativo à data-base da operação, devidamente transcrito no Livro Diário ou\nBalancetes Diários e Balanços; e

\n\n

II - manter, individualmente, a\nremessa e a publicação das demonstrações financeiras durante o período\ncompreendido entre a data-base da operação e a data da publicação no Diário\nOficial da União da autorização pelo Banco Central do Brasil da operação de\nincorporação, fusão ou cisão, excluída essa última data.

\n\n

§ 1º  As administradoras de\nconsórcio e as instituições de pagamento incorporadoras e as resultantes de\noperações de fusão ou cisão devem:

\n\n

§ 1º  As instituições incorporadoras e\nas resultantes de operações de fusão ou cisão devem: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - observar as exigências relativas à\nremessa e publicação das demonstrações financeiras a partir da data da\npublicação no Diário Oficial da União da autorização pelo Banco Central do\nBrasil para realização da respectiva operação; e

\n\n

II - evidenciar nas notas explicativas\nrelativas às demonstrações financeiras referentes ao primeiro período de\ndivulgação obrigatória depois da operação, além dos esclarecimentos exigidos\npela legislação em vigor, todas as informações relevantes relacionadas com as\noperações de incorporação, fusão ou cisão.

\n\n

§ 2º  As variações no patrimônio das\nentidades envolvidas na operação ocorridas entre a data-base e o dia anterior à\ndata da publicação no Diário Oficial da União da autorização pelo Banco Central\ndo Brasil para realização da respectiva operação de incorporação, fusão ou\ncisão devem integrar o movimento contábil dessas entidades.

\n\n

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

Art. 24.  As administradoras\nde consórcio e as instituições de pagamento devem manter pelo prazo mínimo de\ncinco anos, ou por prazo superior em decorrência de determinação expressa do\nBanco Central do Brasil, os seguintes documentos:

\n\n

Art. 24.  As instituições mencionadas\nno inciso I do caput do art. 1º devem manter pelo prazo mínimo de cinco\nanos, ou por prazo superior em decorrência de determinação expressa do Banco\nCentral do Brasil, os seguintes documentos: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

I - no caso de administradoras\nde consórcio ou instituições de pagamento envolvidas em operações de\nincorporação, fusão e cisão:

\n\n

I - no caso de instituições envolvidas\nem operações de incorporação, fusão e cisão: (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

a) as demonstrações financeiras\nelaboradas e publicadas nos cinco exercícios anteriores ao processo de\nincorporação, fusão ou cisão;

\n\n

b) o Livro Diário ou Balancetes\nDiários e Balanços das entidades incorporadas, fundidas ou cindidas relativos\naos cinco exercícios anteriores ao processo de incorporação, fusão ou cisão;

\n\n

c) os inventários gerais e a\nconciliação dos elementos do ativo e do passivo realizados por ocasião dos\ntrabalhos de quantificação e qualificação dos elementos patrimoniais para\nefeito da incorporação, fusão ou cisão;

\n\n

d) a documentação contábil relacionada\ncom a escrituração, ajustes e conciliação contábeis dos cinco exercícios\nanteriores ao processo, até a data-base da operação; e

\n\n

e) os demais documentos que serviram\nde base à avaliação patrimonial contábil e às avaliações a valor justo\ndecorrentes da operação de incorporação, fusão ou cisão; e

\n\n

II - no caso de investidas no exterior,\nos papéis de trabalho, memórias de cálculo, taxas de câmbio utilizadas, as\nfontes dessas taxas e os documentos relativos às conversões de que trata o Capítulo\nII, Seção II, deste Título.

\n\n

TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÀS\nINSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA DIVULGAÇÃO\nEM NOTAS EXPLICATIVAS

\n\n

CAPÍTULO I
DA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM\nCOLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO

\n\n

Art. 25.  As instituições autorizadas\na funcionar pelo Banco Central do Brasil devem evidenciar em notas explicativas\ninformações relativas aos julgamentos e às premissas significativos de que\nfizeram uso ao determinar:

\n\n

I - que detêm o controle, direta ou\nindiretamente, de outra entidade; e

\n\n

II - que detêm o controle conjunto de\nnegócio ou influência significativa sobre outra entidade.

\n\n

§ 1º  Na evidenciação de que trata o caput,\ndevem ser divulgados, no mínimo, os julgamentos e premissas significativos\nadotados pela instituição ao determinar:

\n\n

I - a não existência de controle,\nmesmo que detenha mais de 50% (cinquenta por cento) do capital votante da\ninvestida;

\n\n

II - a existência de controle, mesmo\nque detenha menos de 50% (cinquenta por cento) do capital votante da investida;

\n\n

III - a não existência de influência\nsignificativa, mesmo que detenha 20% (vinte por cento) ou mais do capital\nvotante da investida, sem controlá-la; e

\n\n

IV - a existência de influência\nsignificativa, mesmo que não detenha 20% (vinte por cento) ou mais do capital\nvotante da investida, sem controlá-la.

\n\n

§ 2º  Os julgamentos e premissas\nsignificativos que, em decorrência de mudanças nos fatos e circunstâncias,\ntenham sido utilizados pelas instituições para modificar, durante o período de\nreporte, a sua conclusão quanto à existência de controle, de controle conjunto\nou de influência significativa em relação a outra entidade devem ser também\nobjeto de evidenciação.

\n\n

Art. 26.  As instituições mencionadas\nno art. 25 devem evidenciar em notas explicativas as seguintes informações\nrelacionadas com a aquisição de participações em coligadas, controladas e\ncontroladas em conjunto:

\n\n

I - nome e descrição da participação\nadquirida, informando se a entidade é do mesmo grupo econômico que a adquirente;

\n\n

II - data da aquisição;

\n\n

III - percentual do capital votante\nadquirido;

\n\n

IV - percentual da participação total\nadquirida;

\n\n

V - principais motivos para a\naquisição;

\n\n

VI -  descrição de como a aquisição\nimplicou a obtenção de controle da adquirida, inclusive no caso de aquisição de\ncontrole em etapas, se aplicável;

\n\n

VII - descrição dos fundamentos\neconômicos que provocaram ajustes no patrimônio líquido da investida em decorrência\ndo processo de aquisição;

\n\n

VIII - montantes reconhecidos, na data\nda aquisição, para cada uma das principais classes de ativos adquiridos e\npassivos assumidos;

\n\n

IX - passivos contingentes assumidos\nna aquisição da participação de forma destacada dos demais passivos\ncontingentes;

\n\n

X - valor justo, na data da aquisição,\nda contraprestação total transferida, segregada pelos tipos de contraprestação\nmais relevantes;

\n\n

XI - descrição dos fatores que compõem\no ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido;

\n\n

XII - valor de eventual diferença\npositiva entre o valor de aquisição e o valor justo\ndos ativos identificáveis deduzido do valor justo dos passivos assumidos da\ninvestida que não tenha fundamento econômico em benefícios futuros; e

\n\n

XIII - valor de eventual\ndeságio apurado pelas duas empresas independentes especializadas na avaliação\nde ativos.

\n\n

CAPÍTULO II
DAS PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS,\nCONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO

\n\n

Art. 27.  As instituições mencionadas\nno art. 25 devem evidenciar em notas explicativas as seguintes informações relativas\nàs investidas no exterior:

\n\n

I - o país de constituição da\ninvestida;

\n\n

II - a moeda funcional da investida;

\n\n

III - as eventuais alterações\nocorridas na moeda funcional da investida, acompanhadas das justificativas que\nmotivaram essas alterações;

\n\n

IV - o montante da variação cambial\nreconhecido:

\n\n

a) no resultado do período; e

\n\n

b) em conta destacada do patrimônio\nlíquido; e

\n\n

V - a conciliação do montante das\nvariações cambiais de que trata a alínea "b" do inciso IV no início e\nno final do período contábil.

\n\n

Parágrafo único.  Caso a moeda de\nregistro seja diferente da moeda funcional, as instituições mencionadas no caput\ndevem divulgar:

\n\n

I - a moeda de registro; e

\n\n

II - a motivação para uso de moeda de\nregistro diferente da moeda funcional.

\n\n

Art. 28.  As instituições mencionadas\nno art. 25 devem evidenciar em notas explicativas informações que permitam a\navaliação da natureza, da extensão e dos efeitos financeiros de suas\nparticipações materiais em coligadas, controladas e controladas em conjunto.

\n\n

Parágrafo único.  Para cada coligada,\ncontrolada ou controlada em conjunto relevante, devem ser evidenciadas, quando\naplicável, as seguintes informações:

\n\n

I - o nome da coligada, controlada ou\ncontrolada em conjunto;

\n\n

II - a natureza da relação mantida com\na coligada, controlada ou controlada em conjunto, revelando se o investimento\ntem ou não caráter estratégico;

\n\n

III - a sede da coligada, controlada ou\ncontrolada em conjunto;

\n\n

IV - a proporção das participações\nacionárias detidas e dos direitos detidos por outros meios que não seja a\naquisição de participação, tais como acordos contratuais;

\n\n

V - a proporção de direitos de voto\ndetidos, quando esta for diferente das proporções mencionadas no inciso IV;

\n\n

VI - o valor justo do investimento\nrealizado na coligada, controlada ou controlada em conjunto, se houver preço de\nmercado cotado para o investimento;

\n\n

VII - o valor dos dividendos ou dos juros\nsobre o capital próprio recebidos da coligada, controlada ou controlada em\nconjunto;

\n\n

VIII - a natureza e a extensão de\nquaisquer restrições significativas sobre a capacidade de a coligada,\ncontrolada ou controlada em conjunto honrarem o pagamento de dividendos ou\njuros sobre capital próprio;

\n\n

IX - um resumo das informações\nfinanceiras relevantes sobre a coligada, controlada ou controlada em conjunto,\ncontemplando, no mínimo:

\n\n

a) ativos\ncirculantes e não circulantes;

\n\n

b) passivos\ncirculantes e não circulantes;

\n\n

c) passivos\ncontingentes;

\n\n

d) outros\nresultados abrangentes; e

\n\n

e) resultado\nabrangente total;

\n\n

X - a data do final do período de\nreporte da coligada, da controlada ou da controlada em conjunto e a razão para\nutilizar uma data ou período diferente, quando as demonstrações financeiras da\ncoligada, controlada ou controlada em conjunto tiverem data ou período\ndistintos das demonstrações financeiras da investidora;

\n\n

XI - o valor da\nparticipação da investidora nos prejuízos da coligada, controlada ou controlada\nem conjunto, relativo ao\nperíodo de reporte e o acumulado de períodos anteriores,\nnão reconhecido de acordo com:

\n\n

a) o art. 13, § 7º, desta\nResolução, para as administradoras de consórcio e instituições de pagamento; e

\n\n

a) o art. 13, § 7º, desta\nResolução, para as instituições mencionadas no inciso I do caput do art.\n1º desta Resolução; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

b) o art. 13, § 7º, da\nResolução nº 4.817, de 29 de maio de 2020, para as demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

XII - o resultado positivo\nde equivalência patrimonial não reconhecido no período de reporte devido ao não\nreconhecimento de parcelas de perdas de períodos anteriores, de acordo com:

\n\n

a) o art. 13, § 8º, desta\nResolução, para as administradoras de consórcio e instituições de pagamento; e

\n\n

a) o art. 13, § 8º, desta\nResolução, para as instituições mencionadas no inciso I do caput do art.\n1º desta Resolução; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2024,\npela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

\n\n

b) o art. 13, § 8º, da\nResolução nº 4.817, de 2020, para as demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

XIII - as perdas por\nredução ao valor recuperável de participações na coligada, controlada ou\ncontrolada em conjunto reconhecidas no período de reporte, com a descrição da\nsua forma de alocação; e

\n\n

XIV - as reversões das\nperdas por redução ao valor recuperável de participações na coligada,\ncontrolada ou controlada em conjunto reconhecidas em períodos anteriores ao\nperíodo de reporte.

\n\n

Art. 29.  As instituições mencionadas\nno art. 25 devem divulgar as seguintes informações relacionadas com os\ninvestimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto classificadas\ncomo mantidas para venda:

\n\n

I - a classificação do investimento e\no efeito de sua mensuração como ativo financeiro;

\n\n

II - a definição do prazo esperado\npara alienação do investimento adotada em sua política contábil para fins de\nclassificação do ativo como mantido para venda; e

\n\n

III - a parcela dos ativos mantidos\npara venda que foram reclassificados como investimentos em coligadas,\ncontroladas e controladas em conjunto, destacando os efeitos no resultado e no\npatrimônio líquido.

\n\n

CAPÍTULO III
DAS\nOPERAÇÕES DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO

\n\n

Art. 30.  As instituições mencionadas\nno art. 25 identificadas como adquirentes devem evidenciar as seguintes\ninformações relativas às operações de fusão, incorporação e cisão:

\n\n

I - os valores eventualmente\nregistrados referentes ao investimento nas empresas envolvidas na operação, não\nbaixados no momento da fusão ou incorporação;

\n\n

II - o valor do ágio por expectativa\nde rentabilidade futura (goodwill) eventualmente existente na entidade\nincorporada e nas entidades fundidas que detenham participação no capital de\noutras entidades envolvidas na fusão; e

\n\n

III - o valor reconhecido da diferença\nentre o valor contábil das ações extintas e o valor do acervo líquido que as\nsubstituir, no caso de extinção de ações.

\n\n

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 31.  Os procedimentos contábeis estabelecidos\npor esta Resolução devem ser aplicados de forma prospectiva a partir da data de\nsua entrada em vigor.

\n\n

Parágrafo único.  Os\nefeitos dos ajustes decorrentes da aplicação inicial desta Resolução devem ser\nregistrados em contrapartida a conta destacada do patrimônio líquido, pelo\nvalor líquido dos efeitos tributários.

\n\n

Art. 32.  Ficam revogadas:

\n\n

I - a Circular nº 1.963, de 23 de maio\nde 1991; e

\n\n

II - a Circular nº 3.816, de 14 de\ndezembro de 2016.

\n\n

Art. 33.  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2022.

\n\n

Otávio Ribe​iro Damaso
Diretor\nde Regulação​

\n\n\n\n\n
","Voto":"303/2020-BCB"}]}