{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 328","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/6/2023, Seção 1, p. 96.","Id":52079,"Data":"2023-06-14T21:03:00Z","DataTexto":"14/6/2023 18:03","Numero":328.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 84, de 31 de março de 2021, que consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@84;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5061;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@394;@2023;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II e VIII.;#Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 5.051/2022 e 5.061/2023.;#Resoluções BCB ns. 197/2022 e 265/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução BCB nº 84/2021 - Dá nova redação: art. 2º, inciso I. Inclui: art. 1º, §§ 1º e 2º; e art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º. Revoga: art. 2º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Resolução BCB nº 84/2021 - Dá nova redação: art. 2º, inciso II. Inclui: art. 2º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 328 , DE 14 DE JUNHO DE 2023

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Altera a Resolução\nBCB nº 84, de 31 de março de 2021, que consolida os procedimentos para a\nremessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado, ao risco de\nvariação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária\n(IRRBB) e às exposições referentes à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco\n(RWA) para risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos\nmínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do\nAdicional de Capital Principal.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 14 de junho de 2023, com base no disposto nos\narts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de\n1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 1º, § 1º,\nda Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II e\nVIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, na Resolução CMN nº\n5.051, de 25 de novembro de 2022, na Resolução CMN nº 5.061, de 16 de fevereiro\nde 2023, bem como nas Resoluções BCB nº 197, de 11 de março de\n2022, e nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução\nBCB nº 84, de 31 de março de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 1º  O disposto nesta Resolução se aplica a\ntodos os conglomerados prudenciais enquadrados no S1,\nS2, S3 ou S4, conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de\n2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.

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§ 2º  O disposto\nnesta Resolução não se aplica:

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I - às instituições\nde pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e

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II - às instituições\npertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.” (NR)

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“Art. 2º \n............................................................................................................

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I - pela instituição\nlíder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em relação às\ninformações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos da\nconsolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

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II - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, não pertencentes a conglomerado prudencial, e pelas\ncooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis; e

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III - pelos bancos\ncooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas\npor cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas centrais de crédito,\nem relação às informações da totalidade das cooperativas integrantes de\nsistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual.

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§ 1º  O Banco Central do Brasil poderá\nsolicitar a remessa das informações de que trata o art. 1º relativas a\ndatas-bases diversas da estabelecida no caput.

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§ 2º  Estão incluídas\nno inciso I do caput as instituições de pagamento líderes de\nconglomerado prudencial Tipo 3.

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§ 3º  As informações\nde que trata o caput devem ser remetidas a partir da primeira data-base\nem que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver\nem efetivo funcionamento.” (NR)

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Art. 2º  Fica\nrevogado o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº 84, de 2021.

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Art. 3º  Esta\nResolução entra em vigor:

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I - em 1º de outubro\nde 2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera os incisos II e III do art.\n2º da Resolução BCB nº 84, de 2021; e

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II - em 1º de julho\nde 2023, quanto aos demais dispositivos.


                           Paulo\nSérgio Neves de Souza                     Otávio Ribeiro Damaso
                          Diretor de Fiscalização                                 Diretor\nde Regulação

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