{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 327","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/6/2023, Seção 1, p. 96.","Id":52078,"Data":"2023-06-14T21:02:00Z","DataTexto":"14/6/2023 18:02","Numero":327.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@207;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5061;@2023;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4401;@2015;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@399;@2023;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II e VIII.;#Resoluções CMN ns. 4.401/2015, 4.553/2017 e 5.061/2023.;#Resoluções BCB ns. 197/2022 e 265/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução BCB nº 207/2022 - Dá nova redação: art. 1º, § 2º; art. 2º, caput; art. 3º, caput; e art. 4º, incisos I, II e III. Inclui: art. 1º, §§ 1º-A e 2º, incisos I, II e III; art. 2º, §§ 1º e 2º; art. 3º, parágrafo único; e art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º. Revoga: art. 2º, parágrafo único; e art. 4º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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RESOLUÇÃO BCB\nNº 327, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de março de 2022, que\nconsolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o\ncontrole da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de\nCurto Prazo (LCR).

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de\njunho de 2023, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e\n37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de\n14 de julho de 1965, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de\nabril de 2009, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro\nde 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro\nde 2015, na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, na Resolução CMN nº\n5.061, de 16 de fevereiro de 2023, e nas Resoluções BCB ns. 197, de 11 de março\nde 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022,

R\nE S O L V E :

Art.\n1º  A Resolução BCB nº 207, de 22 de\nmarço de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  .............................................................................................

...........................................................................................................

§ 1º-A  O disposto nesta Resolução se aplica a todos\nos conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme\nestabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução\nBCB nº 197, de 11 de março de 2022.

§ 2º  O disposto nesta Resolução não se aplica:

I - às\nagências de fomento;

II - às\ninstituições de pagamento não pertencentes a conglomerado prudencial; e

III - às\ninstituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2.” (NR)

“Art. 2º  As informações relativas à exposição ao risco\nde liquidez, de que trata o inciso I do caput do art. 1º, devem ser elaboradas\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4.

§ 1º  As informações de que trata o caput devem ser\nelaboradas por todas as cooperativas de crédito integrantes de sistema\norganizado de três ou dois níveis, independentemente a que segmento pertençam.

§ 2º  Para as instituições integrantes de\nconglomerado prudencial, as informações de que trata o caput devem ser\nelaboradas pela líder do conglomerado prudencial, em base consolidada, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência.”\n(NR)

“Art. 3º  As informações relativas ao LCR, de que trata\no inciso II do caput do art. 1º, devem ser elaboradas pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil enquadradas no segmento S1.

Parágrafo\núnico.  Para as instituições integrantes\nde conglomerado prudencial, as informações de que trata o caput devem ser\nelaboradas pela líder do conglomerado prudencial, em base consolidada, nos\ntermos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência.”\n(NR)

“Art. 4º  .............................................................................................

I - pela\ninstituição líder de cada conglomerado prudencial, em base consolidada, em\nrelação às informações das instituições integrantes do conglomerado, nos termos\nda consolidação adotada para a apuração do Patrimônio de Referência;

II - pelos\nbancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas confederações de\nserviço constituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual;\ne

III - pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil não pertencentes a conglomerado prudencial e pelas\ncooperativas não integrantes de sistema organizado de três ou dois níveis.

§ 1º  O Banco Central do Brasil poderá solicitar a\nremessa das informações de que trata o art. 1º relativas a datas-bases diversas\nda estabelecida no caput deste artigo.

§ 2º  Estão incluídas no inciso I as instituições\nde pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3.

§ 3º  As informações de que trata o caput devem ser\nremetidas a partir da primeira data-base em que a instituição autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.

§ 4º  As instituições enquadradas no S1, líderes ou\nnão de conglomerado prudencial, devem apurar e controlar diariamente o LCR,\nconforme o disposto em regulamentação específica, e devem remeter mensalmente\nas informações apuradas, de acordo com a forma e o prazo definidos pelo Banco\nCentral do Brasil.” (NR)

Art.\n2º  Ficam revogados os seguintes\ndispositivos da Resolução BCB nº 207, de 2022:

I\n- o parágrafo único do art. 2º; e

II\n- o parágrafo único do art. 4º.

Art.\n3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde julho de 2023.

Paulo Sérgio\nNeves de Souza                  Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor de\nFiscalização                              Diretor\nde Regulação


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