{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 326","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/6/2023, Seção 1, p. 96.","Id":52077,"Data":"2023-06-14T21:02:00Z","DataTexto":"14/6/2023 18:02","Numero":326.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares que especifica. ","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5061;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5051;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5047;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@5008;@2022;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@413;@2023;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II e VIII.;#Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 5.008/2022, 5.047/2022, 5.051/2022 e 5.061/2023. ;#Resoluções BCB ns. 197/2022 e 265/2022.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução BCB nº 69/2021 - Dá nova redação: art. 2º, inciso I; e art. 7º, caput e parágrafo único. Inclui: art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 4º, §§ 1º e 2º; e art. 7º, incisos I e II. Revoga: art. 2º, parágrafo único, e art. 4º, parágrafo único.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Resolução BCB nº 69/2021 - Dá nova redação: art. 2º, inciso II; e art. 3º, inciso III. Inclui: art. 2º, inciso III, art. 3º, incisos IV e V, e art. 4º, § 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 326, DE 14 DE JUNHO DE\n2023

Altera\na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que altera e consolida os\nprocedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e\npadrões regulamentares que especifica.

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de junho\nde 2023, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da\nLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de\njulho de 1965, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de\n2009, no art. 9º, incisos II e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,\ne tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, nas\nResoluções CMN ns. 5.008, de 24 de março de 2022, 5.047 e 5.051, ambas de 25 de\nnovembro de 2022, e 5.061, de 16 de fevereiro de 2023,\ne nas Resoluções BCB ns. 197, de 11 de março\nde 2022, e 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º \nA Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

“Art. 2º  ...........................................................................................................

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial,\nem base consolidada, em relação às informações das instituições integrantes do\nconglomerado, nos termos da consolidação adotada para a apuração do Patrimônio\nde Referência;

II - pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não\npertencentes a conglomerado prudencial e pelas cooperativas não integrantes de\nsistemas organizados de três ou dois níveis; e

III - pelos bancos cooperativos, pelas\nconfederações de crédito, pelas confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito\nou pelas cooperativas centrais de crédito, em relação às informações da\ntotalidade das cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois\nníveis, em base individual.

§ 1º  O Banco\nCentral do Brasil poderá solicitar a remessa das informações de que trata o\nart. 1º relativas a datas-bases diversas da estabelecida no caput.

§ 2º  Estão incluídas no inciso I as\ninstituições de pagamento líderes de conglomerado prudencial Tipo 3.

§ 3º  As\ninformações de que trata o caput devem ser remetidas a partir da\nprimeira data-base em que a instituição autorizada a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil estiver em efetivo funcionamento.” (NR)

“Art. 3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

III -\noperações de crédito com partes relacionadas, em relação às instituições\nfinanceiras e às sociedades de arrendamento mercantil;

IV - obtenção de empréstimos ou\nfinanciamentos de instituições financeiras, em relação às sociedades corretoras de\ntítulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores\nmobiliários; e

V - captação por meio de depósitos a prazo\ne letras financeiras, em relação aos bancos de desenvolvimento.” (NR)

“Art. 4º \n............................................................................................................

§ 1º  O Banco Central do\nBrasil poderá solicitar a remessa das informações de que trata o art. 3º\nrelativas a datas-bases diversas da estabelecida no caput.

§ 2º  As informações de que trata o caput\ndevem ser remetidas a partir da primeira data-base em\nque a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil estiver\nem efetivo funcionamento.

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§ 3º  As informações de que trata o caput\nrelativas aos limites e padrões regulamentares da totalidade das cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis devem ser remetidas\npelos bancos cooperativos, pelas confederações de crédito, pelas\nconfederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito\nou pelas cooperativas centrais de crédito, em base individual.” (NR)

“Art. 7º\n Ficam dispensados da elaboração e da\nremessa das informações:

I - de\nque trata o art. 1º:

a) as instituições não pertencentes a conglomerado prudencial enquadradas\nno Segmento 5 (S5), conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de\njaneiro de 2017;

b) os conglomerados prudenciais enquadrados no S5, conforme estabelecido\nna Resolução nº 4.553, de 2017;

c) os conglomerados prudenciais do Tipo 3 enquadrados no S5, conforme\nestabelecido na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022;

d) as instituições de pagamento não pertencentes a conglomerado\nprudencial;

e) as instituições pertencentes a conglomerado prudencial do Tipo 2,\nconforme estabelecido na Resolução BCB nº 197, de 2022; e

f) as administradoras de consórcios;

II - de\nque trata o art. 3º:

a) as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil enquadradas no S5, conforme estabelecido\nna Resolução nº 4.553, de 2017;

b) as instituições de pagamento; e

c) as administradoras de consórcios.

Parágrafo único.  A dispensa de que trata o caput não\nexime as entidades citadas neste artigo da responsabilidade pela apuração e\ngestão dos limites a elas afetos.” (NR)

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Art. 2º  Ficam revogados os\nseguintes dispositivos da Resolução BCB nº 69, de 2021:

I - o parágrafo único do art. 2º; e

II - o parágrafo único do art. 4º.

Art. 3º  Esta Resolução entra em\nvigor:

I - em 1º de outubro de 2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera\nos incisos II e III do art. 2º, os incisos III, IV e V do art. 3º e o § 3º do\nart. 4º da Resolução BCB nº 69, de 2021; e

II - em 1º de julho de 2023, quanto aos demais dispositivos.

Paulo Sérgio Neves de Souza            Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Fiscalização                       Diretor\nde Regulação


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