{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 324","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 16/6/2023, Seção 1, p. 94/95, retificada no DOU de 20/6/2023, Seção 1, p. 85.","Id":52075,"Data":"2023-06-14T21:00:00Z","DataTexto":"14/6/2023 18:00","Numero":324.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD) de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@396;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@239;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#CIRCULAR;@3809;@2016;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@528;@2024;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, inciso VIII, e 14.;#Resolução CMN nº 4.958/2021.;#Resolução BCB nº 200/2022.;#Cita Resolução CMN nº 4.553/2017.;#Cita Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 21.;#Cita Resolução BCB nº 54/2020, art. 2º, §1º, inciso VII.;#Cita Resolução BCB nº 229/2022.;#Cita Resolução BCB nº 265/2022, art. 19.;#Altera Resolução BCB nº 239/2022 - Revoga: art. 1º, na parte em que altera o art. 18 da Circular BCB nº 3.809/2016.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Circular BCB nº 3.809/2016 - Dá nova redação: art. 2º, § 2º, inciso III; art. 4º, incisos I, II, IV e VI, \"a\", e § 3º; art. 9º, inciso III, § 2º, incisos I, II, \"b\", III, \"a\" e \"b\", IV, \"a\" e \"b\", V e VI, e § 3º, inciso II; art. 10, § 3º; art. 16, fórmula do caput e incisos V, VI e VII; art. 18, incisos II, III e IV e § 3º; art. 24, inciso V; e art. 27, inciso I. Inclui: art. 2º, § 8º; art. 4º, §§ 9º e 10; art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º; art. 9º, § 2º, incisos I, \"a\" e \"b\", III, \"a\", 1, 2 e 3, \"b\", 1, 2 e 3, e \"c\", IV, \"a\", 1, 2, 3, 4 e 5, e \"b\", 1, 2, 3, 4 e 5, V, \"a\" e \"b\", VI, \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", VII e VIII e § 7º; art. 16, incisos II-A, II-B, V, \"a\" e \"b\", e VIII; art. 17, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 18, incisos V e VI; art. 23, §§ 1º e 2º; e art. 29-B. Revoga: art. 2º, § 1º, inciso VI; art. 4º, § 4º; art. 6º, parágrafo único; art. 9º, § 2º, inciso IV, \"c\", \"d\" e \"e\"; e art. 16, inciso III.;#Altera, a partir de 1º/10/2023, Circular BCB nº 3.809/2016 - Inclui: art. 9º, § 6º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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\n\n

RESOLUÇÃO BCB\nNº 324, DE 14 DE JUNHO DE 2023

\n\n

Altera a\nCircular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos\npara o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos\nativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito\nsujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada\n(RWACPAD) de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro\nde 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.

\n\n

A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de junho de 2023, com\nbase no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho\nde 1965, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e\ntendo em vista o art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de\n2021, os arts. 3º, inciso VIII, e 14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de\n2013, e o art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  A Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

\n\n

“Art. 2º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  .................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - quando a execução do instrumento\nmitigador para uma ou mais exposições não compromete a mitigação do risco de\ncrédito das demais.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 8º  No caso de descumprimento relativo à\ndivulgação das informações de que trata o inciso VII do § 1º do art. 2º da\nResolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, o reconhecimento dos\ninstrumentos mitigadores previstos no caput poderá ser vedado, a\ncritério do Banco Central do Brasil, enquanto não for corrigido o\ndescumprimento.” (NR)

\n\n

“Art. 4º \n............................................................................................................

\n\n

I - depósitos à vista, saldos de moeda\neletrônica, depósitos de poupança e em ouro, mantidos na própria instituição;

\n\n

II - depósitos a prazo, depósitos\ninterfinanceiros, letras financeiras, letras de crédito imobiliário, letras de\ncrédito do agronegócio, letras de arrendamento mercantil, letras imobiliárias\ngarantidas, certificados de operações estruturadas (COE) e notas vinculadas a\ncrédito (credit-linked notes), quando esses instrumentos forem de\nemissão própria, integralizados em espécie e mantidos na própria instituição ou\ncustodiados em seu favor por terceiros;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

IV - títulos emitidos por governos centrais\nde jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais cuja classificação\nexterna de risco, conferida por agência de classificação de risco de crédito\nregistrada ou reconhecida no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários, seja\nequivalente a grau de investimento ou quando observadas as condições do § 9º;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VI\n- ...................................................................................................................

\n\n

a) ações ou títulos de emissão própria\nlistados em bolsa de valores ou registrados em mercado de balcão organizado\nsujeitos à regulação e supervisão governamental, no Brasil ou no exterior; e

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  Para os fins do caput, o valor\nconsiderado das notas vinculadas a crédito (credit-linked notes) e dos\nCOE mencionados no inciso II do caput deve ser o valor total dos\npagamentos mínimos a serem feitos ao investidor no caso de ocorrência de evento\nde crédito.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 9º  Podem ser incluídos no inciso IV do caput,\nos títulos que:

\n\n

I - atendidas as condições do art. 24 da\nResolução BCB nº 229, de 2022, recebam FPR igual ou inferior a 50% (cinquenta\npor cento); e

\n\n

II - mitiguem exposições referenciadas na\nmoeda local da jurisdição e registradas no balanço da subsidiária sediada na\nmesma jurisdição.

\n\n

§ 10.  No caso de operação compromissada e de\nempréstimo de título e valor mobiliário, os recursos financeiros recebidos nas\noperações de venda com compromisso de recompra ou na cessão por empréstimo\nrecebem o tratamento previsto para os depósitos mencionados no inciso I do caput.”\n(NR)

\n\n

“Art. 6º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Para aplicação do disposto no inciso I\ndo caput, os colaterais financeiros de que trata o art. 4º, incisos III,\nIV e V, devem ter seu valor de mercado reduzido em 20% (vinte por cento).

\n\n

§ 2º  No caso do colateral financeiro de que\ntrata o art. 4º, inciso IV, o tratamento previsto neste artigo somente se\naplica quando o colateral receber FPR de 0% (zero por cento), nos termos da\nResolução BCB nº 229, de 2022.

\n\n

§ 3º  O tratamento previsto neste artigo não\nse aplica à parcela da exposição coberta por depósito em ouro mencionado no\nart. 4º, inciso I.” (NR)

\n\n

“Art. 9º  ............................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - C = valor do colateral financeiro marcado a mercado diariamente;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 2º  O valor do fator de ajuste padronizado\nHc, observado o disposto nos §§ 4º a 6º deste artigo, deve ser definido da\nseguinte forma:

\n\n

I - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, incisos I e II, o valor do fator de ajuste padronizado é de:

\n\n

a) 20% (vinte por cento), se for depósito em\nouro; ou

\n\n

b) 0% (zero por cento), nos demais casos;

\n\n

II - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso III, o valor do fator de ajuste padronizado é de:

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

b) 2% (dois por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 5 (cinco) anos; ou

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

III - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso IV, o valor do fator de ajuste padronizado é de:

\n\n

a) se a classificação externa de risco de\ncrédito for igual ou superior a AA- ou classificação equivalente:

\n\n

1. 0,5% (meio por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 1 (um) ano;

\n\n

2. 2% (dois por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 5 (cinco) anos; ou

\n\n

3. 4% (quatro por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for superior a 5 (cinco) anos;

\n\n

b) se a classificação externa de risco de\ncrédito for igual ou superior a BBB- e inferior a AA- ou classificação\nequivalente:

\n\n

1. 1% (um por cento), quando o prazo efetivo\nde vencimento residual for inferior ou igual a 1 (um) ano;

\n\n

2. 3% (três por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 5 (cinco) anos; ou

\n\n

3. 6% (seis por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for superior a 5 (cinco) anos; ou

\n\n

c) se a classificação externa de risco de\ncrédito for igual ou superior a BB- e inferior a BBB- ou classificação\nequivalente, 15% (quinze por cento), para qualquer prazo efetivo de vencimento\nresidual;

\n\n

IV - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso V, o valor do fator de ajuste padronizado é de:

\n\n

a) se a classificação externa de risco de\ncrédito for igual ou superior a AA- ou classificação equivalente:

\n\n

1. 1% (um por cento), quando o prazo efetivo\nde vencimento residual for inferior ou igual a 1 (um) ano;

\n\n

2. 3% (três por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 3 (três) anos;

\n\n

3. 4% (quatro por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 5 (cinco) anos;

\n\n

4. 6% (seis por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 10 (dez) anos; ou

\n\n

5. 12% (doze por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for superior a 10 (dez) anos; ou

\n\n

b) se a classificação externa de risco de\ncrédito for igual ou superior a BBB- e inferior a AA- ou classificação\nequivalente:

\n\n

1. 2% (dois por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 1 (um) ano;

\n\n

2. 4% (quatro por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 3 (três) anos;

\n\n

3. 6% (seis por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 5 (cinco) anos;

\n\n

4. 12% (doze por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 10 (dez) anos; ou

\n\n

5. 20% (vinte por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for superior a 10 (cinco) anos;

\n\n

V - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso VI, o valor do fator de ajuste padronizado é de:

\n\n

a) 12% (doze por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 10 (dez) anos; ou

\n\n

b) 20% (vinte por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for superior a 10 (dez) anos;

\n\n

VI - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso VII, o valor do fator de ajuste padronizado é de:

\n\n

a) 2% (dois por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 1 (um) ano;

\n\n

b) 4% (quatro por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 3 (três) anos;

\n\n

c) 6% (seis por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 5 (cinco) anos;

\n\n

d) 12% (doze por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for inferior ou igual a 10 (dez) anos; ou

\n\n

e) 20% (vinte por cento), quando o prazo\nefetivo de vencimento residual for superior a 10 (dez) anos;

\n\n

VII - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso VIII, o valor do fator de ajuste padronizado é de 20%\n(vinte por cento); e

\n\n

VIII - para os colaterais financeiros de que\ntrata o art. 4º, inciso IX, o valor do fator de ajuste padronizado é de 25%\n(vinte e cinco por cento).

\n\n

§ 3º \n.................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II - a 30% (trinta por cento), para\nexposições relativas aos títulos, valores mobiliários, cotas de fundos de\ninvestimento ou operações estruturadas não listados no art. 4º;

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 6º  Para instituição enquadrada no Segmento\n1 (S1), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, os valores\ndos fatores de ajuste padronizados de que tratam os §§ 1º a 5º devem ser\nmultiplicados por 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos) quando a exposição:

\n\n

I - não for relativa a operação\ncompromissada, de empréstimo de títulos e valores mobiliários ou a operação com\ninstrumento financeiro derivativo; ou

\n\n

II - for relativa a operação com instrumento\nfinanceiro derivativo:

\n\n

a) cujo número de operações no conjunto de\ncompensação correspondente excede 5.000 (cinco mil) a qualquer tempo no\ntrimestre imediatamente anterior;

\n\n

b) cujo conjunto de compensação\ncorrespondente contém colaterais financeiros sem mercado continuamente ativo no\nqual se obtenham, em até dois dias úteis, múltiplas ofertas de compra que não\nrepresentem desconto significativo; ou

\n\n

c) cujo conjunto de compensação\ncorrespondente está associado a mais de duas discordâncias de chamadas de\nmargem nos dois trimestres anteriores e cujos prazos até a resolução excederam\no período de margem de risco (MPOR) aplicável da instituição, definido no Anexo\nI da Resolução BCB nº 229, de 2022.

\n\n

§ 7º  Para os fins deste artigo, os\ncolaterais financeiros de que trata o art. 4º, § 9º, cuja classificação externa\nde risco de crédito for inferior a BBB- ou classificação equivalente são\nequiparados àqueles cuja classificação externa de risco de crédito for igual ou\nsuperior a BBB- e inferior a AA-.” (NR)

\n\n

“Art.\n10.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  Na Abordagem Simples, se atendidos os\nrequisitos de que tratam os incisos II a VII do caput, não se aplica o\nredutor de 20% (vinte por cento), previsto no § 1º do art. 6º, sobre o valor do\ncolateral financeiro utilizado na operação compromissada ou de empréstimo de\nativos.” (NR)

\n\n

“Art. 16. \n..........................................................................................................

\"\"

\n\n\n\n

.........................................................................................................................

\"\"

\n\n\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V - Hs= fator de ajuste\npadronizado associado ao instrumento financeiro relativo ao Es,\nconforme os critérios definidos no art. 9º, § 2º a § 4º, observado que:

\n\n

a) Hs tem sinal positivo\nquando o instrumento é concedido em empréstimo, vendido com compromisso de\nrecompra ou transacionado de maneira similar a concessão de empréstimo de\nativos ou a compromisso de recompra; e

\n\n

b) Hs tem sinal negativo\nquando o instrumento é tomado em empréstimo, comprado com compromisso de\nrevenda ou transacionado de maneira similar a tomada de empréstimo de ativos ou\na compromisso de revenda;

\n\n

VI - Efx = valor absoluto\nda exposição resultante da diferença entre o total das posições compradas e o\ntotal das posições vendidas em moedas distintas da moeda de liquidação do\nacordo de compensação;

\n\n

VII - Hfx = fator de ajuste\npadronizado definido no art. 9º, inciso VI e § 1º; e

\n\n

VIII - N é a quantidade de instrumentos\nfinanceiros objeto da compensação cujos valores Es são iguais\nou maiores do que 10% (dez por cento) do maior Es.

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 17. \n..........................................................................................................

\n\n

§ 1º  Para os fins do caput, a parcela\ndo valor nocional de COE e notas vinculadas a crédito (credit-linked notes)\ncuja transferência de risco seja integral e irrestrita pode ser equiparada a\nderivativo de crédito desde que a instituição detenha o ativo de referência e\nseja ele a exposição mitigada.

\n\n

§ 2º  No caso mencionado no § 1º, o FPR de\nque trata o caput deve ser 0% (zero por cento).

\n\n

§ 3º  No caso em que o derivativo de crédito\nou a garantia fidejussória estipular que a proteção é acionada somente a partir\nde determinado percentual de perdas, a parcela da exposição não mitigada deve\nser ponderada a 1.250% (mil duzentos e cinquenta por\ncento).

\n\n

§ 4º  No caso de o derivativo de crédito ou de\na garantia fidejussória estipular que a proteção é proporcional, de modo que as\nperdas sejam divididas conforme uma proporção com a instituição, a parcela não\nmitigada da exposição corresponde ao percentual de perdas alocadas à\ninstituição multiplicado pelo valor original da exposição.” (NR)

\n\n

“Art.\n18.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

II - entidades mencionadas no art. 27 da\nResolução BCB nº 229, de 2022;

\n\n

III - instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como as\ninstituições financeiras sediadas nas jurisdições de que trata o art. 4º,\ninciso IV;

\n\n

IV - pessoas jurídicas de direito privado não\nfinanceiras de grande porte sujeitas ao FPR de 65% (sessenta e cinco por\ncento), nos termos do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022;

\n\n

V - QCCP, conforme definidas no art. 67, §\n1º, da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

\n\n

VI - seguradoras sujeitas a requerimentos\nprudenciais consistentes com padrões internacionais.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 3º  A garantia fidejussória prestada por\nentidade mencionada no inciso II do caput que assegure a cobertura, no\nmínimo, do risco país e do risco de transferência, conforme definidos no art.\n21 da Resolução nº 4.557, de 2017, e no art. 19 da Resolução BCB nº 265, de 25\nde novembro de 2022, dispensa o atendimento dos requisitos de que trata o art.\n24 da Resolução BCB nº 229, de 2022, para aplicação do FPR estabelecido pela\nautoridade reguladora da jurisdição estrangeira às operações com o governo\ncentral dessa jurisdição e respectivo banco central, bem como títulos e valores\nmobiliários por eles emitidos.” (NR)

\n\n

“Art. 23.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§ 1º  Não são reconhecidas como instrumentos\nmitigadores as operações de derivativo de crédito referenciado a mais de uma\nentidade em que a proteção seja acionada apenas a partir de mais de um evento\nde crédito.

\n\n

§ 2º  Somente podem ser mitigadas por\noperações de derivativos de crédito na modalidade de que trata o inciso II do caput\nas exposições cujo valor da respectiva provisão ou baixa contábil seja maior ou\nigual ao valor dos ganhos apurados com a operação de derivativo de crédito.” (NR)

\n\n

“Art. 24. \n..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

V - as entidades responsáveis pela\ndeterminação da ocorrência do evento de crédito devem ser claramente\nidentificadas, vedada à contraparte receptora do risco a escolha unilateral das\nreferidas entidades; e

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 27. \n..........................................................................................................

\n\n

I - garantia prestada pela União ou pelo\nBanco Central do Brasil;

\n\n

................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 29-B.  No caso de prestação de garantia\nfidejussória prevista em lei em relação à obrigação de outra instituição financeira,\na exposição pode, mediante a autorização do Banco Central do Brasil, ser\nsubstituída, integral ou parcialmente, por exposições relativas a operações com\nterceiros, desde que:

\n\n

I - a parcela substituída esteja coberta pelo\nsaldo devedor de operações com terceiros cujos direitos sejam sub-rogados no\ncaso de descumprimento da obrigação da instituição financeira; e

\n\n

II - o FPR aplicável às exposições relativas\nàs operações com terceiros seja igual ou inferior ao FPR aplicável à\ninstituição financeira, nos termos da Resolução BCB nº 229, de 2022.

\n\n

Parágrafo único.  A autorização de que trata\no caput deve ser concedida quando a exposição resultante a terceiros não\nestiver sujeita ao risco de crédito da instituição financeira.” (NR)

\n\n

Art.\n2º  Ficam revogados:

\n\n

I - o\nart. 1º da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, na parte em que\naltera o art. 18 da Circular nº 3.809, de 2016;

\n\n

II - os\nseguintes dispositivos da Circular nº 3.809, de 2016:

\n\n

a) o\ninciso VI do § 1º do art. 2º;

\n\n

b) o §\n4º do art. 4º;

\n\n

c) o\nparágrafo único do art. 6º;

\n\n

d) as\nalíneas “c”, “d” e “e” do inciso IV do § 2º do art. 9º; e

\n\n

e) o inciso\nIII do art. 16.

\n\n

Art. 3º \nEsta Resolução entra em vigor:

\n\n

I - na\ndata de sua publicação, quanto ao disposto no art. 2º, inciso I;

\n\n

II - em\n1º de outubro de 2023, quanto ao art. 1º, na parte em que altera o § 6º do art.\n9º da Circular nº 3.809, de 2016; e

\n\n

III\n- em 1º de julho de 2023, quanto aos demais dispositivos.

\n\n

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

\n\n
\n\n\n\n\n
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