{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 32","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 3/11/2020, Seção 1, p. 445/446.","Id":51200,"Data":"2020-10-29T22:03:00Z","DataTexto":"29/10/2020 19:03","Numero":32.0,"VersaoNormativo":6.0,"Assunto":"Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@706;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@637;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@615;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@588;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@587;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@575;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@574;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@559;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@463;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@456;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@441;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@409;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@403;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@392;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@387;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@377;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@371;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@366;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@365;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@359;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@357;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@326;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@306;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@305;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@298;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@184;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@178;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@134;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@133;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@132;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@131;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@130;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@99;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@98;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@97;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@96;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@95;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@37;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@36;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@35;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@34;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@526;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@402;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@398;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@360;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@294;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@118;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@117;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@86;@2021;#RESOLUÇÃO;@3954;@2011;#CIRCULAR;@4032;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@720;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@724;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@760;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@759;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, arts. 5º, inciso I, \"c\" e \"d\", 6º; 44, § 1º; 45; 51, incisos I, II e IX; e 55.;#Circular BCB nº 4.032/2020, art. 1º-A e art. 15 do Regulamento anexo.;#Cita Resolução CMN nº 3.954/2011, art. 8º, inciso V.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 86/2021 - Nova redação: art. 3º, incisos III e IV; art. 10, § 1º; art. 12, incisos II e III e parágrafo único; art. 13, incisos III e IV. Inclusão: art. 3º, inciso V; art. 6º-A; art. 12, inciso IV; art. 13, inciso V; Seção V do Capítulo VII; e Capítulo VIII-A. ;#Resolução BCB nº 117/2021 - Nova redação: art. 12, incisos III e IV e parágrafo único. Inclusão: art. 12, inciso V; art. 16-C; Capítulo VIII-B; e art. 16-D. ;#Resolução BCB nº 294/2023 - Alteração, a partir de 1º/4/2023 - Nova redação: ementa; arts. 1º, caput; 2º, incisos I, II e III; 3º, caput e incisos I, II, III, IV e V; 4º; 7º, caput; 8º; denominação do Capítulo VI; arts. 9º, caput e § 1º, incisos I e II; 10, incisos II e III e § 1º; 11, inciso IV e § 1º; 12, caput e incisos III e V; 13, caput e incisos I, II e III; 14, caput e inciso II; denominação das Seções IV e V do Capítulo VII; arts. 15, caput e § 2º; 15-A, caput e incisos I e II; 16, caput e incisos I e II; 16-A, caput, incisos I e II e parágrafo único, incisos II e III; 16-C; 16-D, caput; denominação do Capítulo IX; e art. 17. Inclusão: arts. 9º, § 1º, inciso III; 10-A; 11, § 3º; 15, § 2º, incisos I e II; e Seção VI do Capítulo VII. Revogação: arts. 9º, §§ 2º e 3º; e 13, inciso IV.;#Resolução BCB nº 398/2024 - Nova redação: ementa; e arts. 1º, caput; 3º, incisos III, IV e V; 8º; 10, inciso III, e § 1º; 11, §§ 1º e 2º; 12, caput; 13, caput; 14, caput; 15, caput; 15-A, caput e inciso I; 16-A, parágrafo único, incisos I e II; 16-D; denominação do Capítulo VII. Inclusão: art. 3º, inciso VI; 11, § 4º; 15-A, §§ 1º, 2º e 3º; 16-E, 17-A; e Capítulos VIII-C e X. Revogação: art. 1º, parágrafo único; arts. 15-B, 16-B e 16-C; e Seção VI do Capítulo VII.;#Resolução BCB nº 526/2025 - Nova redação: art. 2º, inciso I, \"c\"; e art. 16-E, inciso I, \"e\" e \"f\". Inclusão: art. 2º, inciso I, \"e\" e \"f\"; e art. 16-E, inciso I, \"g\". Revogação: art. 2º, inciso I, \"d\".;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 32\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

\n\n

Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos\noperacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open\nBanking).

\n\n

Estabelece os requisitos técnicos e os\nprocedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro\nAberto (Open Finance). (Redação dada, a partir de 1º/4/2023, pela Resolução\nBCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Estabelece os requisitos\ntécnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no País do Open\nFinance. (Redação\ndada pela Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de outubro\nde 2020, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º,\ninciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 51, incisos I, II e IX,\nda Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto\nno art. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

CAPÍTULO I

\n\n

DO OBJETO E DO ÂMBITO\nDE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução estabelece\nos requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País\ndo Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) a serem observados pelas\ninstituições participantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1,\nde 4 de maio de 2020.

\n\n

Art. 1º  Esta Resolução estabelece os requisitos técnicos e\nprocedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro\nAberto (Open Finance) a serem observados pelas instituições\nparticipantes especificadas no art. 6º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio\nde 2020. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os requisitos técnicos e procedimentos\noperacionais para a implementação no país do Open Finance a serem\nobservados pelas instituições participantes especificadas no art. 6º da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Parágrafo\núnico.  Os requisitos e procedimentos de que trata o caput serão\ndefinidos gradualmente de acordo com os prazos para implementação dispostos no\nart. 55 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

Parágrafo único. (Revogado pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n
\n\n\n

CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES

\n\n

Art. 2º  Para os fins\ndo disposto nesta Resolução, considera-se:

\n\n

I -\nmodalidade de participação no Open Banking: cada um dos casos de\nparticipação no Open Banking previstos na Resolução Conjunta nº 1, de\n2020, quais sejam:

\n\n

I\n- modalidade de participação no Open Finance: cada um dos casos de\nparticipação no Open Finance previstos na Resolução Conjunta nº 1, de\n2020, quais sejam: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

a) instituição\ntransmissora e receptora de dados;

\n\n

b) instituição\ndetentora de conta;

\n\n

c) instituição\nprestadora de serviço de iniciação de transação de pagamento; e

\n\n

c)\ninstituição prestadora de serviço de iniciação de transação de pagamento; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

d)\ninstituição que tenha firmado, na condição de contratante, contrato de\ncorrespondente no País, cujo objeto contemple a atividade de atendimento\nprevista no art. 8º, inciso V, da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de\n2011, por meio eletrônico;

\n\n

d) (Revogada pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

e)\ninstituição credora original; e (Incluída pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

f)\ninstituição proponente;\n(Incluída pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

II -\ndiretório de participantes: estrutura que gerencia o repositório de\nparticipantes de que trata o art. 44, inciso VI, da Resolução Conjunta nº 1, de\n2020, responsável pelo gerenciamento do registro e de credenciais de\ninstituições participantes, bem como divulga informações relacionadas às\ninstituições participantes, entre outras atividades que venham a ser\nestabelecidas pelo Banco Central do Brasil; e

\n\n

II - Application Programming Interface (API): interface\ndedicada ao compartilhamento entre instituições participantes de dados e\nserviços do escopo do Open Finance; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III - Application\nProgramming Interface (API): interface dedicada ao compartilhamento entre\ninstituições participantes de dados e serviços do escopo do Open Banking.

\n\n

III\n- diretório de participantes: estrutura que gerencia o repositório de\nparticipantes de que trata o art. 44, inciso VI, da Resolução Conjunta nº 1, de\n2020, responsável pelo gerenciamento do registro, de credenciais e de\ninformações de instituições participantes, bem como pela realização de testes\nde conformidade e do registro de APIs das instituições participantes, entre\noutras atividades que venham a ser estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

CAPÍTULO III
DO DETALHAMENTO DOS\nREQUISITOS TÉCNICOS E DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

\n\n

Art. 3º  O\ndetalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais para a\nimplementação do Open Banking estará previsto em:

\n\n

Art. 3º  O\ndetalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais para a\nimplementação do Open Finance estará previsto em: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I - Manual\nde Escopo de Dados e Serviços do Open Banking;

\n\n

I - Manual de Escopo\nde Dados e Serviços do Open Finance; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II - Manual\nde APIs do Open Banking;

\n\n

II - Manual de APIs\ndo Open Finance; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III - Manual\nde Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nBanking; e

\n\n

III -\nManual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nBanking; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

III -\nManual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III - Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança\ndo Open Finance; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

IV - Manual\nde Segurança do Open Banking.

\n\n

IV - Manual\nde Segurança do Open Banking; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

IV - Manual\nde Segurança do Open Finance; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

IV - Manual de Segurança do Open Finance; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

V - Manual\nde Experiência do Cliente no Open Banking. (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

V - Manual\nde Experiência do Cliente no Open Finance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

V - Manual de Experiência do Cliente no Open Finance; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

VI - Manual de Monitoramento do Open Finance. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Parágrafo único.  Os\nmanuais de trata o caput serão elaborados pelo Banco Central do Brasil e\nmantidos atualizados em seu sítio eletrônico na internet.

\n\n

CAPÍTULO IV
DO ESCOPO DE DADOS E\nSERVIÇOS

\n\n

Art. 4º  O\nManual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking detalhará os dados\ne serviços objeto de compartilhamento no âmbito do Open Banking,\nobservado o escopo mínimo de dados e serviços disposto na Circular nº 4.015, de\n4 de maio de 2020.

\n\n

Art.\n4º  O Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance detalhará os\ndados e serviços objeto de compartilhamento no âmbito do Open Finance,\nobservado o escopo mínimo de dados e serviços disposto na Circular nº 4.015, de\n4 de maio de 2020. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 5º  Para fins do\ncompartilhamento de dados sobre canais de atendimento e sobre produtos e\nserviços de que trata o art. 5º, incisos I, alíneas "a" e\n"b", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, as instituições\nparticipantes devem assegurar o acesso ao público a dados mantidos\npermanentemente atualizados.

\n\n

Art. 6º  O\ncompartilhamento da distribuição de frequência relativa dos valores de tarifas\ne taxas de juros cobrados dos clientes, de que trata o § 2º do art. 3º da\nCircular nº 4.015, de 2020, deve dar-se com base em quatro faixas de igual\ntamanho, com explicitação dos valores sobre a mediana e o percentual de clientes\nem cada uma dessas faixas, além dos valores máximos e mínimos do universo,\nsegmentados em pessoas naturais e jurídicas, bem como por tipo de serviço ou\nmodalidade de operação e por indexador ou referencial, no caso de operações\npós-fixadas.

\n\n

§ 1º  Admite-se que\nas instituições compartilhem dados relacionados à distribuição de frequência de\nque trata o caput em base atualizada em periodicidade mensal, divulgada no\ndécimo dia útil de cada mês, a partir de janeiro de 2021, referente a valores\ncobrados de seus clientes no mês anterior.

\n\n

§ 2º  A distribuição\nde frequência relativa a taxas de juros divulgada conforme o § 1º deve\ncorresponder às operações de crédito concedidas no mês anterior.

\n\n

Art. 6º-A  Para fins\ndo compartilhamento de dados de cadastro de clientes e de seus representantes, bem\ncomo de transações, de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e\n"d", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, a instituição transmissora\nde dados deve informar a data e a hora da última atualização dos dados\ncompartilhados, assim como a data e a hora em que foi efetivado o\ncompartilhamento de dados. (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

Parágrafo único.  Sem\nprejuízo da regulamentação a respeito do tempo de resposta de cada requisição\nde interface, admite-se que os dados compartilhados pela instituição\ntransmissora dos dados tenham como defasagem máxima em relação à sua\ndisponibilização em seus canais eletrônicos: (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

I - até cinco\nminutos, com relação a dados relativos ao saldo e às transações realizadas em\nconta de depósitos ou de pagamento; e (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

II - até uma hora,\npara os demais casos. (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

CAPÍTULO V
DAS APIs

\n\n

Art. 7º  O\nManual de APIs do Open Banking estabelecerá padrões para o\ndesenvolvimento de APIs por parte das instituições participantes do Open\nBanking, em particular:

\n\n

Art.\n7º  O Manual de APIs do Open Finance estabelecerá padrões para o\ndesenvolvimento de APIs por parte das instituições participantes do Open\nFinance, em particular: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I - o desenho das APIs;

\n\n

II - os protocolos\npara transmissão de dados;

\n\n

III - o formato para\ntroca de dados;

\n\n

IV - os controles de\nacesso às APIs;

\n\n

V - os controles de\nversionamento;

\n\n

VI - a especificação\ndos parâmetros relativos à indisponibilidade das APIs, com base na frequência mínima\nde disponibilidade da API a cada vinte e quatro horas e a cada três meses;

\n\n

VII - a especificação\ndos parâmetros relativos ao desempenho de processos de solicitação de\ncompartilhamento de dados e serviços, com base no tempo mínimo de resposta a\nchamadas de API; e

\n\n

VIII - os limites de\nchamadas de APIs, com base em limites mínimos de tráfego de chamadas.

\n\n

Art. 8º  As\ninstituições participantes deverão disponibilizar APIs administrativas\ndedicadas exclusivamente ao compartilhamento com o diretório de que trata o\nart. 13, para fins de monitoramento e divulgação de informações de que trata o\ninciso IV desse artigo.

\n\n

Art. 8º  As instituições participantes deverão disponibilizar APIs\nadministrativas dedicadas exclusivamente ao compartilhamento com o diretório de\nque trata o art. 13, para fins de monitoramento e divulgação de informações de\nque trata o art. 15-B. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n8º  Para fins de monitoramento, as instituições participantes devem\ndisponibilizar APIs administrativas dedicadas exclusivamente ao\ncompartilhamento com o diretório de que trata o art. 13. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO\nNO OPEN BANKING

\n\n

CAPÍTULO VI
DA PARTICIPAÇÃO NO OPEN\nFINANCE

\n\n

(Denominação alterada,\na partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Seção I
Do Registro das Instituições\nParticipantes

\n\n

Art. 9º  As\ninstituições de que trata o art. 1º devem registrar sua participação no Open\nBanking no repositório de participantes, por meio do diretório de participantes\nde que trata o art. 13.

\n\n

Art. 9º  As\ninstituições de que trata o art. 1º devem registrar sua participação no Open\nFinance no repositório de participantes, por meio do diretório de\nparticipantes de que trata o art. 13. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 1º  O\nregistro de que que trata o caput deve ser observado:

\n\n

§ 1º  O registro de\nque trata o caput deve ser observado: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I - até 15\nde janeiro de 2021, pelas instituições participantes obrigatórias de que trata\no art. 6º, incisos I, alínea "a", II, alínea “a”, e III, da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020; e

\n\n

I - pelas\ninstituições participantes obrigatórias de que trata o art. 6º, incisos I,\nalínea "a", II, alínea "a", e III, da Resolução Conjunta nº\n1, de 2020, em até dez dias úteis contados a partir da data de início de seu\nenquadramento; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II - antes\ndo início do compartilhamento de dados do escopo do Open Banking, pelas instituições\nparticipantes voluntárias de que trata o art. 6º, inciso I, alínea “b”, da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

II - antes do início\ndo compartilhamento de dados do escopo do Open Finance, pelas\ninstituições participantes voluntárias de que trata o art. 6º, inciso I, alínea\n"b", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III - antes do início\ndo compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, pelas\ninstituições iniciadoras de transação de pagamento abrangidas pelo art. 6º,\ninciso II, alínea "b", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 2º  As\ninstituições de pagamento iniciadoras de transação de pagamento abrangidas pelo\nart. 6º, inciso II, alínea “b”, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverão\nprovidenciar o registro de que trata o caput até dez dias úteis contados\napós o início de suas atividades.

\n\n

§ 2º  (Revogado, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 3º  O\nprazo de dez dias úteis de que trata o § 2º também deve ser observado pelas\ninstituições que venham a ser enquadradas nas hipóteses de participação\nobrigatória no Open Banking após 15 de janeiro de 2021, contados a\npartir da data de início de seu enquadramento.

\n\n

§ 3º  (Revogado, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 10.  O registro\nde que trata o art. 9º deve abranger:

\n\n

I - o cadastramento da\ninstituição e de seus representantes;

\n\n

II - a\nprestação de informações pela instituição sobre a(s) modalidade(s) de\nparticipação no Open Banking; e

\n\n

II - a prestação de\ninformações pela instituição sobre a(s) modalidade(s) de participação no Open\nFinance; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III - a adesão\nda instituição aos direitos e obrigações do participante, conforme divulgado\npela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking, de que trata\no art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

III - a\nadesão da instituição aos direitos e obrigações do participante, conforme\ndivulgado pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance, de\nque trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. (Redação\ndada, a partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III - a adesão da instituição aos direitos e obrigações do\nparticipante, conforme divulgado pela Estrutura de Governança do Open\nFinance, de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de\nmaio de 2020. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§ 1º  O\ndocumento de direitos e obrigações do participante de que trata o inciso III do\ncaput deve abranger, entre outras, informações sobre a contribuição para\ncusteio das atividades de manutenção da Estrutura Responsável pela Governança\ndo Open Banking, caso aprovada tal sistemática pelo Conselho\nDeliberativo dessa estrutura, em consonância com o art. 15 do Regulamento Anexo\nà Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, e o art. 45 da Resolução Conjunta\nnº 1, de 2020.

\n\n

§ 1º  Os\ndireitos e obrigações do participante de que trata o inciso III do caput\ndevem abranger, entre outros, aspectos relacionados à privacidade e ao uso dos\ndados, ao tratamento e à resolução de disputas no âmbito do Open Banking,\nbem como a contribuição para custeio das atividades de manutenção da Estrutura\nResponsável pela Governança do Open Banking, caso aprovada tal\nsistemática pelo Conselho Deliberativo dessa estrutura, em consonância com o\nart. 15 do Regulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, e o\nart. 45 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

§ 1º  Os\ndireitos e obrigações do participante de que trata o inciso III do caput\ndevem abranger, entre outros, aspectos relacionados à privacidade e ao uso dos\ndados, ao tratamento e à resolução de disputas no âmbito do Open Finance,\nbem como a contribuição para custeio das atividades de manutenção da Estrutura\nResponsável pela Governança do Open Finance, caso aprovada tal\nsistemática pelo Conselho Deliberativo dessa estrutura, em consonância com o\nart. 15 do Regulamento Anexo à Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, e o\nart. 45 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 1º  Os direitos e obrigações do participante de que trata o\ninciso III do caput devem abranger, entre outros, aspectos relacionados\nà privacidade e ao uso dos dados, ao tratamento e à resolução de disputas no\nâmbito do Open Finance, bem como a contribuição para custeio das\natividades de manutenção da Estrutura de Governança do Open Finance. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§ 2º  As informações\nde que trata os incisos I e II do caput devem ser mantidas\npermanentemente atualizadas pelas instituições participantes.

\n\n

Art. 10-A.  As instituições de que trata o\nart. 1º que, excepcionalmente, não estejam aptas a cumprir, no prazo previsto\nno art. 9º, § 1º, inciso I, as obrigações para o exercício das modalidades de\nparticipação no Open Finance deverão elaborar um plano de adequação. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 1º  O plano de\nadequação de que trata o caput deve ser assinado pelo Diretor\nresponsável pelo Open Finance e encaminhado ao Banco Central do Brasil\nno prazo de que trata o art. 9º, § 1º, inciso I. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 2º  O Banco Central\ndo Brasil avaliará o plano de adequação de que trata o caput, em relação\nao qual poderá determinar ajustes. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 3º  Na avaliação\nsobre o plano de adequação de que trata o § 2º, o Banco Central do Brasil\naferirá, entre outros aspectos, a compatibilidade entre a complexidade da\nsituação concreta e o prazo previsto para a adequação. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 4º  A execução do\nplano de adequação de que trata o caput deve ser objeto de\nacompanhamento mensal por parte da auditoria interna das instituições, devendo\nos respectivos relatórios serem mantidos à disposição do Banco Central do\nBrasil. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 5º  Caso o plano de\nadequação de que trata o caput não esteja sendo cumprido, o Banco\nCentral do Brasil deverá ser comunicado em até dois dias úteis após a\nidentificação do descumprimento pela auditoria interna. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 6º  Os\nprocedimentos para encaminhamento do plano de adequação de que trata o caput\nao Banco Central do Brasil, conforme o § 1º, e para comunicação no caso de seu\nnão cumprimento, conforme o § 5º, constarão em instrução normativa específica. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Seção II
Do\nCancelamento do Registro de Instituição Participante

\n\n

Art. 11.  O\ncancelamento do registro de instituição participante no diretório de participantes\nde que trata o art. 13 somente é admitido a partir de requisição do Banco\nCentral do Brasil, nas seguintes hipóteses:

\n\n

I - decretação de\nregime de resolução da instituição;

\n\n

II - alteração do\nobjeto social que caracterize a não prestação dos serviços a que se referem os\ndados previstos no art. 5º, incisos I, alínea "d", e II, da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020;

\n\n

III - caso a instituição\ndeixe de manter contas de depósito à vista e de poupança e conta de pagamento\npré-paga de clientes, no caso de seu registro ser exclusivamente na modalidade de\ndetentora de conta; e

\n\n

IV - outras,\na critério do Banco Central do Brasil, com vistas a preservar o adequado\nfuncionamento do Open Banking.

\n\n

IV - outras, a\ncritério do Banco Central do Brasil, com vistas a preservar o adequado\nfuncionamento do Open Finance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 1º  Excetua-se\ndo disposto no caput a saída de instituição participante voluntária de\nque trata o art. 6º, inciso I, alínea "b", da Resolução Conjunta nº\n1, de 2020, desde que a instituição comunique a sua retirada do Open Banking\nao diretório de participantes de que trata o art. 13 com, no mínimo, um ano\nantes de sua efetivação.

\n\n

§ 1º \nExcetua-se do disposto no caput a saída de instituição participante\nvoluntária de que trata o art. 6º, inciso I, alínea "b", da Resolução\nConjunta nº 1, de 2020, desde que a instituição comunique a sua retirada do Open\nFinance ao diretório de participantes de que trata o art. 13, no mínimo, um\nano antes de sua efetivação. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 1º  Excetua-se do disposto no caput a saída de\ninstituição participante voluntária de que trata o art. 6º, caput, inciso\nI, alínea "b", e inciso II, alínea "b", da Resolução\nConjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, desde que a instituição comunique a sua\nretirada do Open Finance: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I - aos seus clientes que possuam consentimento ativo no Open\nFinance, no mínimo, trinta dias antes de sua efetivação; e (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

II - ao diretório de participantes de que trata o art. 13, após\ncumprido o prazo de que trata o inciso I do § 1º. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§ 2º  A\ncomunicação de que trata o § 1º deve ser mantida à disposição do Banco Central\ndo Brasil.

\n\n

§ 2º  A comunicação de que trata o inciso II do § 1º deve ser\nmantida à disposição do Banco Central do Brasil. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§\n3º  É necessária prévia anuência do Banco Central do Brasil para exclusão de\ndeterminada modalidade registrada pelas instituições participantes no diretório\nde participantes na hipótese de que trata o § 1º. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 4º \nFicam dispensadas da comunicação prévia de que trata o inciso I do § 1º as\ninstituições participantes voluntárias que não possuam consentimentos ativos de\nclientes no Open Finance. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

CAPÍTULO VII
DE SERVIÇOS\nPRESTADOS PELA ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELA GOVERNANÇA

\n\n

CAPÍTULO\nVII
DOS\nSERVIÇOS PRESTADOS PELA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

\n\n

(Denominação alterada\npela Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Seção I
Do Manual

\n\n

Art. 12.  O\nManual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nBanking estabelecerá os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais\npara a implementação de:

\n\n

Art. 12.  O\nManual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance estabelecerá os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais\npara a implementação de: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n12.  O Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance estabelecerá os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais\npara a implementação de: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I - diretório de\nparticipantes;

\n\n

II - canais\nde suporte ao acesso ao diretório e de encaminhamento de demandas às\ninstituições participantes; e

\n\n

II - canais de\nsuporte ao acesso ao diretório e de encaminhamento de demandas às instituições\nparticipantes; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

III - portal\ndo Open Banking no Brasil.

\n\n

III - portal do Open Banking\nno Brasil; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

III - portal do Open Banking no Brasil; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 117, de 21/7/2021.)

\n\n

III - portal do Open Finance no\nBrasil; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

IV - ambiente de testes de APIs. (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

IV - ambiente de testes de APIs; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 117, de 21/7/2021.)

\n\n

V - plataforma de resolução de\ndisputas do Open Banking. (Incluído pela\nResolução BCB nº 117, de 21/7/2021.)

\n\n

V - plataforma de resolução de disputas do Open\nFinance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Parágrafo único.\n Para fins do disposto no caput, o manual deverá estabelecer, entre\noutros, o detalhamento dos parâmetros sobre a indisponibilidade e o desempenho\nna execução das atividades de que tratam os incisos I e II, com base em\ncritérios relacionados à frequência de disponibilidade da API a cada vinte e\nquatro horas e a cada três meses, ao tempo de resposta a chamadas de API e ao\natendimento a demandas, conforme o caso.

\n\n

Parágrafo\núnico.  Para fins do disposto no caput, o Manual deverá estabelecer,\nentre outros, o detalhamento dos parâmetros sobre a indisponibilidade e o\ndesempenho na execução das atividades de que tratam os incisos I a IV, com base\nem critérios relacionados à frequência de disponibilidade e ao tempo de\nresposta ao atendimento a demandas, conforme o caso. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

Parágrafo único.  Para\nfins do disposto no caput, o Manual deverá estabelecer, entre outros, o\ndetalhamento dos parâmetros sobre acordos de níveis de serviço na execução das\natividades de que tratam os incisos I a V, conforme o\ncaso. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 117, de 21/7/2021.)

\n\n

Seção II
Do Diretório de Participantes

\n\n

Art. 13.  A\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Banking no País, de que\ntrata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá contemplar\ndiretório de participantes com as seguintes atribuições:

\n\n

Art. 13.  A Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance\nno País, de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020,\ndeverá contemplar diretório de participantes com as seguintes atribuições: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n13.  A Estrutura de Governança do Open Finance no país, de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá\ncontemplar diretório de participantes com as seguintes atribuições: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I -\ngerenciamento do registro e dos acessos ao diretório por parte das instituições\nparticipantes e de seus representantes, com observância do disposto nos arts.\n8º a 10;

\n\n

I - gerenciamento de\nidentidade e acessos ao diretório por parte das instituições participantes e de\nseus representantes, com observância do disposto nos arts. 8º a 10; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II -\ngerenciamento da identidade e da autorização das aplicações das instituições\nparticipantes, que abrange a identificação, a autorização e a revogação de\ncertificados utilizados no compartilhamento de dados e serviços do escopo do Open\nBanking, observada a regulamentação vigente;

\n\n

II - gerenciamento da\nidentidade e da autorização das aplicações das instituições participantes, que\nabrange a identificação, a autorização e a revogação de certificados utilizados\nno compartilhamento de dados e serviços do escopo do Open Finance,\nobservada a regulamentação vigente; (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

III -\ngerenciamento de informações do diretório, que abrange a disponibilização de\ninformações atualizadas de interesse de participantes e desenvolvedores sobre\nos padrões técnicos, requisitos regulatórios e outras informações necessárias\npara a implementação das APIs; e

\n\n

III -\ngerenciamento de informações do diretório, que abrange a disponibilização de\ninformações atualizadas de interesse de participantes e desenvolvedores sobre\nos padrões técnicos, requisitos regulatórios e outras informações necessárias\npara a implementação das APIs; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

III - gerenciamento\nde informações do diretório, que abrange dados referentes aos participantes e\nhistórico de modificações, bem como listagem, por participante, de APIs e endpoints\nacessíveis ao público; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

IV -\nmonitoramento e divulgação de informações sobre a indisponibilidade e a performance\nde processos de solicitação de compartilhamento de dados e serviços do escopo\ndo Open Banking.

\n\n

IV -\nmonitoramento e divulgação de informações sobre a indisponibilidade e a\nperformance de processos de solicitação de compartilhamento de dados e serviços\ndo escopo do Open Banking; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

IV - (Revogado, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

V - realização de testes\nde conformidade e do registro de APIs das instituições participantes. (Incluído pela\nResolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

Parágrafo único.  Para\nfins do disposto no inciso I do caput, o diretório de participantes\npoderá obter, no Banco Central do Brasil, informações a respeito da condição de\nautorizada em funcionamento de instituições que estejam em processo de registro\nno diretório em formato de dados abertos, na forma estabelecida pelo Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

Seção III
Do Canal de Suporte\nao Diretório e de Encaminhamento de Demandas às Instituições Participantes

\n\n

Art. 14.  A\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá disponibilizar canal\nde atendimento gratuito e disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro\nhoras por dia e sete dias por semana, responsável por, no mínimo:

\n\n

Art. 14.  A Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance\nde que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá\ndisponibilizar canal de atendimento gratuito e disponível, ininterruptamente,\ndurante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, responsável por,\nno mínimo: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n14.  A Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §\n1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá disponibilizar\ncanal de atendimento gratuito e disponível, ininterruptamente, durante vinte e\nquatro horas por dia e sete dias por semana, responsável por, no mínimo: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I - atender,\nregistrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado a demandas de instituições\nparticipantes com relação ao funcionamento do diretório; e

\n\n

II -\nencaminhar às instituições participantes as demandas recepcionadas de clientes,\ndo público e de outros participantes a respeito do Open Banking,\nconforme o art. 35, inciso II, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.

\n\n

II - encaminhar às\ninstituições participantes as demandas recepcionadas de clientes, do público e\nde outros participantes a respeito do Open Finance, conforme o art. 35,\ninciso II, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Parágrafo único.  O\ncanal de suporte de que trata o caput deve assegurar, no mínimo:

\n\n

I - a identificação da\ndemanda recepcionada por meio de número de protocolo, o qual deve ser fornecido\nao demandante; e

\n\n

II - o acompanhamento,\na prestação de esclarecimentos e o envio de notificações aos demandantes acerca\ndas demandas recepcionadas.

\n\n

Seção IV
Do Portal\ndo Open Banking no Brasil

\n\n

Seção\nIV
Do Portal do Open\nFinance no Brasil

\n\n

(Denominação alterada,\na partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 15.  A\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá manter sítio\neletrônico na internet para servir como portal do Open Banking no\nBrasil, que disponibilize, em um mesmo ambiente, informações atualizadas sobre\nas suas atividades, padrão de interfaces, inclusive o\nseu versionamento, e outras informações relacionadas à implementação do Open\nBanking, organizadas em áreas específicas destinadas aos seguintes\npúblicos:

\n\n

Art. 15.  A Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance\nde que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá\nmanter sítio eletrônico na internet para servir como portal do Open Finance\nno Brasil, que disponibilize, em um mesmo ambiente, informações atualizadas\nsobre as suas atividades, padrão de interfaces, inclusive o seu versionamento,\ne outras informações relacionadas à implementação do Open Finance,\norganizadas em áreas específicas destinadas aos seguintes públicos: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n15.  A Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §\n1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá manter sítio\neletrônico na internet para servir como portal do Open Finance no\nBrasil, que disponibilize, em um mesmo ambiente, informações atualizadas sobre\nas suas atividades, padrão de interfaces, inclusive o seu versionamento, e\noutras informações relacionadas à implementação do Open Finance,\norganizadas em áreas específicas destinadas aos seguintes públicos: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I - instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil;

\n\n

II - desenvolvedores;\ne

\n\n

III - cidadãos.

\n\n

§ 1º  As informações\nde que trata o caput devem ser compatíveis e adequadas ao perfil de cada\npúblico, mediante o uso de guias, tutoriais e outras técnicas que visem a uma\njornada fácil e intuitiva.

\n\n

§ 2º  O\nsítio eletrônico de que trata o caput deverá disponibilizar informações\nsobre a indisponibilidade e o desempenho do diretório de participantes e do\ncanal de suporte ao diretório e de encaminhamento de demandas às instituições\nparticipantes, de que tratam os arts. 13 e 14, com possibilidade de consulta a\ninformações consolidadas ou individualizadas referentes a cada instituição\nparticipante, conforme o caso.

\n\n

§ 2º  O sítio\neletrônico de que trata o caput deverá disponibilizar: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I - informações sobre\na indisponibilidade e o desempenho do diretório de participantes e do canal de\nsuporte ao diretório e de encaminhamento de demandas às instituições\nparticipantes, de que tratam os arts. 13 e 14, com possibilidade de consulta a\ninformações consolidadas ou individualizadas referentes a cada instituição\nparticipante, conforme o caso; e (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II - informações\natualizadas de interesse de participantes e desenvolvedores sobre os padrões\ntécnicos, requisitos regulatórios e outras informações necessárias para a\nimplementação das APIs. (Incluído, a partir\nde 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Seção V
Do ambiente\nde testes de APIs

\n\n

Seção\nV
Do Ambiente de Testes\nde APIs

\n\n

(Denominação alterada,\na partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 15-A.  A Estrutura Responsável\npela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá manter ambiente de testes de APIs que\npermita às instituições participantes:

\n\n

Art. 15-A. \nA Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá manter ambiente de\ntestes de APIs que permita às instituições participantes: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n15-A.  A Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44,\n§ 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, deverá manter ambiente\nde testes de APIs que permita às instituições participantes: (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I - submeter,\nainda no estágio de desenvolvimento, suas implementações das APIs do Open\nBanking a testes automatizados funcionais e não funcionais; e

\n\n

I - submeter, ainda no estágio de\ndesenvolvimento, suas implementações das APIs do Open Finance a testes\nautomatizados funcionais e não funcionais; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I -\nsubmeter a testes automatizados funcionais e não funcionais, ainda no estágio\nde desenvolvimento, suas implementações das APIs do Open Finance e de\nsegurança aplicáveis; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

II - acessar\nimplementações de exemplo das APIs do Open Banking.

\n\n

II - acessar implementações de exemplo das\nAPIs do Open Finance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

§ 1º  Para fins do disposto no inciso I do caput,\nas instituições participantes devem respeitar as políticas, as regras e os\nprazos estabelecidos pela Estrutura de Governança do Open Finance, quando não\nhouver disposição normativa em contrário. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§ 2º  Os testes citados no inciso I do caput\ntambém devem ser realizados fora de períodos de certificação devido a\nversionamento das APIs, anteriormente a cada publicação realizada em ambiente\nprodutivo. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§ 3º  Em relação aos testes de que trata o §\n2º, as instituições participantes ficam dispensadas de executá-los quando o\nmotor de conformidade não existir ou não estiver disponível para execução. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

(Seção V incluída\npela Resolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

Seção VI
Do Monitoramento dos Serviços de Tecnologia do Open Finance

\n\n

(Seção VI incluída, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

(Seção VI revogada\npela Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Art. 15-B. \nA Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deverá monitorar e divulgar\ninformações sobre a indisponibilidade e a performance de processos de\nsolicitação de compartilhamento de dados e serviços do escopo do Open\nFinance.

\n\n

Art.\n15-B. (Revogado pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

CAPÍTULO VIII
DOS PADRÕES, DOS\nCERTIFICADOS E DEMAIS REQUISITOS DE SEGURANÇA

\n\n

Art. 16.  O\nManual de Segurança do Open Banking detalhará:

\n\n

Art. 16.  O Manual de\nSegurança do Open Finance detalhará: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I - os\npadrões e certificados de segurança que devem ser observados pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil para o compartilhamento de dados e serviços do escopo do Open Banking;\ne

\n\n

I - os padrões e\ncertificados de segurança que devem ser observados pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil para o compartilhamento de dados e serviços do escopo do Open Finance;\ne (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II - os\nrequisitos técnicos de segurança que devem ser observados pelas instituições\nnas APIs e em sistemas relacionados à implementação do Open Banking, em\ncompatibilidade com a regulamentação vigente.

\n\n

II - os requisitos\ntécnicos de segurança que devem ser observados pelas instituições nas APIs e em\nsistemas relacionados à implementação do Open Finance, em\ncompatibilidade com a regulamentação vigente. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

CAPÍTULO VIII-A
DA EXPERIÊNCIA DO CLIENTE

\n\n

Art. 16-A.  O Manual de Experiência\ndo Cliente no Open Banking deve conter:

\n\n

Art. 16-A.  O Manual\nde Experiência do Cliente no Open Finance deve conter: (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

I - os princípios que devem nortear\na experiência do cliente no processo de solicitação\nde compartilhamento de dados e serviços no Open Banking; e

\n\n

I - os princípios que devem nortear a\nexperiência do cliente no processo de solicitação de compartilhamento de dados\ne serviços no Open Finance; e (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II - os requisitos do guia de\nexperiência do cliente, inclusive o seu conteúdo e estrutura de tópicos, com\nvistas a harmonizar as etapas de consentimento, autenticação e confirmação\nentre as instituições participantes do Open Banking.

\n\n

II - os requisitos do guia de experiência do\ncliente, inclusive o seu conteúdo e estrutura de tópicos, com vistas a\nharmonizar as etapas de consentimento, autenticação e confirmação entre as\ninstituições participantes do Open Finance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Parágrafo único.  O guia de que trata o\ninciso II do caput deve:

\n\n

I - abranger os diferentes casos de\nuso possíveis, inclusive as situações previstas no art. 16-B;

\n\n

I - abranger os diferentes casos de uso possíveis; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

II - ser elaborado, revisado e\natualizado periodicamente pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nBanking de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020;\ne

\n\n

II - ser elaborado, revisado e\natualizado periodicamente pela Estrutura Responsável pela Governança do Open\nFinance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020;\ne (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

II - ser elaborado,\nrevisado e atualizado periodicamente pela Estrutura de Governança do Open\nFinance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio\nde 2020; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

III - ser disponibilizado, em sua\nversão mais atual, às instituições participantes e ao público em geral, por\nmeio do Portal do Open Banking no Brasil, de que trata o art. 15.

\n\n

III - ser disponibilizado, em sua versão mais\natual, às instituições participantes e ao público em geral, por meio do Portal\ndo Open Finance no Brasil, de que trata o art. 15. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 16-B.  Para fins de\ncompartilhamento de dados de que trata o art. 5º, inciso I, alíneas\n"c" e "d", da Resolução Conjunta nº 1, de 2020,\nrelacionados a contas conjuntas de pessoas naturais, a instituição transmissora\nde dados deve:

\n\n

I - garantir que a instituição\nreceptora de dados tenha acesso a dados cadastrais apenas do titular da conta\nresponsável pelo consentimento, não sendo admitido o compartilhamento dos dados\ncadastrais dos demais titulares da respectiva conta; e

\n\n

II - compartilhar dados\ntransacionais da conta conjunta por meio do consentimento dos titulares que\npossam ter acesso a informações transacionais da conta.

\n\n

Art. 16-B. (Revogado pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Parágrafo\núnico.  A instituição transmissora de dados deve exigir a confirmação de todos\nos titulares da conta para efetivar o compartilhamento de que trata o inciso II\ndo caput sempre que o acesso a informações transacionais da conta\ndependa da autorização de todos os titulares.

\n\n

Parágrafo único.  (Revogado pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Art. 16-C. \nPara fins do disposto no art. 28 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020,\nconfigura-se como criação de obstáculos ao compartilhamento de dados e serviços\nno Open Banking a oferta, pelas instituições transmissoras de dados e\npelas instituições detentoras de conta, de produtos e serviços ao cliente no\ndecorrer das etapas do processo de solicitação de compartilhamento de dados e\ndo serviço de iniciação de transação de pagamento do Open Banking. (Incluído pela\nResolução BCB nº 117, de 21/7/2021.)

\n\n

Art. 16-C.  Para fins do disposto no art. 28 da Resolução Conjunta\nnº 1, de 2020, configura-se como criação de obstáculos ao compartilhamento de\ndados e serviços no Open Finance a oferta, pelas instituições\ntransmissoras de dados e pelas instituições detentoras de conta, de produtos e\nserviços ao cliente no decorrer das etapas do processo de solicitação de\ncompartilhamento de dados e do serviço de iniciação de transação de pagamento\ndo Open Finance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 16-C. (Revogado pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

(Capítulo VIII-A\nincluído pela Resolução BCB nº 86, de 14/4/2021.)

\n\n

CAPÍTULO\nVIII-B
DA PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO\nDE DISPUTAS

\n\n

Art. 16-D.  A Estrutura Responsável\npela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, deve manter plataforma para resolução de\ndisputas entre participantes no âmbito do Open Banking.

\n\n

Art. 16-D. \nA Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, deve manter plataforma para\nresolução de disputas entre participantes no âmbito do Open Finance. (Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 16-D.  A Estrutura de Governança do Open Finance de\nque trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,\ndeve manter plataforma para resolução de disputas entre participantes no âmbito\ndo Open Finance. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

§ 1º  As condições para acesso\ndos participantes a recursos da plataforma de que trata o caput e a\noutros recursos eventualmente empregados para implementar o mecanismo para\nresolução de disputas estabelecido nos termos do art. 44, inciso IV, da\nResolução Conjunta nº 1, de 2020, devem estar contempladas no regulamento que\ndispõe sobre o referido mecanismo.

\n\n

§ 2º  Os acessos dos\nparticipantes aos recursos da plataforma de que trata o caput e a outros\nrecursos citados no § 1º devem observar a confidencialidade, a integridade, a\ndisponibilidade dos dados e sistemas de informação utilizados, bem como a\nlegislação e a regulamentação vigentes.

\n\n

(Capítulo VIII-B\nincluído pela Resolução BCB nº 117, de 21/7/2021.)

\n\n

CAPÍTULO VIII-C
DO MONITORAMENTO

\n\n

Art. 16-E.  O Manual de Monitoramento do Open Finance\ndeve conter: (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

I - os seguintes itens a serem monitorados pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance: (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

a) desempenho e disponibilidade das APIs; (Incluída pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

b) especificações, cadastros, certificação e publicação das\nAPIs; (Incluída pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

c) atendimento de demandas de resolução de incidentes; (Incluída pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

d) reporte de informações; (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

e) qualidade de dados; e (Incluída pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

e) qualidade de dados; (Redação dada pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

f) experiência do cliente; (Incluída pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

f) experiência do cliente; e (Redação dada pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

g) etapas, prazos e acordos de níveis de serviço no que se\nrefere ao serviço de portabilidade de operações de crédito; (Incluída pela\nResolução BCB nº 526, de 3/12/2025)

\n\n

II - o processo de monitoramento a ser observado pela Estrutura\nde Governança do Open Finance e pelas instituições participantes; e (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

III - as disposições relativas à transparência de informações\nsobre o monitoramento do Open Finance no âmbito da Estrutura de\nGovernança do Open Finance e para a população em geral. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

(Capítulo VIII-C\nincluído pela Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

CAPÍTULO IX
DA PARTICIPAÇÃO NAS DISCUSSÕES SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DO OPEN\nBANKING

\n\n

CAPÍTULO IX
DA PARTICIPAÇÃO NAS DISCUSSÕES SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DO OPEN\nFINANCE

\n\n

(Denominação alterada,\na partir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art. 17.  A\nEstrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, por meio de seu nível\ntécnico, deverá manter fóruns permanentes de discussão com especialistas e\noutras partes interessadas na implementação no País do Open Banking que\nnão estejam representadas nos Grupos Técnicos constituídos nesse nível.

\n\n

Art. 17.  A Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance\nde que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, por meio de\nseu nível técnico, deverá manter fóruns permanentes de discussão com\nespecialistas e outras partes interessadas na implementação no País do Open\nFinance que não estejam representadas nos Grupos Técnicos constituídos\nnesse nível.\n(Redação dada, a\npartir de 1º/4/2023, pela Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023.)

\n\n

Art.\n17.  A Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art. 44, §\n1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, por meio de seu nível\ntécnico, deverá manter fóruns permanentes de discussão com especialistas e\noutras partes interessadas na implementação no país do Open Finance que\nnão estejam representadas nos grupos técnicos constituídos nesse nível. (Redação dada pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS

\n\n

(Capítulo X incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Art. 17-A.  A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve reportar e prestar contas às\ninstituições participantes no que se refere aos serviços prestados e ao\nmonitoramento de que tratam os Capítulos VII e VIII-C desta Resolução. (Incluído pela\nResolução BCB nº 398, de 4/7/2024.)

\n\n

Art. 18.  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

Otávio\nRibeiro Damaso
Diretor\nde Regulação

\n\n
\n\n\n\n\n
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