{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 313","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/4/2023, Seção 1, p. 120-123.","Id":52038,"Data":"2023-04-26T21:21:00Z","DataTexto":"26/4/2023 18:21","Numero":313.0,"VersaoNormativo":4.0,"Assunto":"Estabelece os procedimentos para o cálculo diário, mediante abordagem padronizada, da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (RWADRC), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@476;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@470;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@447;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@395;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@291;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@111;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#RESOLUÇÃO;@4277;@2013;#CIRCULAR;@3809;@2016;#CIRCULAR;@3769;@2015;#RESOLUÇÃO BCB;@580;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º e 11, inciso VII.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, inciso II.;#Resolução CMN nº 4.282/2013, arts. 3º, inciso III, e 14.;#Resolução CMN nº 4.958/2021.;#Resolução BCB nº 200/2022.;#Cita Resolução CMN nº 4.277/2013, arts. 2º e 3º.;#Cita Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 26.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017 e 4.955/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.809/2016.;#Cita Resolução BCB nº 111/2021, art. 2º, inciso II.;#Cita Resolução BCB nº 199/2022, arts. 4º a 8º.;#Cita Resoluções BCB ns. 197/2022, 265/2022, 291/2023 e 303/2023.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Circular BCB nº 3.769/2015 - Dá nova redação: art. 2º, §§ 1º e 9º.;#Altera, a partir de 1º/7/2024, Resolução BCB nº 229/2022 - Inclui: Anexo I, art. 1º, parágrafo único; e Anexo II, art. 1º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 395/2024 - Revogação: art. 38.;#Resolução BCB nº 447/2024 - Alteração, a partir de 1º/1/2025 - Nova redação: art. 3º, inciso I; art. 18, § 2º; art. 23, inciso III; e art. 29, § 4º. Revogação: art. 3º, inciso I, “a” e “b”; e art. 23, inciso III, “a” e “b”.;#Resolução BCB nº 470/2025 - Nova redação: art. 2º, incisos VI e VII; e art. 11, parágrafo único. Inclusão: art. 2º, inciso VIII e § 2º; e art. 11, parágrafo único, incisos I, II e III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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Perguntas e Respostas Resolução BCB 313​​

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Estabelece\nos procedimentos para o cálculo diário, mediante abordagem padronizada, da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa\nao cálculo do capital requerido para as exposições\nao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de\nnegociação (RWADRC), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de\n2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de abril\nde 2023, com base nos arts. 9º e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro 1964, e no art. 9º, inciso II, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de\n2013, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958,\nde 21 de outubro de 2021, nos arts. 3º, inciso III, e 14 da Resolução nº 4.282,\nde 4 de novembro de 2013, e no art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de\nmarço de 2022,

R E S O\nL V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO\nDE APLICAÇÃO

Art.\n1º  Esta Resolução estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante\nabordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo\nrisco (RWA) relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos\nfinanceiros classificados na carteira de negociação (RWADRC), de que\ntratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº\n200, de 11 de março de 2022.

§\n1º  Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução não substituem o cálculo do\nvalor da exposição relativa ao risco de crédito de contraparte e o cálculo da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco\nde variação do valor dos instrumentos financeiros derivativos em decorrência da\nvariação da qualidade creditícia da contraparte (RWACVA), que devem\nser apurados na forma da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e da\nResolução BCB nº 291, de 8 de fevereiro de 2023, respectivamente.

§\n2º  No RWADRC não devem ser considerados os elementos patrimoniais\ndeduzidos na apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme definido nos\narts. 5º a 9º da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e nos arts.\n4º a 8º da Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022.

§\n3º  Para a instituição enquadrada no Segmento 4 (S4), de que tratam a Resolução\nnº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 11 de março de\n2022, o componente RWADRC, de que trata o caput, deve ser\ncalculado conforme o disposto na Resolução BCB nº 229, de 2022, tal como se os\ninstrumentos financeiros classificados na carteira de negociação estivessem\nclassificados na carteira bancária.


Art.\n2º  Para fins desta Resolução, considera-se:

I\n- carteira de negociação de correlação (CTP): a carteira conforme definida no\ninciso II do art. 2º da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021;

II\n- processo de securitização: o processo conforme definido no art. 19 da\nResolução BCB nº 229, de 2022;

III\n- ressecuritização: o processo conforme definido no inciso VIII do art. 19 da\nResolução BCB nº 229, de 2022;

IV\n- Referência DRC: o fundo de investimento ou a pessoa jurídica de direito\npúblico ou privado, domiciliada no Brasil ou no exterior, emissora, devedora ou\ngarantidora de um instrumento financeiro, sobre a qual podem ocorrer eventos de\ncrédito;

V\n- obrigação de referência: a obrigação financeira da entidade de referência\ndiscriminada em um contrato de derivativo de crédito e instrumentos\nassemelhados para efeitos de:

a)\nliquidação física da operação;

b)\napuração do valor de liquidação financeira e demais pagamentos previstos\ncontratualmente;

c)\ndeterminação da ocorrência de eventos de crédito;

VI - índice de crédito CTP: o índice definido e apreçado por uma\nentidade independente, com base em critérios padronizados de domínio público,\ncujo lastro compreende derivativos de crédito ou títulos de dívida relacionados\na Referências DRC individuais; e

\n\n

VI\n- índice de crédito CTP: o índice definido e apreçado por uma entidade\nindependente, com base em critérios padronizados de domínio público, cujo\nlastro compreende derivativos de crédito ou títulos de dívida relacionados a\nReferências DRC individuais;\n(Redação dada pela Resolução\nBCB nº 470, de 30/4/2025.)

\n\n

VII - série de um índice de crédito CTP: a seleção do lastro de\ntítulos de dívida de um determinado índice de crédito CTP realizada por\nentidade independente em um momento predeterminado.

\n\n

VII - série de um índice de crédito\nCTP: a seleção do lastro de títulos de dívida de um determinado índice de\ncrédito CTP realizada por entidade independente em um momento predeterminado; e\n(Redação dada pela\nResolução BCB nº 470, de 30/4/2025.)

\n\n

VIII - garantidor de um instrumento\nfinanceiro: a entidade que assegura ao detentor do instrumento o direito de\nrecebimento dos pagamentos, conforme os termos contratuais pactuados, sem que\nsejam necessárias medidas legais adicionais.\n(Incluído pela Resolução\nBCB nº 470, de 30/4/2025.)

\n\n

Parágrafo único.  Para fins desta Resolução, os eventos de crédito\nque podem incidir sobre uma Referência DRC são:

\n\n

§\n1º  Para fins desta Resolução, os eventos de crédito que podem incidir sobre\numa Referência DRC são:  (Transformado em § 1º pela Resolução\nBCB nº 470, de 30/4/2025.)

\n\n

I\n- falha de pagamento (failure to pay): não pagamento de quantia devida\npela Referência DRC nos termos pactuados, em alguma de suas obrigações, que\nimplique a declaração de descumprimento da obrigação de referência para\ndeterminação de evento de crédito, ressalvados eventuais períodos ou valores de\natraso inferiores ao requerido para caracterizar o descumprimento;

\n\n

II\n- falência ou similar (bankruptcy): reconhecimento oficial de situação\nque implique a suspensão temporária ou permanente do pagamento de obrigações da\nReferência DRC, tais como:

\n\n

a)\nmoratória;

\n\n

b)\ndecretação de falência ou insolvência civil;

\n\n

c)\nrecuperação judicial ou extrajudicial;

\n\n

d)\nintervenção ou liquidação extrajudicial; ou

\n\n

e)\nreconhecimento de estado de insolvência;

\n\n

III\n- reestruturação (restructuring): renegociação nos termos de obrigações\nda Referência DRC, resultante de deterioração em sua qualidade creditícia ou\ncondição financeira, que implique perdas significativas para os credores,\ndecorrentes de alterações tais como:

\n\n

a)\nredução na taxa de juros;

\n\n

b)\nredução no principal ou cupom;

\n\n

c)\nadiamento ou alongamento do prazo;

\n\n

d)\nmudança na ordem de prioridade de pagamentos; ou

\n\n

e)\nmudança na moeda ou composição de pagamento do principal ou juros.

\n\n

§\n2º  Para fins desta Resolução, os conceitos de contraparte conectada e de\nrelação de controle, tal como definido no art. 22 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, não devem ser\nconsiderados quando da definição de uma Referência DRC.\n(Incluído pela Resolução\nBCB nº 470, de 30/4/2025.)

Art.\n3º  O componente RWADRC deve ser apurado de acordo com a seguinte\nfórmula:

\"\"

I - F = fator estabelecido no:

I - F = 8% (oito por cento); (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

a) art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a Resolução\nCMN nº 4.955, de 2021; ou

a)\n(Revogada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

b) art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados\ndo Tipo 3;

b)\n(Revogada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

II\n- DRCNSEC é o requerimento de capital apurado para os instrumentos\nfinanceiros não resultantes de processo de securitização;

III\n- DRCSEC é o requerimento de capital apurado para os instrumentos\nfinanceiros resultantes de processo de securitização não pertencentes à\ncarteira de negociação de correlação (CTP);

IV\n- DRCCTP é o requerimento de capital apurado para os instrumentos\nfinanceiros da CTP.

§\n1º  Os dados considerados no cálculo dos requerimentos de capital de que tratam\nos incisos II, III e IV do caput devem corresponder àqueles da data a\nque se refere a apuração do RWADRC.

§\n2º  Para a determinação dos ponderadores de risco (RW), de que tratam os arts.\n10 a 12, admite-se a utilização de estimativas para parâmetros cuja apuração\ndiária seja de elevada complexidade operacional e para os quais a variação\ndiária esperada não represente risco ao cálculo diário do RWADRC.

§\n3º  As estimativas dos parâmetros de que trata o § 2º devem ser atualizadas no\nmínimo uma vez por mês ou na ocorrência de evento relevante não esperado, e\nbaseados em critérios consistentes e passíveis de verificação, com informações\ne alterações relevantes documentadas.

CAPÍTULO II
DO DRCNSEC

Seção I
Da\nDefinição de Exposições Brutas do DRCNSEC

Art. 4º  A exposição bruta (JTD) para\ncada instrumento finan​​ceiro considerado no DRCNSEC deve ser apurada\nindividualmente, de acordo com uma das seguintes fórmulas:

\"\"

I - i indica o\ninstrumento financeiro objeto do cálculo;

II - FP é o fator de perda de i,\nconforme definido no art. 6º;

III - ValorBasei é o valor\nde i correspondente ao montante sobre o qual a perda é\ndeterminada, quando da ocorrência de um evento de crédito, conforme definido no\nparágrafo único do art. 2º;

IV - ∆Ajuste\né o valor de i, conforme definido no § 5º;

V - Ti é o fator definido\npara i, conforme definido no art. 5º;

VI - Max(∙) é a função que\nretorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e

VII - Min(∙) é a função que\nretorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.

§ 1º  Para fins do cálculo da JTD,\ndeve ser considerada:

I - como posição comprada em um\ninstrumento financeiro aquela que produz perdas quando da ocorrência de um\nevento de crédito na Referência DRC do instrumento; e

II - como posição vendida em um\ninstrumento financeiro aquela que produz ganhos quando da ocorrência de um\nevento de crédito na Referência DRC do instrumento.

§ 2º  Para fins da apuração da JTDcomprado\nde que trata o caput, o ValorBase deve ser considerado como um número\npositivo, a perda por ∆Ajuste como um\nnúmero negativo e o ganho por ∆Ajuste\ncomo um número positivo.

§ 3º  Para fins da apuração da JTD vendido\nde que trata o caput, o ValorBase deve ser considerado como um número\nnegativo, a perda por ∆Ajuste como um\nnúmero negativo e o ganho por ∆Ajuste\ncomo um número positivo.

§ 4º  O ValorBase de que trata o\ninciso III do caput deve corresponder ao valor:

I - de aquisição acrescido dos\nrendimentos auferidos, quando se tratar de um título de dívida;

II - de mercado, quando se tratar de\numa ação;

III - equivalente àquele do ValorBase\nda obrigação de referência, quando se tratar de um swap de crédito ou um\nswap de retorno total;

IV - zero, para uma opção de compra\ncujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação; ou

V - equivalente àquele do ValorBase\ndo ativo subjacente para os demais instrumentos financeiros derivativos\ncujo ativo subjacente seja um título de dívida ou uma ação.

§ 5º  O ∆Ajuste\nde que trata o inciso IV do caput deve corresponder:

I - ao valor de reposição, quando se tratar\nde:

a) swap de crédito; ou

b) opção de compra;

II - à diferença entre o valor de\nmercado e o ValorBase, quando se tratar de título de dívida;

III - zero, quando se tratar de:

a) ação;

b) instrumento financeiro derivativo\nque tenha como ativo subjacente uma ação, com exceção de opção de compra ou\nopção de venda; ou

c) swap de retorno total;

IV - à seguinte fórmula, quando a\nopção de venda corresponder a uma posição comprada no ativo subjacente:

\"\" 

a) ValorStrike corresponde ao valor\ntotal de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;

b) Abs(.) é a função que retorna o\nvalor absoluto do parâmetro;

c) REPput é o valor de reposição da\nopção de venda; e

d) ValorBase corresponde ao\nvalor definido no § 4º.

V - à seguinte fórmula, quando a opção\nde venda corresponder a uma posição vendida no ativo subjacente:

\"\"

a) ValorStrike corresponde ao valor\ntotal de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda;

b) Abs(.) é a função que retorna o\nvalor absoluto do parâmetro;

c) REPput é o valor de reposição da\nopção de venda; e

d) ValorBase corresponde ao\nvalor definido no § 4º.

§ 6º  Quando um instrumento financeiro\nderivativo tiver como ativo subjacente um conjunto de instrumentos financeiros,\nincluindo índices de ações, deve ser apurado um JTD específico para cada\ninstrumento financeiro, de forma proporcional a seu percentual de participação\nno ativo subjacente.

§\n7º  Para fins de cálculo da exposição bruta de que trata o caput, uma\ncota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de\npriorização de pagamento deve ser tratada como uma ação.

Art. 5º  O fator T de que trata o\ninciso V do art. 4º deve ter os seguintes valores:

I - 1 (um inteiro) para os\ninstrumentos financeiros com prazo de vencimento residual acima de 360\n(trezentos e sessenta) dias corridos;

II - 0,25 (vinte e cinco centésimos)\npara os instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual até 90\n(noventa) dias corridos; e

III - para os demais instrumentos\nfinanceiros, a razão entre os dias corridos para seu vencimento residual e 360\n(trezentos e sessenta) dias.

§ 1º  O vencimento residual de que\ntrata o caput compreende o período entre a data a que se refere a\napuração do RWADRC e a data de vencimento contratual do instrumento\nfinanceiro i.

§ 2º  Para um instrumento financeiro\ncujo contrato preveja amortizações parciais, o prazo de vencimento\nresidual de que trata o caput corresponde ao prazo médio ponderado de\nrecebimento do principal, calculado a partir da data a que se refira a apuração\ndo RWADRC.

§ 3º  O fator T de uma ação pode, a\ncritério da instituição, com base em critérios consistentes e passíveis de\nverificação, ser igual a 1 (um inteiro) ou 0,25 (vinte e cinco centésimos).

§ 4º  Na determinação do valor do\nfator T para instrumentos financeiros derivativos, deve ser considerado o prazo\nde vencimento residual do instrumento financeiro derivativo, e não aquele de\nseu ativo subjacente.

Art. 6º  O Fator de Perda (FP), de que\ntrata o inciso II do art. 4º, deve corresponder a:

I - 100% (cem por cento) para:

a) ações;

b) títulos de dívida subordinada; e

c) instrumentos financeiros de Referência\nDRC em que se verifica um evento de crédito;

II - 75% (setenta e cinco por cento)\npara títulos de dívida não subordinados;

III - 25% (vinte e cinco por cento)\npara títulos de dívida com características específicas (covered bonds),\nde que trata o art. 34 da Resolução BCB nº 229, de 2022;

IV - 0% (zero por cento) para\ninstrumento financeiro derivativo que contenha cláusulas que prevejam sua\ndissolução em caso de evento de crédito, sem exposição ao evento de crédito em\nsi.

Parágrafo único.  Para um instrumento\nfinanceiro derivativo, o parâmetro FP deve ser determinado com base em seu\nativo subjacente.

Seção II
Da Definição de Exposições Líquidas do\nDRCNSEC

Art. 7º  ​Para a apuração das exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRCNSEC, as JTDvendido podem ser compensadas com as JTDcomprado, desde que as JTDvendido:

I - se relacionem à mesma Referência DRC das JTDcomprado; e

II - tenham prioridade de pagamento, quando da incidência de um evento de crédito, menor ou equivalente àquelas das JTDcomprado.

Parágrafo\n único.  A Referência DRC de instrumentos financeiros com garantia \nfidejussória, conforme definida nos termos da Circular nº 3.809, de 25 \nde agosto de 2016, deve ser o prestador desta garantia.​

Seção III
Das Classificações das Exposições\nLíquidas do DRCNSEC

Art. 8º  As JTDL consideradas para o\ncálculo do DRCNSEC, de que trata o art. 7º, devem ser classificadas\nnas seguintes categorias, conforme as características de suas Referências DRC:

I - pessoas jurídicas de direito\nprivado;

II - governos centrais e respectivos\nbancos centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento\n(EMD); e

III - governos regionais e autoridades\nlocais, como estados e municípios.

Seção IV
Do Cálculo do Requerimento de Capital\ndo DRCNSEC

Art. 9º  Deve ser apurada a razão de hedge\n(HBRnsec) específica para cada categoria de que trata o art. 8º, de acordo com\na seguinte fórmula:

\"\"

I - j indica uma categoria entre\naquelas de que trata o art. 8º;

II - T_JTDL_cpaj\ncorresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j;

III - T_JTDL_vdaj\ncorresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j; e

IV - Abs(∙) é a função que\nretorna o valor absoluto do parâmetro.

Art. 10.  A cada JTDL de que trata o\nart. 7º classificada na categoria pessoa jurídica de direito privado, conforme inciso\nI do art. 8º, com exceção daquelas mencionadas no art. 14, devem ser aplicados\nos seguintes ponderadores de risco (RW):

I - 3% (três por cento) para a JTDL\ncuja Referência DRC seja instituição classificada na categoria de risco A,\nconforme o art. 30 da Resolução BCB nº 229, de 2022;

II - 6% (seis por cento) para a JTDL\ncuja Referência DRC seja:

a)\ninstituição classificada na categoria de risco B, conforme o art. 31 da\nResolução BCB nº 229, de 2022;

b)\npessoa jurídica não financeira de grande porte que atenda todas as condições do\nart. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

c) pessoa jurídica não financeira de\ngrande porte:

1)\nque atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da\nResolução BCB nº 229, de 2022;

2)\ncujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,\nde 2022, não esteja disponível; e

3)\nque apresente capacidade adequada de cumprir suas obrigações financeiras em\ntempo hábil e sua habilidade de fazê-lo seja considerada robusta frente a\nalterações adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de\nnegócios (investment grade corporate);

III - 15% (quinze por cento) para a\nJTDL cuja Referência DRC seja pessoa jurídica não financeira de grande porte:

a)\nque atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da\nResolução BCB nº 229, de 2022;

b)\ncujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229,\nde 2022, não esteja disponível; e

c) que não apresente capacidade\nadequada de cumprir suas obrigações financeiras em tempo hábil e sua habilidade\nde fazê-lo não seja considerada robusta frente a alterações adversas no ciclo\neconômico e nas condições de seu ambiente de negócios;

IV - 30% (trinta por cento) para a\nJTDL cuja Referência DRC não atenda às condições dos incisos I, II e III; ou

V- 100% (cem por cento) para a JTDL de\nReferência DRC sobre a qual incidiu um evento de crédito.

Parágrafo único.  Faculta-se à\ninstituição enquadrada no Segmento 3 (S3), de que trata a Resolução nº 4.553,\nde 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 2022, a utilização dos seguintes\nponderadores de risco (RW):

I - 15% (quinze por cento) para a Referência\nDRC em que não se verifica evento de crédito;

II - 100% (cem por cento) para a Referência\nDRC em que se verifica evento de crédito.

Art. 11.  A cada JTDL de que trata o\nart. 7º classificada na categoria governos centrais e respectivos bancos\ncentrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento\n(EMD), conforme inciso II do art. 8º, devem ser aplicados os seguintes RW, de\nacordo com a classificação externa de risco de crédito de sua Referência DRC:

I\n- 0,5% (cinco décimos por cento), para classificação igual a AAA, ou\nclassificação equivalente;

II\n- 2% (dois por cento), para classificação igual a AA, ou classificação\nequivalente;

III\n- 3% (três por cento), para classificação igual a A, ou classificação\nequivalente;

IV-\n6% (seis por cento), para classificação igual a BBB, ou classificação\nequivalente;

V\n- 15% (quinze por cento) para classificação igual a BB, ou classificação\nequivalente;

VI\n- 30% (trinta por cento) para classificação igual a B, ou classificação\nequivalente;

VII\n- 50% (cinquenta por cento) para classificação igual a CCC, ou classificação\nequivalente;

VIII\n- 15% (quinze por cento) para aquela sem classificação; ou

IX\n- 100% (cem por cento) para a Referência DRC sobre a qual incidiu evento de\ncrédito.

Parágrafo único.  A classificação externa de risco de crédito de que\ntrata o caput deve atender ao disposto nas alíneas “a” e “c” do inciso\nVI do art. 22 da Resolução BCB nº 229, de 2022.

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Parágrafo\núnico.  A classificação\nexterna de risco de crédito de que trata o caput deve ser:  (Redação dada pela Resolução BCB nº\n470, de 30/4/2025.)

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I\n- conferida por agência de classificação de risco de crédito registrada ou\nreconhecida no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários;\n(Incluído pela Resolução\nBCB nº 470, de 30/4/2025.)

\n\n

II\n- referente à de emissor de longo prazo em escala global, ou equivalente; e\n(Incluído pela Resolução\nBCB nº 470, de 30/4/2025.)

\n\n

III\n- a de maior grau de risco, se houver mais de uma disponível.  (Incluído pela Resolução BCB nº 470,\nde 30/4/2025.)

Art. 12.  Deve ser aplicado o RW de 0%\n(zero por cento) à JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria do\ninciso II do art. 8º cuja Referência DRC seja:

I - a União ou o Banco Central do\nBrasil;

II - governo central de jurisdições\nestrangeiras e respectivo banco central, se a JTDL se relacionar unicamente a\ntítulos e valores mobiliários por eles emitidos, referenciados na moeda local\nda jurisdição, e desde que atendidas as condições do parágrafo único do art. 24\nda Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

III - organismos multilaterais ou\nEntidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), de que trata o art. 27 da\nResolução BCB nº 229, de 2022.

Art. 13.  A cada JTDL de que trata o\nart. 7º classificada na categoria governos regionais e autoridades locais,\nconforme inciso III do art. 8º, deve ser aplicado um RW de 30% (trinta por\ncento).

Parágrafo único.  À JTDL do caput\nrelacionada à Referência DRC em que se verificou evento de crédito deve ser\naplicado um RW de 100% (cem por cento).

Art. 14.  Para fins de apuração da JTDL\nde que trata o art. 7º, cada fundo de investimento estruturado com apenas uma\nclasse de priorização de pagamento deve ser considerado como uma Referência DRC\nespecífica, classificada na categoria do inciso I do art. 8º, e aplicado um RW\nde 15% (quinze por cento).

Parágrafo único:  Caso o regulamento\ndo fundo de investimento determine o investimento majoritário em instrumentos\nfinanceiros de emissores sobre os quais tenham incidido eventos de crédito,\ndeve ser aplicado um RW de 100% (cem por cento) sobre a JTDL relacionada.

Art. 15.  O requerimento de capital\npara cada categoria j de que trata o art. 8º (DRCnsec_cat) deve ser apurado de\nacordo com a seguinte fórmula:

\"\" 

em que:

I - j indica uma\ncategoria entre aquelas de que trata o art. 8º;

II - JTDLcpai corresponde a\numa JTDL comprada e classificada na categoria j;

III - JTDLvdai corresponde\na uma JTDL vendida e classificada na categoria j;

IV - HBRnsecj é a razão de hedge\nda categoria j, apurada conforme o art. 9º;

V - RW é o ponderador de risco relacionado\nà JTDL, determinado conforme os arts. 10 a 14;

VI - Abs(∙) é a função que\nretorna o valor absoluto do parâmetro;

VII - Max(∙) é a função que\nretorna o maior valor entre os parâmetros;

VIII - k é o número de JTDLcpa\nclassificadas na categoria j; e

IX - m é o número de JTDLvda\nclassificadas na categoria j.

Art. 16.  O requerimento de capital do\nDRCNSEC corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCnsec_cat\napurados conforme o art. 15 de todas as categorias de que trata o art. 8º.

CAPÍTULO III
DO DRCSEC

Seção I
Da Definição de Exposições Brutas do\nDRCSEC

Art. 17.  A exposição bruta (JTD) de\ncada instrumento financeiro resultante de processo de securitização, definido\nno inciso II do art. 2º, considerado no DRCSEC deve corresponder ao\nvalor de mercado do instrumento.

§ 1º  A posição comprada, como\ndefinida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número\npositivo.

§ 2º  A posição vendida, como definida\nno inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.

§ 3º  Na apuração da JTD de\ninstrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o\nvalor de que trata o caput deve ser multiplicado pelo fator T, apurado\nconforme o art. 5º.

Art. 18.  Um instrumento financeiro não\nresultante de processo de securitização poderá compor o DRCSEC, para\nfins de hedge, desde que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

I - esteja relacionado à Referência\nDRC ou índice estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento;

II - seja decomposto proporcionalmente\nem JTD sintéticas que representem uma estrutura completa de classes de\npriorização de pagamento; e

III - não seja considerado na apuração\ndo DRCNSEC, de que trata o art. 16.

§ 1º  A decomposição a que se refere o\ninciso II do caput deve ser realizada com base em modelo de apreçamento,\no qual deve assegurar que a soma dos valores de todos os elementos resultantes\ndessa decomposição corresponda ao valor de mercado do instrumento não\nresultante de processo de securitização.

§ 2º  Os requisitos de que\ntratam os arts. 2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, e na\nregulamentação correspondente aplicável aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se\nao modelo de apreçamento de que trata o § 1º.

§ 2º  Os requisitos de que tratam os\narts. 2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, para\ninstituições do Tipo 1, e os arts. 2º e 3º da Resolução BCB nº 334, de 16 de\nagosto de 2023, para instituições do Tipo 3, aplicam-se ao modelo de apreçamento\nde que trata o § 1º. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 19.  É permitida a constituição de JTD\nsintética comprada por meio da combinação de JTD compradas relacionadas a\nprocessos de securitização que possuam:

I - classes de priorização de\npagamento distintas, mas compartilhem do mesmo lastro de ativos subjacentes; ou

II - lastros de ativos subjacentes\ndistintos, mas compartilhem da mesma classe de priorização de pagamento.

Parágrafo único.  JTD sintética\nvendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam às\ncondições dos incisos I e II do caput.

Seção II
Da Definição de Exposições Líquidas do\nDRCSEC

Art. 20.  Para a apuração das exposições\nlíquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRCSEC, as JTD\nvendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que seus processos\nde securitização tenham:

I - o mesmo lastro de ativos\nsubjacentes; e

II - a mesma classe de priorização de\npagamento.

Parágrafo único.  As JTD de que trata\no caput podem ser compensadas independentemente de seus prazos de\nvencimento residual.

Seção III
Das Classificações das Exposições\nLíquidas do DRCSEC

Art. 21.  As JTDL do DRCSEC\nde que trata o art. 20 devem ser classificadas em categorias resultantes da\ncombinação da região de origem e da modalidade do lastro do processo de\nsecuritização.

§ 1º  Para fins da classificação de\nque trata do caput, devem ser consideradas:

I - região de origem:

a) Brasil;

b) Ásia;

c) Europa;

d) América do Norte; ou

e) restante do mundo; e

II - modalidade do lastro:

a) títulos de dívida de curto prazo\ncolateralizados por recebíveis financeiros de empresas não financeiras (ABCP,\nasset-backed comercial paper);

b) títulos de dívida colateralizados\npor financiamentos de imóveis residenciais (RMBS, residential\nmortgage-backed securities);

c) títulos de dívida colateralizados\npor financiamentos de imóveis comerciais (CMBS, commercial mortgage-backed\nsecurities);

d) títulos de dívida colateralizados\npor empréstimos ou financiamentos, exceto imobiliário, a empresas não\nfinanceiras (CLO, collateralised loan obligations);

e) títulos de dívida que tenham os\ninstrumentos da alínea “d” como seus ativos subjacentes (CDO squared,\ncollateralised debt obligations squared);

f) financiamento ou arrendamento\nmercantil de veículos;

g) recebíveis de faturas de instrumentos\nde pagamento pós-pago;

h) financiamentos estudantis;

i) títulos de dívida ou recebíveis\nemitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham ativo total ou\nreceita bruta anual igual ou superior ao limite estabelecido no inciso II do §\n1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou

j) títulos de dívida ou recebíveis\nemitidos por pessoas jurídicas de direito privado que tenham receita bruta\nanual inferior ao limite estabelecido no inciso II do § 1º do art. 35 da\nResolução BCB nº 229, de 2022.

§ 2º  Cada JTDL deve ser classificada\nem somente uma das categorias resultantes da combinação dos incisos I e II do §\n1º.

§ 3º  A JTDL cuja região de origem não\npossa ser determinada ou cuja modalidade de lastro não possa ser classificada entre\naquelas citadas no inciso II do § 1º devem ser classificadas em uma categoria específica\ndenominada “Outros”.

Seção IV
Do Cálculo do Requerimento de Capital\ndo DRCSEC

Art. 22.  Deve ser apurada a razão de he​dge\n(HBRsec) específica para cada categoria de que trata o art. 21, de acordo com a\nseguinte fórmula:

​\"\"


I - j indica uma\ncategoria entre aquelas de que trata o art. 21;

II - T_JTDL_sec_cpaj\ncorresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j;

III - T_JTDL_sec_vdaj\ncorresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j;\ne

IV - Abs(∙) é a função que\nretorna o valor absoluto do parâmetro.

Art. 23.  A cada JTDL do DRCSEC\ndeve ser aplicado um RW apurado de acordo com a seguinte fórmula:

\"\"

I - i indica as JTLD de\nque trata o art. 20;

II - FPR é o fator de ponderação a\nrisco determinado para i, definido nos arts. 61 a 64 da Resolução\nBCB nº 229, de 2022; e

III - F é o fator estabelecido no:

III - F = 8% (oito por cento); (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

a) art. 4º da Resolução CMN nº 4.958, de 2021, para instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil sujeitas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) conforme a\nResolução CMN nº 4.955, de 2021; ou

a) (Revogada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

b) art. 4º da Resolução BCB nº 200, de 2022, para os conglomerados\ndo Tipo 3.

b) (Revogada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 24.  O requerimento de capital\npara cada categoria de que trata o art. 21 (DRCsec_cat) deve ser apurado de\nacordo com a seguinte fórmula:

\"\"

em que:

I - j indica uma\ncategoria entre aquelas definidas no art. 21;

II - JTDL_SECcpa corresponde a uma\nJTDL comprada e classificada na categoria j;

III - JTDL_SECvda corresponde a uma\nJTDL vendida e classificada na categoria j;

IV - HBRsec é a razão de hedge\napurada para a categoria j, apurada conforme o art. 22;

V - RW é o ponderador de risco\nrelacionado à JTDL, apurado conforme o art. 23;

VI - Abs(∙) é a função que\nretorna o valor absoluto do parâmetro;

VII - Max(∙) é a função que\nretorna o maior valor entre os diferentes parâmetros;

VIII - k é o número de JTDL_SECcpa\nclassificadas na categoria j; e

IX - m é o número de JTDL_SECvda\nclassificadas na categoria j.

Art. 25.  O requerimento de capital do\nDRCSEC corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCsec_cat\napurados conforme o art. 24 para todas as categorias de que trata o art. 21.

CAPÍTULO IV
DO DRCCTP

Seção I
Da Definição de Exposições Brutas do\nDRCCTP

Art. 26.  A exposição bruta (JTD) de\ncada instrumento financeiro considerado no DRCCTP deve corresponder ao\nvalor de mercado do instrumento.

§ 1º  A posição comprada, como\ndefinida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número\npositivo.

§ 2º  A posição vendida, como definida\nno inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo.

§ 3º  Na apuração da JTD de\ninstrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o\nvalor de mercado de que trata o caput deve ser multiplicado pelo fator\nT, apurado conforme o art. 5º.

Art. 27.  Instrumentos financeiros não\nresultantes de processo de securitização podem compor o DRCCTP para\nfins de hedge.

§ 1º  Na apuração da JTD dos\ninstrumentos financeiros de que trata o caput deve ser observado o\ndisposto no art. 26.

§ 2º  Os instrumentos financeiros de\nque trata o caput devem ser desconsiderados do requerimento de capital\ndo DRCNSEC, de que trata o art. 16.

Art. 28.  Para a apuração da JTD de\nque trata o art. 26 um derivativo de crédito referenciado a mais de uma\nentidade de referência em que a proteção seja acionada apenas a partir de certo\nnúmero de eventos de crédito (Nth-to-default credit derivatives) deve\nser considerado equivalente a uma classe de priorização de pagamento cujo:

I - ponto de encaixe é determinado\npela divisão entre:

a) o número de eventos de crédito\nnecessários menos 1; e

b) o número total de entidades de\nreferência;

II - ponto de desencaixe é determinado\npela divisão entre:

a) o número de eventos de crédito\nnecessários; e

b) o número total de entidades de\nreferência.

Art. 29.  É permitida a decomposição da JTD de um instrumento resultante de\nprocesso de securitização em JTD sintéticas relacionadas a cada Referência DRC\nque componha o lastro do instrumento resultante de processo de securitização.

§ 1º  A decomposição de que trata o caput\ndeve ser apurada com base em modelo de apreçamento que necessariamente:

I - determine o impacto marginal do\nevento de crédito de cada Referência DRC sobre o valor de mercado do\ninstrumento de que trata o caput; e

II - assegure que a soma de todos os\nimpactos marginais determinados na forma do inciso I corresponda ao valor de\nmercado do instrumento de que trata o caput.

§ 2º  O cálculo de que trata o inciso\nI do § 1º deve considerar um FP de 100%.

§ 3º  Instrumentos de ressecuritização\nnão podem ser objeto da decomposição a que se refere o caput.

§ 4º  Os requisitos dos\narts. 2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 2013, e na regulamentação\ncorrespondente aplicável aos conglomerados do Tipo 3, aplicam-se aos modelos de\napreçamento de que trata o § 1º.

§ 4º  Os requisitos de que tratam os\narts. 2º e 3º da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, para\ninstituições do Tipo 1, e os arts. 2º e 3º da Resolução BCB nº 334, de 16 de\nagosto de 2023, para instituições do Tipo 3, aplicam-se ao modelo de\napreçamento de que trata o § 1º. (Redação dada, a partir de\n1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.)

Art. 30.  É permitida a constituição\nde JTD sintética comprada produzida pela combinação de JTD compradas que:

I - tenham a mesma série de um mesmo\níndice de crédito CTP e classes de priorização de pagamento distintas; ou

II - sejam compostas por instrumentos\nresultantes de processos de securitização de Referências DRC individuais que\nrepliquem a classe de priorização de pagamento de uma série de um índice de\ncrédito CTP específico.

Parágrafo único.  JTD sintética\nvendida poderá ser constituída pela combinação de JTD vendidas que atendam a\ncondição do inciso I ou do inciso II do caput.

Seção II
Da Definição de Exposições Líquidas do\nDRCCTP

Art. 31.  Para a apuração das\nexposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRCCTP, as\nJTD vendidas podem ser compensadas com as JTD compradas, desde que as JTD\ntenham:

I - o mesmo índice de crédito CTP como\nReferência DRC;

II - a mesma série do índice de\ncrédito CTP; e

III - a mesma classe de priorização de\npagamento.

Parágrafo único.  As JTD de que trata\no caput podem ser compensadas independentemente do prazo de vencimento.

Seção III
Das Classificações das Exposições\nLíquidas do DRCCTP

Art. 32.  As JTDL do DRCCTP\ndevem ser classificadas conforme o índice de crédito CTP que corresponda ao seu\nativo subjacente.

Parágrafo único.  Cada JTDL de que\ntrata o caput deve ser relacionada a somente um índice de crédito CTP,\nindependentemente de sua série e classe de priorização de pagamento.

Seção IV
Do\nCálculo do Requerimento de Capital do DRCCTP

Art. 33.  Deve ser apurada razão de hedge\n(HBRctp) única para todos os índices de crédito CTP de que trata o art. 32, de\nacordo com a seguinte fórmula:

\"\" 

I - T_JTDL_ctp_cpa corresponde ao\ntotal das JTDL compradas consideradas no DRCCTP;

II - T_JTDL_ctp_vda corresponde ao\ntotal das JTDL vendidas consideradas no DRCCTP; e

III - Abs(∙) é a função que\nretorna o valor absoluto do parâmetro.

Art. 34.  A cada JTDL do DRCCTP\ndeve ser aplicado um ponderador de risco (RW) de acordo com:

I - o art. 22, se relacionado a\ninstrumento financeiro resultante de processo de securitização;

II - os arts. 10 a 13, se relacionado a\ninstrumento financeiro não resultante de processo de securitização.

Art. 35.  O requerimento de capital\npara cada índice de crédito CTP de que trata o art. 32 (DRCctp_ind) deve ser\napurado de acordo com a seguinte fórmula:

\"\" 

em que:

I - j indica um dos\níndices de crédito CTP, conforme definidos no art. 32;

II - JTDL_ctp_cpa corresponde a uma\nJTDL comprada relacionada ao índice j;

III - JTDL_ctp_vda corresponde a uma\nJTDL vendida relacionada ao índice j;

IV - HBRctp é a razão de hedge\napurada conforme art. 33;

V - RW é o ponderador de risco\nrelacionado à JTDL, determinado conforme o art. 34;

VI - Abs(∙) é a função que\nretorna o valor absoluto do parâmetro;

VII - k é o número de JTDL_ctp_cpa\nrelacionadas ao índice j; e

VIII - m é o número de JTDL_ctp_vda\nrelacionadas ao índice j.

Art. 36.  O requerimento de capital do\nDRCctp deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:

​\"\"

I - k corresponde ao número de índices\nde crédito CTP, de que trata o art. 32;

II - DRCctp_ind é o requerimento de\ncapital apurado para um índice de crédito, conforme o art. 35;

III - Max(∙) é a função que\nretorna o maior valor entre os diferentes parâmetros; e

IV - Min(∙) é a função que\nretorna o menor valor entre os diferentes parâmetros.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES\nCOMPLEMENTARES

Art. 37.  A Circular nº 3.769, de 29\nde outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  .........................................................................................................

.......................................................................................................................

§\n1º  O valor de cada parcela RWACPrNBi resulta do somatório das\nparcelas RWACPAD, RWACIRB e RWADRC, apuradas,\nrespectivamente, nos termos da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, da Resolução\nBCB nº 303, de 16 de março de 2023, e da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril\nde 2023, relativas às exposições assumidas em cada jurisdição “i”,\ndesconsideradas as exposições ao setor público e ao setor bancário.

.......................................................................................................................

§\n9º  Caso a razão entre uma parcela RWACPrNBi, exceto aquela relativa\nao Brasil, e a soma das parcelas RWACPAD, RWACIRB e RWADRC\nseja inferior a 5% (cinco por cento), é facultado desconsiderar essa jurisdição\nna apuração do percentual do ACPContracíclico em relação ao montante\nRWA.

.............................................................................................................”\n(NR)

Art. 38.  A Resolução BCB nº 229, de 2022, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

“Art. 3º  A parcela RWACPAD deve incluir na sua apuração\nas exposições classificadas na carteira bancária e as exposições relativas ao\nrisco de crédito de contraparte de transações com instrumento derivativo\nclassificadas na carteira bancária ou na carteira de negociação, segundo as\ndefinições estabelecidas no art. 26 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro\nde 2017, e na Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, para conglomerados\ndo Tipo 3.

.............................................................................................................”\n(NR)

Art. 38.  (Revogado pela Resolução BCB nº 395,\nde 26/6/2024.)

Art. 39.  O Anexo I à Resolução BCB nº\n229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.\n1º  .........................................................................................................

Parágrafo\núnico.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos\nfinanceiros derivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros\nderivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na\nregulamentação em vigor.” (NR)

Art. 40.  O Anexo II à Resolução BCB\nnº 229, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º\n ..........................................................................................................

Parágrafo\núnico.  O cálculo de que trata este Anexo aplica-se aos instrumentos financeiros\nderivativos classificados na carteira bancária e aos instrumentos financeiros\nderivativos classificados na carteira de negociação, conforme definidas na\nregulamentação em vigor.” (NR)

Art.\n41.  Até 1º de janeiro de 2025, admite-se a apuração mensal do RWADRC,\na ser calculado com base nas exposições ao risco de crédito dos instrumentos\nfinanceiros classificados na carteira de negociação no último dia útil de cada\nmês.

Art. 42.  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de julho de 2024.

Otávio Ribeiro ​Damaso
Diretor de Regulação

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