{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 312","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/4/2023, Seção 1, p. 120.","Id":52037,"Data":"2023-04-26T21:20:00Z","DataTexto":"26/4/2023 18:20","Numero":312.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4956;@2021;#CIRCULAR;@3641;@2013;#CIRCULAR;@3082;@2002;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@395;@2023;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º; 10, inciso IX; e 11, inciso VII.;#Lei nº 4.728/1965, art. 9º-A.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II; 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.958/2021.;#Resolução BCB nº 200/2022.;#Cita Resolução CMN nº 4.956/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.082/2002.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Circular BCB nº 3.641/2013 - Dá nova redação: art. 2º, caput e § 6º, incisos I e II. Inclui: art. 2º, § 6º, inciso III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n

\n Resolução BCB Nº 312, DE 26 DE ABRIL DE 2023

\n Altera a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.

\n A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de abril de 2023, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nos arts. 9º, inciso II, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o art. 3º, § 2º, da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e o art. 3º, § 2º, da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022,

\n R E S O L V E :

\n Art. 1º  A Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n “Art. 2º  Para a apuração do valor diário da parcela RWACAM, bem como do limite de exposição cambial de que trata a Resolução CMN nº 4.956, de 21 de outubro de 2021, define-se como:

\n .........................................................................................................................

\n § 6º  .................................................................................................................

\n I - nas quais a instituição atue exclusivamente como intermediadora, não assumindo quaisquer direitos ou obrigações para com as partes;

\n II - vincendas até o dia útil subsequente, desde que liquidadas pela cotação do dia da apuração; e

\n III - de \n hedge de fluxo de caixa, de que trata a Circular nº 3.082, de 30 de janeiro de 2002, em aberto até 1º de janeiro de 2025, com o objetivo de compensar, no todo ou em parte, o risco de variação cambial decorrente de compromissos futuros previstos para, no máximo, os próximos doze meses, desde que devidamente documentadas.

\n ................................................................................................................” (NR)

\n Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023.

\n Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

\n
\n

","Voto":"75/2023-BCB","DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}