{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 311","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/4/2023, Seção 1, p. 69.","Id":52028,"Data":"2023-04-12T21:01:00Z","DataTexto":"12/4/2023 18:01","Numero":311.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@233;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@146;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º. ;#Lei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, alínea \"b\"; e 15. ;#Lei nº 11.941/2009, art. 61. ;#Resoluções BCB ns. 197/2022 e 233/2022.;#Altera, a partir de 1º/5/2023, Resolução BCB nº 146/2021 - Inclui: art. 20-A. Dá nova redação: art. 16, § 3º.;#Altera, a partir de 1º/7/2023, Resolução BCB nº 146/2021 - Inclui: art. 4º, §§ 3º e 4º. Dá nova redação: art. 5º, caput. Revoga: art. 5º, incisos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 311, DE 12 DE ABRIL DE 2023

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Altera\na Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre os\ncritérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco\nCentral do Brasil pelas administradoras de consórcio e instituições de\npagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os\nprocedimentos específicos a serem observados pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na\nelaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil, em sessão realizada em 12 de abril de 2023, com base nos\narts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º e 7º, inciso III, da\nLei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea\n"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista\no disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, na Resolução BCB\nnº 197, de 11 de março de 2022, e na Resolução BCB nº 233, de 27 de julho de\n2022,

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R\nE S O L V E :

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Art. 1º  A Resolução BCB nº 146, de 28\nde setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 4º  ............................................................................................................

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§ 3º  O\ndisposto no inciso III do caput não se aplica às instituições de\npagamento:

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I - líderes\nde conglomerado prudencial Tipo 3 enquadrado no Segmento 4 (S4) ou no Segmento 5\n(S5); e

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II - líderes\nde conglomerado prudencial Tipo 2 que tenham ativo total, apurado de acordo com\nos critérios e procedimentos consubstanciados no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), inferior ou igual\na 0,1% (um décimo por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

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§ 4º  Para\nfins do disposto no § 3º, o PIB do Brasil corresponde ao produto interno bruto\napurado a preços de mercado e valores correntes divulgado pelo Instituto\nBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado para o período de\nquatro trimestres consecutivos com término nas datas-bases de 30 de junho e 31\nde dezembro, apurados em até noventa dias após a data-base a que se referem,\nvedada revisão posterior.” (NR)

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“Art. 5º  A\nelaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil dos documentos contábeis de\nque trata este Capítulo são obrigatórias a partir da data em que a\nadministradora de consórcio ou a instituição de pagamento autorizada a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil estiver em efetivo funcionamento.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 16.  ..........................................................................................................

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.........................................................................................................................

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§ 3º  Ficam\ndispensadas, para os relatórios elaborados até a data-base de junho de 2026, a\nelaboração e a remessa das informações de que tratam as alíneas “c” a “l” do\ninciso II do caput.

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................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 20-A.  Ficam\ndispensadas da elaboração e da remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial\nde que trata o art. 16 as instituições de pagamento autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil, para as datas-bases relativas aos períodos findos\naté 31 de dezembro de 2024.” (NR)

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Art. 2º  Ficam revogados os incisos I e\nII do art. 5º da Resolução BCB nº 146, de 2021.

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Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor:

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I - em 1º de julho de 2023, em\nrelação às alterações nos arts. 4º e 5º da Resolução BCB nº 146, de 2021; e

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II - em 1º de maio de 2023, em\nrelação aos demais dispositivos.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor\nde Regulação

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