{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 300","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/3/2023, Seção 1, p. 196.","Id":52003,"Data":"2023-03-16T21:01:00Z","DataTexto":"16/3/2023 18:01","Numero":300.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera dispositivos da Resolução BCB nº 237, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre movimentações financeiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento, para disciplinar a remuneração do saldo da Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME) de titularidade das instituições de pagamento","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@237;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4952;@2021;#","Referencias":"Lei nº 12.865/2013, arts. 14 e 15.;#Resolução CMN nº 4.952/2021, arts. 8º e 12.;#Resolução BCB nº 80/2021, art. 22.;#Altera, a partir de 3/7/2023, Resolução BCB nº 237/2022 - Inclui art. 4º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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RESOLUÇÃO BCB Nº 300, DE 16 DE MARÇO DE 2023

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Altera dispositivos da\nResolução BCB nº 237, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre movimentações\nfinanceiras relativas à manutenção, no Banco Central do Brasil, de recursos em\nespécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em conta de\npagamento, para disciplinar a remuneração do saldo da Conta Correspondente a\nMoeda Eletrônica (CCME) de titularidade das instituições de pagamento.  

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A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada nos dias 15\ne 16 de março de 2023, com base nos arts. 14 e 15 da Lei nº\n12.865, de 9 de outubro de 2013, e nos arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952,\nde 30 de setembro de 2021, e tendo em conta o disposto\nno art. 22 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  A\nResolução BCB nº 237, de 24 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:

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“Art. 4º-A  O saldo diário da CCME de\ntitularidade das instituições de pagamento, registrado no fechamento da grade\nregular de operações do STR, antes do início da janela adicional para aportes\nem Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o regulamento daquele\nsistema, receberá remuneração calculada com base na Taxa Selic mediante\nutilização da seguinte fórmula:

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R = S x [(1 + Selic)^(1/252) – 1], em que:

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I - R = remuneração a ser creditada, expressa\ncom 2 (duas) casas decimais, com arredondamento matemático;

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II - S = saldo sujeito à remuneração; e

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III - Selic = Taxa Selic anual, no formato\nunitário, expressa com 4 (quatro) casas decimais, referente à data do saldo a\nser remunerado.

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§ 1º  A remuneração de que trata o caput\nserá creditada na CCME no dia útil seguinte até as 16h30 (dezesseis horas e\ntrinta minutos).

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§ 2º  Os resultados parciais de\nmultiplicação, divisão e potenciação utilizados na expressão algébrica do\ncálculo da remuneração devem conter 8 (oito) casas decimais, com arredondamento\nmatemático.

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§ 3º  A remuneração de que trata o caput incide\nexclusivamente sobre o saldo da CCME de titularidade das instituições de\npagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 3 de julho de 2023.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Política\nMonetária substituto

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