{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 3","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/8/2020, Seção 1, p. 52.","Id":51120,"Data":"2020-08-12T12:31:00Z","DataTexto":"12/8/2020 09:31","Numero":3.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no País e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@490;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@62;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@11;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@466;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@341;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@317;@2023;#RESOLUÇÃO;@4072;@2012;#CIRCULAR;@2501;@1994;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@623;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@548;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@719;@2026;#RESOLUÇÃO BCB;@594;@2026;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Resolução CMN nº 4.072/2012, arts. 13 e 14.;#Altera, a partir de 1º/9/2020, Circular BCB nº 2.501/1994 - Revoga: arts. 1º e 3º.;#Altera, a partir de 1º/3/2021, Circular BCB nº 2.501/1994 - Revoga: arts. 2º e 4º a 20.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 466/2025 - Alteração, a partir de 5/5/2025 - Nova redação: art. 5º, caput e parágrafo único. Revogação: art. 5º, incisos I, II e III.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 3\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 3, DE​ 12 DE AGOSTO DE 2020

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Dispõe sobre informações e procedimentos para\nautorização para instalação de agências no País e sobre o fornecimento de\ninformações de dependências das instituições financeiras e das demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de agosto de 2020, com base nos\narts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 14 da Resolução nº\n4.072, de 26 de abril de 2012,

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R E S O L V E :

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CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE\nAPLICAÇÃO

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Art. 1º  Esta Resolução\ndispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de\nagências no País e sobre o fornecimento de informações de dependências das\ninstituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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CAPÍTULO II
DAS INFORMAÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS\nPARA AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS

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Art. 2º  O pedido\npara autorização para instalação de agências deve ser encaminhado ao Banco\nCentral do Brasil mediante a apresentação de requerimento subscrito por\nadministradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou pelo\ncontrato social, na forma definida por essa Autarquia.

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Art. 3º  A\nautorização para instalação de agências é concedida por prazo indeterminado.

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Art. 4º \nConsidera-se agência sede ou matriz a dependência reconhecida com essa natureza\nno ato de autorização para funcionamento da instituição.

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CAPÍTULO III
DO FORNECIMENTO E DA\nDIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEPENDÊNCIAS

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Art. 5º  As instituições\nmencionadas no art. 1º devem manter atualizadas, na forma de dados abertos, para\nfins de cumprimento da obrigatoriedade de encaminhamento de informações\nrelativas às suas dependências ao Banco Central do Brasil, de que trata o\ninciso II do art. 14 da Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, as seguintes\ninformações relativas a cada dependência:

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Art. 5º  As instituições mencionadas\nno art. 1º devem enviar ao Banco Central do Brasil as informações atualizadas relativas\nà identificação e à localização de suas dependências. (Redação dada, a partir de 5/5/2025,\npela Resolução BCB nº 466, de 30/4/2025.)

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I - identificação;

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I - (Revogado, a partir de 5/5/2025, pela\nResolução BCB nº 466, de 30/4/2025.)

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II - localização; e

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II - (Revogado, a partir de 5/5/2025, pela\nResolução BCB nº 466, de 30/4/2025.)

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III - produtos e serviços\ndisponibilizados.

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III - (Revogado, a partir de 5/5/2025, pela\nResolução BCB nº 466, de 30/4/2025.)

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Parágrafo único.  O Banco\nCentral do Brasil divulgará o conteúdo e as especificações para divulgação das\ninformações nos termos definidos no caput.

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Parágrafo único.  O Banco Central do Brasil divulgará a\nforma e as especificações do envio das informações de que trata este artigo. (Redação dada, a partir de 5/5/2025,\npela Resolução BCB nº 466, de 30/4/2025.)

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Art. 6º  As instituições mencionadas\nno art. 1º, exceto cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao\nmicroempreendedor e à empresa de pequeno porte, devem observar o disposto no\nart. 5º, para fins do cumprimento do art. 13 da Resolução nº 4.072, de 2012, que\ntrata da divulgação de informações na página da internet.

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Parágrafo único.  A exceção prevista\nno caput não se aplica às cooperativas de crédito de livre admissão de\nassociados.

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CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 7º  Ficam revogados os seguintes\ndispositivos da Circular nº 2.501, de 26 de outubro de 1994:

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I - a partir de\n1º de setembro de 2020:

\n\n

a) art. 1º; e

\n\n

b) art. 3º;\ne

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II - a partir\nde 1º de março de 2021:

\n\n

a) art. 2º; e

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b) arts 4º a 20.

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Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor:

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I - em 1º de março de 2021, em relação\naos arts. 5º a 7º, inciso II, alíneas “a” e ‘b”; e

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II - em 1º de setembro de 2020, em relação\naos demais dispositivos.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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