{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 292","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de16/2/2023, Seção 1, p. 67.","Id":51980,"Data":"2023-02-14T21:01:00Z","DataTexto":"14/2/2023 18:01","Numero":292.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, que consolida atos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil, e dispõe sobre a captação diária de informações relativas a “outras obrigações”.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@354;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@197;@2022;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#RESOLUÇÃO;@4282;@2013;#CIRCULAR;@2985;@2000;#CIRCULAR;@2286;@1993;#CIRCULAR;@2132;@1992;#CIRCULAR;@2023;@1991;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@355;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@360;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@416;@2023;#","Referencias":"Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II, VII e VIII.;#Resoluções CMN ns. 4.282/2013 e 4.553/2017.;#Resolução BCB nº 197/2022.;#Cita Circulares ns. 2.023/1991, 2.132/1992, 2.286/1993 e 2.985/2000.;#Altera, a partir de 1º/3/2023, Resolução BCB nº 208/2022 - Dá nova redação: arts. 2º, inciso I, \"g\" e \"h\"; 3º, incisos I e II, 7º, caput; 8º, caput e incisos I a IV; 9º, caput e incisos I e II. Inclui: arts. 2º, inciso I, \"i\"; 7º, incisos I, II e III; 8º, inciso V; 9º, incisos III a VI.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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RESOLUÇÃO BCB Nº 292, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 208, de 22\nde março de 2022, que consolida\natos normativos referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do\nBrasil, e dispõe\nsobre a captação diária de informações relativas a “outras obrigações”.

A\nDiretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de fevereiro\nde 2023, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130,\nde 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865,\nde 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.282,\nde 4 de novembro de 2013, e 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e nas Resoluções\nBCB ns. 197, de 11 de março de 2022, e 208, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E\n:

Art.\n1º  A Resolução BCB nº 208, de 22 de\nmarço de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ............................................................................................................

I - ......................................................................................................................

.........................................................................................................................

g)\nrecursos disponíveis de clientes;

h)\nrecursos de aceites cambiais; e

i)\noutras obrigações;

................................................................................................................”\n(NR)

“Art.\n3º  ............................................................................................................

I - pela instituição líder de cada conglomerado prudencial, em relação às\ninformações das instituições integrantes do mesmo conglomerado, nos\ntermos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif);

II - pelos bancos cooperativos, pelas confederações\nconstituídas por cooperativas centrais de crédito ou pelas cooperativas\ncentrais de crédito, em relação às informações das cooperativas integrantes de\nsistema organizado de três ou dois níveis; e

................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 7º  Sem\nprejuízo do atendimento ao disposto nesta Resolução, as\ninstituições que já são obrigadas a efetuar remessas diárias de informações ao\nBanco Central do Brasil nos termos das Circulares de que trata este artigo\nmanterão o cumprimento da regulamentação até:

I - 30 de junho de 2023, quanto ao disposto:

a) no art. 1º da Circular nº 2.132, de 6\nde fevereiro de 1992; e

b) na Circular nº 2.286, de 10\nde março de 1993;

II - 30 de setembro de 2023, relativa à Circular nº\n2.023, de 22 de agosto de 1991; e

III - 31 de janeiro de 2024, quanto ao disposto:

a) nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 9º da\nCircular nº 2.132, de 1992; e

b) na Circular nº 2.985, de 15 de\njunho de 2000.” (NR)

“Art. 8º  Ficam revogados:

I - a Circular nº 2.023, de 1991;

II - o art. 1º da Circular nº 2.132, de 1992;

III - a Circular nº 2.286, de 1993;

IV - a Circular nº 2.132, de 1992; e

V - a Circular nº 2.985, de 2000.” (NR)

“Art. 9º  Esta Resolução entra em\nvigor em:

I - 1º de julho de 2023 quanto ao art. 8º, incisos II e III;

II - 1º de setembro de 2023 quanto ao art. 2º, inciso II;

III - 1º de outubro de 2023 quanto ao art. 8º, inciso I;

IV - 1º de janeiro de 2024 quanto ao art. 2º, inciso IV;

V - 1º de fevereiro de 2024 quanto ao art. 8º, incisos  IV e V; e

VI - 1º de junho de 2023 quanto aos demais dispositivos.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em\nvigor em 1º de março de 2023.

Paulo Sérgio Neves de Souza

Diretor de\nFiscalização

Diretor de Regulação\nsubstituto

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