{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 275","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/12/2022, Seção 1, p. 330.","Id":51954,"Data":"2022-12-27T21:00:00Z","DataTexto":"27/12/2022 18:00","Numero":275.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Posterga a entrada em vigor da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, que por sua vez altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@239;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#CIRCULAR;@3809;@2016;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.958/2021, art. 3º, § 2º.;#Circular BCB nº 3.809/2016.;#Altera Resolução BCB nº 239/2022 - Dá nova redação: art. 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 275\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 275, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

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Posterga a\nentrada em vigor da Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, que por\nsua vez altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os\nprocedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da\nparcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco\nde crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada\n(RWACPAD).

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A Diretoria Colegiada\ndo Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de dezembro de 2022, com\nbase no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº\n4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º,\nda Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  A Resolução BCB nº 239, de 1º de setembro de 2022, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

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“Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde julho de 2023.” (NR)

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Art.\n2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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