{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 27","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 26/10/2020, Seção 1, p. 51.","Id":51190,"Data":"2020-10-23T17:04:00Z","DataTexto":"23/10/2020 14:04","Numero":27.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Circular nº 3.981, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4765;@2019;#RESOLUÇÃO;@3694;@2009;#CIRCULAR;@3981;@2020;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 9º.;#Resolução CMN nº 3.694/2009, art. 1º.;#Resolução CMN nº 4.765/2019, art. 5º.;#Altera a Circular BCB nº 3.981/2020 - Dá nova redação ao art. 1º, parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

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Altera a Circular nº 3.981, de 6\nde fevereiro de 2020, que dispõe sobre a prestação de informações no\nextrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade\nde pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de outubro de 2020, com base\nnos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5º da Resolução nº\n4.765, de 27 de novembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 1º da\nResolução nº 3.694, de 26 de março de 2009,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Circular nº 3.981, de 6 de\nfevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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"Art.\n1º  ............................................................................................................

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.........................................................................................................................

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Parágrafo\núnico.  Os procedimentos de que trata o caput serão exigidos a partir de\n1º de março de 2021 para as instituições que não optarem pela cobrança da\ntarifa mencionada no inciso IV." (NR)

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Art. 2º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                       Otávio Ribeiro Damaso
                                                                  Diretor\nde Regulação

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","Voto":"295/2020-BCB"}]}