{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 242","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/9/2022, Seção 1, p. 157.","Id":51857,"Data":"2022-09-06T21:01:00Z","DataTexto":"6/9/2022 18:01","Numero":242.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021, que estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@63;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4952;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso VI, e 11, inciso VII.;#Lei nº 10.214/2001, art. 10.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º e 15.;#Resolução CMN nº 4.952/2021, arts. 6º e 12.;#Revoga, a partir de 1º/12/2022, Resolução BCB nº 63/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n

RESOLUÇÃO\nBCB Nº 242, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Revoga a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021, que estabelece o\nprocedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições\nfinanceiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de\narranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.

A Diretoria Colegiada do Banco\nCentral do Brasil, em sessão realizada em 6 de setembro de 2022, com base no\ndisposto nos arts. 10, inciso VI, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de\ndezembro de 1964, 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, 9º e 15 da Lei\nnº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 6º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30\nde setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica\nrevogada a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de\ndezembro de 2022.

Renato Dias de Brito Gomes
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e\nde Resolução

","Voto":"158/2022-BCB"}]}