{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 235","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/7/2022, Seção 1, p. 112/113.","Id":51836,"Data":"2022-07-27T21:03:00Z","DataTexto":"27/7/2022 18:03","Numero":235.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@195;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.;#Lei nº 12.865/2013, arts. 9º, 14 e 15.;#Lei nº 14.185/2021.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, art. 22.;#Altera, a partir de 15/8/2022, Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195/2022 - Inclui: arts. 23-A e 24-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 235\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº 235, DE 27 DE JULHO\nDE 2022

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Altera\no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que\nregulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da\nConta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base\nno art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts.\n9º, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e na Lei nº 14.185, de\n14 de julho de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  O Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 23-A.  A parcela do saldo diário da Conta PI, até o\nlimite definido no art. 24-A deste Regulamento, registrado no fechamento da\ngrade regular de operações dos participantes no Sistema de Transferência de\nReservas (STR), antes do início da janela adicional para aportes em Conta PI,\nde que trata o regulamento daquele sistema, receberá remuneração calculada com\nbase na Taxa Selic, mediante utilização da seguinte fórmula:

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R\n= S x [(1 + Selic)^(1/252) – 1], em que:

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I\n- R = remuneração a ser creditada, expressa com 2 (duas) casas decimais, com\narredondamento matemático;

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II\n- S = saldo sujeito à remuneração; e

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III\n- Selic = Taxa Selic anual, no formato unitário, expressa com 4 (quatro) casas\ndecimais, referente à data do saldo a ser remunerado.

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§\n1º  A remuneração de que trata o caput é creditada na Conta PI no dia\nútil seguinte até as 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos).

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§\n2º  Os resultados parciais de multiplicação, divisão e potenciação utilizados\nna expressão algébrica do cálculo da remuneração devem conter 8 (oito) casas\ndecimais, com arredondamento matemático.

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§\n3º  A remuneração de que trata o caput incide exclusivamente sobre o\nsaldo da Conta PI de titularidade das instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil, de que trata o art. 20, inciso I, deste Regulamento.” (NR)

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“Art. 24-A.  A parcela do saldo diário da Conta PI sujeito\nà remuneração de que trata o art. 23-A é limitada ao maior valor entre\nR$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e:

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I\n- o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos líquidos\ncorrespondentes aos saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de\npagamento alocados no Banco Central do Brasil para cumprimento da exigência de\naplicação de que trata o art. 22 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de\n2021; ou

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II\n- o valor aferido nos termos do inciso I somado a 10% (dez por cento) da média\naritmética diária do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR), apurada no período de\ncálculo relativo ao período de movimentação que contém a data do saldo, no caso\nde participante sujeito ao recolhimento, conforme regulamentação vigente sobre\nas regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

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§\n1º  O valor do VSR médio utilizado no cálculo do inciso II considera as\ninformações de demonstrativos prestadas pelas instituições até o fechamento da\ngrade regular de operações no STR, na data da posição da parcela do saldo a ser\nremunerado.

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§\n2º  Alterações posteriores ao momento definido no § 1º dos dados diários\nrelativos ao período de cálculo de apuração do VSR não são consideradas para\nfins de apuração do limite de que trata este artigo e não geram lançamentos de\najustes sobre remunerações calculadas e pagas.” (NR)

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Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 15 de agosto de 2022.

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Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária

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