{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 230","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 29/7/2022, Seção 1, p. 110.","Id":51831,"Data":"2022-07-27T21:00:00Z","DataTexto":"27/7/2022 18:00","Numero":230.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@258;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@187;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@121;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@12;@2020;#CIRCULAR;@4024;@2020;#CIRCULAR;@3998;@2020;#CIRCULAR;@3948;@2019;#CIRCULAR;@3923;@2018;#CIRCULAR;@3852;@2017;#CIRCULAR;@3834;@2017;#CIRCULAR;@3774;@2015;#CIRCULAR;@3770;@2015;#CIRCULAR;@3730;@2014;#CIRCULAR;@3714;@2014;#CIRCULAR;@3711;@2014;#CIRCULAR;@3696;@2014;#CIRCULAR;@3679;@2013;#CIRCULAR;@3652;@2013;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII.;#Lei Complementar nº 95/1998, arts. 1º, parágrafo único, e 14, § 3º, inciso I. ;#Decreto nº 10.139/2019.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Circulares BCB ns. 3.652/2013, 3.679/2013, 3.696/2014, 3.711/2014, 3.714/2014, 3.730/2014, 3.770/2015, 3.774/2015, 3.834/2017, 3.852/2017, 3.923/2018, 3.948/2019, 3.998/2020 e 4.024/2020.;#Revoga, a partir de 1º/7/2023, Resoluções BCB ns. 12/2020, 121/2021 e 187/2022.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 258/2022 - Alteração, a partir de 1º/12/2022 - Nova redação: art. 2º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 230\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

RESOLUÇÃO BCB Nº 230, DE 27 DE JULHO\nDE 2022

\n\n

Revoga\nexpressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao\ndisposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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A Diretoria Colegiada do Banco Central\ndo Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11,\ninciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art.\n1º, parágrafo único, combinado com o art. 14, § 3º, inciso I, da Lei\nComplementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº\n10.139, de 28 de novembro de 2019,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Ficam revogadas:

\n\n

I - a Circular nº 3.652, de 26 de\nmarço 2013;

\n\n

II - a Circular nº 3.679, de 31 de\noutubro de 2013;

\n\n

III - a Circular nº 3.696, de 3 de\njaneiro de 2014;

\n\n

IV - a Circular nº 3.711, de 24 de\njulho de 2014;

\n\n

V - a Circular nº 3.714, de 20 de\nagosto de 2014;

\n\n

VI - a Circular nº 3.730, de 18 de\nnovembro de 2014;

\n\n

VII - a Circular nº 3.770, de 29 de\noutubro de 2015;

\n\n

VIII - a Circular nº 3.774, de 1º de\ndezembro de 2015;

\n\n

IX - a Circular nº 3.834, de 26 de\nmaio de 2017;

\n\n

X - a Circular nº 3.852, de 17 de\noutubro de 2017;

\n\n

XI - a Circular nº 3.923, de 19 de\ndezembro de 2018;

\n\n

XII - a Circular nº 3.948, de 25 de\njunho de 2019;

\n\n

XIII - a Circular nº 3.998, de 9 de\nabril de 2020;

\n\n

XIV - a Circular nº 4.024, de 3 de\njunho de 2020;

\n\n

XV - a Resolução BCB nº 12, de 25 de\nagosto de 2020;

\n\n

XVI - a Resolução BCB nº 121, de 29 de\njulho de 2021; e

\n\n

XVII - a Resolução BCB nº 187, de 23\nde fevereiro de 2022.

\n\n

Art. 2º  Esta Resolução\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

\n\n

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor\nem 1º de julho de 2023. (Redação dada, a partir de 1º/12/2022,\npela Resolução BCB nº 258, de 18/11/2022.)

\n\n

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

\n\n\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":"136/2022-BCB"}]}