{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 23","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 22/10/2020, Seção 1, p. 118.","Id":51177,"Data":"2020-10-20T21:11:00Z","DataTexto":"20/10/2020 18:11","Numero":23.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@31;@2020;#CIRCULAR;@3941;@2019;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, e 37.;#Lei nº 11.795/2008, art. 6º.;#Lei nº 12.865/2013, art. 9º, incisos II e VIII.;#Revoga, a partir de 3/11/2020, Circular BCB nº 3.941/2019.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 23\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB Nº\n23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

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Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua\ncomposição societária.

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A Diretoria Colegiada do\nBanco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de outubro de 2020, com base\nnos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 6º da\nLei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e 9º, incisos II e VIII, da Lei nº\n12.865, de 9 de outubro de 2013,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta\nResolução dispõe sobre a prestação de informações sobre a composição societária\ndas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto\ncooperativas de crédito.

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Art. 2º  As\ninstituições mencionadas no art. 1º devem informar, por meio eletrônico no Mapa\nde Composição de Capital, as participações, diretas ou indiretas, no capital\nsocial detidas por:

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I\n- controlador ou integrante do grupo de controle;

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II\n- participante residente ou domiciliado no exterior;

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III\n- instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e

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IV\n- participante com 5% (cinco por cento) ou mais do capital total da\ninstituição.

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§\n1º  As participações referidas no caput devem ser informadas no prazo de\nquinze dias contados a partir da data em que ocorrer qualquer modificação.

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§\n2º  As instituições constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital\naberto poderão informar de modo consolidado o total das participações detidas\npor residentes ou domiciliados no exterior que não se enquadrem nos incisos I,\nIII ou IV do caput.

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§\n3º  Fica dispensada a informação acerca da composição societária de pessoa\njurídica domiciliada no exterior que não se enquadre no inciso I do caput.

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Art.\n3º  As participações no capital social das instituições mencionadas no art. 1º\ndetidas por pessoas jurídicas devem ser desdobradas até que fique evidenciado o\ncontrolador ou os integrantes do grupo de controle, quando esses forem pessoas\nnaturais ou pessoas jurídicas de direito público.

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§\n1º  O disposto neste artigo aplica-se ao controlador ou aos integrantes do\ngrupo de controle que sejam pessoas naturais residentes ou domiciliados no\nexterior.

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§\n2º  O desdobramento referido neste artigo pode ser limitado às pessoas\njurídicas de direito privado que exerçam o controle societário das instituições\nmencionadas no art. 1º, quando não for possível a evidenciação de seu\ncontrolador ou dos integrantes de seu grupo de controle.

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Art.\n4º  O Banco Central do Brasil divulgará os procedimentos para o fornecimento do\nMapa de Composição de Capital.

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Art.\n5º  Fica revogada a Circular nº 3.941, de 23 de abril de 2019.

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Art.\n6º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

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Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação

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","Voto":"297/2020-BCB"}]}