{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 227","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/4/2022, Seção 1, p. 291.","Id":51796,"Data":"2022-04-13T21:03:00Z","DataTexto":"13/4/2022 18:03","Numero":227.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções BCB ns. 188, 189, 190 e 191, todas de 23 fevereiro de 2022, que tratam dos recolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos de poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@191;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@190;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@188;@2022;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, incisos III e IV.;#Lei nº 9.069/1995, art. 66.;#Altera Resolução BCB nº 188/2022 - Dá nova redação: arts. 15 e 16, caput.;#Altera Resolução BCB nº 189/2022 - Dá nova redação: arts. 19, incisos I e II, e 20, caput.;#Altera Resolução BCB nº 190/2022 - Dá nova redação: arts. 2º e 3º.;#Altera Resolução BCB nº 191/2022 - Dá nova redação: art. 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 227\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO\nBCB Nº 227, DE 13 DE ABRIL DE 2022

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Altera o início de vigência de dispositivos previstos nas Resoluções BCB ns.\n188, 189, 190 e 191, todas de 23 fevereiro de 2022, que tratam dos\nrecolhimentos compulsórios sobre recursos à vista, sobre recursos de depósitos\nde poupança e sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

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A Diretoria\nColegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de abril de\n2022, com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro\nde 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,

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R E S O L V E\n:

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Art. 1º  A\nResolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 15.  O disposto nesta Resolução deverá ser observado a\npartir do período de cálculo com início em 30 de maio\nde 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho\nde 2022.” (NR)

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“Art. 16.  Ficam revogadas, após a produção de\nseus efeitos no período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término\nem 27 de maio de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022:

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  A\nResolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 19.  …………..………………………………………………………………………………..........

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I - para instituições\nfinanceiras que integram o Grupo “A”, a partir do período de cálculo com início\nem 6 de junho de 2022 e término em 17 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em\n27 de junho de 2022; e

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II - para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, a\npartir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 10\nde junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 20 de junho de 2022.” (NR)

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“Art.\n20.  Ficam revogados, após a produção de seus efeitos, para instituições\nfinanceiras que integram o Grupo “A”, no período de cálculo com início em 23 de\nmaio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de\njunho de 2022 e, para instituições financeiras que integram o Grupo “B”, no período\nde cálculo com início em 16 de maio de 2022 e término em 27 de maio de 2022,\ncujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022:

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................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 3º  A\nResolução BCB nº 190, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as\nseguintes alterações:

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“Art. 2º  A instituição financeira pertencente a conglomerado\nfinanceiro cujo participante com maior Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) no\nrecolhimento compulsório sobre recursos à vista pertencer ao Grupo “B”, de que\ntrata o art. 17 da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, deverá\nenviar informações de VSR em garantias realizadas até o período de cálculo com\ninício em 23 de maio de 2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste\nocorrerá em 13 de junho de 2022, sendo que nas datas de referência de 30 de\nmaio a 3 de junho de 2022 os valores devem estar zerados.” (NR)

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“Art. 3º  As demais instituições financeiras, que não se\nenquadrem na situação prevista no art. 2º, devem enviar as informações de VSR\nem garantias realizadas até o período de cálculo com início em 23 de maio de\n2022 e término em 3 de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de\n2022, para todas as datas de referência.” (NR)

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Art. 4º  A\nResolução BCB nº 191, de 23 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a\nseguinte alteração:

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“Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º\nde julho de 2022.” (NR)

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Art. 5º  Esta\nResolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Mauricio\nCosta de Moura
Diretor\nde Política Monetária, substituto

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