{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Resolução BCB N° 221","Tipo":"Resolução BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/4/2022, Seção 1, p. 382.","Id":51770,"Data":"2022-03-30T21:31:00Z","DataTexto":"30/3/2022 18:31","Numero":221.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a prestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito a respeito de seus cooperados e dos municípios depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@179;@2022;#CIRCULAR;@3908;@2018;#CIRCULAR;@3720;@2014;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@297;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@626;@2025;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, arts. 10, inciso IX, e 37.;#Lei nº 5.764/1971, art. 92, inciso I.;#Lei nº 9.613/1998, art. 10-A.;#Lei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.;#Resolução BCB nº 179/2022.;#Revoga, a partir de 2/5/2022, Circulares BCB ns. 3.720/2014 e 3.908/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 221\n\n\n\n\n\n\n
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RESOLUÇÃO BCB\nNº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de informações pelas cooperativas\nsingulares de crédito a respeito de seus cooperados e dos municípios\ndepositantes, incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles\ncontroladas.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 92, inciso I, da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 10-A da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022,

R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a\nprestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito a respeito de\nseus cooperados e dos municípios depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades\ne empresas por eles controladas.

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Art. 2º  As cooperativas singulares de crédito devem elaborar e remeter ao Banco\nCentral do Brasil informações sobre relacionamentos de cooperativa,\ncontendo dados relativos aos relacionamentos com:

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I - seus cooperados e, quando houver,\nos respectivos representantes legais ou convencionais desses cooperados; e

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II - municípios depositantes,\nincluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas.

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Parágrafo\núnico.  O disposto no caput não se aplica às cooperativas singulares em\nliquidação ordinária, extrajudicial ou sob intervenção.

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Art.\n3º  As informações de que trata o art. 2º devem ser apuradas tendo como\ndata-base o último dia útil de cada mês e remetidas:

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I - pelos bancos cooperativos, pelas cooperativas centrais de\ncrédito ou pelas confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito, referente\nàs cooperativas\nintegrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis, em base individual;\ne

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II - pelas cooperativas não integrantes de sistemas organizados de\ntrês ou dois níveis.

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Art.\n4º  Os dados utilizados para a prestação de informações ao Banco Central do\nBrasil tratada nesta Resolução devem ser mantidos à disposição desta Autarquia pelo\nprazo de cinco anos, contados a partir da data de encerramento dos\nrelacionamentos de que tratam os incisos I e II do art. 2º.

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Art.\n5º  As instituições mencionadas no art. 2º, resultantes de processo de\ntransformação, fusão, incorporação ou desmembramento, assumem as obrigações das\ninstituições transformadas, fusionadas, incorporadas ou desmembradas, relativas\nao fornecimento das informações de que trata esta Resolução.

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Art. 6º \nO diretor responsável pelo fornecimento de informações previstas em normas\nlegais e regulamentares responde pela remessa das informações de que trata esta\nResolução.

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Art. 7º \nAs informações de que trata esta Resolução serão utilizadas para o registro dos\nrelacionamentos entre cooperados e de seus representantes legais ou\nconvencionais, quando houver, e cooperativas singulares de crédito no Cadastro\nde Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

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Art. 8º \nFicam o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o\nDepartamento de Atendimento Institucional (Deati) autorizados a detalhar o\nconjunto de informações a serem prestadas em relação a cada um dos itens\nmencionados no art. 2º, bem como a adotar as medidas complementares necessárias\nao cumprimento desta Resolução.

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Art. 9º\n Ficam revogadas:

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I - a\nCircular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014; e

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II -\na Circular nº 3.908, de 15 de agosto de 2018.

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Art. 10. \nEsta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

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Paulo Sérgio Neves de Souza                                   Otávio\nRibeiro Damaso

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Diretor de Fiscalização                                              Diretor\nde Regulação

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Mauricio Costa de Moura

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Diretor de Relacionamento, Cidadania

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e Supervisão de Conduta

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